Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de novembro
de 2021.
TABELA 1
SUPLEMENTAÇÃO
VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA
FR GD
VALOR
53000
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
53001
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01
93.782,00
4 4 90 52
TOTAL
01
93.782,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
13.391.5104.5725 PRESERVAÇÃO
E DISPONIBILIZAÇÃO DO ACER
93.782,00
01 4
93.782,00
TOTAL
93.782,00
TABELA 2
SUPLEMENTAÇÃO
VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD
VALOR
53000
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
TOTAL
01 4
93.782,00
NOVEMBRO
93.782,00
TABELA 3
MARGEM ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS DORECURSOS
TESOURO EPRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR TOTAL
LEI ART PAR INC ITEM
17309 9º
I
93.782,00
TOTAL GERAL
93.782,00

VALORES EM REAIS

VINCULADOS
93.782,00
93.782,00

0,00
0,00

no Parque Tecnológico de São José dos Campos – PQTEC – Espaço NEXUS P&D&I – II, condicionada a formalização do termo à
observância das recomendações indicadas no pronunciamento
jurídico referido, bem como das normas legais e regulamentares
aplicáveis à espécie.”

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Concedendo a Autorização a título precário à Transmissora
Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, para a ocupação da
faixa de domínio, nos trechos sob responsabilidade da Entrevias
Concessionária de Rodovias S/A, conforme especificado abaixo,
e após a assinatura do contrato entre as partes:
A. Rodovia SP-333: ocupação do km 413,40000 ao km
413,40000, aérea, transversal, com extensão de 58,00 metros,
tendo como objeto regularização de linhas físicas de transmissão de energia elétrica.
Consoante com as condições constantes do termo. (Processo 041.575/2020 - Protocolo nº 520.751/20).

DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística
de 24/11/2021
ARTESP-PRC-2021/03576 – PROT.SIGA 568.418 – MARCELO FERNANDO GIMENEZ. Autorizo o seu credenciamento nesta
Agência para realização de vistoria técnica nos veículos das
empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte
coletivo de passageiros, emitindo-se o competente Termo de
Credenciamento pelo prazo de 02 (dois) anos a contar da data
de publicação.
ARTESP-PRC-2021/03570 – PROT.SIGA 568.268 – TERCIO
EMANUEL DOS SANTOS JUNIOR. Autorizo o seu credenciamento
nesta Agência para realização de vistoria técnica nos veículos
das empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, emitindo-se o competente Termo
de Credenciamento pelo prazo de 02 (dois) anos a contar da
data de publicação

Atos do Governador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO

DECRETO(S)

DIRETORIA DE VEÍCULOS

DECRETO DE 24-11-2021
Designando, com fundamento no art. 8º da Lei 185-73,
com a redação dada pela Lei 15.050-2013, e nos termos do art.
13 dos Estatutos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa-SP, aprovados pelo Dec.
8.777-76, com redação dada pelo Dec. 23.981-85, Ismar Marcilio
de Freitas Neto, RG 45.983.065-X, e Rodrigo Fabretti Borges,
RG 36.889.056-9, para compor, como membros, o Conselho
Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente da
aludida Fundação, na qualidade de representantes da Secretaria
de Desenvolvimento Regional, para um mandato de 2 anos,
respectivamente como titular e suplente.

Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 24-11-2021
No processo SDE-PRC-2021-00192, sobre termo de fomento: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a representação da Secretária de Desenvolvimento
Econômico e o Parecer 772-2021, da A.J.G./P.G.E., autorizo a
celebração de Termo de Fomento entre o Estado de São Paulo,
por intermédio da Pasta citada, e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, tendo por objeto a transferência de
recursos financeiros para obras de melhoria e adequação física

