Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo)

ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLVIII - Nº 086
SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022
GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Nicola Moreira Miccione
SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR
Rodrigo Ratkus Abel
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Rafael Thompson de Farias
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nelson Rocha
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Leonardo Lobo Pires
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Cássio da Conceição Coelho (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Rogerio Lopes Brandi
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Maria Rosa Lo Duca Nebel
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Alexandre Otavio Chieppe
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Alexandre Valle Cardoso
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
João de Melo Carrilho
‘SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Andre Luiz Nahass
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Jose Ricardo Ferreira de Brito
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
ABASTECIMENTO
Alex Sandro Pedrosa Grillo
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Julio Cesar Saraiva
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
Alessandro Pitombeira Carracena
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Sávio Luis Ferreira Neves Filho
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Uruan Cintra de Andrade
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Jurandir Lemos Filho
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Edu Guimarães de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Patrique Welber Atela de Faria
SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
Antonio Ferreira Pedregal Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
Luanna Santos Cariri
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Nicola Moreira Miccione (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Rogério Martins Pires Amorin
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE
Gelby Luis Justo Lima
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Bruno Dubeux
S U M Á R I O
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo
Gabinete do Governador
Governadoria do Estado ...
Gabinete do Vice-Governador ...
Vice-Governadoria do Estado ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil
Gabinete do Governador ...
Governo
Planejamento e Gestão
Fazenda
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais
Infraestrutura e Obras
Polícia Militar
Polícia Civil
Administração Penitenciária
Defesa Civil
Saúde
Educação
Ciência, Tecnologia e Inovação
Transportes
Ambiente e Sustentabilidade
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
Cultura e Economia Criativa
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Esporte e Lazer
Turismo ...
Cidades
Controladoria Geral do Estado
Gabinete de Segurança Institucional do Governo
Trabalho e Renda ...
Envelhecimento Saudável ...
Assistência à Vítima ...
Extraordinária de Representação do Governo em Brasília ...
Justiça ...
Defesa do Consumidor
Ação Comunitária e Juventude ...
Procuradoria Geral do Estado ...
GOVERNO DO ESTADO
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO
www.rj.gov.br
REPARTIÇÕES FEDERAIS ...
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 9680 DE 12 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA
DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE
VITILIGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Vitiligo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Vitiligo consistirá na conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol da saúde das pessoas com doença de Vitiligo, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa, para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população. de Redesenvolvimento Urbano Integrado - Fase Mobilidade - METROLEVE, para o desenvolvimento dos trabalhos referente à para Implantação do Metroleve da Baixada Fluminense, contemplando elaboração de projeto básico e executivo; execução das obras civis; fornecimento e implantação dos sistemas fixos e móveis e operação em garantia, visando a requalificação urbana e o desenvolvimento socioeconômico, através do regime de contratação integrada previsto na Lei nº
12.462/2011, e regulamentada pelo Decreto 8.080/2013.
Art. 2º - A Comissão Técnica terá o objetivo de elaborar os Estudos
Técnicos, o Edital de Licitação e seus anexos, assim como apoiar a avaliação das propostas técnicas do Certame e será composta pelos seguintes membros:
I - Paula Lemos Azem, ID 4315440-9, Presidente;
II - Robson da Silveira Pierre, ID 5091478-2;
III - Vinícius dos Santos Silva, ID 5108029-0;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Art. 3º - O Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Vitiligo, através do Sistema Único de Saúde, realizará avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais.
Id: 2392537
Atos do Governador
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022
ATO DO GOVERNADOR
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais
Projeto de Lei nº 4561-A/2018
Autoria do Deputado: Átila Nunes.
Id: 2392744
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 48.080 DE 12 DE MAIO DE 2022
INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DO PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO URBANO
INTEGRADO - FASE MOBILIDADE - METROLEVE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e conforme as normas em vigor aplicáveis, bem com base nas competências que lhe confere a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no que consta no Processo nº SEI120228/000183/2021,
CONSIDERANDO a necessidade de instituição da Comissão Técnica do PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
- FASE MOBILIDADE - METROLEVE objetivando o bom andamento e a conclusão do procedimento licitatório;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Técnica do Programa
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de
08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR CARLOS ROBERTO JACOMINO LEPRE JUNIOR, ID
FUNCIONAL Nº 5102313-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da
Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010571/2022.
NOMEAR TIAGO GUSMÃO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da
Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos
Roberto Jacomino Lepre Junior, ID Funcional nº 5102313-0. Processo nº SEI-150001/010571/2022.
EXONERAR VALNEI TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº
51226286, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da
Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de
Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010952/2022.
Art. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os municípios na realização dos exames.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Casa Civil
RESOLVE:
NOMEAR GUSTAVO BISPO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50154869, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária, anteriormente ocupado por Thiago Paulo Rangel, ID
Funcional nº 4412071-0. Processo nº SEI-210001/001956/2022.
Id: 2392743
Despachos do Governador
DESPACHO DO GOVERNADOR
EXPEDIENTE DE 12 DE MAIO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350130/000065/2022 -AUTORIZO, com base na instrução processual, a realização do aumento de
35 (trinta e cinco) vagas no Curso de Formação de Oficiais
(CFO2021-2022), do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da
Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2392753
NOMEAR DANILO MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da
Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valnei
Teixeira da Silva, ID Funcional nº 51226286. Processo nº SEI150001/010952/2022.
EXONERAR CAMILA RODRIGUES CUNHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N°5117852-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional XII, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000929/2022.
NOMEAR WANDERLEY PINTO SOARES JUNIOR, ID FUNCIONAL
Nº 5125020-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional XII, da Superintendência de
Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Camila Rodrigues Cunha dos Santos, ID Funcional n°5117852-4. Processo nº SEI420001/000929/2022.
NOMEAR SARAH DA ROCHA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº
5107942-9, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo
DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo César Alves dos Santos, ID Funcional nº
5122649-9. Processo nº SEI-420001/000929/2022.
EXONERAR PAULO CÉSAR ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL
Nº 5122649-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI420001/000929/2022.


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