Diário Oficial de São Paulo - Caderno Legislativo

Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Estado de São Paulo
Carlão Pignatari
Luiz Fernando
Rogério Nogueira
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Wellington Moura
André do Prado
Professor Kenny
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
Caio França
Léo Oliveira
Bruno Ganem
4º Vice-Presidente
3º Secretário
4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 141 • São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 2022 www.prodesp.sp.gov.br
Pauta
5 DE AGOSTO DE 2022
72ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento
Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 428, de 2022, de autoria do deputado Vinícius Camarinha. Obriga as empresas prestadoras de serviços de entrega de alimentos a exigir o cadastramento dos estabelecimentos de alimentação no Centro de Vigilância
Sanitária - CVS.
2 - Projeto de lei nº 429, de 2022, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Declara de utilidade pública o Instituto Ação
Cidadão, com sede em Boituva.
3 - Projeto de lei nº 430, de 2022, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Declara o Município de Natividade da
Serra "Capital Estadual do Cambuci".
4 - Projeto de lei nº 431, de 2022, de autoria do deputado
Paulo Correa Jr. Regulamenta o exercício profissional dos Técnicos Industriais.
5 - Projeto de lei nº 432, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Cria o Observatório sobre os Direitos das
Pessoas LGBTQIAP+.
6 - Projeto de lei nº 433, de 2022, de autoria do deputado
Milton Leite Filho. Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos
Tamoios - SP 009.
7 - Projeto de lei nº 434, de 2022, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Isenta do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ICMS os veículos, máquinas e equipamentos motorizados adquiridos pelos Municípios.
8 - Projeto de lei nº 435, de 2022, de autoria do deputado
Campos Machado. Institui o piso salarial para os profissionais de educação física.
9 - Projeto de lei nº 436, de 2022, de autoria do deputado
Campos Machado. Institui o "Dia Estadual da Ortodoxia".
10 - Projeto de lei nº 437, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Assegura às pessoas indígenas, negras, transexuais e travestis a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos e de graduação das Escolas Técnicas - Etecs e
Faculdades de Tecnologia - Fatecs.
11 - Projeto de lei nº 438, de 2022, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "Angelo Augusto Perugini" o viaduto de intersecção viária da Avenida Cristóvão Colombo com a
Estrada Municipal Américo Ribeiro dos Santos - SMR 385, entre
Sumaré e Hortolândia.
12 - Projeto de lei nº 439, de 2022, de autoria do deputado
Campos Machado. Denomina "Estação Saracura Vai-Vai " a estação 14 Bis da Linha 6 - Laranja do Metrô.
13 - Projeto de lei nº 440, de 2022, de autoria da deputada
Professora Bebel. Estabelece direitos aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado.
14 - Projeto de lei nº 441, de 2022, de autoria da deputada
Marta Costa. Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Salluz, com sede na Capital.
15 - Projeto de lei nº 442, de 2022, de autoria do deputado
Vinícius Camarinha. Denomina "Prefeito Paulo René de Barros" o trevo localizado no km 268,500 da Rodovia Marechal Rondon
- SP 300, em São Manuel.
16 - Projeto de lei nº 443, de 2022, de autoria da deputada
Carla Morando. Denomina "Divanei Regina Bruschi Grossn" a
Delegacia de Defesa da Mulher de Votuporanga.
17 - Projeto de lei nº 444, de 2022, de autoria do deputado
Delegado Olim. Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans" o viaduto situado na Av. Celso Garcia com a Rua Coronel
Rodovalho, na Capital.
18 - Projeto de lei nº 449, de 2022, de autoria da deputada
Carla Morando. Denomina "Investigador Jair Estrada" a Delegacia de Polícia de Valentim Gentil.
19 - Projeto de lei nº 450, de 2022, de autoria do deputado
Altair Moraes. Obriga os estabelecimentos comerciais a afixarem aviso informando que não fornecem sacolas gratuitas.
20 - Projeto de lei nº 451, de 2022, de autoria do deputado
Emidio de Souza. Declara o Município de Bananal "Capital do
Crochê de Barbante".
21 - Projeto de lei nº 452, de 2022, de autoria da deputada
Leticia Aguiar. Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja, com sede em Novo Horizonte.
