Diário Oficial da União - Seção 1 - Atos Normativos

Presidência da República > Casa Civil > Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

DESPACHOS

DEFIRO o credenciamento da AR SAFE CD. Processo n° 00100.002250/2021-99.

DEFIRO o credenciamento da AR CERTLIZ SOLUÇÕES DIGITAIS. Processo n° 00100.002237/2021-30.

DEFIRO o credenciamento da AR ATALOS CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.002227/2021-02.

DEFIRO o credenciamento da AR MY CERTI CERTIFICADO DIGITAL. Processo n° 00100.002198/2021-71.

DEFIRO o credenciamento da AR DIRECIONAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS. Processo n° 00100.001939/2021-04.

DEFIRO o credenciamento da AR SEVENREP. Processo n° 00100.001938/2021-51.

DEFIRO o credenciamento da AR ABACERT CERTIFICADORA E SOLUÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.001932/2021-84.

DEFIRO o credenciamento da AR EXPERTISE. Processo n° 00100.001928/2021-16.

MAURÍCIO AUGUSTO COELHO

Diretor-Presidente

Substituto


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Secretaria Executiva > Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Santa Catarina > Divisão de Defesa Agropecuária > Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

Portaria nº 5.400, de 14 de novembro de 2019

O Chefe do Serviço de Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, designado pela Portaria Ministerial nº 1.429 de 26/06/2017, publicada no DOU de 28/06/2017, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, concomitante com o artigo 274 e seu Parágrafo único e artigo 276 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Art. 2º do Anexo I da Instrução Normativa SDA n° 66, de 27 de novembro de 2006, Art. 4º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº 21050.006359/2019-93, resolve:

Art. 1º Credenciar sob o nº BR-SC743, a empresa Madeireira Varaschin LTDA - CNPJ 83.750.539/0001-95, situada na Rodovia BR 116, S/N, km 167, Ponte Alta do Norte/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO - HT e SECAGEM EM ESTUFA - KD.

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria será provisório por um ano e em não constatada nenhuma irregularidade neste período, este será convertido em definitivo por mais quatro (04) anos, mantido o mesmo número do credenciamento provisório, mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura em até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento, conforme estipulado pela Instrução Normativa nº 66/2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jorge Jacinto Calixto


Presidência da República > Despachos do Presidente da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 345, de 20 de julho de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Secretaria Executiva > Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Roraima

PORTARIA Nº 32, DE 19 DE JULHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXII do artigo 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução normativa SDA nº 66, de 27 de novembro de 2006, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074, de janeiro de 2002 e o que consta do Processo nº 21048.000322/2021-15, resolve:

Art. 1º Renovar, sob número BR RR 0603, o credenciamento da Empresa J. F. Ross, CNPJ nº 22.897.607/0001-59, Inscrição Estadual 24.001105-7, localizada na Avenida Maranhão, 629, centro, Mucajaí-RR, para, na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos:

a) Tratamento Térmico (HT) e

b) Secagem em estufa (KD);

Art. 2º A renovação de credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 05 (cinco) anos e poderá ser revalidada por igual período, mantido o mesmo número do credenciamento inicial, devendo a Empresa requerer a renovação até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do mesmo, conforme parágrafo único do Art. 2º - Anexo I - da Instrução Normativa SDA nº 66/2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento > Secretaria Executiva > Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná

PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições previstas na Portaria SE/MAPA nº 585, de 13 de abril de 2018, publicada no DOU nº 73, de 17 de abril de 2018, na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 170 - Habilitar a Médica Veterinária PRISCILLA PELLIZER DA SILVA, CRMV-PR Nº 7245, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.008251/2021-58).

Nº 171 - Habilitar a Médica Veterinária BRUNA RIGON ZOLET, CRMV-PR Nº 18824, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.008252/2021-01).

Nº 172 - Cancelar a Habilitação do Médico Veterinário JUAREZ ANTONIO BASTOS DA SILVA, CRMV-PR Nº 12512, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 008 de 06/01/2015 (Processo nº 21034.008264/2021-27).

Nº 173 - Habilitar a Médica Veterinária CAROLINE SESTITO FRANCISCATO, CRMV-PR Nº 19567 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies:

1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;

2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná (Processo nº 21034.008269/2021-50).

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI


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Data
2021-07-21
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Diário Oficial da União
Seção 1 - Atos Normativos
Data
21 de Julho de 2021
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