Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - Caderno 1

Editais e Avisos

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


TERMO ADITIVO – RETIFICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Termo Aditivo. Parte: LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONÇALVES. Objeto: ampliação do contrato temporário a partir de 02.02.2022 até 24.08.2022.

Termo Aditivo. Parte: NARA MIRANDA E CASTRO. Objeto: ampliação do contrato temporário a partir de 02.02.2022 até 15.09.2022.

Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 96/2021, Portal de Compras nº 9314591​​​​/21. SEI nº 2350.01.0011698/2021-97. Pregão Eletrônico nº 2351038 00004/2021. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e CPM - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PATOLOGIA EIRELI​. Objeto: a aquisição de equipamentos – 01 Criostato tipo de chão - para pesquisa, para utilização em disciplinas dos cursos de Ciências Biológicas e Educação Física da unidade de Ibirité, sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital – Lote 01. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor total da aquisição: R$ 128.000,00. Dotação Orçamentária: 2021 - 2351.12.364.021.4065.0001.4490.52.09.0.10.1​. Data da Assinatura: 23.11.2021.




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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG


ERRATA

Errata da publicação do Contrato nº 28/2017, Portal de Compras nº 9164669/2017​, do dia 23/11/2021, pg. 40, coluna 4. Partes: Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Onde se lê: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 21 de novembro de 2020, reajuste do valor do contrato no importe de 8,35%, conforme IPCA e inclusão da cláusula Décima Quinta - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Leia-se: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 21 de novembro de 2021, reajuste do valor do contrato no importe de 8,35%, conforme IPCA e inclusão da cláusula Décima Quinta - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.




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Fundação Helena Antipoff - FHA


RETIFICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL

A Fundação Helena Antipoff retifica a data da sessão pública de licitação do Pregão Eletrônico nº 14/2021, Processo de Compra nº 2151004 84/2021. Onde se lê: “que realizará às 09:00h do dia 29 de novembro de 2021, sessão pública para licitação”, leia-se: “que realizará às 09:00h do dia 07 de dezembro de 2021, sessão pública para licitação”.




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Secretaria de Estado de Educação


SRE DIAMANTINA

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE e CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12//2021 às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 010/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE e CONTRAPARTIDA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada na Rua Florestal, n° 311 – bairro Aparecida - CEP: 38.680-000, Telefone (033) 3516.1115, Município: Capelinha-MG, e-mail: escola.205893@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2021 às 09:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar Conceição Oliveira dos Santos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021 às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Aurélio Pires, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 805 - Centro - CEP: 39120-000, Telefone (38) 3543 1573, Município: Gouveia, e-mail: escola.24121@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2021 às 11:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – RECURSO FEDERAL (PNAE) E CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar “Maria Ferreira” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021 às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 06/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios (Supermercado, sacolão e açougue) com recursos do PNAE e Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “DR. Antônio Tolentino”, localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, n° S/N – Vila Deputado Augusto Clementino - CEP:391500-000, Telefone (038)999235346, Município: Serro (MG), e-mail: escola.24961@educacao.mg.gov.br até o dia 02/12/2021 às 10:00 h..

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE e CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar Cecília Meireles torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/12/2021 às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE e CONTRAPARTIDA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professora Edite Gomes, localizada na Rua das Rodas, n° 361 – Manga da Roda - CEP: 39660-000, Telefone (038) 35271133, Município: Turmalina, e-mail: escola.246344@educacao.mg.gov.br até o dia 02/12/2021 às 16:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar PROFESSORA GABRIELA NEVES torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/12/2021 às 14:00 horas, Processo Licitatório nº12/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE PROFESSORA GABRIELA NEVES, localizada na Rua da Palha n° 1.666 – Palha - CEP: 39.100-000 Telefone (038)3531-2243, Município: DIAMANTINA, e-mail: escola.23817@educacao.mg.gov.br até o dia 02/12/2021 às 17:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar São João Batista torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/12/2021 às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 11/2021, Modalidade Tomada de Preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE e CONTRAPARTIDA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São João Batista, localizada na Travessa Cesário Alvim, n° 111 – Centro - CEP: 39.670-000, Telefone (038) 3521-1166, Município: Itamarandiba, e-mail: escola.24210@educacao.mg.gov.br até o dia 08/12/2021 às 12:00 h.




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Secretaria de Estado de Educação


SRE MONTES CLAROS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRA PARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar RAMIRO LOPES SILQUEIRA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, às 14 horas, Processo licitatório nº 03/2021 - Termo de Compromisso 949859/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contra Partida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no e-mail escola.79600@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2021, às 18 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS- PERECÍVEIS E NÃO -PERECÍVEIS.

A Caixa Escolar FAUSTINA FRANCISCA DE ALMEIDA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/12/2021, às 15:00 horas, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade Convite, para aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não-perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações à copia do edital completo na sede da Escola Estadual de Padre Carvalho, localizado na Rua: Salinas, s/nº, Bairro centro - Padre Carvalho MG- CEP: 39573-000 – Telefone (038) 999079784, e-mail: escola.80462@educacao.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS- PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS.

A Caixa Escolar FAUSTINA FRANCISCA DE ALMEIDA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/12/2021, às 15:20 horas, Processo Licitatório nº 06/2021, Modalidade Convite, para aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não-perecíveis) com recursos do PNAE-contrapartida estadual. Os interessados poderão obter informações à copia do edital completo na sede da Escola Estadual de Padre Carvalho, localizado na Rua: Salinas, s/nº, Bairro centro - Padre Carvalho MG- CEP: 39573-000 – Telefone (038) 999079784, e-mail: escola.80462@educacao.mg.gov.br

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar PROFESSOR PLÍNIO RIBEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/12/2021, às 10:30 horas, Processo licitatório nº 12/2021, Modalidade: convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Plínio Ribeiro, localizada na Av. Mestra Fininha, n° 1.225 – Jardim São Luiz, Montes Claros/MG – CEP 39403-222, Telefone (0XX38) 3221-6740, e-mail: escola.81264@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2021 às 10:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar PROFESSOR PLÍNIO RIBEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/12/2021, às 10:30 horas, Processo licitatório nº 13/2021, Modalidade: convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Plínio Ribeiro, localizada na Av. Mestra Fininha, n° 1.225 – Jardim São Luiz, Montes Claros/MG – CEP 39403-222, Telefone (0XX38) 3221-6740, e-mail: escola.81264@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2021 as 10:00 hs

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A SRE Montes Claros comunica que o Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar da Caixa Escolar DOM JOÃO ANTÔNIO PIMENTA, publicação 1558263, do dia 20/11/2021, sábado página 36 torna-se SEM EFEITO.




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Secretaria de Estado de Educação


SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO –REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021- PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 57/2021.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna pública a Homologação do Pregão Eletrônico n.º 33/2021, que tem por objeto a aquisição de tela interativae suporte móvel para a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores com intuito de atendimento às ações do Regime de Estudos não Presencial - REANP,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos, na seguinte forma: LOTE 01 – Licitante: RIBEIRO APOIO ADMINISTRATIVO E COMÉRCIO EIRELI – Valor: R$189.900,00; LOTE 02 – Licitante: NEOPART SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – Valor: R$28.870,00.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.

Renata Abdala Nascimbene – Diretora da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar.




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SRE – JUIZ DE FORA

EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL:

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Almirante Barroso realiza Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão entregar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/12/2021, às 10h, na Escola Estadual Almirante Barroso, localizada na Praça: Duque de Caxias, s/n°, Bairro: Benfica, Cidade: Juiz de Fora – MG – CEP: 36.050-090 – Telefone: (32) 3222-5421, e-mail: escola.68381@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Almirante Barroso torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/12/2021, às 10h, Processo Licitatório nº 13/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Almirante Barroso, localizada na Praça: Duque de Caxias, s/n°, Bairro: Benfica, Cidade: Juiz de Fora – MG – CEP: 36.090-050 – Telefone: (32) 3222-5421, e-mail: escola.68381@educacao.mg.gov.br, até o dia 16/12/2021, às 17h.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Caixa Escolar Doutor Vieira Braga, realiza Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/12/2021, às 09h30min, na Escola Estadual Doutor Vieira Braga, localizada na Rua: Quinze de Fevereiros, n° 1.950, Bairro: São Sebastião, Cidade: Santos Dumont – MG – CEP: 36.246-024 – Telefone: (32) 3251-1579, e-mail: escola.69914@educacao.mg.gov.br.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Doutor Vieira Braga torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, às 10h, Processo Licitatório nº 12/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Doutor Vieira Braga, localizada na Rua: Quinze de Fevereiro n° 1.950 – Bairro: São Sebastião, Cidade: Santos Dumont – MG – CEP: 36.246-024 – Telefone: (32) 3251-1579, e-mail: escola.69914@educacao.mg.gov.br, até o dia 02/12/2021, às 09h.

ERRATA

A SRE de Juiz de Fora comunica uma nova alteração no Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar, Chamada Pública nº 14/2021, da Caixa Escolar Deputado Olavo Costa, publicação 17 1557255-1, do dia 22/10/2021, sexta-feira, página 55, coluna 01, em que, cuja primeira errata, publicação 21 1547136-1, do dia 18/11/2021, quinta-feira, página 49, coluna 01, onde se lê “fará realizar no dia 25/11/2021”, leia-se “fará realizar no dia 03/12/2021”.

ERRATA

A SRE de Juiz de Fora comunica uma nova alteração no Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar, Chamada Pública nº 15/2021, da Caixa Escolar Deputado Olavo Costa, publicação 17 1557255-1, do dia 22/10/2021, sexta-feira, página 55, coluna 01, em que, cuja primeira errata, publicação 21 1547136-1, do dia 18/11/2021, quinta-feira, página 49, coluna 01, onde se lê “fará realizar no dia 25/11/2021”, leia-se “fará realizar no dia 03/12/2021”.




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DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato do Contrato nº 9312293 - Processo SEI nº 1260.01.0106592/2021-85. Assinatura: 23/11/2021. Partes: EMG/SEE e a empresa Eletroeletrônicos Inconfidentes EIRELI​. Objeto: Aquisição deequipamentos para Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral - Pregão nº 27/2021. Valor: R$ 316.811,40. Dotações: 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.12.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.04.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.04.36.1.1 UPG: 3478, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.08.36.1.1 UPG: 3478, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.08.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.07.36.1.1 UPG: 3478, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.07.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.3.3.90.30.20.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.3.3.90.30.20.36.1.1 UPG: 3478 e 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.12.36.1.1 UPG: 3478. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato. Assinantes: Izabella Cavalcante Martins e Hélcio Gonçalves Corraide Guimarães.

Extrato do Contrato nº 9312285 - Processo SEI nº 1260.01.0106586/2021-53. Assinatura: 23/11/2021. Partes: EMG/SEE e a empresa CAF Máquinas Industria Ltda​. Objeto: Aquisição de equipamentos para Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral - Pregão nº 27/2021. Valor: R$ 316.811,40. Dotações: 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.12.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.04.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.04.36.1.1 UPG: 3478, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.08.36.1.1 UPG: 3478, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.08.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.07.36.1.1 UPG: 3478, 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.07.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.3.3.90.30.20.23.1.1 UPG: 3774, 1261.12.362.105.4314. 0001.3.3.90.30.20.36.1.1 UPG: 3478 e 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.12.36.1.1 UPG: 3478. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato. Assinantes: Izabella Cavalcante Martins e Camila Frederich Penteado Ferreira.

Extrato do Contrato nº 9314553 - Processo SEI nº 1260.01.0109123/2021-36. Assinatura: 23/11/2021. Partes: EMG/SEE e a empresa Tecno 2000 Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de itens de mobiliário para escolas de Ensino Médio em Tempo Integral(EMTI) - Pregão nº 28/2021. Valor: R$ 8.761.823,00. Dotações: 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.14.23.1.1 FONTE: 23.1.1 - UPG: 3774 e 1261.12.362.105.4314. 0001.4.4.90.52.14.36.1.1 FONTE: 36.1.1 - UPG: 3478. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato. Assinantes: Izabella Cavalcante Martins e Jordano Castro Nascimento.

EXTRATOS DE RETIFICAÇÃO

Retifica-se o extrato de Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação. Processo SEI nº 1260.01.0059841/2021-04 publicado em 24/11/2021. Onde se lê: Extrato de Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação, leia-se: Extrato de Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação.

Retificam-se os extratos de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nºs 259/2021 e 260/2021 - Processo SEI nº 1260.01.0096681/2021-59 publicados em 27/10/2021. Onde se lê: ...conforme o Processo de Compras n.º 1261022 000011/2021, leia-se: ...conforme o Processo de Compras n.º 1261022 000024/2021.

Retifica-se o extrato do Contrato nº 9301392/2021 - Processo SEI nº 1260.01.0096681/2021-59 publicado em 06/11/2021. Onde se lê: Extrato do Contrato nº 9301392/2021, leia-se: Extrato do Contrato nº 9314611/2021.

EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Extrato do Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação. Processo SEI nº 1260.01.0082769/2021-02. O Subsecretário de Administração, no uso de suas atribuições previstas na Resolução SEE 4.548, de 28/04/2021 e nos termos Parecer Técnico 67 (Evento nº 35546999) e da Nota Jurídica nº 494-0/2021 AJSEE, EXPEDIENTE Nº 467-0/AJSEE/2021 (Evento nº 36327046), constantes do presente processo para locação do imóvel situado na Avenida Catarina Eller, nº 780, Bairro Centro, CEP 36976-000, no Município de Alto Jequitibá/MG, destinado ao funcionamento da ESCOLA ESTADUAL REVERENDO CÍCERO SIQUEIRA, Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, RATIFICA o Ato de Concessão de Dispensa de Licitação (Evento nº 37259203), com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, AUTORIZA a celebração do Contrato de Locação de Imóvel com Igreja Presbiteriana de Alto Jequitibá. O contrato de locação do imóvel terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação, com valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigido anualmente conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF n.º 8.898/2013. As despesas de execução da contratação correrão à conta da seguinte classificação orçamentária OP/2021: 1261.12.361.106.4297.0001.339039-20 - Fonte: 23.0.1, para o presente exercício e pelas correspondentes nos exercícios subsequentes. Assinatura: 23/11/2021. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho, Subsecretário de Administração.

EXTRATOS DE ADITIVOS

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 433.972/2013 – Processo SEI nº 1260.01.0035670/2019-11. Assinatura: 24/11/2021. Partes: EMG/SEE, Carlos Roberto da Fonseca e Terezinha Rodrigues da Fonseca. Objeto: Prorrogação de vigência, para continuidade de funcionamento do CESEC Ribeirão das Neves. Valor: R$ 4.463,83 mensais. Vigência: 60 (sessenta) meses com início em 01/12/2021 e término em 30/11/2026. Dotação: OP/2021: 1261.12.361.106.4297.0001.339036-11 - Fonte 23.1.0. Assinantes: Renata Abdala Nascimbene, Carlos Roberto da Fonseca e Terezinha Rodrigues da Fonseca.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 9.051.437/2015 – Processo SEI nº 1260.01.0035222/2019-79. Assinatura: 24/11/2021. Partes: EMG/SEE, Associação São Vicente De Paulo de Belo Horizonte, representada por Shirley Santos Silva. Objeto: Prorrogação de vigência, para continuidade de funcionamento da Escola Estadual Pio XI. Valor: R$ 12.167,12 mensais. Vigência: 60 (sessenta) meses com início em 01/12/2021 e término em 30/11/2026. Dotação: OP/2021: 1261.12.361.106.4297.0001.339039-20 - Fonte 23.1.0. Assinantes: Renata Abdala Nascimbene e Shirley Santos Silva.

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Extrato do Convênio nº 1261001122/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Munícipio de Congonhas do Norte. Objeto: O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre Estado e Município para atendimento à rede municipal, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à execução de obras nas escolas da rede municipal, no âmbito do programa de descentralização do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental, consoante o previsto no § 2º, do art. 211 da Constituição da República. Serão beneficiadas com as obras objeto deste convênio as seguintes escolas: EM Alegria de Viver. Valor do Repasse: R$ 950.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 505.791,77. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 23/11/2021. Vigência: 730 dias.

Extrato do Convênio nº 1261001132/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Munícipio de Santa Rita do Sapucaí. Objeto: Aquisição de mobiliário escolar destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 4.995,55. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 23/11/2021. Vigência: 730 dias.

Extrato do Convênio nº 1261001150/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Esmeraldas. Objeto: Aquisição de mobiliário escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.749,98. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 23/11/2021. Vigência: 730 dias.

Extrato do Convênio nº 1261001095/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Escola Estadual Dona Judite de Mendonça que foram absolvidos pela rede municipal de ensino, após serem computados pelo censo escolar com rede estadual. Valor do Repasse: R$ 22.910,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306 105 4315 0001 3340 41 01 0 36 11261 12 306 106 4300 0001 3340 41 01 0 36 1. Assinatura: 23/11/2021. Vigência: 365 dias.




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SRE CORONEL FABRICIANO

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar “José Ferreira Maia” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/12/2021, às 8:00 horas, processo licitatório nº 04/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Recurso Federal). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “José Ferreira Maia”, localizada na rua: Guajajaras, n° 147, bairro: Cachoeira do Vale, cidade: Timóteo – MG, CEP 35.184-032, Telefone (31) 3848-2909, e-mail: escola.191655@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/12/2021, às 17:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Caixa Escolar “José Ferreira Maia” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/12/2021, às 8:30 horas, processo licitatório nº 05/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Recurso Estadual). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “José Ferreira Maia”, localizada na rua: Guajajaras, n° 147, bairro: Cachoeira do Vale, cidade: Timóteo – MG, CEP 35.184-032, Telefone (31) 3848-2909, e-mail: escola.191655@educacao.mg.gov.br, até o dia 03/12/2021, às 17:00 horas.




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S.R.E. BARBACENA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE BARBACENA

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2021 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 1261003 15/2021. Considerando a Resolução SEE n.º 2.077, Art. 1º, Alínea “k”, de 29 de março de 2012 e a Resolução SEE n.º 1.833, de 11 de abril de 2011, Art. 2º, Inciso II, Alínea “f”, homologo o Pregão Eletrônico nº 03/2021, Processo de Compra n.º 1261003 00015/2021, para Prestação de Serviço - para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de vídeo vigilância, com filmagem em DVR e câmeras (inclui-se no serviço todos os itens necessários, bem como instalação dos mesmos por conta da contratada com sensores, central de alarme e viaturas no local, quando necessário; todo o sistema deverá ser instalado, em regime de comodato, na sede da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, localizada à Avenida Bias Fortes, 02, Centro - Barbacena - MG, CEP 36.200-068), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência), na seguinte forma:

LICITANTE LOTE
AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 07.301.055/0001-80 01

PATRÍCIA RUSSO COELHO LIMA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE BARBACENA




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EXTRATO DE EDITAL PARA LICITAÇÃO - CONVITE – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – RECURSO FEDERAL E ESTADUAL

A Caixa Escolar Professor Antônio Fernandes Pinto realiza Licitação - Convite 011/2021 para Aquisição Gêneros Alimentícios da Alimentação Escolar, oferecido aos alunos ao retorno das aulas presenciais. Os envelopes Contendo Documentos para Habilitação e a Proposta devem ser entregues até o dia 03/12/2021 ás 7:30h. A abertura dos envelopes será no dia 03/12/2021, às 09:00 h, na Escola Estadual Professor Antônio Fernandes Pinto, localizada na Avenida Dom Joaquim Silvério, nº 178, Bairro: Centro, Cidade: Rio Piracicaba – MG, CEP: 35.940-000. Telefone (31) 9 9807 – 4693.




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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Dom Pedro I torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/12/2021, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 012/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Dom Pedro I, localizada na Praça Getúlio Vargas, n° 282, Centro – Machado/MG – CEP 37750-000 – Telefone (035) 3295-1209, e-mail: escola.173215@educacao.mg.gov.br, até o dia 01/12/2021, às 12 horas.




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SRE-TEÓFILO OTONI

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, torna pública a Chamada Pública nº 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para preparo de alimentação escolar de alunos de escolas estaduais indígenas Maxakali, com caixa escolar inativo. Os interessados deverão entregar os envelopes de habilitação e de proposta de venda, conforme Edital, via correios até as 9hs do dia 16/12/2021, ou pessoalmente até no início da sessão da Chamada Pública às 9hs do dia 16/12/2021, que será realizada na Rua Mohamed Chain Lauar, nº 10 – Bairro Laerte Laender – Teófilo Otoni/MG – CEP: 39803-173. A cópia do edital poderá ser obtida nos sites www.compras.mg.gov.br e sre.teofilootoni.educacao.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (33)3087-2150 e e-mail: sre.totoni.compras@educacao.mg.gov.br.




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SRE/DIVINÓPOLIS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar Padre Lauro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, às 09 horas e 00 minutos, Processo licitatório nº 07/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Lauro, localizada na Rua Piauí, n°1385, bairro Planalto, município: Nova Serrana – MG CEP: 35.526.762, telefone: (37) 3225- 2014 email:escola.326135@educacao.mg.gov.braté o dia 02/12/2021, às 09 horas e 00 minutos.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

A Caixa Escolar Padre Lauro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, às 09 horas e 30 minutos, Processo licitatório nº 08/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Lauro, localizada na Rua Piauí, n°1385, bairro Planalto, município: Nova Serrana – MG CEP: 35.526.762, telefone: (37) 3225- 2014 email:escola.326135@educacao.mg.gov.braté o dia 02/12/2021, às 09 horas e 30 minutos.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A Caixa Escolar Antônio da Costa Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/12/2021, às 15 horas, Processo licitatório no 05/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE ANTÔNIO DA COSTA PEREIRA, localizada na Rua Chile, n° 441, bairro Nações, município: Divinópolis – CEP: 35500-531, telefone: (37) 3222-0138 e-mail: escola.33359@educacao.mg.gov.br até o dia 06/12/2021, às 12 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A Caixa Escolar Antônio da Costa Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/12/2021, às 15 horas, Processo licitatório no 06/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE ANTÔNIO DA COSTA PEREIRA, localizada na Rua Chile, n° 441, bairro Nações, município: Divinópolis – CEP: 35500-531, telefone: (37) 3222-0138 e-mail: escola.33359@educacao.mg.gov.br até o dia 06/12/2021, às 12 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A Caixa Escolar Frei Anselmo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, às 15:00 horas e 30 minutos, Processo licitatório nº 13/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Frei Anselmo, localizada na Rua Macedônia, n° 222, bairro São Sebastião, município: Nova Serrana– CEP: 35.524-074 telefone: (37) 3266- 1080 e-mail: escola.34622@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2021, às 16:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.