22 - Moção nº 187, de 2022, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Aplaude o trabalho realizado pelos pedagogos hospitalares.
23 - Moção nº 188, de 2022, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Apela ao Sr. Presidente da República, aos
Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal e aos líderes partidários nas duas Casas Legislativas a fim de que envidem esforços para a aprovação dos Projetos de Lei nºs 1559, 2028 e 3502, de 2021, que dispõem sobre o piso salarial nacional do farmacêutico.
24 - Moção nº 189, de 2022, de autoria do deputado
Campos Machado. Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal e aos demais integrantes daquela Casa Legislativa para que rejeitem a Proposta de Emenda Constitucional nº 34, de 2021, que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de
Embaixador sem que ocorra a perda do cargo.
25 - Moção nº 190, de 2022, de autoria da deputada Professora Bebel. Aplaude o jornal "O Regional" pelo transcurso de seu 17ª aniversário.
26 - Moção nº 191, de 2022, de autoria da deputada Márcia Lia. Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1438, de 2022, que autoriza a ozonioterapia no território nacional.
27 - Moção nº 192, de 2022, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Aplaude os policiais CB PM Rodrigo, CB PM
Gea e SD PM Samora Marcela, da 2ª Cia, 39º BPM-I de São
Vicente, pelo socorro prestado a uma criança com sinais de asfixia, no último dia 15/06, em São Vicente.
28 - Moção nº 193, de 2022, de autoria do deputado Murilo Felix. Aplaude o investigador da Polícia Civil Sérgio Roberto
Ultramari pelo profissionalismo demonstrado durante o resgate de animais em situação de abandono e maus-tratos, no dia
02/02/2022, em Cunha.
29 - Moção nº 195, de 2022, de autoria do deputado Castello Branco. Aplaude o atleta Felipe Túlio de Oliveira Ramos, hexacampeão mundial na modalidade de Supino e Levantamento Terra, categoria Sub-junior.
30 - Moção nº 196, de 2022, de autoria do deputado
Coronel Nishikawa. Repudia as declarações preconceituosas proferidas pelo Vereador Rodrigo Mendes, durante sessão realizada em 01 de agosto de 2022, na Câmara Municipal de
Pariquera-Açu.
2ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 13, de 2022, de autoria do deputado Frederico d'Avila. Cria a "Medalha de Mérito da Agricultura Fernando Luiz Quagliato".
2 - Projeto de lei nº 445, de 2022, de autoria da deputada
Edna Macedo. Autoriza a instituição de serviço de disque-denúncia a apurar adulteração de combustível.
3 - Projeto de lei nº 447, de 2022, de autoria da deputada
Márcia Lia. Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede naquele Município.
4 - Projeto de lei nº 448, de 2022, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Ary Pocay" o trecho urbano da
Rodovia Raposo Tavares, km 381, entre a ponte do Rio Pardo e o Distrito Industrial Oriente Mori, em Ourinhos.
5 - Moção nº 194, de 2022, de autoria do deputado Coronel Nishikawa. Aplaude os bombeiros Sd PM Felipe Santiago
Marcelino e Sd PM Helliton Rocha Silva do Nascimento, que se feriram durante ocorrência de incêndio na região da Rua 25 de
Março, na Capital.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 39, de 2022, de autoria do deputado Bruno Ganem. Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado.
2 - Projeto de lei nº 402, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Institui o Programa Estadual Jovem Monitor
Cultural.
3 - Projeto de lei nº 403, de 2022, de autoria do deputado
Altair Moraes. Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Santana de Parnaíba.
4 - Projeto de lei nº 404, de 2022, de autoria do deputado
Altair Moraes. Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Itapevi.
5 - Projeto de lei nº 405, de 2022, de autoria do deputado
Altair Moraes. Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Barueri.
6 - Projeto de lei nº 406, de 2022, de autoria do deputado
André do Prado. Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador e filial em São Paulo.
7 - Projeto de lei nº 407, de 2022, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública o Instituto de
Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba e Região
(IAPC), com sede naquele Município.
8 - Projeto de lei nº 408, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Proíbe o uso de elevadores por crianças de até 7 (sete) anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 12 (doze) anos.
9 - Projeto de lei nº 409, de 2022, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de
2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que especifica.