PORTARIA Nº DV-DES 0286/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, §
5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014 e dos
arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de novembro
de 2015, a pessoa jurídica DERANMOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS
LTDA, CNPJ 34.574.629/0001-67, situada no Município de SÃO
PAULO, na RUA EURICO LIMA, N° 17, CEP 03525-140, para atuar
como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização
de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra
destinação, sob o número de registro DV-DES 0286/2021.Artigo
2º Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que consta
do certificado de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0287/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do
inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de
2014 e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18
de novembro de 2015, a pessoa jurídica DESMANCHE JULIANO
MULTIMARCAS E AUTO PECAS EIRELI, CNPJ 16.745.282/000196, situada no Município de PORTO FELIZ, na RUA CARDOSO
PIMENTEL, N° 1708, CEP 18540-000, para atuar como Empresa

de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e
peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação, sob
o número de registro DV-DES 0287/2021.Artigo 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de vigência que consta do certificado
de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0288/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do
inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de
2014 e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18
de novembro de 2015, a pessoa jurídica MOTO PECAS RJ LTDA,
CNPJ 42.194.975/0001-48, situada no Município de SÃO PAULO,
na RUA GUAIANASES, N° 280, CEP 01204-000, para atuar como
Empresa de comercialização de partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação oriundas da desmontagem
de veículos, sob o número de registro DV-DES 0288/2021.Artigo
2º Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que consta
do certificado de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0289/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do
inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio
de 2014 e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de
18 de novembro de 2015, a pessoa jurídica M PALERMO, CNPJ
35.288.942/0001-00, situada no Município de ARAÇATUBA, na
R RUBIAO JUNIOR, N° 20, CEP 16050-290, para atuar como
Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de
suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra
destinação, sob o número de registro DV-DES 0289/2021.Artigo
2º Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que consta
do certificado de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0290/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos,
a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do
inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio
de 2014 e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de
18 de novembro de 2015, a pessoa jurídica RENATO PERPETUA
CASSIANO MOTO PEÇAS ME, CNPJ 15.369.670/0001-57, situada
no Município de SÃO PAULO, na RUA DOS GUSMÕES, N° 571,
CEP 01212-002, para atuar como Empresa de desmontagem de
veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para
reposição ou qualquer outra destinação, sob o número de registro DV-DES 0290/2021.Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de vigência que consta do certificado de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0291/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014
e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de
novembro de 2015, a pessoa jurídica ACHE FACIL COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA EPP, CNPJ 24.433.470/0001-07, situada no
Município de JUNDIAÍ, na AVENIDA QUATORZE DE DEZEMBRO,
N° 2250/2230, CEP 13206-105, para atuar como Empresa de
desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e
peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação, sob
o número de registro DV-DES 0291/2021.Artigo 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de vigência que consta do certificado
de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0292/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos, a

São Paulo, 131 (224) – 3
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014
e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de
novembro de 2015, a pessoa jurídica ARMAZEM MOTO PEÇAS
LTDA, CNPJ 71.815.658/0001-08, situada no Município de SÃO
PAULO, na RUA DOS GUSMÕES, N° 581, CEP 01212-002, para
atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer
outra destinação, sob o número de registro DV-DES 0292/2021.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que
consta do certificado de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0293/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, §
5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014 e dos
arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de novembro
de 2015, a pessoa jurídica MICHELATO DESMANCHE E AUTO
PEÇAS EIRELLI, CNPJ 41.861.109/0001-09, situada no Município
de ITU, na ANTONIO DIRCEU MARMO, N° 670, CEP 13309035, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e
comercialização de suas partes e peças usadas para reposição
ou qualquer outra destinação, sob o número de registro DV-DES
0293/2021.Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
vigência que consta do certificado de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0294/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014
e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de
novembro de 2015, a pessoa jurídica LIMITED PARTS COMERCIO
DE PARTES E PECAS LTDA, CNPJ 33.283.014/0001-19, situada
no Município de SÃO PAULO, na AVENIDA ADÉLIA CHOHFI, N°
5550, CEP 08320-390, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação, sob o número
de registro DV-DES 0294/2021.Artigo 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de vigência que consta do certificado de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0295/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 5 anos, a
partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso
I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014 e
dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de novembro de 2015, a pessoa jurídica DOUGLAS GOMES JOSE MOTO
PEÇAS ME, CNPJ 35.288.717/0001-65, situada no Município de
SÃO PAULO, na RUA DOS GUSMÕES- DE 458/459 AO FIM, N°
607, CEP 01212-002, para atuar como Empresa de comercialização de partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra
destinação oriundas da desmontagem de veículos, sob o número
de registro DV-DES 0295/2021.Artigo 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de vigência que consta do certificado de registro.
PORTARIA Nº DV-DES 0296/2021, de 24 de Novembro de
2021.CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 510, de 18
de novembro de 2015, do Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências
legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado
eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, §
5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014 e dos
arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP n° 510, de 18 de novembro
de 2015, a pessoa jurídica ANTONIO AUGUSTO SILVA FERREIRA,
CNPJ 74.363.649/0001-03, situada no Município de SÃO PAULO,
na AVENIDA INAJAR DE SOUZA, N° 1507, CEP 02717-000, para
atuar como Empresa de comercialização de partes e peças
usadas para reposição ou qualquer outra destinação oriundas
da desmontagem de veículos, sob o número de registro DV-DES
0296/2021.Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
vigência que consta do certificado de registro.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS
PROCESSO: DETRAN N° 2021/472326
INTERESSADO Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP
ASSUNTO Aquisição Webcams
À vista do que consta nos autos, HOMOLOGO o procedimento levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação da Diretoria Administrativa – DETRAN, através do Sistema BEC/SP, referente às OC nº 512802510572021OC00065, proveniente do Processo DETRAN
Nº 2021/472326 e ADJUDICO o objeto deste Convite à empresa vencedora abaixo descrita e devidamente classificada por apresentar menor preço para o item e estar de acordo com o Edital:
Oferta de Compra - Número da OC 512802510572021OC00065
Item
Quant.
ITEM BEC
Unidade de Fornecimento
Material
Marca / Modelo
Licitante Vencedor
CNPJ nº
Valor Unitário R$ Valor Total R$
01
400
4965582
UNID
WEBCAM VIDEOCHAMADA FULL HD DE 1080P, VIDEOCHAMADA HD DE 720P LOGITECH - C920E GFTECH - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTD
09.331.276/0001-27
298,00
119.200,00
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 119.200,00