A Caixa Escolar Frei Anselmo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, às 15:00 horas e 30 minutos, Processo licitatório nº 14/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Frei Anselmo, localizada na Rua Macedônia, n° 222, bairro São Sebastião, município: Nova Serrana– CEP: 35.524-074 telefone: (37) 3266- 1080 e-mail: escola.34622@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2021, às 16:00 horas.




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EXTRATO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO

A Caixa Escolar Anita Ramos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30 de Novembro de 2021, às 10:00 horas, Processo licitatório nº: 14/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Programa Contrapartida Estadual para Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da Escola Estadual Anita Ramos, localizada na Travessa José Bonifácio nº: 200 – Centro – Douradoquara/MG - CEP: 38.530-000 – Telefone (034) 3846- 1305, e-mail: escola.307980@educacao.mg.gov.br até o dia 30/11/2021, às 09:00 hs.Termo de Compromisso nº: 951760 / 2021

DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO




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SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - REF.:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2021, PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 72/2021.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna pública a Homologação do Pregão Eletrônico nº 38/2021, Processo de Compra nº 1261347 72/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para impressão e distribuição de kits do jogo pedagógico “Quem sou eu?”, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos, na seguinte forma: Lote 01 (um) - Empresa: GDD EDITORA GRÁFICA EIRELI, CNPJ: 30.597.675/0001-20. Valor Total: R$ 49.955,04.

24 de novembro de 2021, Renata Abdala Nascimbene. Diretora da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar.




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SRE ARAÇUAÍ

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A Caixa Escolar Dr. Tancredo de Almeida Neves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, às 09:00 h, Processo licitatório nº 11/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Aníbal Gonçalves das Neves, localizada na Rua João Selvano de Oliveira n° 273 Centro, Fruta de Leite/MG - CEP 39.558-000 Telefone (38) 3841-9161, ou no e-mail: escola.82511@educacao.mg.gov.br até o dia 02/12/2021, às 08:30 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE E CONTRAPARTIDA

A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ITAOBIM torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 02/12/2021, às 14:00 h, Processo licitatório nº 10/2021, Modalidade CONVITE para Aquisição de Gêneros Alimentícios. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. de Itaobim, localizada na Rua Montes Claros nº 300 - CEP 39625-000 - Telefone (33) 3734-1391, e-mail: escola.146897@educacao.mg.gov.br, até o dia 02/12/2021, ás 13:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONTRAPARTIDA

A Caixa Escolar Nossa Senhora da Lapa torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 08/12/2021 às 14:00 h processo licitatório nº 13/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da contrapartida estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Nossa Senhora da Lapa, localizada a rua Coronel Murta, n º 136, bairro Alto São Vicente, telefone: (33) 3736-1203, Virgem da Lapa - MG, CEP 39630-000, e-mail: escola.148521@educacao.mg.gov.br até o dia 08/12/2021 às 13:30 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS -

A CAIXA ESCOLAR DE AMPARO DO SÍTIO, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021 às 17:00 h, Processo licitatório Edital nº 14/2021 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida do Governo Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Rui Barbosa, localizada na Rua: Santo Antônio, n° 27, Povoado Amparo do Sítio, Rubelita-MG, CEP 39.565.000 - Telefone (38) 3843-2016, e-mail: escola.92631@educacao.mg.gov.br, até o dia 02/12/2021 às 17:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A CAIXA ESCOLAR DE AMPARO DO SÍTIO, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021 às 17:30 h, Processo licitatório Edital nº 15/2021 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Rui Barbosa, localizada na Rua: Santo Antônio, n°27, Povoado Amparo do Sítio, Rubelita-MG, CEP 39.565.000 - Telefone (38) 3843-2016, e-mail: escola.92631@educacao.mg.gov.br, até o dia 02/12/2021 às 17:30 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A CAIXA ESCOLAR LAUDELINA CHAVES RIBEIRO, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 06/12/2021, às 16:00 h, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade CONVITE para Aquisição de Gêneros Alimentícios, com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Chaves Ribeiro, localizada na Rua Amazonas, nº 30, Bairro Centro, CEP 39625-000 - Telefone - e-mail: escola.146889@educacao.mg.gov.br, até o dia 06/12/2021, às 14:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE

A CAIXA ESCOLAR LAUDELINA CHAVES RIBEIRO, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 06/12/2021, às 16:00 h, Processo Licitatório nº 06/2021, Modalidade CONVITE para Aquisição de Gêneros Alimentícios, com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Chaves Ribeiro, localizada na Rua Amazonas, nº 30, Bairro Centro, CEP 39625-000 - Telefone - e-mail: escola.146889@educacao.mg.gov.br, até o dia 06/12/2021, às 14:00 h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MERENDA ESCOLAR - PNAE

A Caixa Escolar Estadual Fernando da Costa Amaral torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/12/2021, às 10:00 h o processo licitatório nº 04/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios de merenda escolar produtos perecíveis e não perecíveis com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Fernando da Costa Amaral, localizada na rua Fernando Costa nº50 - Distrito De Água Branca De Minas - Comercinho MG, CEP: 39629-000 - telefone (33) 3732-2042, e-mail: escola.184667@educacao.mg.gov.br, até o dia 07/12/21 às 10:00 h.




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Secretaria de Estado de Educação


SRE DE ALMENARA

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE RECURSO FEDERAL

A Caixa Escolar de Maristela torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30 de novembro de 2021, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 16/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. de Maristela de Ensino Fundamental e Médio, localizada na Rua Buenos Aires, n° 180 – Maristela de Minas – Curral de Dentro/MG.CEP: 39569-000 – Telefone (038) 998970894, e-mail:escola.184411@educacao.mg.gov.br. até o dia 30/11/2021, às 13:00.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - RECURSO ESTADUAL

A Caixa Escolar de Maristela torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30 de novembro de 2021, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 17/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. de Maristela de Ensino Fundamental e Médio, localizada na Rua Buenos Aires, n° 180 – Maristela de Minas – Curral de Dentro/MG.CEP: 39569-000 – Telefone (038) 998970894, e-mail:escola.184411@educacao.mg.gov.br. até o dia 30/11/2021, às 13:00.




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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO SÃO JOÃO DEL-REI

AVISO DE LICITAÇÃO

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2021/PROCESSO DE COMPRAS N.º 1261034 - 000012/2021. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência Regional de Ensino São João del-Rei, torna pública a Licitação Pregão Eletrônico N.º 01/2021, que tem por objeto a Contratação de serviço comum de engenharia para EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO (SRE) DE SÃO JOÃO DEL-REIconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seu anexos, em regime de empreitada global com retenção à Seguridade Social. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 13/ 12/2021, às 08:59hs. A sessão pública terá início no dia 13/ 12/2021, às 09:00 h. Uma cópia do Edital poderá ser obtida através do e-mail:sre.sjdelrei.compras@educacao.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (32)3379-8188.




Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Educação


39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA

EXTRATO EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A Caixa Escolar Lia Salgado torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01 de dezembro de 2021, as 08h00min, Processo Licitatório nº 11/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021.E obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Lia Salgado localizada na Rua Francisco Verçosa, nº 140 Bairro Silvéria Cidade Araxá - MG – CEP 38183-354 – Telefone (034) 36622869, e-mail: escola.158259@educacao.mg.gov.br até o dia 31/11/2021, às 17h.

EXTRATO EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Lia Salgado torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01 de dezembro de 2021, as 08h00min, Processo Licitatório nº 12/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso da CONTRAPARTIDA. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021.E obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Lia Salgado localizada na Rua Francisco Verçosa, nº 140 Bairro Silvéria Cidade Araxá - MG – CEP 38183-354 – Telefone (034) 36622869, e-mail: escola.158259@educacao.mg.gov.br até o dia 31/11/2021, às 17h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar São Pedro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, as 08:00h, Processo Licitatório nº 08/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021. E obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Izoldino Soares de Freitas , localizada na Avenida Bahia, nº 475 Bairro Jardim Humaitá, Cidade: Limeira do Oeste - MG – CEP 38.295-000 – Telefone (034) 3453-1344, e-mail: escola.159280@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2021, às 17:00h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Deiró Borges torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/12/2.021, às 14:30 hs, Processo Licitatório nº 16/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso da Contrapartida. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021. E obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. Deiró Borges, localizada na Rua Pratinha, nº 283, centro, Campos Altos- MG – CEP 38.970-000 – Telefone (037) 3426-2150, e-mail: escola.158526@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2.021, às 12h

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Santo Antônio torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021, as 08:00 hs, Processo Licitatório nº 09/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021.E obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Santo Antônio, localizada na Rua: 06 n° 907 Bairro Centro CEP 38.240-000 Itapagipe - MG Telefone (034) 3424-2161, e-mail: escola.159158@educacao.mg.gov.br até o dia 01-12-2021, às 17 h 00.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Delfim Moreira, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2021 as 14 hs, Processo Licitatório nº 04/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021.E obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Delfim Moreira, localizada na Av: Getúlio Vargas, nº 75, Centro, Araxá - MG – CEP 38.183-192 – Telefone (034) 3661-1881 e-mail: financeirodelfim@gmail.com até o dia 02/12/2021, às 12h.

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL

A Caixa Escolar Adolfino Francisco da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/12/2021, às 17:00 hs, Processo Licitatório nº 12/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021.E obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Serra da Moeda, localizada na Fazenda Serra da Moeda S/N– Zona Rural CEP 38.240-000 Itapagipe - MG Telefone (34) 99967-6771, e-mail: escola.159140@educacao.mg.gov.br até o dia 02-12-2021, às 17: 00 hs.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DO RETORNO DA LICITAÇÃO

FHEMIG/Hospital Maternidade Odete Valadares situado à Avenida do Contorno, 9.494 - Prado – Belo Horizonte - MG, comunica aos interessados a realização do Processo nº 0516013 146/2021 – Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de readequação da cobertura de telhas cerâmicas francesas e a impermeabilização do beiral por meio chapas galvanizadas, colocação de buchas e parafusos, e aplicação de veda calha entre chapas metálicas e na calha existente em todo o telhado da Maternidade Odete Valadares/ Fhemig, cujo retorno da sessão estava agendado para o dia 23/11/2021, às 09:00, fica reagendado para o dia 01/12/2021 às 14:00, no site:www.compras.mg.gov.br.BH 24/11/2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93 e delegação de Competência conferida pela Portaria Presidencial da FHEMIG nº 1.807, de 16 de março de 2021, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 0500005 135/2021 para contratação do INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA​, inscrito no CNPJ sob o n° 10.498.974/0001-09​​, para aquisição do serviçoespecializadoem participação em Seminário Nacional de Orçamentos de Obras Públicas. Valor total: 8.370,00 (Oito mil, trezentos e setenta reais).

Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2021. Lucas Sales de Amorim Pereira.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD e (a) empresa EMARTINS ATACADISTA LTDA;Objeto: Aquisição de Cesta Básica, sob demanda, futura e eventual; Valor: R$ 121.158,48(Estimativo). Vigência: 12(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. Processo nº: 75/2021 - Modalidade: PREL. nº 09/2021. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4.176.0001, Objeto de gasto: 339032.01, Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 23/11/2021




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade administrativa hospital regional joão penido, comunica a quem possa interessar a marcação da data do pregão do seguinte processo licitatório: processo de compra nº 0519031 417/2021- visando a aquisição - aquisição de equipamentos para processamento de produtos para saúde da central de material de esterilização: 03 (três) pistolas de jato (uso hospitalar), 01 (uma) lavadora ultrassônica, 02 (duas) lavadoras de endoscópios e 01 (uma) autoclave baixa temperatura/ peróxido de hidrogênio para o hrjp. data: 08/12/2021 às 10:00 hs. Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br . Informações pelo telefone: (32) 3691-9523. HRJP/COMPRAS




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG

Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 9176538 firmado entre a FHEMIG/HRBJA e a empresa X-SERVICE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 8.400,00 (total estimado). Vigência: 28/12/21 a 27/12/22. Número do Processo: 0525005 127/2017 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4063.0001 Objeto de gasto: 339039-21; IAG 0; F 10.1. Data de Assinatura: 24/11/2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços para prestação de serviços de EXAMES DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM – Planejamento nº 281/2021, Pregão 281/2021, dia 07/12/2021, às 09:00h. Edital: www.compras.mg.gov.br. BH, 24/11/2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS

REGULAMENTO 80/2021 - CSSI

A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas do Processo Seletivo Simplificado nº 80/2021 da Casa de Saúde Santa Izabel – CSSI. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 25/11/2021 à partir das 17h00m.

Ana Costa Rego

Diretora de Gestão de pessoas




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL CRISTIANO MACHADO/FHEMIG

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HCM e a empresa TECH MED ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.Valor: R$ 18.600,00 (total estimado).Vigência:30/11/2021 até 29/11/2022.Número do Processo: 287/2018.Modalidade: PREGÃO.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001,Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.Data de Assinatura: 24/11/2021.




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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

PROCESSO 0510037 00562/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de Hipoclorito de Sódio Estabilizado 4% e Tiras Reagentes.Beneficiário: Fujitech Equipamentos Médicos LtdaDotação Orçamentária: 2271 10 302 045 4178 0001Objeto de Gasto: 3390.3013 Autorização: Samar Musse Dib Ratificação: Lucas Salles de Amorim Pereira Valor: R$23.648,80(Oito mil reais).Fundamento Legal: do artigo 25, caput I, da Lei 8.666/93Data da Assinatura: 23 de novembro de 2021.




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Fundação Ezequiel Dias - FUNED


EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n.º 9294765/2021. Processo SEI n.º 2260.01.0000874/2021-60. Objeto: Aquisição de gênero alimentício para pesquisa: ovos orgânicos. Dotação orçamentária: 2261.10.303.103.4272.0001.339030.08.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 280/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 5.796,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Comercial Muzaminas Eireli. Assinatura: 23/11/2021.

Glauco de Carvalho Pereira, Diretor do Instituto Octávio Magalhães/FUNED.




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


AVISO DE LICITAÇÃO

A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br, pregão eletrônico/proc. nº 2320310.411/2021, SEI 2320.01.0013479/2021-17, para kit de contagem de células CD34+ com sessão no dia 10/12/2021 às 09:00 horas. Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIANº 050/20,

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA – HOSPITAL MUNICIPAL DONA CHIQUITA COM INTERVENIÊNCIA DAAGÊNCIA TRANSFUSIONALDA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS E A FUNDAÇÃO HEMOMINAS/Hemonúcleo de Passos. Objeto: altera a CLÁUSULA TERCEIRA - DO FATURAMENTO RESSARCIMENTO DOS SERVIÇOS, do instrumento original.. Processo SEI 2320.01.0007193/2020-89.




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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS


EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Nº 9299.507/2021

Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a Empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. O objeto do presente Termo de Contrato é a Prestação de Serviço de Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso dos softwares Adobe After Effects (lote 01), que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital (37291935), na Proposta vencedora (37292821) e no Anexo I deste Contrato. Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, valor total da contratação é de R$ 3.970,00 (Três mil novecentos e setenta Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da(s) dotação(s) orçamentária(s), e daquelas que vierem a substituí-las: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 40 02, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 219, Unidade Executora: 2320.002

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9263.718/20

Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: SCAN DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP.. Objeto: fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 10 de dezembro de 2021 até 09 de dezembro de 2022. Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 66.640,00 (Sessenta e seis mil seiscentos e quarenta Reais), conforme descrito no doc. SEI nº 35272600. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 1107. A validade deste Termo Aditivo depende da sua publicação em extrato, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a ser providenciada pela Fundação Hemominas.

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9313.050/21

Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a EMPRESA GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.- Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de agulhas múltiplas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 335/2021 (36224881), identificado no Anexo I deste Contrato (38231840) e na Proposta Vencedora - O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da dotação orçamentária, e daquelas que vierem a substituí-las: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade Executora: 2320.002

2320.01.0013627/2021-95 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 032/21 -

Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e o Município de Itajubá - Objeto: Cessão da servidora Andréia Aparecida dos Santos, ocupante do cargo efetivo de enfermeira da Prefeitura Municipal de Itajubá para prestação de serviço na Fundação Hemominas, com lotação no Hemocentro Regional de Pouso Alegre, para o desenvolvimento das ações do cargo de ingresso. Assinam o Termo: Pela Fundação Hemominas, Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, e pelo Município de Itajubá, Sr. Christian Gonçalves Tiburzio e Silva.




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Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP


EXTRATOS TERMOS DE RATIFICAÇÃO

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação de DENISE DINIZ, para exercer a função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Itabira, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0.

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Malu Pereira Ribeiro, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Pirapora, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0.

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Renata Elisane Borborema, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Montes Claros, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais. Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0.

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Amanda Pereira Carvalho, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Jequitinhonha, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Elisamar Raquel de Souza, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Manhuaçu, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Viviani Chaves Furini, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Jequitinhonha, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Karina Cardoso, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Juiz de Fora, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Nayanna Moura, na função de Coordenadora Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Juiz de Fora, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Karina Gama dos Santos Sales, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Manhuaçu, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Braiane Marcelle Lemos, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Passos, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do Sr. LEANDRO GRACIANO SILVA AVELAR, para exercer a função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Itabira, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Karina de Souza, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Pouso Alegre, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais - ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da Sra. Patrícia Juliana Rodrigues Costa, na função de Coordenador Assistente do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Belo Horizonte, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0




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TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Eletrônico de Uso nº 162/2020 (19910240). Processo SEI n° 1320.01.0087595/2020-87. Permitente: Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SES/MG. Permissionário (a): Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC. Cnpj: 19.325.547/0001-95. Objeto: Prorrogação de Vigência do Termo de Permissão de Uso nº 162/2020 (19910240) a partir de 25/11/2021 ATÉ 24/05/2022. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2021.




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EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.

Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 050/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Objeto: Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros, objetivando a cooperação de ordem técnica, administrativa e financeira para a execução direta no orçamento da SES, visando a aquisição de uma aeronave de asas rotativas (helicóptero) para o Suporte Aéreo Avançado de Vida do Estado de Minas Gerais (SAAV/MG), em reposiçãoàaeronave PT-SUS sinistrada, a ser operada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para a execução dos atendimentos aéreos de urgências e emergências nos transportes pré-hospitalares, busca e salvamento regulados pela saúde que viabilizam o atendimento pré-hospitalar (regulados pela Central de Regulação Médica de Urgência), transportes interhospitalares, de órgãos e tecidos para transplantes, apoio à Força Estadual de Saúde em casos de catástrofe no território mineiro e em casos excepcionais quando acionados pelo Dirigente Máximo da SES-MG, em conformidade com a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 32.140.527,35 (trinta e dois milhões, cento e quarenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), correrão à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.302.157.4459.0001.4490 - 10.1, constante do orçamento do FES/SES.Assinatura: 23/11/2021. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. Signatários: Fabio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde) Edgard Estevo da Silva (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais).

EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.

Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 049/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: custeio destinadosàs Unidades da FHEMIG - HospitalEduardo deMenezes,Hospital Regional Antônio Dias e Hospital Regional João Penido, visandoàsações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 10.1,constante no orçamento do FES/SES. Assinatura: 23/11/2021. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 30 de novembro de 2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 015/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: ficam autorizadas as alterações do Plano de Trabalho, bem como a prorrogação de vigência do referido instrumento até 06 de dezembro de 2022. Assinatura: 23/11/2021. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).




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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA.SVS Nº.1320.01.0087243/2021-82

A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental, considerando encontrar-se a empresa Manoel Antônio da Fonsecaem local incerto/desconhecido, conforme atesta o documento38035578do Processo Administrativo Sanitário DVAA.SVS nº1320.01.0087243/2021-82, notifica, com fulcro no art. 115, inciso III da Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, a citada empresa, CPF número: 489.878.597-38, da lavratura, em 27 de setembrode 2021, do Auto de Infração SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 9/2021(referente ao produtoQueijo Canastra de Araxá, marca Araxá), para que, desejando, possa apresentar, conforme art. 124, caput, do mencionado diploma legal, defesa e, ou impugnação ao citado Auto de Infração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua notificação (a qual se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação do presente edital, conforme consubstanciado no art. 115, § 1º da Lei 13.317/1999), junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º. andar, CEP: 31630-900. Cientifica o infrator também de que oAAuto de Infração SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 9/2021se encontra à disposição no referido endereço.

Publique-se.

Belo Horizonte, 16 de novembro de 2021.