10 - Projeto de lei nº 410, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Determina o reaproveitamento e destinação do material fresado, proveniente da raspa do asfalto extraído de ações de recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica de rodovias sob gestão direta ou indireta do Estado.
11 - Projeto de lei nº 411, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Incentivo à Adoção
Tardia.
12 - Projeto de lei nº 412, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais, adequados aos alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
13 - Projeto de lei nº 413, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para imigrantes, refugiados, apátridas e retornados domiciliados no
Estado.
14 - Projeto de lei nº 414, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual.
15 - Projeto de lei nº 415, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o "Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis".
16 - Projeto de lei nº 416, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a criar centros regionais de proteção e acolhimento à fauna silvestre.
17 - Projeto de lei nº 417, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo".
18 - Projeto de lei nº 418, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o "Dia Estadual do Doador de Sangue".
19 - Projeto de lei nº 419, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Assegura ao paciente renal em tratamento de hemodiálise assento preferencial na rede de transporte público estadual.
20 - Projeto de lei nº 420, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público estadual.
21 - Projeto de lei nº 421, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Assegura aos candidatos inscritos no Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
22 - Projeto de lei nº 422, de 2022, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios.
23 - Projeto de lei nº 423, de 2022, de autoria do deputado
Enio Tatto. Institui condições e requisitos para a classificação de
Comunidades Turísticas Sustentáveis - CTS.
24 - Projeto de lei nº 425, de 2022, de autoria da deputada Leticia Aguiar. Declara de utilidade pública a Associação
HOSFRAM - Hospedaria Franciscana de Misericórdia, com sede em Garça.
25 - Projeto de lei nº 426, de 2022, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de acesso à Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km
319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em
Santa Cruz do Rio Pardo.
26 - Projeto de lei nº 427, de 2022, de autoria do deputado
Rafael Silva. Denomina "Dante Guarnieri Filho" a passarela localizada no km 405,150 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP
326, em Colina.
27 - Moção nº 177, de 2022, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude a Suprema Corte dos Estados Unidos da América pela decisão que derrubou o direito constitucional ao aborto.
28 - Moção nº 178, de 2022, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os atletas tupãenses Rafael Dias Prado, Vitor
Manoel Pires de Medeiros e Victor Hugo Gomes de Oliveira
Grabowski pela conquista de três medalhas de ouro no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Esportivo.
29 - Moção nº 179, de 2022, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Manifesta apoio aos trabalhadores do Ceeteps, em suas reivindicações relativas ao cálculo do pagamento do bônus e à anistia das faltas em decorrência da
COVID-19.
30 - Moção nº 180, de 2022, de autoria do deputado Campos Machado. Apela aos Srs. membros do Congresso Nacional, através dos Presidentes da Câmara e do Senado, a fim de que rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição que objetiva atribuir ao Poder Legislativo competência para anular decisões do Poder Judiciário.
31 - Moção nº 181, de 2022, de autoria do deputado Gil
Diniz. Repudia a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, do Ministério Público de Santa Catarina, por ajuizar ação requerendo o aborto de um feto de sete meses.
32 - Moção nº 182, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude a Inspetora Valdirene
Aparecida Osti e a GCMF 2ª Cl Renata Caetano, pela dedicação e empenho na criação do Setor de Direito Animal da GCM de
Piracicaba.
33 - Moção nº 183, de 2022, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude a GCMF 2ª Cl Fernanda
Nardon, a GCMF 2ª Cl Rosana Piacentini, a GCMF 2ª Cl Ariane
Bragion Bacchin, o GCM 1ª Cl Fábio Rogério Casarollo e o GCM
2ª Cl Marcelo Reis, pela dedicação e empenho na criação da
Sala da Patrulha Maria da Penha.
34 - Moção nº 184, de 2022, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Manifesta apoio ao Projeto de
Lei nº 985/2022, que busca critérios de paridade de gênero e equidade racial para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários, e apela aos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado
Federal, bem como aos líderes de partidos nas duas Casas
Legislativas, pela aprovação do referido projeto.
35 - Moção nº 185, de 2022, de autoria da deputada Monica da Mandata Ativista. Manifesta apoio à Rede Nosso Parque na luta contra a privatização dos parques e áreas verdes do
Estado, bem como na criação de um ambiente mais democrático, transparente e responsável para tomada de decisão.