Núcleo de Gestão de Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Celebração de convênio entre o DETRAN-SP e o Município
de Guariba, cuidado nos autos do Processo nº 371.327/2021,
tendo como objeto a prestação de serviços de trânsito à população do Município, mediante a cooperação técnica, material
e operacional, especificamente para a cessão de servidores
públicos municipais.
Natureza: Serviços comuns
Parecer CJ/DETRAN-SP: nº 308/2021 de 19/10/2021.
Número do Convênio: nº 134/2021
Prazo de vigência: 05 (cinco) anos
Recursos financeiros: O presente convênio não contempla
repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
Data da assinatura: 19/11/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Celebração do Primeiro Termo de Aditamento ao convênio
entre o DETRAN-SP e o Município de Mira Estrela, cuidado nos
autos do Processo nº 3.513.791/2019, fica alterado o Plano
de Trabalho do convênio mencionado para a substituição do
imóvel utilizado no ajuste, mantidas todas as demais cláusulas,
obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original.
Natureza: Serviços comuns
Parecer CJ/DETRAN-SP: nº 262/2021 de 03/09/2021
Número do Convênio: nº 31/2020
Prazo de vigência: 05 (cinco) anos
Recursos financeiros: O presente convênio não contempla
repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
Data da assinatura: 24/11/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Celebração de convênio entre o DETRAN-SP e o Município
de Monte Azul Paulista, cuidado nos autos do Processo nº
332.593/2021, tendo como objeto a prestação de serviços de
trânsito à população do Município, mediante a cooperação
técnica, material e operacional, especificamente para a cessão
de servidores públicos municipais.
Natureza: Serviços comuns
Parecer CJ/DETRAN-SP: nº 341/2021 de 08/11/2021.
Número do Convênio: nº 133/2021
Prazo de vigência: 05 (cinco) anos