Ângela Ferreira Vieira 
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental




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NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. N.34/21 – 2260.01.0011315/2021-35

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com oincisoIdo Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n.30/21– 2260.01.0011315/2021-35, referente aolote1321/21, do produto, ÁLCOOL GEL 70% USO GERAL,fab. 06/2021,val. 06/2023, produzido por Officer Indústria Química EireliCNPJ: 05.355.135/0001-93, localizada na Rua Senador Giovanni Agnelli, 927, Galpão 01, Distrito IndustrialPaulo Camilo Norte - Betim - Minas Gerais, CEP 32681080, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 2908.1P.0/2021/FIOCRUZ/INCQS, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde(LACEN/RJ) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de teor de álcool etílico e análise de rotulagem. Publique-se e notifique-se.Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais




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TERMO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão nº 001/2021 SEI nº1320.01.0015022/2021-58. Objeto: Rescisão Amigável do Convênio de Cooperação Técnica nº CV-031/2019, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de saúde - SES/MGe a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, para cessão com ônus para o município e ressarcimento por esta Secretaria doempregado da PRODEMGE, GERMÂNIO ELIDALDEGAN, matrícula nº 063634 à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, devendo e empregado retomar as suas atividades junto à PRODEMGE a partir do dia 01/11/2021. Assinatura: 03/11/2021. Signatários: Roberto Tostes Reis, Diretor-Presidentee Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde.




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Secretaria de Estado de Saúde


CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SES Nº 01/2021

Convocação das candidatas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado, de que trata o Edital SES/MG nº 01/2021, para celebração e assinatura do contrato administrativo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019; e CONSIDERANDO o item 7.2 do Edital SES/MG nº 01/2021:

RESOLVE:

Convocar as candidatas abaixo relacionados, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital SES/MG nº 01/2021, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, de 12 de janeiro de 2021, para assinatura do contrato administrativo, conforme relacionado abaixo:

VAGA 01 – ENFERMAGEM OU FARMÁCIA OU BIOMEDICINA OU CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – BELO HORIZONTE Classificação Candidato
Resultado 2 Luciana Da Conceição Pinto
Selecionada VAGA 42 – TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA / ANÁLISES CLÍNICAS – MONTES CLAROS Classificação
Candidato Resultado 3
Sara Batista Rocha Selecionada

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021

Fabio Baccheretti Vitor

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais




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Secretaria de Estado de Saúde


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9292250​/2021 de locação de imóvel, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 1321015 000050/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a WEGH LOGÍSTICA INTERNACIONAL LAYMORE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.675.498/0001-22. Objeto: “alteração das cláusulas Segunda, Terceira, Décima Primeira e Décima Sétima do Contrato original, para maior clareza”. Data da assinatura: 23/11/2021. Assinam: Darlan Venancio Thomaz Pereira e Debora Marques Tavares pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Rogerio Candiotto Ballesteros pela contratada.




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS J.052.0.2020

PGM Saúde e Segurança Ocupacional Ltda., CNPJ nº 24.722.587/0001-00. – J.036.0.2020 - Sacha Calmon – Misabel Consultores e Advogados., CNPJ nº 00.140.262/0001-01. – J.114.0.2016 – Sacha Calmon – Misabel Consultores e Advogados., CNPJ nº 00.140.626/0005-27. Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura: 24/11/2021




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 061/2021 – PLANEJAMENTO PORTAL DE COMPRAS Nº 321/2021. Objeto: registro de preços de materiais para acondicionamento, embalagens e cartões de proximidade. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 07/12/2021 às 09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.




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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS


ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 059/2021 – PROCESSO DE COMPRA Nº 5381006 007/2021. Objeto: LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/12/2021 às 09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.




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Fundação João Pinheiro - FJP


REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021

PARA A 12ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNADO EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL (PRINAGEM) – MODALIDADE HÍBRIDA – JANEIRO/FEVEREIRO - 2022. A Fundação João Pinheiro, por intermédio da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/Gerência de Extensão e Relações Institucionais (Geri), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 47.877 de 05 de março de 2020, torna público o presente Edital de Chamamento dos Municípios nº 003/2021 do Estado de Minas Gerais para inscrição, seleção e participação, interessados em receber assessoria técnica acadêmica por meio do projeto extensionista “Prinagem – modalidade híbrida”, a reger-se pelas normas e condições do Edital, bem como suas eventuais retificações. Ocorrerá no período de 17 a 11 de fevereiro de 2022 e terá atividades de assessoria técnica realizadas de forma presencial e virtual, alternadamente, conforme planejamento realizado pela Gerência de Extensão e Relações Institucionais. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadasexclusivamentepor meio do preenchimento do formulário online disponível no link: https://forms.gle/gV7L5a3s7tmZLxdk6, paraquea inscrição seja completa asPrefeituras interessadasdevem enviar para o emailgeri.eg@fjp.mg.gov.bros seguintes documentos do prefeito: Carteira de Identidade, CPF e Termo de Posse. O prazo para inscrições estarão abertas entre os dias 25 e 29 de novembro de 2021.




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Fundação João Pinheiro - FJP


AVISO DE LICITAÇÃO

A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 07/12/2021, às 09h30 – Pregão nº 49/2021 – ref. à prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, com substituição de peças, e também o serviço de instalação de 16 aparelhos de ar- condicionado. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela Internet, no site www.compras.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: compras@fjp.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.

Helger Marra Lopes – Presidente.




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Fundação João Pinheiro - FJP


EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ- 296/21

Contratada: AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. – ME. Objeto: Aquisição de 200 (duzentos) crachás funcionais e 150 (cento e cinquenta) cordões. Valor: O valor global deR$ 950,00(novecentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Ref.: Dispensa de licitação, conforme inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666 de 1993, através de Cotação Eletrônica de Preços - nº 33/2021, com fulcro no Decreto Estadual nº 46.095/12 ena Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, no Decreto nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012, no Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e no Decreto nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009, em conformidade com a Nota Jurídica/PJ- 228/2021. Conforme as diversas dotações orçamentárias, constantes no processo. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.




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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo à ARP nº 24/2021-VII, Planejamento nº 313/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0932902/2020-73. Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e Biohosp Produtos Hospitalares S/A. Objeto: redução de preço do lote 289-Crizotinibe 250 mg:

Lote Medicamento De: R$ Para: R$
289 Crizotinibe 250 mg 425,7250 356,7495

Vigência: a partir da publicação até 19.02.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Leonardo Augusto Machado Campos, pela beneficiária.




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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 9299429/2021 - PROCESSO SEI Nº 1500.01.0146101/2021-18. PROCESSO COMPRAS Nº 1501561 000031/2021.

Partes: SEPLAG e a DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de computadores DESKTOP ULTRACOMPACTO TIPO II - PADRÃO. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Valor: R$706.600,00 (setecentos e seis mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 4 4 90 52 7 0 47 1. Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG, e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, pela DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.




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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI N° 1500.01.0934598/2020-65

PROCESSO DE COMPRA: 1501561-18/2021

Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº 1500.01.0934598/2020-65, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-18/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI nº 33393589, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 115/2021, evento SEI nº 32533341, cujo objeto é a locação do imóvel, localizado no município de Lavras, na rua Ernesto Matioli, nº 1121 e 1131, bairro Santa Efigênia - Lavras, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência, para a instalação da Unidade de Atendimento Integrado – UAI, por meio da Locadora DEMACOL CONSTRUCOES E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA. O valor da contratação corresponde a R$ 1.058.683,00 (um milhão, cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.041.4099.0001.33.90.39.20.0.10.1.

Rodrigo Ferreira Matias

Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados-CSC

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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERNATIVAS DE ENQUADRAMENTO – SF1

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (CBH-SF1), com apoio da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), convidam para a Audiência Pública para apresentação das Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto São Francisco, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2021, às 14h, em ambiente virtual.

O evento busca a participação da sociedade civil, usuários, órgãos e entidades públicas na consolidação das Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco - SF1.

As inscrições podem ser feitas a partir de 25/11/2021 através do link: https://forms.gle/VFinDeuvcyfgeipQ9

Link para acessar o Relatório das Alternativas de Enquadramento: https://pdrhsf1.com.br/?page_id=6738




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


INFORMA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que foram alteradas as titularidades dos empreendimentos abaixo identificados: 1) De: Jazida Linda Flor - ME, CNPJ nº 03.198.773/0001-12; Para: Comercial Rio Paraíso Ltda, CNPJ nº 17.471.923/0001-24. Processo Nº 09040000055/18, DAIA nº 0036565-D. Validade: Conforme licença ambiental. 2) De: Luciano Antônio Narciso Resende ME, CNPJ nº 09.658.163/00001-30; Para: Weslley S. de Resende Ltda - ME, CNPJ nº 7.903.195/0001-90. Processo Nº 09040000094/17, DAIA nº 0033975-D. Validade: Conforme licença ambiental.

Barbacena, 24 de Novembro de 2021

Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


REQUERIMENTO DE AIA

O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):

*Yerxa Mineração Ltda./Fazenda Vertentes das Piabas e Bela Vista – CNPJ 71.253.900/0001-99 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (5,613 ha) – Virgem da Lapa/MG – Processo nº 2100.01.0070303/2021-24: em 22/11/2021.

(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor Regional URFBIO Nordeste.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº: 210108050012020

firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Município de Serranópolis de Minas/MG. Objeto: Alteração na Cláusula Terceira, no item 04 para acréscimo de servidores a serem cedidos pelo Município.

Vigência: Mesma validade do Termo Original. Data da assinatura: 29 de setembro de 2021.

Montes Claros, 17 de novembro de 2021.

(a) Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora da URFBio Norte/IEF.

(a) Max Vinicius Aguiar Martins - Prefeito de Serranópolis de Minas/MG.




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Instituto Estadual de Florestas - IEF


REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:*Marcos José da Silva/Fazenda Ribeirão Preto - CPF 719.913.106-25, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 0,4644 ha, São José da Safira/MG, Processo Nº 2100.01.0070297/2021-89 em 22/11/2021. *Hélio Fernandes Aguiar/Sítio Cará - Tocão - Sítio Porteiras - CPF 038.179.426-13, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 15,3952 ha, Carbonita/MG, Processo Nº 2100.01.0070900/2021-07 em 22/11/2021.

(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.




Editais e Avisos

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9292331/2021

Que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a empresa Imagem Geosistemas e Comércio LTDA, cujo objeto é a aquisição das licenças dos softwares ArcGIS Online 01 un Creator, 01 un Viewer e 01 Service Credits. Valor total R$ 7.512,51 (sete mil quinhentos e doze reais e cinquenta e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir dessa publicação. Data de assinatura: 23/11/2021.

(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.

(b) Ana Cláudia Fagundes Brum – Representante legal – Imagem Geosistemas.




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1371062 000014/2021.

Objeto: Aquisição de AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA RPA (DRONE), para atender demandas da Diretoria Regional de Regularização Ambiental (DRRA), da SEMAD/Supram Norte de Minas. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa POWERTOP - GEO TECNOLOGIAS LTDA no lote único, no valor total de R$25.600,00, conforme decisão da Pregoeira.

Montes Claros, 24 de novembro de 2021. Mônica Veloso de Oliveira – Superintendente Regional de Meio Ambiente/Supram Norte de Minas.




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


AVISO DE COTEP

Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 1451044 000284/2021. Objeto: “Aquisição de Kit Automatizador de Portão”. O cadastramento de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br com abertura do sistema dia 24 de Novembro de 2021, às 11h, e fechamento dia 29 de Outubro de 2021, às 11h. O Termo de Referência com as obrigações e descrições do item a ser contratado poderá ser obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, com o código verificador 38150081 e o CRC 4DAE4C17. Ou por meio de solicitação no e-mail dco@seguranca.mg.gov.br. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2021.




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9299417/2021

PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Compra. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamento e Mobiliário Médico, sob a forma de entrega integral,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas n​o Anexo I - Termo de Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 129/2020 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12(doze)meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor estimadodo presente Termo de Contrato é deR$ 46.134,00 (Quarenta e Seis Mil e Cento e Trinta e Quatro Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.12.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.14.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.04.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.09.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.11.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.09.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.26.0.10.1, 1451.10.243.143.4422.0001.4.4.90.52.14.0.10.1, 1451.10.243.143.4422.0001.4.4.90.52.09.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.07.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.13.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.10.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.22.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.32.01.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.40.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.99.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.14.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Diego Mendes Luciano. Assinatura em: 24/11/2021.




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Aquisição de MAQUINÁRIO PARA FABRICAÇÃO DE FRALDAS E ABSORVENTES, sob a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 08/12/2021, às 10:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 24 de dezembro de 2021.




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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9299414/2021

PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. - ME. ESPÉCIE: Contrato de compra. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamento e Mobiliário Médico, sob a forma de entrega integral,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas n​o Anexo I - Termo de Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 129/2020 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12(doze)meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor estimadodo presente Termo de Contrato é de R$ 336.286,56(Trezentos e Trinta e Seis Mil, Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.12.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.14.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.04.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.09.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.11.0.24.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.09.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.26.0.10.1, 1451.10.243.143.4422.0001.4.4.90.52.14.0.10.1, 1451.10.243.143.4422.0001.4.4.90.52.09.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.07.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.13.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.10.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.22.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.32.01.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.40.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.99.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.4.4.90.52.14.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Alandelon Wanderlei de Oliveira. Assinatura em: 23/11/2021.




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


EXTRATO DE CONTRATO Nº9293709/2021

PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 268: Presídio de São João Del Rei I - Pres-SJR-I e Presídio de Resende Costa I - Pres-REC-I​, Processo de Compra nº 1451044-170/2021; Processo SE! 1450.01.0106250/2021-90. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 14/12/2021. VALOR: R$ 9.982.287,04. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Patrícia Cambraia Santos de Melo.Assinatura em: 24/11/2021.




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PARTES: SEJUSP e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. Termo de Cooperação Técnica nº 34/2021. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica parceria e cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para oferta de cursos profissionalizantes por meio da modalidade Aprendizagem Industrial à adolescentes e jovens do Programa FICA VIVO! VIGÊNCIA: O Termo de Cooperação Técnica terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2021. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes Meneghin, Carlos Augusto Botrel Berto, Carlos Eduardo Tavares de Castro e Christiano Paulo de Mattos Leal.




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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9241018.19.02.21

PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA BG SOLUÇÕES E ALIMENTAÇÃO EIRELI.ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: A PRORROGAÇÃOdo período de vigência do contrato9241018/2019,por mais12 (doze) mesesa partir de02/01/2022,nos termos da Cláusula Terceira - Vigência do inicial. VALOR: O valor, para o período prorrogado, será de R$1.017.555,38(um milhão, dezessete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos)conforme o ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Carlos Norberto Moreira Freitas. Assinatura em: 16/11/2021.




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Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A - METROMINAS


CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

A Presidente do Conselho de Administração da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 03 de dezembro de 2021, às 14:30 horas, em plataforma digital a ser informada oportunamente. Ordem do dia: I - Deliberar sobre aumento de CapitalSocial por meio de aporte financeiro; II - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.

Carolina Rocha Vespúcio – Presidente do Conselho de Administração.




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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER


AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 125/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0260237/2021-23. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas) do dia 17/12/2021 em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇO ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA REFORMA DO PRÉDIO DA SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 26/11/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 16/12/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá mediante agendamento conforme item 7.1.10.1 do Edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ASTECA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-06 ao Contrato PRC-22.090/13. Objeto: I – Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, até 23/11/2022; Processo nº 2300 01 0185015/2021-31.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/11/2021 ao Contrato PRC-22.067/13. Obras de arte especiais no trecho Entrº LMG-690 (Paracatu) - Entrº Entre Ribeiros - Entrº MG-181, rodovia LMG-680 e Municipal: Construção da Ponte sobre o Rio Paracatu (estaca 3745+19), nas dimensões 195,00 m x 13,20 m e construção da Ponte sobre o Rio Verde (estaca 4430+16), nas dimensões 54,00 m x 12,00 m. Processo nº 2300.01.0261356/2021-74.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/11/2021 ao Contrato PRC-22.054/13. Melhoramento e pavimentação do trecho Entrº LMG/690 (Paracatu) - Entrº Entre Ribeiros - Entrº MG/181, com 94,80 km de extensão, na rodovia LMG/680 e Municipal. Processo nº 2300.01.0261577/2021-24.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ARTEMIS AMBIENTAL LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 09/11/2021 ao Contrato DC-017/2021. Apoio a supervisão ambiental, no trecho Caeté - Barão de Cocais, com 24,60 km de extensão, na Rodovia MGC/262 e Contorno de Barão de Cocais. Processo nº 2300.01.0129296/2021-71.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: MINAS EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 18/11/2021 ao Contrato DC-015/2021. Construção da Ponte sobre o Ribeirão Cachorro na Rodovia LMG/698, no trecho Canabrava - Entr° MG/181, na dimensão (56,00 x 10,00) m. Processo nº 2300.01.0131767/2021-90.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 23/11/2021 ao Contrato DC-019/2021. Complementação da execução das condicionantes dos licenciamentos ambientais, trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo) - Entr° MG/353 (Goianá), com 15,20 km de extensão. Processo nº 2300.01.0161644/2021-63.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 03/11/2021 ao Contrato PRC-24.020/18. Apoio à supervisão de obras rodoviárias de melhoramento, pavimentação e OAE’s no trecho Pintópolis - Urucuia, extensão de 73,14 km, na Rodovia MG-402. Processo nº 2300.01.0212094/2021-84.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 03/11/2021 ao Contrato PRC-24.012/18. Apoio à Supervisão de obras rodoviárias no trecho Fronteira dos Vales - Entrº MG/205 (Joaima), com 13,60 km de extensão, na Rodovia MG/105. Processo nº 2300.01.0232279/2021-35.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 10/11/2021 ao Contrato DC-24.005/2020. Serviços de Apoio à Supervisão da complementação das obras rodoviárias no trecho Antônio Carlos – Bias Fortes. Processo nº 2300.01.0148117/2021-87.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: MINAS EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 16/11/2021 ao Contrato DM-22.014/2020. Construção da Ponte sobre o Ribeirão Três Barras, com dimensões de 35,20 m x 10,30 m, na Rodovia LMG/735, no trecho Serro - Milho Verde. Processo nº 2300.01.0144679/2020-87.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: NMC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/11/2021 dos serviços referentes ao contrato CT 051/2008. Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria para Prestação dos Serviços de Implementação de PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Social do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser executado nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem no Estado de Minas Gerais. Processo SEI 2300.01.0221899/2021-62.

CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município de Rio Pomba/MG. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 prorroga o prazo do Termo de Cessão de Uso PRC 25.038/11. Objeto: Imóvel de propriedade do DER/MG, localizado em Rio Pomba/MG, km 114,1 da Rodovia MGC 265, no trecho Entrº MG 285 para Piraúba - Entrº MG 133 para Juiz de Fora, pertencente à 5ªURG do DER/MG - UBÁ. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos contados a partir da data de 24/11/2021. Processo: 2300.01.0122248/2021-53.

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.

O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202111242.




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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 109/21. Partes: SEINFRA e o Município Guarda-Mor. Objeto: transferência gratuita de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 22/11//2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 120/21. Partes: SEINFRA e o Município Santo Antônio do Rio Abaixo. Objeto: transferência gratuita de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 22/11//2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 126/21. Partes: SEINFRA e o Município Dom Joaquim. Objeto: transferência gratuita de 14 unidades de mata burros. Assinatura: 24/11//2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 143/21. Partes: SEINFRA e o Município Bocaiúva. Objeto: transferência gratuita de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 22/11//2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 145/21. Partes: SEINFRA e o Município Bonfinópolis de Minas. Objeto: transferência gratuita de 14 unidades de mata burros. Assinatura: 24/11//2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 148/21. Partes: SEINFRA e o Município Congonhas do Norte. Objeto: transferência gratuita de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 22/11//2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 150/21. Partes: SEINFRA e o Município Padre Paraíso. Objeto: transferência gratuita de 28 unidades de mata burros. Assinatura: 24/11//2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 151/21. Partes: SEINFRA e o Município Douradoquara. Objeto: transferência gratuita de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 24/11//2021.




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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1301001156/2021.

Partes: SEINFRA e o Município de São Sebastião do Rio Preto. Objeto: realização de Obras de execução de calçamento em bloquete. Valor: R$ 188.279,66. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 24/11/2021.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1301001170/2021.

Partes: SEINFRA e o Município de Divinópolis. Objeto: realização de Obras de recapeamento asfáltico em CBUQ. Valor: R$ 302.193,15. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 24/11/2021.




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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG


EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO SEI 2250.01.0000264/2021-05

I-Partes: Jucemg (Doador) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos, de mobiliário de escritório diverso, de projetor(es) multimídia, de impressora(s), de switch(s), de ventilador(es), de computador(es), de bebedouro(s), de quadro(s) magnético(s), de refrigerador(es) doméstico(s), de roteador(es), de notebook(es), de leitor(es) óptico(s) e de aparelho(s) de ar condicionado, totalizando 609 (seiscentos e nove) bens móveis, conforme quadro de detalhamento de materiais doados (SEI 37779325); III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social, e considerando que a Policia Civil de Minas Gerais, tem como principal objetivo realizar a investigação criminal de forma eficiente e eficaz impactando na redução da criminalidade, integrando a gestão coletiva da Segurança Pública e Justiça Criminal. Os bens doados irão compor o mobiliário de dezesseis unidades da Polícia Civil de Minas Gerais, promovendo melhorias e qualidade no atendimento aos cidadãos; IV- Do valor total materiais doados: R$ 251.006,69; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 23/11/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Reinaldo Felício Limas pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO SEI 2250.01.0002247/2021-08

I-Partes: Jucemg (Doador) e Município de Joaíma (Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (um) computador, de 01 (um) leitor óptico, de 01 (um) estabilizador eletrônico de tensão e de 01 (uma) impressora multifuncional; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de Joaíma, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da Redesim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interessa de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$ 2.292,36; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 23/11/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Dauro Barreto Melo Filho pelo Município de Joaíma.




