Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder

Executivo
seção II

Estado de São Paulo

João Doria - Governador

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Volume 131 • Número 224 • São Paulo, quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Atos do Governador

Governo

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Decreto de 24-11-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSJC:
Assessor Técnico IV, Ref. 11
Gabinete do Secretário: Bruna dos Santos Latrofe, RG
33.487.208-X, vago em decorrência da exoneração de Giuliano
Campos de Farias, RG 34.588.308-1 (D.O. 28-9-2021).

Resoluções de 24-11-2021
Concedendo e fixando:
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 16-11-2021,
à Thais Fernanda Lopes, RG 32.708.990-8, gratificação mensal,
a título de representação, correspondente a 85,00 calculado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo
art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as
despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente,
em substituição a Gratificação de Representação concedida a
Roberto Alves de Assumpção Junior, RG 26.824.000-0, cessada
conforme publicação no D.O. de 11-11-2021;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008 c.c.
o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base no inc.
III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 13-2-2021, à Marly
Soares Madeira dos Santos, RG 28.016.759-3, gratificação mensal,
a título de representação, correspondente a 29,00 calculado sobre
o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da
LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à
conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição
a parte da Gratificação concedida a Marcelo Theodoro de Aguiar,
RG 23.028.166-7, cessada conforme publicação no D.O. de 14-82020, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que
concedeu Gratificação de Representação à interessada;
conferida pelo Dec. 60.433-2014, c.c. com art. 60, parágrafo
único do Dec. 66.016-2021 e com base no inc. III, do art. 135, da
Lei 10.261-68, a partir de 1°-10-2021, a Fabio Rogério Miguel,
RG 33.421.481-6, Assessor Militar, gratificação mensal, a título
de representação, correspondente a 26,00 calculado sobre o
valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33
da LC 1080-2008, correndo as despesas à conta de recursos
próprios do orçamento vigente, em substituição a Gratificação
de Representação concedida a Benedito Antonio Souza Pinto, RG
18.374.820, cessada conforme publicação no D.O. de 10-8-2021.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto de 24-11-2021
Promovendo, à vista do apurado no protocolado DGP
2909-2020 e nos termos do art. 50, “caput”, da LC 207-79,
com nova redação dada pelo art. 1º, da LC 765-94, Juliana
Cristina Teles Avelar, RG 22.276.202, Escrivão de Polícia de 1ª
Classe, à Classe Especial da referida carreira, do SQC-III-QSSP,
lotado na DGP, a partir de 20-7-2019, data de seu falecimento,
exclusivamente em caráter honorífico, mantendo-se, para efeitos
remuneratórios, o padrão de vencimentos da classe anterior.”

DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE
24-11-2021
No processo DGP-4.256-2013-SSP, Vols. I ao XXIII (SG-497.6682021) c/ aps. SG-498.765-2021 + SG-498.715-2021 + SG-498.6802021 + SG-498.644-2021 + SG-498.574-2021 + SG-498.539-2021
+ SG-498.504-2021 + SG-498.461-2021 + SG-498.387-2021 +
SG-498.333-2021 + SG-498.242-2021 + SG-498.129-2021, Vols. I
e II. - SEGOV-EXP-2021-10440: “À vista dos elementos de instrução
constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 778-2021, da A.J.G./P.G.E.:
I - conheço dos recursos hierárquicos interpostos por Silvio
Cezar de Carvalho Videira, RG 18.284.638, ex-Escrivão de Polícia,
Leonel Rodrigues Santos, RG 20.555.185, ex-Agente Policial, Jandré Gomes Lopes Souza, RG 21.221.290, ex-Investigador de Polícia, e Daniel Dreyer Bazzan, RG 29.017.783, ex-Carcereiro, todos
do Quadro da citada Pasta, para negar-lhes provimento, mantida
a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos;
II - deixo de conhecer da petição de fls. 4.080/4.330, apresentada por Silvio Cezar de Carvalho Videira, RG 18.284.638,
ex-Escrivão de Polícia, do Quadro da citada Pasta, devido à
ocorrência de preclusão consumativa, consignando que, na hipótese contrária, seria o caso de negar-lhe provimento, mantida a
decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”
Interessado: Silvio Cezar de Carvalho Videira - Advogada:
Cibele A. C. Videira - OAB/SP - 164.606.
Interessado: Leonel Rodrigues Santos - Advogados: Cristiano Medina da Rocha - OAB/SP - 184.310; Paulo Barcellos
Pantaleão - OAB/SP - 408.404.
Interessado: Jandré Gomes Lopes Souza - Advogados:
Cristiano Medina da Rocha - OAB/SP - 184.310; Paulo Barcellos
Pantaleão - OAB/SP 408.404.
Interessado: Daniel Dreyer Bazzan - Advogado: Rafael
Augusto Mendes de Lima - OAB/SP 371.003.
No processo DGP-2511-2020 (SG-616506-2021): “À vista dos
elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o
pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 7762021, da A.J.G/P.G.E., exonero Bianca Colombo Graniero da Cruz, RG
40.107.415, Atendente de Necrotério Policial de 3ª Classe, Padrão I,
em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,
por não atender ao pressuposto contido no item 2 do § 1º do art. 7º
da LC 1.151-2011.

CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 24-11-2021
No processo administrativo Detran-PRC-2021-16661 (digital): “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o pronunciamento da Diretora Vice-Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito -Detran- SP, determino, com
fundamento no art. 266, I, da Lei 10.261-68, a prorrogação do
afastamento preventivo, por mais 180 dias, de Daniela Valino
Teixeira da Silva, RG 29.465.626-1, Oficial Administrativo, do
Quadro da Secretaria de Governo, afastada junto ao Detran.”

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 24-11-2021
Exonerando, a pedido, conferida pelo art. 36, IX, c.c. o art.
37, VIII, do Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°, inc. I,
do art. 58, da LC 180-78, a partir de 14-10-2021, Patricia Soares de
Santana, RG 30.666.592-X, do cargo de Oficial Administrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau B, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.
Despacho da Diretora, de 24-11-2021
No processo SPDOC 101.307-2009 – (GG 0130-2008),
sobre licença prêmio: “À vista das manifestações constantes
do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”,
do Dec. 52.833-2008, autorizo Simone Olegária dos Santos, RG
36.023.181-0, Assessor Técnico I, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QSG
a usufruir 15 dias de licença prêmio a que faz jus, referente ao
período aquisitivo de 16-1-2013 a 14-1-2018, anteriormente
concedida, ficando 45 dias para gozo oportuno.”

Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução S-67, de 24-11-2021
Concedendo, confere o inc. III, do art. 6º do Dec. 64.998-2020, c/c alínea “a”, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, ao servidor
identificado, nos termos do § 1º e § 4º do art. 15 da LC 1.034-2008 e alterações posteriores, bem como observado o cumprimento
do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, a Gratificação Pró-labore a partir de 22-6-2021, no percentual de 10% sobre o
valor correspondente ao vencimento da Classe I, Nível 1 da carreira do cargo supracitado, pelo exercício na função pró-labore de
Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15, da EV-C, do Centro de Pesquisas e Análises UA 46.236, do Departamento
de Qualidade e Pesquisas:
RG: 30.156.629-X
RS/PV: 16.262.487/01
NOME: SERGIO ALTAREJO MUNHOZ FILHO
CARGO: ANALISTA EM PLANJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
NÍVEL: I CLASSE: 2
SUBQUADRO: SQC - III
JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO
CÓDIGO UA: 24.439
UNID. ADM.: CENTRO DE CONTROLE PERACIONAL I
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
Resolução S-68, de 24-11-2021
Designando, confere o inc. III, do art. 6º do Dec. 64.998-2020, c/c alínea “a”, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, a servidora
identificada no cargo de Diretor Técnico III, Ref. 14 da EV-C, do SQC-I, do Departamento de Desenvolvimento Institucional UA 32.323,
da Coordenadoria de Gestão, a partir de 1º-6-2021, e lhe concede a Gratificação de Representação prevista no inc. III, art. 135 da
Lei 10.261-68, nos termos da alínea “i”, inc. II, art. 2º do Dec. 53.966-2009, a partir da mesma data, cujo coeficiente corresponde a
6,45, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no art. 6º da LC 1.317-2018, cessando, a partir da mesma
data, os efeitos da Resolução SGP 4, publicada no D.O. de 22-8-2017 e Resolução S 115, publicada no D.O. de 11-5-2019, que
designou a servidora no cargo de Diretor Técnico III, do Departamento de Planejamento para Resultados UA 26.669 e, concedeu-lhe
a Gratificação de Representação:
RG: 21.572.341-7
RS/PV: 14.777.691/01
NOME: LUCIANA JACQUES FARIA
CARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS
NÍVEL: I CLASSE: 2
SUBQUADRO: SQC - III
JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO
CÓDIGO UA: 26.669
UNID. ADM.: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO PARA RESULTADOS
MUNICÍPIO: SÃO PAULO

Resolução SOG-69, de 24-11-2021
Designando, confere o inc. III, do art. 6º do Dec. 64.998-2020, c/c alínea “a”, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, o servidor
identificado na função pró-labore de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15, da EV-C, do Centro de Pesquisas e Análises UA 46.236, do Departamento de Qualidade e Pesquisas, a partir de 22-6-2021, e lhe concede a Gratificação de Representação
prevista no inc. III, art. 135 da Lei 10.261-68, nos termos da alínea “k”, inc. II, art. 2º do Dec. 53.966-2009, a partir da mesma data,
cujo coeficiente corresponde a 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no art. 6º da LC 1.317-2018:
RG: 30.156.629-X
RS/PV: 16.262.487/01
NOME: SERGIO ALTAREJO MUNHOZ FILHO
CARGO: ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
NÍVEL: I CLASSE: 2
SUBQUADRO: SQC - III
JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO
CÓDIGO UA: 24.439
UNID. ADM.: CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL I
MUNICÍPIO: SÃO PAULO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VIRNA ANDREA FRANCA DE CAMARGO - 18422183 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do
disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89,
concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar
de 24/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26
Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
04/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953245987, expedida em 26/10/2021.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
DINALDO SANTOS SILVA - 11934475 - Protocolo CEETEPS-PRT-2021/11834, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao despacho publicado no D.O.E. de 21/02/2018, Guia
de Perícia Médica Nº 952558708, expedida em 09/02/2018,
ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do
prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
DINALDO SANTOS SILVA - 11934475 - Protocolo CEETEPS-PRT-2021/11834 - Memorando: 75/2021-NPS - Em atenção
ao despacho publicado no D.O.E. de 02/02/20218, cabe ao
interessado interpor Recurso ao Secretário. não cabe mais manifestação por este Departamento
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CLAUDIO GODOY MEIDAS - 10798482 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 01/11/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 20/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953255620, expedida em 10/11/2021.
CRISTINA LETIER IKEGAMI - 26731798 - SAP-PRC-2020/44646.Em nível de Reconsideração. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde
publicada no D. O. E. de 08/01/2021, concedida nos termos do
§ 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado
nexo causal acidentário.
EVERTON DE OLIVEIRA FELIPE - 46150025 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar
de 25/10/2021, despacho publicado no D.O.E. de 30/10/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953241804, expedida em 20/10/2021,
indefiro a pretensão, tendo em vista que documento apresentado
não atende ao solicitado no despacho publicado em 12/11/2021.
GISLAINE MARIA CARVALHO SOUZA - 35165431 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 18/11/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 20/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953260709, expedida em 18/11/2021.
HEBER DE OLIVEIRA BARBOSA - 303208 - SAP-PRC-2021/29404; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do
evento descrito em 27/04/2021.
JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 14/05/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 12/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953165490, expedida em 19/05/2021.
JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 26/10/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 13/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953248240, expedida em 29/10/2021.
JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 30/01/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 14/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953126484, expedida em 02/02/2021.
JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 01/05/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 29/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953161020, expedida em 06/05/2021.
JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 22/10/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 18/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953245920, expedida em 26/10/2021.
LUIZ FERNANDO EDUARDO - 41014361 - SAP-PRC-2020/21177; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 14 dias a contar de 12/06/2020 , concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E.
de 06/10/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos
termos do art. 194 EFP.