Recursos financeiros: O presente convênio não contempla
repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
Data da assinatura: 18/11/2021
Modalidade: Convênio
Número do convênio: 131/2021
Natureza: SERVIÇOS COMUNS
Objeto: Celebração de Convênio entre o DETRAN-SP e o
município de Piracaia-SP para cessão de servidor.
Processo: 60.879/2021
Parecer CJ: 132/2021 de 24/05/2021
Município de Execução: PIRACAIA
CNPJ: 45.279.627/0001-61
Data da assinatura: 11/11/2021
Vigência: 05 anos
Síntese do texto para publicação: Celebração de Convênio
entre o DETRAN-SP e o município de Piracaia, cuidado nos
autos do processo 60.879/2021, mediante cooperação técnica,
material e operacional, para cessão de servidor na Unidade
descentralizada do DETRAN-SP.
Total Previsto: 0,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Celebração de convênio entre o DETRAN-SP e o Município
de SALES, cuidado nos autos do Processo nº 15.352/2021, tendo
como objeto a prestação de serviços de trânsito à população
do Município, mediante a cooperação técnica, material e operacional, especificamente para a cessão de imóvel e servidores
públicos municipais.
Natureza: Serviços comuns
Parecer CJ/DETRAN-SP: nº 61/2021 de 22 de fevereiro de
2021
Número do Convênio: nº 130/2021
Prazo de vigência: 05 (cinco) anos
Recursos financeiros: O presente convênio não contempla
repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
Data da assinatura: 11/11/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Celebração de convênio entre o DETRAN-SP e o Município de Santa Ernestina, cuidado nos autos do Processo nº
107.752/2021, tendo como objeto a prestação de serviços
de trânsito à população do Município, mediante a cooperação técnica, material e operacional, especificamente para a
cessão de imóvel e servidores públicos municipais.

Natureza: Serviços comuns
Parecer CJ/DETRAN-SP: nº 155/2021 de 15/06/2021
Número do Convênio: nº 128/2021
Prazo de vigência: 05 (cinco) anos
Recursos financeiros: O presente convênio não contempla
repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
Data da assinatura: 08/11/2021

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE ARARAQUARA
315ª Ciretran - Torrinha
Portaria nº 001 de 24 de Novembro de 2021.
A Diretora Técnica I da 315ª Unidade de Atendimento do
Departamento Estadual de Trânsito, no uso de suas atribuições
legais e;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN nº
425/2012 e Portaria DETRAN nº 70/2017 e demais legislações em
vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas,
a teor dos documentos ofertados no Protocolo nº DTRAN-PRC-2021/591180:
RESOLVE
Artigo 1º. Conceder a renovação do credenciamento da
psicóloga ANA PAULA DELFITO - CRP: 06/113940, estabelecida
à Avenida Paulo Salim Maluf, nº 2045A, Bairro: Vila Balbina,
Cep: 17360-000 – Torrinha - SP, credenciada para realização dos
exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente,
para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional
de Habilitação.
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida até
o último dia do mês de março de 2023, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria DETRAN nº 70/2017.
Artigo 3º. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não

atendimento dos requisitos da Portaria DETRAN nº 70/2017 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º Os honorários dos exames realizados permanecem
fixados em 3.300 UFESP, de acordo com o estabelecido no item
8.1, da Tabela "C", a que se refere o art. 1º, da Lei nº 9.904, de
30 de dezembro de 1997.
Artigo 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.(PORT. 001/2021)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Superintendência Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo
Retificação referente à portaria publicada no DOE em
18/11/2021 - página 04- Caderno Executivo
Onde se lê:
Artigo 1º - (...) encontra-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio de Taboão da Serra por período superior a 60 dias,
conforme determina o artigo 5º da Lei Estadual 15911 de 29 de
setembro de 2015;
Leia-se:
Artigo 1º - (...) encontra-se, removidos, apreendidos e
retidos no Pátio de Diadema por período superior a 60 dias,
conforme determina o artigo 5º da Lei Estadual 15911 de 29 de
setembro de 2015;
Onde se lê:
Artigo 4º - (...)Persio Boschetti Júnior, nos termos da legislação em vigor, matriculado na Junta Comercial do Estado de
São Paulo sob 1152, a qual cumprirá as funções determinadas
pela Portaria Detran/SP 938/2006 e suas alterações, conforme
Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado junto à
Comissão de Leilão.
Leia-se:
Artigo 4º - (...)Persio Boschetti Júnior, nos termos da legislação em vigor, matriculado na Junta Comercial do Estado de
São Paulo sob 678, a qual cumprirá as funções determinadas
pela Portaria Detran/SP 938/2006 e suas alterações, conforme
Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado junto à
Comissão de Leilão.

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quinta-feira, 25 de novembro de 2021 às 05:01:52


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Diário Oficial de São Paulo - Executivo
Página
3
Data
2021-11-25
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Diário Oficial de São Paulo
Caderno Executivo
Data
25 de Novembro de 2021
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