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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG


EXTRATO TERMO DE ADESÃO

2250.01.0001983/2021-55

I-Partes: Município de Carneirinho e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 16 de novembro de 2021 por Willian Martins Maia, pelo Município de Carneirinho e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO

2250.01.0001983/2021-55

I-Partes: Município de Carneirinho, Jucemg e Sebrae-MG.II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 16 de novembro de 2021 por Willian Martins Maia, pelo Município de Carneirinho; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO

2250.01.0001875/2021-61

I-Partes: Município de Berilo e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 19 de novembro de 2021 por Elane Luiz Alves, pelo Município de Berilo e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO

2250.01.0001875/2021-61

I-Partes: Município de Berilo, Jucemg e Sebrae-MG.II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 19 de novembro de 2021 por Elane Luiz Alves, pelo Município de Berilo; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO

2250.01.0001925/2021-69

I-Partes: Município de Senador Modestino Gonçalves e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 22 de novembro de 2021 por José Geraldo Neves, pelo Município de Senador Modestino Gonçalves e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO

2250.01.0001925/2021-69

I-Partes: Município de Senador Modestino Gonçalves, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 22 de novembro de 2021 por José Geraldo Neves, pelo Município de Senador Modestino Gonçalves; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO

2250.01.0001520/2021-43

I-Partes: Município de Campos Gerais e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 22 de novembro de 2021 por Miro Lúcio Pereira, pelo Município de Campos Gerais e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO

2250.01.0001520/2021-43

I-Partes: Município de Campos Gerais, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 22 de novembro de 2021 por Miro Lúcio Pereira, pelo Município de Campos Gerais; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.




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Minas Gerais Participações S/A - MGI


PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 02/2021 – DECISÃO 02/2021

Processo Administrativo Punitivo 02-2021, instaurado em face de José Geraldo dos Santos pelo não cumprimento de contrato na compra de imóvel participante da Concorrência MGI 03/2019. Extrato da Decisão Diretoria MGI: Negado provimento ao Recurso e, nos termos do art. 187, do RILC/MGI, confirmada a decisão proferida pela Comissão Processante. Nos termos do art. 87, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao Sr. José Geraldo as sanções previstas nos incisos I e II, a saber: advertência escrita, na qual será informada a rescisão do contrato e a perda do direito de aquisição do imóvel compromissado, nos termos da cláusula XVII, alínea “a” c/c cláusula V e; multa equivalente ao sinal dado, no importe de R$12.800,00, conforme cláusula V, sendo que R$3.200,00 foram recebidos como caução e, R$9.600,00, como complementação do sinal.




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Secretaria de Estado de Fazenda


GABINETE

RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com fundamento na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/SEF n° 556/2021, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do art. 24, inc. XXII, c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando a celebração de contratode serviços de fornecimento de energia elétrica CCER e CUSD, a serem executados pela Cemig Distribuição S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 06.981.180/0001-16, na modalidade tarifária verde,prestação de serviço defornecimento de energia elétrica, em média tensãoe remuneraçãoda conexão do sistema de distribuição de energia com as instalaçõeselétrica do prédio localizado na Rua da Bahia, nº 1816, Bairro de Lourdes- Belo Horizonte/MG, sede SRF Belo Horizonte. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no inciso IIdo art. 57 da Lei 8.666/93. O valor total da contratação é de R $277.180,99(duzentos e setenta e sete mil cento e oitenta reais e noventa e nove centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.129. 113.4282.0001.33.90.39. 69.0 fontes 10.1, RECURSOS DO CUSTEIO, consignadas no orçamento em vigor pela Lei nº 23.751, de 30/12/2020. As despesas relativas aos exercícios subsequentes serão custeadas pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.

Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda

AF 3º NÍVEL JACUTINGA

RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO

PROCESSO SEI Nº 1190.01.0020630/2021-89

Aderente: Município de Albertina. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 10//08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.

Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda Varginha – 24/11/2021.

RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010975/2021

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000064/2021

(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008948/2020-62)

Partes: SEF/MG e IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de expansão da solução debackupdo fabricante Dell EMC e licenças de uso desoftwareDELL EMC Avamar, serviços de instalação e configuração, garantias, suporte técnico e transferência de conhecimento,para utilização nas unidades da Secretaria de Estado deFazenda de Minas Gerais (Pregão Eletrônico nº 1191001 64/2021) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor Estimado: R$1.070.760,10. Dotações Orçamentárias: 1191 04 126 115 2052 0001 4490 5207, fontes 10.1 e/ou 48.1 e 1191 04 126 115 2052 0001 3390 3921,fonte 10.1.

Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF - 24/11/2021 .

RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010958

PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP PLANEJAMENTO Nº 156/2020

SEI Nº 1190.01.0019185/2021-13

PROCESSO DE COMPRAS 1191001-00091/2021

Partes: EMG/SEF e AHL CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos, sob demanda, constando de execução de infraestrutura de rede de comunicação (cabeamento lógico e energia elétrica), com fornecimento de materiais, para as unidades: Barbacena, Bom Despacho, Carangola, Cataguases, Itajubá, Iturama, Juiz de Fora, Lavras, Nova Lima, São Sebastião do Paraísoe Viçosa. Valor da contratação: R$ 408.490,54. Vigência: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de MG. Dotação: 1191 04 126 115 20510001 33903922, fonte 10.1-RECURSOS DO CUSTEIO.

Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF.




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Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI


PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 25/2021

Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e Arcelormittal Brasil S.A. (CNPJ: 17.469.701/0066-12), Arcelormittal Bioflorestas Ltda. (CNPJ: 61.074.506/0001-30), Belgo Bekaert Arames Ltda. (CNPJ: 61.074.506/0001-30) e BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arme Ltda. (CNPJ: 18.786.988/0001-21). Objeto: viabilizar a expansão de unidades industriais localizadas nos municípios de João Monlevade e Itaúna, visando à fabricação e distribuição dos produtos de aço descritos na Cláusula Primeira. O presente protocolo REVOGA o protocolo de intenções nº 109/2010, firmado em 25/11/2010 e o protocolo de intenções nº 023/2018, firmado em 21/12/2018. Assinatura: 24/11/2021. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga (INDI) & Alexandre Augusto Silva Barcelos e Jefferson de Paula (Arcelormittal Brasil S.A.), Wagner de Brito Barbosa e Fábio Paiva Scárdua (Arcelormittal Bioflorestas Ltda.) e Ricardo Garcia da Silva Carvalho e Stephan Louis Lydie Ghysels (Belgo Bekaert Arames Ltda. e Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda.




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Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

ATO DO DIRETOR 48/21

ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL – MEL CRIAÇÕES LTDA.

O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO:

1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 06.3082, firmado em 26 de dezembro de 2006, com a empresa MEL CRIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.577.123/0001-92, com sede em Contagem/MG, na Rua João Penedo Alves, 77, Distrito Industrial Dr. Hélio P. Guima, Contagem/MG, matrícula 108647650;

2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial – USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0206590, datada de 11/11/2021. RESOLVE:

1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 06.3082, celebrado com a empresa MEL CRIAÇÕES LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;

2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.

Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação

JULGAMENTOS


LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210237


Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de São Sebastião, município de Paracatu / MG. Na publicação do jornal “Minas Gerais”, folha 33, onde consta: Vencedora: FOMENGE ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 895.232,94. Considerar: A licitante FOMENGE ENGENHARIA LTDA. foi inabilitada, detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Vencedora: AC ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES EIRELI. Valor: 979.277,53. Data: 23/11/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210243

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços para a construção de muro no perímetro da Estação de Tratamento de Água da cidade de Guimarânia/MG. Vencedora: FH CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 245.267,58. Data: 23/11/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.103. Objeto: Locação de imóvel em Contagem/MG. Prestador e Valor: Cirilo Empreendimentos Imobiliários LTDA, R$ 57.480,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.113. Objeto: Locação de imóvel em Contagem/MG. Prestador e Valor: Empreendimentos Imobiliários Alves Batista Ltda, R$ 400.320,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.107. Objeto: Locação de imóvel em Jequitibá/MG. Prestador e Valor: Bruno Avelar Silva, R$ 77.700,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.101. Objeto: Locação de imóvel em Santa Luzia/MG. Prestador e Valor: José Libório Mateus, R$ 160.800,00. Prazo de Vigência: 24 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 39981. Objeto: Locação de imóvel para o sub-sistema de Ibitira, pertencente a Gerência Regional Curvelo. Prestador e Valor: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ibitira, R$ 27.000,00. Prazo de Vigência: 36 Meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende Neto – Unidade de Negócio Centro. Ricardo Augusto Simões Campos – Diretor de Operação em exercício. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0690 – PEM

Objeto: Café em Pó, Embalagem 500G. Proposta vencedora: Comércio de Produtos Alimentícios Di Primeira, para o Item 01 – Cota Principal, no valor de R$ 1.039.610,80 e R$ 79.989,20 para o Item 02 – Cota Reservada, perfazendo um total de R$ 1.119.600,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0686 – PEM

Objeto: Cilindro Aço para Cloro 50 KG. Proposta vencedora: Hidromar Industria Química Ltda. no valor de R$ 2.095.000,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3093 - PEM

Objeto: Medidores de PH de Bancada. Proposta Vencedora: Hexis Científica Ltda. para o Lote 01 (Cota Principal), no valor de R$ 2.822.748,00 e Lote 02 (Cota Reservada), no valor de R$ 62.883,00.

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0770 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto Tubos em Polietileno. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0713 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0726 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto Cartela Quantificação 97 Células. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0746 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).

Objeto: Luvas de vaqueta com reforço. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

A DIRETORIA




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Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

ADITIVOS

5002001247- 510. Contratada: SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses. Prazo Atual: 18 meses. Ass:16/11/2021.

4630002440- 510. Contratada: WORK SAFETY MATERIAIS MRO LTDA. Objeto: Acréscimo de 23,47%. Valor Atual: R$1.491.986,80. Ass: 19/11/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISOS DE EDITAL

Pregão Eletrônico N° 530-G16092. Objeto: Poste de Concreto.

Pregão Eletrônico N° 530-H16085. Objeto: Serviços de poda de árvores, limpeza de faixa e aceiro e manejo integrado em linhas e redes de distribuição para região de Teófilo Otoni e Governador Valadares.

Pregão Eletrônico N° 530-H16101. Objeto: Serviços de poda de árvores, limpeza de faixa e aceiro e manejo integrado em linhas e redes de distribuição para a região metropolitana de Belo Horizonte e região Oeste.

Pregão Eletrônico 530-H16077. Objeto: Serviços de Poda de Árvores e Limpeza de Faixa em Linhas e Redes de Distribuição Região Ipatinga, conforme Anexo II - Escopo dos Serviços.

Pregão Eletrônico 530-H16078. Objeto: Serviços de Poda de Árvores e Limpeza de Faixa em Linhas e Redes de Distribuição Região Montes Claros e Curvelo, conforme Anexo II - Escopo dos Serviços.

Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br

CONTRATOS

Pregão Eletrônico 530-G16001 Nº CONTRATO: 4500030645. Contratada: IMS - Soluções em Energia LTDA. Objeto: Analisadores PQA Classe A. Valor: R$ 311.004,88. Prazo 45 dias a partir de 26/11/2021. Ass.: 24/11/2021 Homolog.: 24/11/2021.

ADITIVOS

5002001241/530. Contratada: SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses. Prazo Atual: 18 meses. Ass:12/11/2021.

5002001306/530. Contratada: SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses. Prazo Atual: 18 meses. Ass:16/11/2021.

4570018360 – 530. Contratada: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. Objeto: Alteração do indexador do reajuste para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses e reajuste do preço dos serviços. Prazo atual: 36 meses. Valor atual: R$2.520.394,36. Ass: 22/11/2021.

4580780668 – 530. Contratado: OTAVIO BOLINA. Objeto: Reajuste do preço dos serviços e alteração do indexador para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Valor atual: R$61.552,04. Ass: 16/11/2021.

4680006039-530. Contratada: SERASA S/A. Objeto: Inclusão cláusula específica para tratamento dos dados pessoais e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação da contratante aos requisitos da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ass: 08/11/2021.




Editais e Avisos

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG


COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISOS DE EDITAL

Pregão Eletrônico 500-H16096. Objeto: Consultoria técnica, contábil e tributária para mapear, identificar e analisar projetos de inovação tecnológica. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br




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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG


AVISO DE LICITAÇÃO

O BDMG torna público que realizará, no dia 09 de dezembro de 2021, às 09h30, o pregão eletrônico edital BDMG-32/2021, processo de compra nº 5201013 000002/2021 no portal Compras MG, objetivando a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de alocação e gestão de mão de obra especializada em design gráfico e multimídia, conforme demais condições e requisitos estabelecidos no edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br . Informações: licitacao@bdmg.mg.gov.br , conforme o edital, item 2.3.




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Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH


NOTIFICAÇÃO

A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, NOTIFICA o Sr. Edgard Pereira Castro, inscrito no CPF sob o nº 160.712.476-91, para o pagamento de multa no valor de R$19.408,25 (dezenove mil, quatrocentos e oito reais e vinte e cinco centavos), referente às irregularidades no empreendimento “Residencial Santa Felicidade”, localizado no Município de Jaboticatubas/MG, conforme o Auto de Infração nº 505/2018. Neste sentido, solicitamos a manifestação expressa sobre as informações elencadas nesta notificação, num prazo de 30 dias, a contar de sua publicação, com vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:

1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos nas opções disponíveis);

2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH (Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;

3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço: Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901.




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Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE


EXTRATO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 475/2021 – PROCESSO SEI N° 2420.01.0001160/2021-76

Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 02 Caixas D’Água de 15.000 litros de polietileno, 60 Tubos de PVC 25mm e 40 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em 23/11/2021: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta, pelo donatário.




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Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE


EXTRATO DO CONTRATO Nº 9299268

Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e a empresa Tropical Engenharia Serviços e Consultoria Ltda objeto: Contratação de serviços de empresa nacional na área Socioambiental para a manutenção da prestação de serviços de execução do Plano de Assistência Social PAS da Barragem I de Múltiplo Uso do Projeto Hidro Agrícola. No valor de R$ 3.941.935,17 Vigência 12 (doze) meses a partir da publicação. Assinam em 23/11/2021: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva pelo IDENE e Sergio Castejon Garcia, pela empresa Tropical Engenharia serviços e Consultoria Ltda.




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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA

cae ; ACN-00070-21 ; Fortalecimento da Relação ICT- Empresa: construção de boas práticas de gestão de propriedade intelectual e transferência de tecnologia ; Fabrício Pablo Virgínio de Campos ; 2071 19 571 001 4098 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 442041 0 10 1 ; Início a partir da publicação ; Duração 36 meses ; Universidade Federal de Juiz de Fora ; R$ 628.181,06 ;

cae ; ACN-00080-21 ; Manutenção do NETEC da UFSJ como Agente do Ecossistema de Inovacão ; Paulo Afonso Granjeiro ; 2071 19 571 001 4098 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 442041 0 10 1 ; Início a partir da publicação ; Duração 36 meses ; Universidade Federal de São João Del-Rei ; R$ 141.268,56 ;




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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG


EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA

tec ; apq-00320-21 ; valorização da produção de banana por meio da secagem híbrida via radiação infravermelho ; lidja dahiane menezes santos borel ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de lavras ; R$ 18.372,98 ; cag ; apq-00426-21 ; identificação das bases moleculares envolvidas nas respostas do feijão-guandu (cajanus cajan) à sombra. ; wellington ferreira campos ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 27.984,02 ; che ; apq-00483-21 ; anotação semântica da expressão do movimento em inglês e português. ; aparecida de araújo oliveira ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 33.441,44 ; tec ; apq-00880-21 ; produção de bio-óleo via co-liquefação hidrotérmica da mistura formada por bagaço de cana-de-açúcar, bagaço de malte, lodo de estação de tratamento de efluentes e biomassa algal ; mateus de souza amaral ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de ouro preto ; R$ 37.900,00 ; cra ; apq-00932-21 ; diversidade filogenética, funcional e temporal na estruturação de comunidades ecológicas multicamadas. ; andré rodrigo rech ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 38.584,00 ; cag ; apq-00943-21 ; mapeamento da aptidão agrossilvipastoril para o estado de minas gerais ; eric bastos görgens ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 67.759,00 ; cvz ; apq-00952-21 ; tratamento biotecnológico da farinha de larvas da mosca-soldado negra para aumentar seu potencial como aditivo em dietas contendo probiótico fornecidas para frangos de corte em condição de enterite necrótica ; luciana de paula naves ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de lavras ; R$ 36.062,03 ; cra ; apq-01010-21 ; como as florestas nativas mediam o provimento de serviços ecossistêmicos para a cafeicultura de minas gerais? ; lucas navarro paolucci ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 39.946,00 ; cds ; apq-01107-21 ; implantação de um serviço farmacoterapêutico na atenção primária à saúde ; andré de oliveira baldoni ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 27.189,00 ; cex ; apq-01359-21 ; plataforma para desenvolvimento de supercapacitores e sensores eletroquímicos via plasmas frios e eletrodos de papel de grafeno ; rogério valentim gelamo ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal do triângulo mineiro ; R$ 73.500,00 ; cds ; apq-01403-21 ; vigilância ambiental de sars-cov-2 em primatas-não-humanos, peixes e rios de minas gerais: um estudo sob a perspectiva do one health. ; filipe vieira santos de abreu ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; instituto federal de educação, ciência e tecnologia do norte de minas gerais ; R$ 40.000,00 ; cds ; apq-01524-21 ; estudo da atividade de uma formulação mucoadesiva contendo própolis verde encapsulada em nanoestrutura no tratamento da doença periodontal experimental ; marcelo franchin ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de alfenas ; R$ 26.500,00 ; tec ; apq-01598-21 ; sistema de alerta de inundações em bacias hidrográficas de pequenas escala sob influência de expansão urbana ; benedito cláudio da silva ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de itajubá ; R$ 65.860,00 ; cex ; apq-01601-21 ; sistemas dinâmicos não-lineares de dimensão infinita ; jacson simsen ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de itajubá ; R$ 15.478,12 ; cra ; apq-01632-21 ; efeitos da diversidade de espécies arbóreas no sucesso da restauração ecológica de uma paisagem degradada: um experimento em larga escala ; fabricio alvim carvalho ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 68.404,00 ; tec ; apq-01932-21 ; simulação e otimização de sistemas híbridos isolados de geração de energia elétrica com base em energias renováveis ; diego mauricio yepes maya ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de itajubá ; R$ 32.760,00 ; cds ; apq-01981-21 ; doenças crônicas não transmissíveis entre mulheres na idade reprodutiva na capital do estado de minas gerais: 2008 a 2020 ; camila mendes dos passos ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 36.137,03 ; cvz ; apq-02088-21 ; uso de vitamina a injetável em vacas gestantes ou em bezerros sobre o desempenho, características de carcaça e qualidade da carne de novilhos ; marcio machado ladeira ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de lavras ; R$ 69.713,00 ; tec ; apq-02097-21 ; degradação do concreto submetido a temperaturas elevadas: modelagem computacional e validação experimental ; michele cristina resende farage ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 45.096,00 ; che ; apq-02370-21 ; o processo de implementação da reforma do ensino médio de 2017: novas propostas, velhas recomendações? ; joana darc germano hollerbach ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 24.600,00 ; csa ; apq-02386-21 ; diversificação produtiva e minério-dependência em itabira, mariana e córrego fundo (mg) ; tádzio peters coelho ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 36.878,75 ; tec ; apq-02489-21 ; desenvolvimento de modelos computacionais personalizados para o coração ; rodrigo weber dos santos ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 41.827,50 ; cag ; apq-02498-21 ; utilização dos rejeitos do processamento de batata como bioadsorvente na purificação de água ; wellington souto ribeiro ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 35.235,50 ; cvz ; apq-02509-21 ; crescimento e terminação intensiva a pasto de fêmeas f1: uma avaliação do padrão de crescimento, metabolismo, adipogênse intramuscular e qualidade da carne ; cláudia batista sampaio ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 50.786,72 ; tec ; apq-02517-21 ; logística e transportes no contexto do green supply chain management e economia circular ; renato da silva lima ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de itajubá ; R$ 36.331,18 ; cag ; apq-02527-21 ; melhoramento do feijoeiro e recomendação de cultivares para o estado de minas gerais ; josé eustáquio de souza carneiro ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 53.530,00 ; tec ; apq-02540-21 ; avaliação do efeito combinado de pré-corrosão e fluxo na performance de inibidores de corrosão para o ambiente de óleo e gás. ; alysson helton santos bueno ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 58.545,50 ; cag ; apq-02581-21 ; cultivo in vitro de endosperma: identificação de fatores estruturais e fisiológicos e bioquímicos envolvidos na regeneração de plantas triploides de maracujazeiros ; diego ismael rocha ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 25.256,00 ; cvz ; apq-02636-21 ; avaliação de cryab como indicador de malignidade e de progressão tumoral em neoplasias mamárias caninas ; fabrício luciani valente ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 47.964,00 ; tec ; apq-02637-21 ; estratégias de mitigação de impactos e medição da ecoeficiência de matrizes cimentícias aplicadas a microconcretos autoadensáveis ; josé maria franco de carvalho ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 17.725,60 ; cag ; apq-02647-21 ; predição de inundações em áreas urbanas com base na integração de modelos hidrológico e hidráulico ; demetrius david da silva ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 26.898,94 ; cvz ; apq-02706-21 ; farinha de larvas de mosca doméstica (musca domestica) como fonte de proteína em dietas de tilápia ; leandro santos costa ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 35.795,00 ; cds ; apq-02708-21 ; atenção primária no pós covid-19: criação de aplicativo móvel para desenvolvimento de ações de saúde ; rosângela minardi mitre cotta ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 69.054,53 ; cbb ; apq-02720-21 ; mecanismos de tromboinflamação na covid19 grave? ; eugenio damaceno hottz ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 80.000,00 ; cds ; apq-02745-21 ; programa de logística reversa de medicamentos da farmácia universitária da ufjf: análise do descarte de medicamentos provenientes de farmácias caseiras e rejeitos farmacológicos encontrados no rio paraibuna ; maurilio de souza cazarim ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 16 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 7.380,00 ; cds ; apq-02915-21 ; influência do ciclo menstrual na capacidade cardiorrespiratória, diferentes manifestações de força, flexibilidade, composição corporal, qualidade do sono e qualidade de vida de mulheres adultas jovens ; claudia eliza patrocínio de oliveira ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 33.072,00 ; csa ; apq-02954-21 ; impactos e desafios da pandemia sobre a gestão de pessoas em organizações públicas: a realidade das universidades federais mineiras ; diego costa mendes ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 34.568,79 ; cex ; apq-03059-21 ; rotas quimioenzimáticas para a síntese de álcooios e aminas quirais ; amanda silva de miranda ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 20.800,00 ;




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SUSPENSÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, torna público para conhecimento dos interessados, que o edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021, referente a Prestação de serviços técnicos especializados de produção de conteúdo, soluções educacionais e objetos de aprendizagem para cursos EAD sem tutoria (auto instrucional), a serem disponibilizados para o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle, sob a forma de entrega parcelada, por meio do Processo de Compras nº 024/2021 – Anteriormente marcado para o dia 26/11/2021, às 10hs, ESTÁ SUSPENSO, devido ao DEFERIMENTO de impugnação. Um novo edital com as devidas retificações será pulicado posteriormente, sem data previamente definida. Os interessados poderão visualizar as informações no site: www.compras.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021. Fernando Passalio de Avelar – Secretário de Estado/SEDE-MG.