MARCIA CRISTINA F ALMEIDA - 32262355 - SAP-PRC-2021/29092; De acordo com a analise do senhor médico
perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar
o evento ocorrido em 03/08/2021 como Acidente de Trabalho.
MARCOS JOSE GARBELINI - 19817705 - SAP-PRC-2021/29415; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do
evento descrito em 03/05/2021.
MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA - 19103653 - SAP-PRC-2021/25818; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 75 dias a contar de 02/08/2021, publicada no D.O.E. de 06/08/2021, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MARIO FRANCISCO DA SILVA - 16185037 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 10/11/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 17/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953257119, expedida em 12/11/2021.
ONECIMO CENEDESI JUNIOR - 16450128 - SAP-PRC-2021/28109; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do
evento descrito em 01/08/2021.
RAFAEL ELIAS TARDIVO - 48013154 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/10/2021, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 30/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953236392,
expedida em 08/10/2021.
RAFAEL SANTANA DE OLIVEIRA - 48999312 - SAP-PRC-2021/33110; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 13/03/2021, concedida
nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
16/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos
termos do art. 194 EFP.
RODRIGO KOBAYASHI - 26414878 - SAP-PRC-2021/27236;
De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se
nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido
em 22/07/2021 como Acidente de Trabalho.
SERGIO ARMANDO GALICIA - 11971074 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 13/10/2021, despacho publicado no D.O.E. de 26/10/2021,
Guia de Perícia Médica Nº 953240648, expedida em 19/10/2021,
indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos
dados constatados na perícia médica realizada.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADRIANA MARIA CUTER - 24828918 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 27/09/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 26/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953231119, expedida em 01/10/2021.
ADRIANA MARIA CUTER - 24828918 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 27/09/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 26/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953231119, expedida em 01/10/2021.
ADRILENE DE CAMARGO SILVA - 18451244 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 16/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953235280, expedida em 07/10/2021.
ALESSANDRA OLIVEIRA S CAMPOS - 19265519 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 03/11/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 20/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953251598, expedida em 05/11/2021.
ALINE VENANCIO ARTEN - 34089500 - Protocolo SFP-EXP-2021/279617 - Oficio nº. 90/2021, na publicação de
09/11/2021, leia-se " ... a contar de 19/10/2021 ... " e não
como constou
ANA MARIA GREGO MAGALHAES - 32172437 - SEDUC-EXP-2021/457543. Deixo de conhecer o pedido, tendo em
vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
ANA MARIA GREGO MAGALHAES - 32172437 - SEDUC-EXP-2021/457543. Deixo de conhecer o pedido, tendo em
vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
ANTONIO JOSE TEIXEIRA NETO - 10506567 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 04/10/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 06/11/2021, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953232385, expedida em 04/10/2021.
APARECIDA DE FATIMA ZARATINI - 8798090 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 09/11/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 17/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953255392, expedida em 10/11/2021.

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quinta-feira, 25 de novembro de 2021 às 05:02:39


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Diário Oficial de São Paulo
Caderno Executivo 2
Data
25 de Novembro de 2021
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