36 - Moção nº 186, de 2022, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Manifesta apoio aos Conselheiros
Tutelares do Município de Ribeirão Preto na luta por um atendimento mais adequado às crianças e adolescentes da região.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 398, de 2022, de autoria do deputado
Caio França. Cria o Programa República Acolhedora Paulista.
2 - Projeto de lei nº 399, de 2022, de autoria do deputado
Estevam Galvão. Denomina "Professor Darcy Casagrande" a
Escola Estadual Vila Arizona I, em Itaquaquecetuba.
3 - Projeto de lei nº 400, de 2022, de autoria do deputado
Estevam Galvão. Denomina "Antônia Edna Santos de Souza" a
Escola Estadual Jardim Santa Rita II, em Itaquaquecetuba.
4 - Projeto de lei nº 401, de 2022, de autoria da deputada
Edna Macedo. Denomina "Francisco Lo Prete" a Estrada da
Fazenda Velha, que interliga a Rodovia Adolpho Toricelli e a
Rodovia Piza 030, em Pinhalzinho.
5 - Moção nº 176, de 2022, de autoria do deputado Carlos
Cezar. Apela à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, à
Artesp e às concessionárias de rodovias para que, nos moldes do Programa Gigantes do Asfalto, viabilizem o fim da cobrança de pedágio para motos e disponibilizem faixa e/ou cabines exclusivas para estes veículos.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 393, de 2022, de autoria da deputada
Edna Macedo. Declara de caráter exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde listado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para efeitos de cobertura das operadoras de planos de saúde.
2 - Projeto de lei nº 394, de 2022, de autoria do deputado
Paulo Fiorilo. Declara de utilidade pública o Núcleo Bartuíra Serviço de Proteção da Família, com sede em Guarulhos.
3 - Projeto de lei nº 395, de 2022, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Autoriza a criação do Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Síndrome de Down, denominado "Casa do Autista e
Centro de Inclusão".
4 - Projeto de lei nº 396, de 2022, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Garante à gestante o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção.
5 - Projeto de lei nº 397, de 2022, de autoria dos deputados Thiago Auricchio e Delegado Bruno Lima. Institui o Programa de Saúde Animal da Família.
6 - Moção nº 173, de 2022, de autoria do deputado Rafael
Silva. Apela ao Sr. Presidente da República e aos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal a fim de que seja aprovado com urgência o piso salarial nacional do profissional farmacêutico, conforme substitutivo ao Projeto de Lei nº 1559/2021, apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Silva (PSD-SP).
7 - Moção nº 174, de 2022, de autoria do deputado Castello Branco. Aplaude a Federação Aquática Paulista (FAP) pela realização do Campeonato Paulista Juvenil de Natação de
Inverno, entre os dias 17 e 19 de junho de 2022, em Bauru.
8 - Moção nº 175, de 2022, de autoria da deputada Monica da Mandata Ativista. Repudia a convocação de edital público que tenha por objeto permitir o uso das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina, bem como das Florestas de Águas de
Santa Bárbara, Angatuba e Piraju, com a intenção de camuflar e alienar o real processo democrático para os direitos ambientais.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o item 1 do parágrafo
único do artigo 148 do Regimento Interno (Urgência).
3ª Sessão
Projeto de lei nº 424, de 2022, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos).
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 519, de 2019, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto localizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em
Ipaussu.
2 - Projeto de lei nº 1054, de 2019, de autoria do deputado
Edmir Chedid. Denomina "Juraci Rosa Soares" a rotatória localizada no km 116 da Rodovia Raimundo Antunes Soares - SP
079, em Piedade.
3 - Projeto de lei nº 1191, de 2019, de autoria do deputado
Itamar Borges. Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela situada no km 13 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
4 - Projeto de lei nº 1254, de 2019, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Denomina "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido capital-interior, em Jacareí.
5 - Projeto de lei nº 1282, de 2019, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Denomina "Vereador Benedito Izidoro Scapim" o viaduto localizado no km 224,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
6 - Projeto de lei nº 1283, de 2019, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Denomina "Adalberto Geraldo da Silva Monteiro" o viaduto localizado no km 237,800 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
7 - Projeto de lei nº 1307, de 2019, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Denomina "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD
638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo Tavares
- SP 270, em Caiuá.
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