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CHAMAMENTO PÚBLICO – TECPOP MINAS

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE torna público que realizaráchamamento público para a seleção de propostas de ações de inclusão digital e capacitação profissional no âmbito do Programa Acelera Minas destinado a açõesdepopularização da tecnologia em Minas - Tecpop Minas. As inscrições estarão abertas a partir de 25 de novembro de 2021 . Cópia do edital completo poderá ser obtida gratuitamente no endereço www.desenvolvimento.mg.gov.br. Informações:tecpop@desenvolvimento.mg.gov.br, nos termos do edital.




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EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Eletrônico Nº 145/2021 – PROCESSO SEI Nº 1220.01.0003426/2021-72. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG. Doação gratuita de 13 (treze) itens, no valor total deR$ 1.674,69(um mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). Assinam em 24/11/2021, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, Doador e,Henrique Rossi Wolf, Donatário




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QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito abaixo:

UO CREDOR CNPJ/CPF CONTRATO EMPENHO/ANO ELEM/ITEM FP NF/FATURA VALOR Liquidação/RPP
1221 RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP 06.880.466/0001-05 9264747 20 3911 10.1 5781 316,90 11/11/21
1221 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG 38.486.817/0001-94 9275465 68 3502 10.1 52021 361.350,77 12/11/21
1221 EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA 05.151.226/0001-07 9149673 8 3906 10.1 1024 10.215,58 19/11/21
1221 SIGLASUL CONSULTORIA LTDA 05.396.538/0001-80 9286334 120 3502 10.1 1260/1276 41.368,00 19/11/21
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM 16.636.540/0001-04 9263566 34 4003 10.1 6552 2.482,00 19/11/21
1221 PM CURVELO 17.695.024/0001-05 9312334 179 4101 32.1 - 350.575,29 24/11/21
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM 16.636.540/0001-04 9275500 86 4003 10.1 6554 2.067,00 24/11/21
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM 16.636.540/0001-04 9275500 87 4003 10.1 6553 3.316,50 24/11/21
1221 FUNDETEC - FUND DESENV CIENT TEC AGROPECUARIA NORTE MINEIRA 00.649.404/0001-00 9301337 176 4101 10.8 - 107.081,00 24/11/21
1221 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG 38.486.817/0001-94 9275465 68 3502 10.1 72021 277.878,44 24/11/21
1221 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG 38.486.817/0001-94 9275465 68 3502 10.1 82021 499.589,00 24/11/21
1221 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG 38.486.817/0001-94 9275465 68 3502 10.1 92021 2.470.012,48 24/11/21
1221 UNIDATA AUTOMACAO LTDA 26.179.697/0001-01 9217769 18 3943 10.1 20211464 240,00 24/11/21
1221 LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0001-55 9216707 9 3943 10.1 420900 2.255,89 24/11/21
1221 LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0001-55 9216707 10 3943 32.1 420897 1.074,71 24/11/21
UO CREDOR CNPJ/CPF CONTRATO EMPENHO/ANO ELEM/ITEM FP NF/FATURA VALOR Liquidação/RPP
1221 LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0001-55 9216707 11 3943 10.1 420898 1.074,71 24/11/21
1221 LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0001-55 9216707 12 3943 10.1 420899 1.074,71 24/11/21
1221 LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0001-55 9216707 28 3943 10.1 420896 1.074,71 24/11/21
1221 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG 38.486.817/0001-94 9263359 70 3502 10.1 62021 501.429,08 24/11/21
1221 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 9244314 7 4004 10.1 132904222 15,00 24/11/21
1221 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 9244314 7 4004 10.1 132904627 38,17 24/11/21
A PAGAR 4.634.529,94

Em detrimento dos credores abaixo:

UO CREDOR 26.179.697/0001-01 CONTRATO EMPENHO/ANO ELEM/ITEM FP NF/FATURA VALOR Liquidação/RPP
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 13.237.191/0001-51 525 116/2016 3939 10.1 258 541,10 22/11/16
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 13.237.191/0001-51 525 116/2016 3939 10.1 1532 447,25 25/11/16
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA 13.311.215/0001-75 565/2012 089/2017 3906 10.1 36 238.564,83 17/08/18
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA 17.027.806/0001-76 9179448/2018 258/2018 3702 10.1 2018/8090 33.831,42 21/03/19
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA 17.027.806/0001-76 9179448/2018 258/2018 3702 10.1 2019/91 520.068,46 21/03/19
PRETERIDOS 793.453,06

Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.




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Empresa Mineira de Comunicação - EMC


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 05/2021 decorrente do Processo de Compras nº 3151005 000009/2021, modalidade pregão eletrônico de dispensa de licitação. Partes: EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA.- EMC e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Objeto: prestação de serviço de fornecimento de vale refeição ealimentação sob demanda, através de cartão magnéticocom chip,em atendimento às exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, que serão prestados nas condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Valor total R$ 975.279,72 . Vigência: 12(doze) meses. Dotações orçamentárias 315104 122 705 2 500 0001 339046020 101; 315113 392 054 4 293 0001 339046020 101 e 315113 392 056 4 294 0001 33904602 0 101. Data da assinatura: 24/11/2021.




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Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA


AVISO DE LICITAÇÃO

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais torna público aos interessados a realização da Tomada de Preços nº 01/2020. Objeto: Contrataçãode serviço para georreferenciamento e geolocalização de bens culturais acautelados nas esferas estadual e municipal, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidasno Projeto Básico - ANEXO I. Edital disponível a partir de 25/11/2021 às 14h00. Endereço Eletrônico: www.iepha.mg.gov.br – INSTITUCIONAL - EDITAIS. Abertura das Propostas: 14/12/2021, às 10h00. Belo Horizonte, 24/11/2021. Renata Lúcia Ourivio - Presidente da CPL. Maiores informações através do e-mail licitacao@iepha.mg.gov.br .




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Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP


EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 2170.01.0000233/2021-77.

A Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP - Laboratório de Conservação e Restauro da FAOP – LABCOR torna público o contrato de prestação de serviços de conservação e restauração de obra de arte, sendo a FAOP contratada e o contratante Anat Teresa Pezzuti dos Santos. O valor referente prestao de servios objeto deste contrato de R$3.162,40 (três mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos) que serão pagos pela contratante contratada através de DAEs (Documentos de Arrecadao Estadual) que serão fornecidas pela contratada. O presente instrumento ter vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo pelas partes. Assinam Jefferson da Fonseca Coutinho (Presidente FAOP) e Ana Teresa Pezzuti dos Santos. Ass: Ouro Preto, 24 de novembro de 2021.




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Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP


TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 2170.01.0000032/2021-72. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2018, cujo objeto é aalteração da razão social e CNPJ da empresa prestadora do serviço de gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Fundação de Arte de Ouro Preto, tendo em vista que o serviço da unidade manutenção da empresaTicket Soluções HDFGT S.A(Ticket Log), inscrita no CNPJ sob o número03.506.307/0001-57passa a ser prestado pela empresaTicket Gestão em Manutenção EZC S.A(Ticket Log Manutenção), inscrita no CNPJ sob o número08.273.364/0001-57. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originale de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. Assinam Jefferson da Fonseca Coutinho (Presidente da FAOP), Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes (representantes da Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A). Data da assinatura: Ouro Preto, 22 de novembro de 2021.




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Secretaria de Estado de Cultura e Turismo


EXTRATO CIRCUITO LIBERDADE

Acordo de Cooperação, conforme previsto no inciso I, doArt. 2º da Resolução SECULT nº 35 de 23 de fevereiro de 2021, que visa a união de esforços entre os partícipes, com atuação harmônica, sem intuito lucrativoe que não ensejarão repasse financeiro do Estado– Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG). Objeto:integração do SESI Museu de Artes e Ofícioscomo equipamento culturaldo “Circuito Liberdade”. Data 19/11/2021. Signatários: Leônidas José de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e Karla Bittar, representante legal doServiço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais (SESI/DRMG). Processo Sei: 1410.01.0000886/2021-59. Vigência: 5 anos.

Leônidas José de Oliveira

Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais

Belo Horizonte, 19de novembro de 2021




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Secretaria de Estado de Cultura e Turismo


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 no Art.38 Inciso VII, e Decreto Estadual nº. 48.012/2020, Art.13 Inciso V, homologo para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado do Pregão Eletrônico 08/2021, processo de compras nº. 1271005-000008/2021, para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’água e reservatórios de água potável, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no anexo I do edital e conforme quadro abaixo:

Empresa Lote Valor
AACP Serviço Ambiental Eireli Único R$ 7.224,00
Valor total 7.224,00

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021

Maurício Canguçu Pereira – Subsecretário de Estado.




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Secretaria de Estado de Cultura e Turismo


EXTRATO CIRCUITO LIBERDADE

Acordo de Cooperação, conforme previsto no inciso I, doArt. 2º da Resolução SECULT nº 35 de 23 de fevereiro de 2021, que visa a união de esforços entre os partícipes, com atuação harmônica, sem intuito lucrativoe que não ensejarão repasse financeiro do Estado– Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA. Objeto:integração do Teatro Felumacomo equipamento culturaldo “Circuito Liberdade”. Data 19/11/2021. Signatários: Leônidas José de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e Wagner Eduardo Ferreira, representante legal da Fundação Educacional Lucas Machado Feluma. Processo Sei: 1410.01.0000779/2021-38. Vigência: 5 anos.

Leônidas José de Oliveira

Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais

Belo Horizonte, 19de novembro de 2021




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Secretaria de Estado de Cultura e Turismo


EXTRATO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Nº 001/2021REVIVA TURISMO – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

SELECIONADAS

Protocolo Proponente Proposta Nota Categoria
2021.01.0051 ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE PROMOÇÃO DO ROTEIRO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE 98,00 2- PROMOÇÃO
2021.01.0015 ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO CIRCUITO TURISTICO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPO CATÁLOGO BILÍNGUE - “SERRA DO CIPÓ ALÉM DAS CACHOEIRAS: EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS DA REGIÃO”. 96, 25 1 – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
2021.01.0077 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS E CACHOEIRAS CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO ONLINE DE CATÁLOGO DE PRODUTOS TURÍSTICOS DOS 18 MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS E CACHOEIRAS 95,67 1 – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
2021.01.0044 ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE IBITIPOCA - AMATUR-IBITIPOCA IBITIPOCA É MAIOR DO QUE VOCÊ IMAGINA 93,41 2- PROMOÇÃO
2021.01.0080 CAMINHO SAINT HILAIRE INSTITUTO ESPINHAÇO - BIODIVERSIDADE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL 92,33 2- PROMOÇÃO
2021.01.0047 PROMOÇÃO TURÍSTICA DO CIRCUITO VEREDAS AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CIRCUITO TURÍSTICO DO VALE DO PARAOPEBA 91 2- PROMOÇÃO
2021.01.0032 TÔ NA TRILHA, TÔ EM MINAS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHA DOS INCONFIDENTES 91 2- PROMOÇÃO
2021.01.0055 PORTAL DA LIBERDADE PORTAL DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES 87,75 2- PROMOÇÃO
2021.01.0050 DIVULGAÇÃO DO CIRCUITO SERRAS VERDES DE CICLOTURISMO ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS 87,75 2- PROMOÇÃO
2021.01.0049 TÔ NA TRILHA, TÔ EM MINAS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHA DOS INCONFIDENTES 86,33 1 – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
2021.01.0048 ROTAS VILLAS E FAZENDAS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS 85,5 1 – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
2021.01.0040 REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DO DESTINO POÇOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS CONVENTION & VISITORS BUREAU 84 2- PROMOÇÃO
2021.01.0022 SABOR E AFETO NAS VILLAS E FAZENDAS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS 82,41 2- PROMOÇÃO
2021.01.0003 PARA VER, OUVIR E VIAJAR - CIRCUITO TURÍSTICO DAS PEDRAS PRECIOSAS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS PEDRAS PRECIOSAS 81,75 2- PROMOÇÃO
2021.01.0036 PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA, EXPOSIÇÃO VIRTUAL E CRIAÇÃO DE SITE DO CIRCUITO TURÍSTICO DO SUDOESTE DE MINAS. VIADUTO DAS ARTES 80,41 2- PROMOÇÃO
2021.01.0060 CONHECENDO E PROMOVENDO A IGR MALHAS DO SUL DE MINAS, ATRAVÉS DE SUAS REDES SOCIAIS, DA CRIAÇÃO DE UM BANCO DE IMAGENS E VÍDEOS INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS” ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS MALHAS DO SUL DE MINAS 73,92 2- PROMOÇÃO
2021.01.0079 PRESS TRIP BRUMADINHO - RESSIGNIFICANDO UM DESTINO TURÍSTICO ATBR - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE BRUMADINHO E REGIÃO 73,00 2- PROMOÇÃO
2021.01.0082 DESIGN DE EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS NA REGIÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO VEREDAS AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CIRCUITO TURÍSTICO DO VALE DO PARAOPEBA 71,75 1 – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
2021.01.0002 ROTA DE CICLOTURISMO DAS PEDRAS PRECIOSAS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS PEDRAS PRECIOSAS 68 1 – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
2021.01.0033 PROMOVE TURISMO CIRCUITO DAS ÁGUAS DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS ÁGUAS 68,17 2- PROMOÇÃO
2021.01.0004 ROTEIRIZAÇÃO TURÍSTICA “DESCOBRINDO NOSSA MINEIRIDADE ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTES DAS GERAIS 67,75 1 – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
2021.01.0065 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO ONLINE DE CATÁLOGO DE PRODUTOS TURÍSTICOS DOS 51 MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHAS DO RIO DOCE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHAS DO RIO DOCE 67,16 1 – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
2021.01.0021 IGR CIRCUITO MATA ATLÂNTICA DE MINAS: AÇÕES DE PROMOÇÃO DE DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO CIRCUITO MATA ATLÂNTICA DE MINAS 65,58 2- PROMOÇÃO
2021.01.0024 PROMOÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS DA IGR “GRUTAS E MAR DE MINAS” IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO PUBLICA E PROJETOS 65,83 2- PROMOÇÃO
2021.01.0007 IGR MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS TÁ ON! LINE ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO MONTANHAS CAFFEIRAS DE MINAS 63,33 2- PROMOÇÃO
2021.01.0030 O MUNDO MINAS INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 61,83 2- PROMOÇÃO
2021.01.0067 PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE FOTOS E VÍDEOS, DE ALTA QUALIDADE, PARA FINS DE PROMOÇÃO DO DESTINO OU PRODUTO TURÍSTICO DOS 51 MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHAS DO RIO DOCE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHAS DO RIO DOCE 60,25 2- PROMOÇÃO

DESCLASSIFICADAS

Protocolo Proponente Proposta Motivo da desclassificação
2021.01.0001 ASSOCIACAO LIVRE DE CULTURA E ESPORTE - ALCE CICLOTURISMO NOS CAMINHOS DE SÃO TIAGO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0005 NASCENTES DAS GERAIS E CANASTRA PARA O MUNDO ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTES DAS GERAIS NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0006 EXPEDIÇÃO MAPA DA MINA INSTITUTO TURISMO E EVENTOS ITABIRA E REGIÃO NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0008 DE VOLTA ÀS ORIGENS - ROTAS TURÍSTICAS DO CIRCUITO DAS GRUTAS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS GRUTAS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0009 DE VOLTA ÀS ORIGENS - ROTAS TURÍSTICAS DO CIRCUITO DAS GRUTAS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS GRUTAS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0010 PORTAL DAS EMOÇÕES CAXAMBU E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0011 VISITE RESENDE COSTA, CAPITAL MINEIRA DO TEAR ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO TURISMO E DO ARTESANATO DE RESENDE COSTA NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO APÓS RECURSO
2021.01.0012 ROTA DO VULCÃO CICLOTURISMO ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DE POÇOS DE CALDAS - ACPC DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0013 PORTAL DAS EMOÇÕES CAXAMBU E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0014 ESTRUTURAÇÃO E ALAVANCAGEM DO TURISMO RECEPTIVO NA REGIÃO QUE INTERCONECTA OS MUNICÍPIOS DE TAPIRA, ARAXÁ E SACRAMENTO ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL, ECOLÓGICO E DE AVENTURA DE ARAXÁ E REGIÃO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0016 AFRORMIGUEIRO TURÍSTICO APRESENTA AROMAS E SABORES ARQUITETÔNICOS NA PAMPULHA ASSOCIACAO CULTURAL SAO MIGUEL ARCANJO ACMA DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0017 SEMINÁRIO DE TURISMO DOS MUNICÍPIOS DO QUADRILÁTERO FERRÍFERO INSTITUTO TURISMO E EVENTOS ITABIRA E REGIÃO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 1.2 DO EDITAL
2021.01.0018 QUIZ CULTZ ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0019 PLATAFORMA DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DA IGR “GRUTAS E MAR DE MINAS” IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO PUBLICA E PROJETOS NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0020 PROJETO 2 - BASE COMUNITÁRIA ASSOCIACAO COMUNITARIA E DO MEIO AMBIENTE DA ALDEIA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0023 SÃO BARTOLOMEU - TURISMO SUSTENTÁVEL ASSOCIAÇÃO DOS DOCEIROS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO BARTOLOMEU ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0025 MICRORREGIÃO DE UBERABA – ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL – MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DULCE DE OLIVEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SURDOS DE UBERABA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0026 FAMTOUR - SE MINAS NÃO TEM MAR, VAMOS PARA O BAR ABRASEL MG ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL MINAS GERAIS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0027 O VIRADA DA MESA ABRASEL MG ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BATES E RESTAURANTES SECCIONAL MINAS GERAIS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0028 TOUR VIRTUAL GUIMARÃES ROSA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO GUIMARÃES ROSA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0029 CIRCUITO DE CICLOTURISMO CAMINHO DOS BANDEITANTES ASSOCIAÇÃO PARAMINENSE DE CICLISTAS DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0031 CAMINHOS DAS ÁGUAS - MAPEAMENTO DOS LUGARES DA MEMÓRIA AFETIVA PARA O TURISMO NO SUL DE MINAS GERAIS MUSEU DR. AMÉRICO WERNECK ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.1 DO EDITAL
2021.01.0034 PROMOÇÃO DA ROTA DOS ROTAS, E ROTA TÚNEL RIO ABAETÉ IGR ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO LAGO DE TRÊS MARIAS DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0035 PICADA DE GOYÁZ ASSOCIACAO CULTURAL ITABIRA SECULO XX DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0037 PROGRAMA CARMO DA MATA VIVA: PROMOÇÃO DO ROTEIRO TURÍSTICO PELOS CAMINHOS DO CAFÉ INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, FAZER RESPONSÁVEL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0038 TURISMO SUSTENTÁVEL - SÃO BARTOLOMEU - PROJETO VÁLIDO ASSOCIAÇÃO DOS DOCEIROS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO BARTOLOMEU ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0039 VIVER TURISMO E CULTURA PELOS ENCANTOS DE MINAS ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRÊS PONTAS - ACTA DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0041 CAMINHO DAS ÁGUAS - DESENVOLVENDO APLICATIVO DE TURISMO PARA ROTEIROS E TRILHAS EM ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS DE MINAS GERAIS MUSEU DR. AMÉRICO WERNECK ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.1 DO EDITAL
2021.01.0042 REVELAR MINAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0043 ROTEIRO DE EXPERIENCIAS NO TERRITÓRIO DO CIRCUITO DOS DIAMANTES ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DIAMANTINA NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO APÓS RECURSO
2021.01.0045 O DOCE MINEIRO COMO MERCHANDISING PARA O TURISTA CARIOCA GRUPO CLEYDE YÁCONIS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0046 PROJETO OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO E METODOLOGIA EM ARTESANATO COM FOCO NO PRODUTO TURÍSTICO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO GUIMARÃES ROSA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0052 CAMINHOS PROIBIDOS “DESCAMINHOS DO OURO” ASSOCIAÇÃO MUNICIPIOS CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS VERDES DE MINAS NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0053 FESTIVAL MADE IN MINAS DE VÍDEOS DE TURISMO FUNDAÇÃO SORRIA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0054 O OLHAR SOBRE OS ENCANTOS DE MINAS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE VERDE E QUEDAS D’ÁGUA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0056 DESTINOS: URUCUIA GRANDE SERTÃO: VEREDAS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO URUCUIA GRANDE SERTÃO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 3.2.2 DO EDITAL
2021.01.0057 SABOR E AFETO NAS VILLAS E FAZENDAS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS DUPLICIDADE COM PROJETO 2021.01.0022
2021.01.0058 DESCUBRA SANTANA CLUBE RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA COISA NOSSA DESCUMPRIMENTO DO ITEM 3.2.2 DO EDITAL
2021.01.0059 FAMTOUR BRUMADINHO - RESSIGNIFICANDO UM DESTINO TURÍSTICO. ATBR - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE BRUMADINHO E REGIÃO NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0061 TURISMO GASTRONÔMICO DO CERRADO DOS GERAIS NÚCLEO GESTOR DA CADEIA PRODUTIVA DO PEQUI E OUTROS FRUTOS DO CERRADO ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0062 PLACE BRANDING E MARKETING TURÍSTICO PARA A ROTA TURÍSTICA QUE INTERCONECTA OS MUNICÍPIOS DE TAPIRA, SACRAMENTO E ARAXÁ ASSOCIACAO DE TURISMO RURAL, ECOLÓGICO E DE AVENTURA DE ARAXÁ E REGIÃO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
2021.01.0063 ATIVAÇÃO COMERCIAL DE MONTE VERDE MOVE - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE VERDE E REGIAO ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0064 PROMOÇÃO DO DESTINO MONTE VERDE MOVE - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE VERDE E REGIÃO ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0066 ARRUMAÇÃO ITINERANTE - TERRITÓRIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA INSTITUTO PROVAVI -PROJETO VALORIZANDO A VIDA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0068 15º SALÃO DO TURISMO ABAV/MG ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE MINAS GERAIS - ABAV/MG ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0069 SERTÃO GERAIS: CURTA O CIRCUITO ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO GERAIS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0070 MAPA DE FIGURINHAS DIGITAL CIRCUITO DO OURO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO DO OURO NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0071 CONSTRUÇÃO DE ACERVO FOTOGRÁFICO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0072 SÃO LOURENÇO PARA CONHECER E AMAR SÃO LOURENÇO CONVENTION & VISITORS BUREAU ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0073 “TURISMO LAPENSE - UM PASSEIO POR SÃO JOSÉ DA LAPA” ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA ARTE MINAS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.1 DO EDITAL
2021.01.0074 PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE FOTOS E VÍDEOS, DE ALTA QUALIDADE, PARA FINS DE PROMOÇÃO DO DESTINO OU PRODUTO TURÍSTICO DOS 18 MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS E CACHOEIRAS AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS E CACHOEIRAS NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0075 ROTEIRIZANDO A PRESSTRIP SECULT/EXPEDIÇÃO NORTE DE MG: DA SERRA DO CABRAL AO PERUAÇU - O MELHOR DO SERTÃO MINEIRO NA VITRINE DO TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES EM AÇÕES CULTURAIS HISTÓRIA E MEMÓRIA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0076 CAPACITAÇÃO EM TURISMO DE NATUREZA: COMO PLANEJAR, DESENVOLVER E COMERCIALIZAR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE BARÃO DE COCAIS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0078 PROSAS DE NEGÓCIOS ENTRE SERRAS ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE BARÃO DE COCAIS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0081 VIVENDO OS ENCANTOS DE MINAS ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE VERDE E QUEDAS D’ÁGUA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0083 CAMINHOS DAS MONTANHAS MÁGICAS DA MANTIQUEIRA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO MONTANHAS MÁGICAS DA MANTIQUEIRA NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0084 Circuito Serra do Brigadeiro CIRCUITO TURÍSTICO SERRA DO BRIGADEIRO NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0085 Mapa Cultural de Diamantina INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DE DIAMANTINA ­ DIARTE ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0086 Reestruturação do Site Institucional do Juiz de Fora Convention & Visitors Bureau ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE JUIZ DE FORA E REGIÃO ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0087 REVIVA BRUMADINHO ASSOCIACAO COMUNITARIA E DO MEIO AMBIENTE DA ALDEIA ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0088 SÃO LOURENÇO PARA CONHECER E AMAR - PROMOÇÃO SÃO LOURENÇO CONVENTION & VISITORS BUREAU ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0089 PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE FOTOS E VÍDEOS, DE ALTA QUALIDADE, PARA FINS DE PROMOÇÃO DO DESTINO OU PRODUTO TURÍSTICO DOS 20 MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0090 EM CANTOS DE MINAS: PATRIMÔNIO, MINEIRIDADE E CULTURA É CARMO DA MATA VIVA INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, FAZER RESPONSÁVEL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOTA INFERIOR A 60 PONTOS CONFORME PARECER TÉCNICO
2021.01.0091 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO GUIA OFICIAL DE TURISMO DO CIRCUITO LAGO DE FURNAS – PORTAL SITE E APLICATIVO ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO LAGO DE FURNAS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0092 ROTA DO QUEIJO MINAS ARTESANAL DO TRIÂNGULO MINEIRO ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE QUEIJO MINAS ARTESANAL DO TRIÂNGULO - AQMATRI ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0093 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO ONLINE DE CATÁLOGO DE PRODUTOS TURÍSTICOS DOS 20 MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL
2021.01.0094 CIRCUITO DE CICLOTURISMO CAMINHO DOS BANDEIRANTES ASSOCIAÇÃO PARAMINENSE DE CICLISTAS ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.4.4 DO EDITAL

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.

Leônidas José deOliveira

Secretário de Estado de Cultura e Turismo




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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG


AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000141/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1428/2021

PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0001428/2021-89

Objeto: veículo, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 08/12/2021 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br . Informações complementares através dos telefones: (031)34895004 – 34895041.




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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3051002000136/2021

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1384/2021

PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0001384/2021-16

A EPAMIG torna público o prazo para recebimento de propostas de preços para a contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra para o serviço especializado para a TROCA DO TELHADO DO CORREDOR DE ACESSO ÀS SALAS DE AULAS, E SECRETARIA DE ENSINO NO INSTITUTODE LACTICÍNIOS CÂNDIDO TOSTES, Unidade da EPAMIG localizada no Município de Juiz de Fora-MG. Prazo para envio de propostas até 15h00 do dia 08/12/2021. Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha de Preços, poderão ser solicitados através dos telefones (31) 3489-5084, (31) 3489-5004 e (31) 98648-4448 e e-mail: compras@epamig.br




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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1428/2021

Objeto: Veículo. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 305100200123/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.0001428/2021-89 com o seguinte resultado: deserto. Ratificado em 24/11/2021.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001071/2021

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIACAO DOS PEQ. PRODUTORES DE CARACOL E REGIAO - APPCRE. Objeto: Fomentar as atividades desenvolvidas através da aquisição de 01 (um) veículo utilitário, conforme especificação do Anexo II da Resolução SEGOV nº 789/2020, atualizada pela Resolução SEGOV nº 21/2021. Valor do Repasse: R$ 76.905,62. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: K. d. S. G.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001077/2021

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e CENTRO AGROECOLOGICO TAMANDUA - CAT. Objeto: Fomentar as atividades desenvolvidas através da aquisição de 01 (um) veículo utilitário, conforme especificação do Anexo II da Resolução SEGOV nº 789/2020, atualizada pela Resolução SEGOV nº 21/2021. Valor do Repasse: R$ 76.905,62. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: K. d. S. G.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001094/2021

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIACAO DE MORADORES TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO OSVALDO VIEIRA DA CODEVASF & ADJACENCIAS- AMTROVAB. Objeto: Fomentar o desenvolvimento agropecuário e a modernização da infraestrutura rural por meio da aquisição de implementos agrícolas, conforme descrição do Plano de Aplicação de Recursos e Planilha Detalhada de Itens e Custos. Valor do Repasse: R$ 48.828,33. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 18/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: V. A. P.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001074/2021.

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS E PRODUTORES FEIRANTES DE JUIZ DE FORA. Objeto: Fomentar as atividades desenvolvidas através da aquisição de 01 (um) veículo utilitário, conforme especificação do Anexo II da Resolução SEGOV nº 789/2020, atualizada pela Resolução SEGOV nº 21/2021. Valor do Repasse: R$ 76.905,62. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: K. d. S. G.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

Nº 1231001126/2021.

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIAÇÃO TINGUI. Objeto: Aquisição de máquina descaroçadeira e prensa enfardadeira, de acordo com as especificações contidas na planilha orçamentária para fomentar as ações desenvolvidas pela associação. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 18/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: V. A. P.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001078/2021.

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LALAU. Objeto: Fomentar o desenvolvimento agropecuário por meio da aquisição de 01 (um) veículo utilitário, conforme especificação do Anexo II da Resolução SEGOV nº 789/2020, atualizada pela Resolução SEGOV nº 21/2021. Valor do Repasse: R$ 76.905,62. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: K. d. S. G.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001081/2021.

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATIS. Objeto: Fomentar as atividades desenvolvidas pela Associação através da aquisição de um veículo utilitário, conforme especificação do Anexo II da Resolução SEGOV nº 789/2020, atualizada pela Resolução SEGOV nº 21/2021. Valor do Repasse: R$ 76.905,62. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: V.M.C. D.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001125/2021.

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CORRENTINHO. Objeto: FORMENTAR DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CORRENTINHO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DA COLHEDORA DE FORRAGEM CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. Valor do Repasse: R$ 53.200,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 18/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: V. A. P.




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EXTRADO DO CONVÊNIO Nº 1231001092/2021.

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA. Objeto: Fomentar as atividades desenvolvidas através da aquisição de 01 (um) veículo 0km com 05 lugares incluindo o motorista, conforme especificação do Anexo II da Resolução SEGOV nº 789/2020, atualizada pela Resolução SEGOV nº 21/2021. Valor do Repasse: R$ 67.695,54. Valor da Contrapartida: R$ 3.562,93. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/11/2021. Vigência: 365 dias.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001097/2021

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA SANTO ANTONIO. Objeto: Fomentar o desenvolvimento agropecuário e a modernização da infraestrutura rural por meio da aquisição de implementos agrícolas, conforme descrição da planilha detalhada de itens e custos e plano de aplicação. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: V. A. P.




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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231001079/2021.

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PORTAL DO NORTE. Objeto: Fomentar o desenvolvimento agropecuário por meio da aquisição de 01 (um) veículo utilitário, conforme especificação do Anexo II da Resolução SEGOV nº 789/2020, atualizada pela Resolução SEGOV nº 21/2021. Valor do Repasse: R$ 76.905,62. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: K. d. S. G.




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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais


-DLF-RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº142/2021-B DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2021-CBMMG.

Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 142/2021-B, incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, para o seguinte item: 03 (três) unidades de viatura caminhonete, no valor unitário de R$ 324.400,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), adjudicados à Empresa HPE automotores do Brasil LTDA, CNPJ: 54.305.743/0011-70. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021. Signatários: Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora x Ronaldo Roque de Araújo, Coronel BM, Comandante Geral do CBMCE/Carona.

-3°COB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401994 000018/2021 - 3° COB.

O Ordenador de Despesa do 3° COB torna público que estará recebendo propostas para execução dos serviços de pintura do Pelotão de Bombeiros Militar da cidade de Muriaé - MG, conforme especificações detalhadas no Anexo I - Termo de referência, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min. do dia 09/12/2021, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 3° COB, à Rua Tenente Guimarães, nº 535, Bairro Nova Era, juiz de Fora/MG, através do e-mail 3cob.licitacao@bombeiros.mg.gov.br, telefones (32) 4009-9873, (32) 4009-9868 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.

Juiz de Fora, 24 de novembro de 2021. Douglas Martins Soares, Major BM.

-ABM-AVISO Nº 285/2021-CBMMG/ABM BELO HORIZONTE, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR Aviso de Análise,Julgamento dos Documentos para Habilitação para o credenciamento de Empresa/Clínicas de Psicologia A Major BMChefe da Divisão Administrativa da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, considerando o Edital de Chamamento nº 02/2021 e com base no art. 51 da Resolução 973/2021,torna público os documentos relacionados abaixo,proferidos pela Comissão Especial de Licitação nº 10.260/2021, referente àAnálise e Julgamento dos Documentosde Habilitação no processo de Credenciamento de Empresa/Clínicas de Psicologia, com personalidade jurídica, sediadas na cidade de Belo Horizonte/MG, para a realização de avaliações psicológicas em candidatos dos diversos concursos públicos executados pelo CBMMG, conforme normas estabelecidas no Edital.Os documentos estão disponibilizados no site (https://www.bombeiros.mg.gov.br/licitacoes).1) Atade parecer da Vistoria Técnica (38210029). 2) Ata de Recebimento de Documentação para Habilitação (38301290). 3) Ata de Análise preliminar da Documentação (38304208). 4) Ata de Julgamento da Documentação (38304803). 5) Ato de Habilitação das Empresas/Clínicas de Psicologia (38305450).

ANDIARA BEATRIZ RIBEIRO MIRANDA, MAJOR BM ORDENADORA DE DESPESAS DA ABM




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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2616)

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Viçosa/MG:

VICODIESEL

Placa: HNP5380 Chassi: 9C2KC1650CR535079 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2012 Prop.: Elizangela Ilda / Placa: HBX4387 Chassi: 9C6KE042050040825 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2005 Prop.: Valdinei Luciano Da Cruz / Placa: KYP6256 Chassi: 9C6KE1500B0042172 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2011 Prop.: Camila Teixeira De Oliveira / Placa: GXL0045 Chassi: 9C2JD17201R007696 Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 ES Ano Fab.:2001 Prop.: Edno De Jesus Domingos / Placa: HIT7968 Chassi: 9C6KE1200A0050871 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2009 Prop.: Edson Viana De Faria / Placa: GOF5334 Chassi: CG125BR1458911 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1985 Prop.: Thiago Pereira Rosado / Placa: HJY6982 Chassi: 93FST12599M006197 Marca/Modelo: KASINSKI/SETA 125 Ano Fab.:2009 Prop.: Juliana Cicera Da Conceicao / Placa: GTU3374 Chassi: 9C2JC1801KR211844 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1989 Prop.: Mario Lucio Rosa / Placa: DLO0373 Chassi: 9C2KC08504R804678 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2004 Prop.: Paulo Soares Da Cruz / Placa: HDU1250 Chassi: 9C6KE092060027598 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Marcos Rabelo Barros / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Placa: GWN0582 Chassi: 9C2JC3010YR092505 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Proprietario Desconhecido / Placa: LMP9G92 Chassi: 9BHBH51DBKP969156 Marca/Modelo: HYUNDAI/HB20X 1.6A PREMI Ano Fab.:2018 Prop.: Ana Cristina Vieira Ribeiro De Sa / Placa: OQY9737 Chassi: 9C2JC4110DR115510 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2013 Prop.: Maria Da Penha Ferreira Sampaio / Placa: FXG0999 Chassi: 9BGJC69E0FB224921 Marca/Modelo: CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ Ano Fab.:2015 Prop.: Michael MarquesAymore Cred Fin Inv S/a / Placa: FAE3F23 Chassi: 9BD27803MC7484269 Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE FLEX Ano Fab.:2011 Prop.: Julio Cesar Bhering Do Carmo / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Placa: GSU9354 Chassi: 9C6KE013020012761 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2001 Prop.: Linder Berg Ribas Da Silva / Placa: HAU8682 Chassi: 9C2JC30705R054137 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Rosangela Dos Santos Ferreira / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN / Placa: GWU2953 Chassi: 9C2JD20103R007008 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS KS Ano Fab.:2003 Prop.: Alexandre Salvador Avelino / Placa: GOD2913 Chassi: 9C2JD0801HR112178 Marca/Modelo: HONDA/XL 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Arlindo Oliveira Paixao / Placa: GRT3160 Chassi: 9C2JC1801HR113528 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Marcio Faustino Do Carmo / Placa: HFM7818 Chassi: 9C2JC30708R573912 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Elisabete Antonio / Placa: GQW7817 Chassi: CG125BR1453561 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Maria Cunha Martins / Placa: GNX6312 Chassi: 9C2JC1801MR224825 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Luciano Ribeiro Ferreira / Placa: CIR2685 Chassi: 9BFZZZFDAVB125809 Marca/Modelo: FORD/FIESTA CLX Ano Fab.:1997 Prop.: Anderson Miguel Serafim / Placa: MPE9080 Chassi: 9BD255384T8519138 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO TREKKING Ano Fab.:1996 Prop.: Flavio Deolindo Rocha / Placa: HMQ9190 Chassi: 9BD27804MC7494156 Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CD Ano Fab.:2012 Prop.: Genilson Hermes Godinho / Placa: BUT2820 Chassi: 9BWZZZ30ZRT091421 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab.:1994 Prop.: Sergio De Freitas Sabino / Placa: HAU8100 Chassi: 9C2HA07104R051428 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2004 Prop.: Fabiana Conceicao Mariano / Placa: GRS7031 Chassi: 9C2JC250TTR017861 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Advanio Da Silva / Placa: HBI2015 Chassi: 9C6KE042030010135 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2003 Prop.: Sidney Alexandre Da Silva / Placa: GXR9216 Chassi: 9C2JC30102R027710 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Ronaldo Adriano Romao / Placa: GNX7930 Chassi: CG125BR1453780 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1985 Prop.: Carlos Oliveira Santos / Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K / Placa: HCZ3542 Chassi: 9C2KC08206R827175 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.: Francis Paulo Nascimento / Placa: GSU9293 Chassi: 9C2JC30101R233953 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Paulo Lopes Da Silveira / Placa: GZY2858 Chassi: 9C2JC30103R002274 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Dimas Bartolomeu Rodrigues / Placa: HGW6461 Chassi: 9C2KC16109R038785 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Ano Fab.:2009 Prop.: Fabricio Da Silva Felipe / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Placa: DDZ0033 Chassi: 9BGKS08GRRC361051 Marca/Modelo: GM/KADETT GLS Ano Fab.:1994 Prop.: Maria Luisa De Oliveira / Placa: GNA2962 Chassi: 9BD146000J3384222 Marca/Modelo: FIAT/UNO 1.5 R Ano Fab.:1988 Prop.: Sinara Das Dores Oliveira / Placa: MPT1247 Chassi: 9BGLW19FRRB311077 Marca/Modelo: GM/VECTRA GSI 16V Ano Fab.:1994 Prop.: Jefferson Wallace Fagundes / Placa: GSU8605 Chassi: 9C2JC2500XR137530 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Jeferson Ladislau / Placa: GPL1779 Chassi: 9BFBXXLBABGT02853 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1986 Prop.: Claudio Benevenuto Diniz Filho / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS / Placa: GUM6928 Chassi: 9BGSD68ZVVC723407 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1997 Prop.: Edson Wagner Barbosa / Placa: HAL5484 Chassi: 9C2MC35003R130976 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Mauro Lucio Perrim / Placa: GQW5407 Chassi: CG125BR1336009 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1984 Prop.: Ademar Cirino Da Mota / Placa: PXI5221 Chassi: LXYXCBL07C0315345 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY50Q PHOENIX Ano Fab.:2012 Prop.: Denize Do Carmo Modesto / Placa: MUA3478 Chassi: 9BD178237T0056320 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL Ano Fab.:1996 Prop.: Leandro Faria Catroli / Placa: GNH2772 Chassi: BJ395591 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1976 Prop.: Gensesio Lidovino / Chassi: 95VJK4J8DEM007185 Marca/Modelo: DAFRA/ZIG 50 Ano Fab.:2013 / Placa: CMA6132 Chassi: BJ585592 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1977 Prop.: Luciano Fialho Da Silva / Marca/Modelo: HONDA/NX 400I FALCON / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Placa: GWM1414 Chassi: 9BGSM08ZWWC764246 Marca/Modelo: GM/CORSA CHAMP 98 Ano Fab.:1998 Prop.: Claudio Antonio Motta Couto / Placa: HBD6D31 Chassi: 9BD15844AC6624277 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE WAY ECON Ano Fab.:2011 Prop.: Jbm Junior / Placa: GXV7C07 Chassi: 9C2JC30104R027446 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Joao Victor Rodrigues Dos Santos / Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS / Placa: GVZ2548 Chassi: 9C2JC250VVR107192 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Joao Marcos Marciano Da Rocha / Placa: GRX0649 Chassi: 8AP178534V4032141 Marca/Modelo: IMP/FIAT SIENA EL Ano Fab.:1997 Prop.: Antonio Jose Da FonsecaBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Arlindo Jose Da Fonseca / Placa: GSI8476 Chassi: 9BFBXXLBAJBM11466 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1988 Prop.: Geraldo Aparecido De Oliveira / Placa: HIT7271 Chassi: 9C2KC08108R343798 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Arlindo Geraldo AlbanoBanco Itaucard Sa / Placa: CDU6186 Chassi: 9BGSE08XTTC694789 Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1996 Prop.: Elisangela Filomena De Souza / Placa: EQI3327 Chassi: 9BGRX48F0BG263592 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P SPIRIT Ano Fab.:2011 Prop.: Thiago Francisco De Sousa GeraldinoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GRH1204 Chassi: 9C2ND0501MR000716 Marca/Modelo: HONDA/NX 350 SAHARA Ano Fab.:1990 Prop.: Danilo Da Conceicao De Souza / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Placa: GSU9892 Chassi: 9C2JC30103R215424 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Gilberto Da Silva Brandao / Placa: GRU9696 Chassi: 9C2JC250TTR092597 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Euclidia Das Dores De Melo / Chassi: LWYMCA205E6A65621 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2013 / Chassi: 9C62MX000J0006338 Marca/Modelo: - Ano Fab.:1989 / Placa: BST4933 Chassi: 9BWZZZ55ZPB362727 Marca/Modelo: VW/LOGUS GLS Ano Fab.:1993 Prop.: Dagmar Ferreira Da Silva / Placa: KTL3934 Chassi: BT486384 Marca/Modelo: VW/PASSAT LS Ano Fab.:1982 Prop.: Viamoura Mecanica De Motos Eireli Me / Placa: PWF0198 Chassi: 9BRB29BTXF2084364 Marca/Modelo: TOYOTA/ETIOS SD XS Ano Fab.:2015 Prop.: Antonio Divino De LimaBco.bradesco S/a / Placa: GWJ6816 Chassi: 9BWZZZ373WT157365 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1998 Prop.: Valdeli Cezar De Araujo / Placa: DHZ9211 Chassi: 93YBB06153J416609 Marca/Modelo: RENAULT/CLIO EXP 10 16VH Ano Fab.:2003 Prop.: Humberto De Almeida E Silva / Placa: KMO9866 Chassi: 9BWCA05X21T095814 Marca/Modelo: VW/GOL 16V TURBO Ano Fab.:2001 Prop.: Daniel Santana De Jesus Santana / Placa: EXB6518 Chassi: 9C2JC4110AR045953 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Moises Costa Moreira / Placa: GMP8177 Chassi: 9BFZZZFDAVB112734 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1997 Prop.: Patricia De Oliveira Miranda / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY / Marca/Modelo: YAMAHA/DT 180 / Marca/Modelo: HONDA/XL 125 / Placa: GKX6104 Chassi: 9BGSC68ZWWC701267 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1998 Prop.: Airton Rodrigues Da Costa / Placa: HEV7694 Chassi: 9C2JC30707R010784 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Maria Sueli Rodrigues / Placa: CFB1932 Chassi: 9BG5TE11UGC152875 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL Ano Fab.:1986 Prop.: Jeronimo Mauro De Paula / Placa: GXV7808 Chassi: 9C2KC08105R051806 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: William Douglas Lopes Rodrigues / Placa: PXC9930 Chassi: LXYXCBL05E0233004 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 50 Q Ano Fab.:2013 Prop.: Lazaro Alves Figueiredo / Placa: GNK8338 Chassi: 9BD146000S5500994 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Antonio Lopes Saraiva Teixeira /

Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2021

EURICO DA CUNHA NETO

DIRETOR DO DETRAN/MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2615)

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Viçosa/MG:

AUTO SOCORRO JOAO ROSSI

Placa: GQW4887 Chassi: 9C2JC1801LR506878 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1989 Prop.: Roberto Raimundo De Oliveira / Marca/Modelo: HONDA/XL 250 / Chassi: LTEXCBLB2F1000681 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2014 / Placa: GKX6812 Chassi: 9BD146068W5989529 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EX Ano Fab.:1998 Prop.: Rafael Paulo De Oliveira Ferreir / Placa: HCE3231 Chassi: 9CDNF41LJ5M000173 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2004 Prop.: Marlucio Paulo Pereira / Placa: EFK9565 Chassi: 94J2XCCC88M025643 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED Ano Fab.:2008 Prop.: Maurici Fernando Goncalves / Placa: GPG4434 Chassi: 9BFZZZ54ZPB319869 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1993 Prop.: Danilo De Freitas Paula / Placa: HND3612 Chassi: 9C2JC4120AR114780 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Fabio Berto Sabino / Placa: GSS8015 Chassi: 9C2JC2500XR140187 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Renato Nivaldo Alves / Placa: HAU7735 Chassi: 9C2JD20204R005261 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES Ano Fab.:2003 Prop.: Neulito Damaceno De Souza / Placa: GSU9188 Chassi: 9C2JC30101R164960 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Fabio Daniel Da Silva / Placa: HFM2438 Chassi: 9C6KE092070131689 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Rodrigo Da Silva Siconha / Placa: GVB9546 Chassi: 9C2JC30201R002508 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Daniel De Souza Oliveira / Placa: PVX0520 Chassi: 9C2ND1110FR018649 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab.:2015 Prop.: Paulo Henrique Silva SouzaBco.honda S/a / Placa: HJH9135 Chassi: 9C2JC30708R718083 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Luciano Rosario Salvador / Placa: KNF2491 Chassi: 9BD146000P3950542 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS IE Ano Fab.:1993 Prop.: Jose Carlos Amancio / Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125 FACTOR E / Placa: DRY4234 Chassi: 9C6KE044050089051 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2004 Prop.: Jussara Rodrigues MoreiraBv Financeira S A C F I / Placa: HDN8706 Chassi: 9C2KC08107R185985 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Nadim Geraldo / Placa: GRU1569 Chassi: 9C2JC250TTR099843 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Leonel Antonio De Souza Maximo / Placa: GMP3539 Chassi: 9BWZZZ30ZJT070631 Marca/Modelo: VW/VOYAGE CL Ano Fab.:1988 Prop.: Leandro Da Silva / Placa: EER0577 Chassi: 9BGRP69X0CG272043 Marca/Modelo: CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT Ano Fab.:2011 Prop.: Rafael Souza OliveiraItau Adm De Cons Ltda / Placa: GVG6753 Chassi: 9BD17146232304133 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Glaucia Maria Moreira De Souza / Placa: MWB8159 Chassi: 9BWCA05W06T089430 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2006 Prop.: Sompo Seguros Sa / Placa: HAA1445 Chassi: 9A9AP1JEM4FDC8194 Marca/Modelo: R/RUSSO CJ100 1E Ano Fab.:2004 Prop.: Felipe Antonio Mendes Ferreira / Placa: GQV9082 Chassi: 9BGLK19BSSB319134 Marca/Modelo: GM/VECTRA GLS Ano Fab.:1995 Prop.: Fernanda Peixoto N AntonietoCoop.cred.rural De Muriae LtdaAlexandre Galao Antonieto / Placa: GPK7025 Chassi: 9BD14600003014121 Marca/Modelo: FIAT/UNO Ano Fab.:1985 Prop.: Giovani Jose Abrantes / Placa: JME1809 Chassi: 9BWZZZ30ZGT089378 Marca/Modelo: VW/GOL S Ano Fab.:1986 Prop.: Danilo De Souza Nogueira / Placa: GQW7691 Chassi: 9C2JC1801RRR18185 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1994 Prop.: Hedione Luiz Pereira Oliveira / Placa: HFB1987 Chassi: 93FSMDCFCCM003020 Marca/Modelo: KASINSKI/CRZ 150 10 SM Ano Fab.:2012 Prop.: Cleto Marcelino De OliveiraMafra Motos Ltda Me / Placa: KNX1509 Chassi: 9C2JC250WVR002446 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Valdinei Macedo De Castro / Marca/Modelo: HONDA/XR 200R / Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES / Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 / Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K / Placa: GNA7251 Chassi: 9BD146000R5146960 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Francisco Ferreira Galvao / Placa: HMF8963 Chassi: 9C2ND0910CR019056 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab.:2012 Prop.: Dayane Soares Apolinario / Placa: GSU8885 Chassi: 9C2MC2700YR012508 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2000 Prop.: Fernando Da Rocha Linardi Pena / Placa: GVZ5837 Chassi: 9C2JD170VVR004805 Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:1997 Prop.: Antonio Camilo / Placa: GPS9143 Chassi: CG125BR1169680 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1982 Prop.: Claudinei Matias De Almeida / Placa: GOE3290 Chassi: 35N109162 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD 125 Ano Fab.:1986 Prop.: Paulo Henrique Pacheco Oliveira / Placa: HAU8385 Chassi: 9C2MC35004R042768 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2004 Prop.: Marcelo Rodrigues Damascena / Placa: HAU8638 Chassi: 9C2KC08105R150089 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Creonice De Oliveira Araujo / Placa: GVY2430 Chassi: XL250BR1036567 Marca/Modelo: HONDA/XL 250 R Ano Fab.:1983 Prop.: Marta Do C.de Oliveira E Outro / Placa: BSJ3483 Chassi: 9C2JC250TTR033968 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Jose William Da C. Goncalves / Placa: GNQ9817 Chassi: 9C62MW000L0018091 Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Ano Fab.:1989 Prop.: Tatiana Arbex Acaui / Placa: HLD1750 Chassi: 9C2JC4110AR653451 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Magno Jose Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GNR9183 Chassi: 9C62TW000M0032019 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1990 Prop.: Maria Ines Da Cunha Mafra / Placa: GXL0620 Chassi: 9C2JC2500YR089628 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Jose Carlos Barbosa / Placa: DDY1830 Chassi: 8AP17201416003686 Marca/Modelo: I/FIAT SIENA EX Ano Fab.:2000 Prop.: Roberto Ramiro GiampietroFinamax Sa Cfi / Placa: DAA8723 Chassi: 9C2HA0700YR042024 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2000 Prop.: Maria Jose Da ConceicaoCons Nac Honda Ltda / Placa: HAS6024 Chassi: 9C2KC08104R099584 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Adriano Alves Machado / Placa: HFB9A08 Chassi: 9BD195152D0424431 Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0 Ano Fab.:2012 Prop.: Jorge Augusto TheodoroAymore Cred. Finan. E Invest. S.aJorge Augusto Theodoro / Placa: OPW5827 Chassi: 95PZBN7KPDB051834 Marca/Modelo: HYUNDAI/HR HDB Ano Fab.:2012 Prop.: Edimilson Zampier Teixeira Me / Placa: GRH7617 Chassi: 9C2JC1801RRR30569 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1994 Prop.: Gustavo Santana Sarti / Placa: GQV0939 Chassi: 9BD146000S5531935 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Ronaldo De Ramos Teixeira / Placa: GXW4440 Chassi: 9U7N0LFYFWK252085 Marca/Modelo: I/CITROEN XSARA GLX 16V Ano Fab.:1998 Prop.: Jose Claudio Boher Fernandes Junior / Placa: JET7434 Chassi: 9BD146028V5903884 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1997 Prop.: Mr Ferreira VeiculosBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Fernando Da Silva / Placa: GSN0412 Chassi: 9C2JC250XWR000517 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Sebastiao Aloisio Fernandes / Placa: HLC0206 Chassi: 9BWAB05ZX94132054 Marca/Modelo: VW/CROSSFOX Ano Fab.:2009 Prop.: Jose Luiz DamiaoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 125 / Placa: DXC7524 Chassi: 9BGXH75G07C708479 Marca/Modelo: GM/MERIVA MAXX Ano Fab.:2006 Prop.: Adaias Rogerio Lopes / Placa: GRC9367 Chassi: 9C2JC1801HR114340 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Elton Henriques Vieira / Placa: GOF3796 Chassi: 9C2JC1911JR114017 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1988 Prop.: Admilson Nonato Rocha / Placa: HAS8816 Chassi: 9C2KD02304R015424 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Ano Fab.:2004 Prop.: Roberto Carlos De Oliveira / Marca/Modelo: HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR / Placa: KXS5406 Chassi: SALVA2BG1DH804378 Marca/Modelo: I/LR EVOQUE PRESTIGE 5D Ano Fab.:2013 Prop.: Robson Caetano Da Silva / Placa: GSG1101 Chassi: 9BWCC05X91T212833 Marca/Modelo: VW/GOL 1.8 Ano Fab.:2001 Prop.: Jose Do Rosario Fernandes / Placa: GZC3G20 Chassi: 9C6KE010010038863 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2001 Prop.: Carlos Erli Vilela / Placa: HCX5537 Chassi: 9C2KC08106R007565 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Maria Auxiliadora Misael / Placa: GUB8495 Chassi: 9BD158018Y4087408 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EX Ano Fab.:1999 Prop.: Marcos Arlindo Germano / Placa: GQE8270 Chassi: 35N106261 Marca/Modelo: Y/YAMAHA 125 Ano Fab.:1986 Prop.: Herculino Antunes De Oliveira / Placa: GRS3426 Chassi: 9C2MC2701SRT01559 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1995 Prop.: Lucio Jeovano Ferreira Da Silva / Placa: DMT7304 Chassi: 9BWKA05Z974041877 Marca/Modelo: VW/FOX 1.0 Ano Fab.:2006 Prop.: Rogerio Bitencourt RigueiraBanco Digimais SaClaudio Caetano Dos Passos / Placa: GZC4275 Chassi: 9C2JC30103R036632 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Alvaro Lourenco De Andrade / Placa: HAU8693 Chassi: 9C2KC08506R003151 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2005 Prop.: Gerson Pinheiro Da Silva Espindola / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Placa: HFQ2355 Chassi: 94J2XECD88M029003 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Ano Fab.:2008 Prop.: Clorivaldo Bernardino Dos Santos / Placa: JMX9530 Chassi: 9C2JC30101R053893 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Wendel Washington Gomes Da Silva / Placa: DTT2559 Chassi: 93XLRH77W7C617481 Marca/Modelo: MMC/PAJERO TR4 Ano Fab.:2006 Prop.: Adriana Aparecida Mussolin / Placa: GRS8472 Chassi: 58W002729 Marca/Modelo: Y/YAMAHA 180 Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Nelson Da Silva / Placa: GWY8259 Chassi: 9C2JC30102R232620 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Marcos Ferreira Da Silva / Placa: GOE8880 Chassi: 9C658WN00G0115196 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 N Ano Fab.:1986 Prop.: Wagner Erikson Soares / Placa: GOD5269 Chassi: 9C2JD0801JR105122 Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S Ano Fab.:1988 Prop.: Amilton Jose De Souza / Placa: GMV4828 Chassi: 9BD146000J8018581 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO Ano Fab.:1988 Prop.: Marcos Goncalves Dos Santos / Placa: HBL9550 Chassi: 9362A7LZ94B023327 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 10 SENSAT Ano Fab.:2004 Prop.: Alessandro Dos SantosBanco Itaucard S/aAlessandro Dos Santos / Placa: HEY2932 Chassi: 9C6KE092080142581 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Wallace Cardoso Goncalves / Placa: GWR2345 Chassi: 9BGSC68ZXWC607604 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1998 Prop.: Carlos Roberto Da Silva / Placa: HCK1341 Chassi: 9C2MC35008R002235 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Leomir Arnaldo Soares / Placa: PYD2E63 Chassi: 9BD37417SG5092092 Marca/Modelo: FIAT/WEEKEND ADVENTURE Ano Fab.:2016 Prop.: Fabricio Passos Bortolini / Placa: GSU9071 Chassi: 9C2JD1700YR025059 Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:2000 Prop.: Paulo Rossi Lazarino / Placa: PXG4032 Chassi: LWYMCA209E6011364 Marca/Modelo: I/WUYANG WY48Q-2 Ano Fab.:2013 Prop.: Vilmar Da Silva De Oliveira /

Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2021

EURICO DA CUNHA NETO

DIRETOR DO DETRAN/MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2734)

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Varginha/MG:

ESTACIONAMENTO E REBOQUE NOSSA SRA APARECIDA LTDA

Placa: CYQ4425 Chassi: 9BGTT08C01B183914 Marca/Modelo: GM/ASTRA GL Ano Fab.:2001 Prop.: Newton De MagalhaesBv Financeira S A C F I / Placa: JLS8869 Chassi: 9BD255384V8553986 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO TREKKING Ano Fab.:1997 Prop.: Luiz Paulo LemoigneBv Financeira S A C F I / Placa: DHR4713 Chassi: 9BGSA19X05B157294 Marca/Modelo: GM/CLASSIC LIFE Ano Fab.:2004 Prop.: Cia Itauleasing De Arr MercantilBanco Santander S AAndre Alfredo Da Silva / Placa: CYI1536 Chassi: 9BGSC80N01C150454 Marca/Modelo: GM/CORSA ST Ano Fab.:2000 Prop.: Bruno De Oliveira GomesBv Financeira S A C F I / Placa: BON8138 Chassi: 9BWZZZ30ZGT171965 Marca/Modelo: VW/PARATI Ano Fab.:1986 Prop.: Francisco Jose Garcia Canteiro / Placa: GUC0788 Chassi: 9BGSC08WTSC675370 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1995 Prop.: Lauander Pereira / Placa: CHQ1496 Chassi: 9BGJL19FVVB584779 Marca/Modelo: GM/VECTRA CD Ano Fab.:1997 Prop.: Jose Tavares BorgesContinental Banco Sa / Placa: IHA3034 Chassi: 8A1357TLZVS011109 Marca/Modelo: I/RENAULT CLIO RL Ano Fab.:1997 Prop.: Adriana Aparecida De OliveiraBv Financeira S A C F IElias Fernandes Dutra / Placa: GST6675 Chassi: 9C2JC250WWR239392 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Naiara Ramos Guimaraes / Placa: MPO2186 Chassi: 9BWZZZ30ZGT065479 Marca/Modelo: VW/PARATI PLUS Ano Fab.:1986 Prop.: Ronei Matias Correa / Placa: GPE9128 Chassi: VF7ZADM00P1DM3427 Marca/Modelo: IMP/CITROEN Ano Fab.:1993 Prop.: Francisco Ozeas Carvalho Coelho / Placa: GOM0837 Chassi: BY049096 Marca/Modelo: VW/GOL Ano Fab.:1981 Prop.: Lazaro Reinaldo Silveiro / Placa: GSH0872 Chassi: 5N15EGB111494 Marca/Modelo: GM/CARAVAN Ano Fab.:1976 Prop.: Joao Aparecido V.dos Santos / Placa: GXU5962 Chassi: BU022811 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1978 Prop.: Vitor Eduardo Inacio / Placa: BNN3594 Chassi: BT098788 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1976 Prop.: Maurilio Alves De Almeida Ferreira / Chassi: 9C2HA0700YR030959 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2000 / Placa: DAF7146 Chassi: 9C2ND07001R010779 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2001 Prop.: Ademilson Da Silva SoaresCons Nac Honda Ltda / Placa: GOF3125 Chassi: 9C62TW000H0002154 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1987 Prop.: Leila Lilian De Souza / Placa: GOD0074 Chassi: CG1251082951 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Paulo Sebastiao / Placa: DRO0580 Chassi: 9362AKFW96B013324 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 14 HOLIDAY Ano Fab.:2005 Prop.: Heleni Papagheorgiou DuarteBanco Psa Finance Brasil SaElisandra Rodrigues Dos Passos / Placa: DKN3658 Chassi: 9BGXF80004C159660 Marca/Modelo: GM/MONTANA Ano Fab.:2003 Prop.: Ana Paula Coelho BressanMercabenco Merc Adm De Bens E Cons LtdaEdmilson De Oliveira Silva / Placa: DSY1794 Chassi: 9BD15802764832393 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Antonio Marco De CamposBanco Finasa Bmc S A / Placa: CSD6557 Chassi: 9BGSC68E02C116127 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:2001 Prop.: Wellinton Jacinto De AssisBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HGY2317 Chassi: 9CDNF41LJ8M206023 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Reginaldo JeronimoBv Financeira S A C F I / Placa: GPE2928 Chassi: 9BWZZZ30ZPP254011 Marca/Modelo: VW/PARATI CL Ano Fab.:1993 Prop.: Benedito JuvencioBanco Itau SaTrans-minas Transportes / Placa: BTY3957 Chassi: CG1251042149 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1978 Prop.: Ricardo Ferreira Da Silva / Placa: GRL5970 Chassi: 5L9000338 Marca/Modelo: Y/YAMAHA 180 Ano Fab.:1982 Prop.: Jose Silverio Adao / Placa: GQE1473 Chassi: 9C62TW000J0009975 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1988 Prop.: Gilberto Luiz De Abreu / Placa: GYY6118 Chassi: 9C6KE092060029123 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Josino Moreira De SouzaBv Financeira S A C F I / Placa: ESU3447 Chassi: 9BFYTNFT65BB61897 Marca/Modelo: FORD/CARGO 1722 Ano Fab.:2005 Prop.: Ronil Vitor Goularte / Placa: GVD9310 Chassi: 9C2JC250VVR138128 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Clodoaldo Rossi De MoraisCifra Sa Cred Finac E Invest / Placa: GPE7922 Chassi: 9BFBXXLBABDU16169 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GHIA Ano Fab.:1983 Prop.: Carlos Eduardo Cintra / Placa: ELC9709 Chassi: 93HFA66309Z121787 Marca/Modelo: HONDA/CIVIC LXS FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Antenor Vieira De LunaBanco J Safra Sa / Placa: HJY8328 Chassi: 9C2JC30708R736702 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Leonardo Cesar C De OliveiraBv Financeira S A C F I / Placa: GSH3993 Chassi: 9AA07133G1C032565 Marca/Modelo: SR/GUERRA AG GR Ano Fab.:2001 Prop.: Carlos Roberto De Paiva / Placa: GRJ4008 Chassi: 9BD146107T5766754 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EP Ano Fab.:1996 Prop.: Sidnei CarlosOmni Local S/a Cred.financ.e InvestSidnei Carlos / Placa: HFJ4883 Chassi: 9C2JC30708R005270 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Neimar Niel CoelhoBv Financeira S A C F I / Placa: BHX0326 Chassi: 58W109140 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Ano Fab.:1986 Prop.: Maria Edwirges Oliveira Souza / Placa: GNY0952 Chassi: 2H3046361 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 125 Ano Fab.:1982 Prop.: Edemilson Jeronimo Dos Santos / Placa: BFV4725 Chassi: CB400BR2036568 Marca/Modelo: HONDA/CB 400 Ano Fab.:1982 Prop.: Altamir Soares / Placa: GSQ2682 Chassi: CG125BR3116105 Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125 Ano Fab.:1985 Prop.: Maiquel Lucio Oliveira / Placa: HIN2458 Chassi: 9C6KE091080060012 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2008 Prop.: Jair De OliveiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HHA6670 Chassi: 9C2KC08208R025055 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2007 Prop.: Reginaldo Jesus Flaustino RamosBanco Panamericano S A / Placa: GRB6010 Chassi: 3VWZZZ1HZRM304605 Marca/Modelo: I/VW GOLF GTI Ano Fab.:1994 Prop.: Benedito AlvesCifra Sa Financ InvestimentoElaine Aparecida De Camargo / Placa: DYW7147 Chassi: 9C2KC08108R035687 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Ricardo Pereira Da Silva / Placa: GRJ2766 Chassi: 9BWZZZ55ZSB790056 Marca/Modelo: VW/POINTER CLI 1.8 Ano Fab.:1995 Prop.: Natalia Carolina Miranda / Placa: HBK9118 Chassi: 9C2KC08105R806151 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Regis Alves De Lima / Placa: GXU4961 Chassi: 5P87DAB126590 Marca/Modelo: GM/OPALA COMODORO Ano Fab.:1981 Prop.: Luiz Antonio Flauzino / Placa: HBK9124 Chassi: 9C2KC08105R021183 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Fabio Elenilson Patricio / Placa: HDA9315 Chassi: 9C6KE092060030396 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Sandro Paiva Silva E Cia Ltda / Placa: AJQ9310 Chassi: 9C2JC30101R059142 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Francisco Camilo Da Silva / Placa: GMN4776 Chassi: 9BWZZZ30ZDP065292 Marca/Modelo: VW/PARATI LS Ano Fab.:1983 Prop.: Alexandre Diniz Gomes / Placa: HIQ5787 Chassi: 9C2JC30708R751173 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Alex Onacio Costa / Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1977 / Placa: GSE8509 Chassi: 9BD146000L3646178 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE Ano Fab.:1990 Prop.: Danilo Jose Pereira ResendeOmni Local S/a Cred.financ.e Invest / Placa: EFJ1521 Chassi: 9C2JA04108R063809 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 KS Ano Fab.:2008 Prop.: Ronaldo Rodrigues Costa Dos SantosBanco Itaucard Sa / Placa: HEZ1484 Chassi: 9C2KC08107R067799 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Bruno Faria Batiston / Placa: KNS1017 Chassi: 9BD15808814273417 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2001 Prop.: Rubineia Heleno De PaulaBv Financeira S A C F I / Placa: CPS8953 Chassi: 9BWZZZ30ZNT027195 Marca/Modelo: VW/VOYAGE CL 1.8 Ano Fab.:1992 Prop.: Diego Ferrari Pereira / Placa: HDA9207 Chassi: 9C6KE042050046014 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2005 Prop.: Sandro Paiva Silva Cia LtdaBanco Finasa Sa / Placa: HJY8025 Chassi: 9CDNF41LJ8M113921 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Juscelino De Souza E SilvaBanco Bradesco S A / Placa: LNM3669 Chassi: 9BD17140222110392 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2001 Prop.: Joao Carlos SgarbosaBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HDA9719 Chassi: 9C2KC08106R967576 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Maria Consuelo De Souza AraujoBv Financeira S A C F I / Placa: DCP0999 Chassi: 9C2HA07101R220208 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2001 Prop.: Karla Dos Santos Goncalves / Placa: OQQ5228 Chassi: 9C6KE1920E0005332 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125 FACTOR K Ano Fab.:2013 Prop.: Mauro SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HBK9509 Chassi: 9C2JC30705R002613 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: A C Niemeyer Ltda / Placa: GPE5242 Chassi: 9BWZZZ30ZFP006618 Marca/Modelo: VW/PARATI LS Ano Fab.:1985 Prop.: Carlos Roberto Laurindo / Placa: BVA2314 Chassi: 9BGKZ08RSSB428898 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1995 Prop.: Maria Aparecida Paulino / Placa: DOB4430 Chassi: 9C6KE010020055750 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2002 Prop.: Vagner Donizetti Da Silva / Placa: GZX0754 Chassi: 9C2KC1670BR599914 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2011 Prop.: Claudeir Donato PaulinoBco Panamericano S.a / Placa: BPI0006 Chassi: 9BD159000R9089205 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA OURO 16V Ano Fab.:1994 Prop.: Rosangela Maria De O.batistaBv Financeira S A C F I / Placa: CCJ6001 Chassi: 9BD146027T5833436 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1996 Prop.: Paulo Sergio Da Silva Rosa / Placa: OLY1618 Chassi: 9C2JC4120CR561468 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2012 Prop.: Vanderlane Aparecida Fortunato CarneiroBco Panamericano S.a / Placa: GSU9590 Chassi: 9C2MD34002R016364 Marca/Modelo: HONDA/XR 250 TORNADO Ano Fab.:2002 Prop.: Altair Fran De Paula V Oliveira / Placa: LOF3077 Chassi: 9BD17201233031069 Marca/Modelo: FIAT/SIENA FIRE Ano Fab.:2002 Prop.: Carlos Dos SantosBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GPQ5802 Chassi: 9BWZZZ30ZPT148181 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab.:1993 Prop.: Edson Rodrigo Da Silva / Placa: NVA8001 Chassi: 9C2KC08108R009842 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Rosa Maria Ramos De Loiola / Placa: JGF3307 Chassi: 9BD17201233066236 Marca/Modelo: FIAT/SIENA FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Tokio Marine Seguradora Sa / Placa: DMI4465 Chassi: 9BD15802544516357 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Joel Candido RibeiroBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Rodrigues Francisco Da Silva / Placa: GSF0816 Chassi: 5C11AKC179241 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1980 Prop.: Jackson Luiz Justino / Placa: BUJ6969 Chassi: 9BD146000R5225203 Marca/Modelo: FIAT/ELBA WEEKEND IE Ano Fab.:1994 Prop.: Dulce Ap S Marcelino Cintra / Placa: GSQ2760 Chassi: 9C2JC2500XR116922 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Elio Pinto Da Silva / Placa: DVG2660 Chassi: 9C2KC08507R024854 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2006 Prop.: Anderson Aparecido Da Silva AlbertonCifra Sa Cred Financ Inv / Placa: HME3330 Chassi: 9BG138HF0BC417205 Marca/Modelo: GM/S10 ADVANTAGE D Ano Fab.:2010 Prop.: Kamilla Santos Carvalho - MeBco.bradesco S/a / Placa: HAU8486 Chassi: 9C6KE044050111185 Marca/Modelo: 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Fin.inv. / Placa: QMX6803 Chassi: 9BFZH55L1J8053069 Marca/Modelo: FORD/KA SE 1.0 HA B Ano Fab.:2017 Prop.: Vilma Valim Romaniel FelizardoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: DHA1738 Chassi: 9C2MD34003R110249 Marca/Modelo: HONDA/XR 250 TORNADO Ano Fab.:2003 Prop.: Marcilio Barbosa Almeida / Placa: GZJ9431 Chassi: 9BD17164G72905327 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Jose Pedreira / Placa: EPO6830 Chassi: 3GNALHEVXAS660272 Marca/Modelo: I/GM CAPTIVA SPORT FWD Ano Fab.:2010 Prop.: Geralda Maria FernandesBco Bradesco Financ Sa / Placa: FYW0530 Chassi: 9BWLB45U1EP188400 Marca/Modelo: VW/NOVA SAVEIRO CE Ano Fab.:2014 Prop.: Osneia De Fatima Oliveira / Placa: DUP1482 Chassi: 9BD15822774900537 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Bradesco Auto Re Companhia De Seguros / Placa: JEX2146 Chassi: 9BFZZZFHAVB128689 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1997 Prop.: Mario Sergio Ferreira De Castro / Placa: GSF1350 Chassi: 5E08AKC117214 Marca/Modelo: 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9BD57834UGB050124 Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CD Ano Fab.:2015 Prop.: Saulo Batista Cintra / Placa: GQT2924 Chassi: 9BFZZZ54ZRB560410 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.8I GL Ano Fab.:1994 Prop.: Vitor Ferreira Luiz / Placa: DEW6955 Chassi: 9BD15822524404225 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2002 Prop.: Maicon Rodrigues Amancio / Placa: GNG6073 Chassi: BJ214976 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1975 Prop.: Thiago Braga Vieira De Jesus / Placa: CYQ0309 Chassi: 9BD178236Y0941454 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ELX Ano Fab.:1999 Prop.: Antonio Marcos Garcia / Placa: PUD3C69 Chassi: 9BD196263F2223213 Marca/Modelo: FIAT/PALIO SPORTING 1.6 Ano Fab.:2014 Prop.: Anderson Bertoldo PraxedesAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HBR4899 Chassi: 9C6KG0460C0045708 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2011 Prop.: Paulo Otavio De Rezende Vasconcelos / Placa: GST8514 Chassi: 9C2JC30101R200273 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Ana Lucia Santos De Paiva / Placa: LOF6035 Chassi: 9362C7LZ92W031314 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 SELECTION Ano Fab.:2002 Prop.: Carlos Elias De Lima Alves / Placa: HKV4554 Chassi: 9C2NC4310AR019858 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.:2009 Prop.: Tamires Artuani Petrim / Placa: HDA9609 Chassi: 9C2ND07006R004879 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2006 Prop.: Erick Sander Costa De Souza / Placa: GUC2406 Chassi: 5E11AKC143481 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1980 Prop.: Meire Helena Raimundo / Placa: GOY2542 Chassi: 9BD147A0000591101 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1982 Prop.: Jose Mantovani Da Rocha / Placa: DOD8430 Chassi: 9BWZZZ33ZRP008710 Marca/Modelo: VW/QUANTUM GL 2000 I Ano Fab.:1994 Prop.: Erika Vieira De Fran / Placa: DEQ4123 Chassi: 9C2JC30212R512510 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano Fab.:2002 Prop.: Douglas Rodrigues Da Paixao / Placa: HBK8881 Chassi: 9C2ND07004R014993 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2004 Prop.: Maria Vicentina Dos Santos / Placa: KNM6128 Chassi: 9BWZZZ377XP060720 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab.:1999 Prop.: Ildo Dos Santos Gutierrez / Placa: GWE1492 Chassi: 9C2HA07103R039660 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2003 Prop.: Luiza Helena Rosa Maffra / Placa: GSQ2524 Chassi: 9C2JC250WWR235379 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Ana Carolina Ferreira / Placa: HMT2206 Chassi: 9BWAA05U4BT171158 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Kamila Agnes Kozary / Placa: GRR9499 Chassi: 9533452R8AR027465 Marca/Modelo: VW/8.120 EURO3 Ano Fab.:2010 Prop.: Auto Socorro Varginha Ltda EppBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HMT2003 Chassi: 9533452R7AR024685 Marca/Modelo: VW/8.120 EURO3 Ano Fab.:2010 Prop.: Auto Socorro Varginha Ltda EppBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GNR3916 Chassi: 9C62TW000M0037256 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1991 Prop.: Alex Sandro Parreira / Placa: HFJ4054 Chassi: 9C6KE092070089522 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Valdeci Pereira Moreira / Placa: CJH7878 Chassi: 3VW1931HLTM340695 Marca/Modelo: IMP/VW GOLF GL 1.8 MI Ano Fab.:1996 Prop.: Donizetti Geraldo Alves / Placa: GLX9235 Chassi: BH579248 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1979 Prop.: Jose Do Carmo Paiva / Placa: CZR9031 Chassi: 9C2JC3020YR049041 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Vagner Castelhano Fernandes / Placa: HIN2486 Chassi: 9CDNF41LJ8M218426 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Edivaldo Da Rocha Inacio / Placa: GNG3735 Chassi: B8554761 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1968 Prop.: Marcio Adriano Maximiano / Placa: DAV9967 Chassi: 9BWCA05Y52T025458 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab.:2001 Prop.: Jander Do Carmo Firmino / Placa: DPK1351 Chassi: 9C6KG017060012874 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2006 Prop.: Ascanio RossignoliCifra Sa Cred Finac E InvestAntonio Bolivar Dalia / Placa: CXH9736 Chassi: BJ385629 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1976 Prop.: Reinaldo Onorio Borges / Placa: GVK6E05 Chassi: 9BWZZZ373WP543057 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano Fab.:1998 Prop.: Lucas Da Silva Fernandes / Placa: CJH5858 Chassi: 8AWZZZ6K2VA025069 Marca/Modelo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI Ano Fab.:1997 Prop.: Gerson Ferreira Da Costa Filho / Placa: BTH9D33 Chassi: 9BGKZ08KSSB417501 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1995 Prop.: Ana Paula Ribeiro Modesto / Placa: NER4888 Chassi: 9BD15822764868824 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Paulo Roberto Gomes Dos Santos Pinto / Placa: LAK2356 Chassi: 9BGVP19BPNB201387 Marca/Modelo: GM/OMEGA GLS Ano Fab.:1992 Prop.: Douglas Pereira Alves / Placa: GYF6224 Chassi: 9C2MC35006R041426 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2006 Prop.: Diego Pereira Leite / Placa: GXV5963 Chassi: 9C2JC30102R026348 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Patricia Xavier Ribeiro / Placa: DOE1806 Chassi: 9C2KC08105R802074 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Simone De Medeiros Goncalves RecheBanco Itaucard SaAlexandre Augusto Maximo / Placa: HKX6812 Chassi: 9C2KC1550AR154994 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Elias ManoelBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HHU3C18 Chassi: 9C2MC35008R130244 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Jeferson De Oliveira Silva / Placa: GUA8583 Chassi: 9BD146048V5887877 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1997 Prop.: Celio Egidio / Placa: HJY8483 Chassi: 95RHXBH818M000700 Marca/Modelo: HAOBAO/HB 110-3 Ano Fab.:2008 Prop.: Airton D Arc Campos / Placa: CDN4810 Chassi: 9BGKZ08GTSB410501 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1995 Prop.: Bruno Tiago Barbosa / Placa: HCU0828 Chassi: 9362AKFW96B012408 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 14 HOLIDAY Ano Fab.:2005 Prop.: Jose Ronaldo Barbosa / Placa: HJY8321 Chassi: 9CDNF41LJ8M243779 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Kelvin Reis Coimbra / Placa: MTJ1450 Chassi: 9BGTT69B02B176702 Marca/Modelo: GM/ASTRA SEDAN CD Ano Fab.:2002 Prop.: World Service Comercio E Manutencao Ind / Placa: GUC3619 Chassi: 9BG124ARVVC930563 Marca/Modelo: GM/S10 2.2 S Ano Fab.:1997 Prop.: Ramon Otavio Esteves Pimenta Me / Placa: HFJ7716 Chassi: 9CDNF41AJ8M059541 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2008 Prop.: Leonardo Naves 21440581649 / Placa: KVA9B85 Chassi: 9BWAE41J194019768 Marca/Modelo: VW/GOLF 2.0 Ano Fab.:2009 Prop.: Danubia Toledo Pagani / Placa: PVF9064 Chassi: 9C2KC1680FR526823 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2014 Prop.: Ana Mara Da Silva Lopes / Placa: GNG4993 Chassi: 9BFZZZ54ZLB102964 Marca/Modelo: FORD/VERONA LX Ano Fab.:1990 Prop.: Juliana Aparecida Galdino Damas / Placa: BMD7620 Chassi: B0374573 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1982 Prop.: Vilson Jose De Paula / Placa: ANE9549 Chassi: 9BD17103G62679945 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Dallas Rent A Car Ltda / Placa: FJW4351 Chassi: 9BWAA45Z0E4006421 Marca/Modelo: VW/FOX 1.0 GII Ano Fab.:2013 Prop.: Douglas Rodrigo ManoelAymore Cred Fin Inv S ARafael Kauin Ramos / Placa: GPV2091 Chassi: 9BGKY08KRRC333013 Marca/Modelo: GM/KADETT LITE Ano Fab.:1994 Prop.: Eduardo Braga Coimbra / Placa: GXN7899 Chassi: 9C2JC30203R167720 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2003 Prop.: Jose Dimas De Lima / Placa: ORB8710 Chassi: LBBT13113BB758693 Marca/Modelo: I/SUNDOWN OUTLOOK 150 Ano Fab.:2011 Prop.: Soraia Martins Dias De Abreu / Placa: GOZ3490 Chassi: 9BGSE80TTSC658007 Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1995 Prop.: Thiago Pinto TelesBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HGD4A97 Chassi: 9C2ND07007R007626 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2007 Prop.: Evandro Augusto De Oliveira / Placa: DOS1226 Chassi: 93YJA00254J513055 Marca/Modelo: RENAULT/SCENIC EXP 1616V Ano Fab.:2004 Prop.: Jose Morello Filho / Placa: HKV4597 Chassi: 9BRBB48E5A5107648 Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Paulo Cesar De CastroBco.votorantim S.aPaulo Cesar De Castro / Placa: CLO8168 Chassi: 8AWZZZ377VA927389 Marca/Modelo: IMP/VW GOL CL 1.6 MI Ano Fab.:1997 Prop.: Fabricio Araujo Bueno / Placa: GPE4860 Chassi: 9BWZZZ30ZGT164230 Marca/Modelo: VW/GOL LS Ano Fab.:1986 Prop.: Maria Estela Giambeli Valerio / Placa: GXF6483 Chassi: 9BWCA15X7YP131621 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab.:2000 Prop.: Dimar CassimiroOmni Local S/a Cred.financ.e Invest /

Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2021

EURICO DA CUNHA NETO

DIRETOR DO DETRAN/MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2733)

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Varginha/MG:

AUTO SOCORRO BOM PASTOR

Placa: DLN4417 Chassi: 9C2HA07105R800866 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2004 Prop.: Amanda Dos Reis Barbosa / Placa: BQD0348 Chassi: 5E11AHC128218 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL Ano Fab.:1978 Prop.: Salvino Vieira Da Silva / Placa: BXP5810 Chassi: 9CDNF41LJ8M229748 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Izabel Gomes Oliveira / Placa: EVL1747 Chassi: 9BD17164LB5732299 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2011 Prop.: Juliano Azevedo MeriBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Patricia Santana / Placa: BCN1414 Chassi: 8ATA1NFH01X043461 Marca/Modelo: I/IVECOFIAT E 160E21 3 Ano Fab.:2000 Prop.: Stampar Industria E Comerci Ltda / Placa: OPX6606 Chassi: 9C2KC1670DR478316 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2013 Prop.: Marcelo Crispim Ferreira / Placa: PEG4506 Chassi: KMHTC61CBCU016280 Marca/Modelo: I/HYUNDAI VELOSTER Ano Fab.:2011 Prop.: Alexandro Lima Da SilvaGmac Administradora De Consorcios Ltda / Placa: HKX6565 Chassi: 9C2JC4110AR618607 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Helderson Goncalves Da Silva / Placa: KGE8389 Chassi: 9BD178226T0066235 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano Fab.:1996 Prop.: Maycon Vitor Da Silva / Placa: CTJ9146 Chassi: 9BD178296Y2122562 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2000 Prop.: Edmilson Rodrigues Pina / Placa: DDC6762 Chassi: 9BD15828814233074 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2001 Prop.: Bruna Cassia De Avila / Placa: GXV4686 Chassi: 9C2HA07105R047239 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2005 Prop.: Claudia Paula De Oliveira Saturno / Placa: GLM0761 Chassi: 9BWZZZ30ZGT009640 Marca/Modelo: VW/GOL Ano Fab.:1985 Prop.: Caio Vinicius N Alves / Placa: DEV6675 Chassi: 9BD15822524313197 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2001 Prop.: Shirlei Cristina De Souza MatosBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Silvio De Oliveira Carioca / Placa: DRB6853 Chassi: 9BFZF10B158357862 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:2005 Prop.: Aldo Eugenio Maia / Placa: NYD8637 Chassi: 9C2KD0540CR528899 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Ano Fab.:2012 Prop.: Carlos Jeronimo MirandaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: DDJ4308 Chassi: VF32ANFZ9YW014143 Marca/Modelo: I/PEUGEOT 206 SOLEIL Ano Fab.:2000 Prop.: Cleiton Helio Silva / Placa: ICN1998 Chassi: 9BD146000R5387759 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Barbara Lucia De Avila Silva / Placa: CPK9808 Chassi: 9BGSD08ZXWC677928 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1998 Prop.: Joao Batista Galesso / Placa: HKX6803 Chassi: 9CDNF41LJAM310100 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2009 Prop.: Thiago De Jesus Lopes / Placa: GSQ2988 Chassi: 9C2JC2500YR046706 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Roberval Ipes / Placa: HFK5949 Chassi: 9C6KE1520B0063899 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2011 Prop.: Edimilson Vitor Guido / Placa: HBK9836 Chassi: 9C2KC08106R001599 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Jairo Donizete Da Silva / Placa: EHV0614 Chassi: 95VCB1L589M028345 Marca/Modelo: DAFRA/KANSAS 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Alexandre Aparecido S Ribeiro / Placa: GWV5435 Chassi: 9BD15822764700105 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Yuri Garcia Da Silva Lima / Placa: DLV8321 Chassi: 94J2XCCJ55M005631 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED Ano Fab.:2005 Prop.: Mauro Silva / Placa: GUC2292 Chassi: 9BGSD68ZTTC790953 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1996 Prop.: Antonio Jose Ernesto Coelho / Placa: NFK3683 Chassi: 9BWGB07XX5P009188 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:2005 Prop.: Rb Alimentos Ltda Me / Placa: GST6644 Chassi: 9C2ND07004R000258 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2003 Prop.: Marcos Vinicius Ribeiro / Placa: FTX7097 Chassi: 936CLYFYYFB013639 Marca/Modelo: PEUGEOT/208 ALLURE Ano Fab.:2014 Prop.: Eliane Aparecida BenderAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2008 / Placa: HFJ4044 Chassi: 9C2JC30707R107382 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Jocelino Hermogenes Pinho / Placa: GYL8581 Chassi: 9BD15802534486164 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Delany Motta MarchiOmni Local S/a Cred.financ.e Invest / Placa: FCX8000 Chassi: 9BWCA05X31T006655 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab.:2000 Prop.: Marcos Vinicius G Batista / Placa: GTC2644 Chassi: 9BD146000R5341488 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Edevaldo Lisboa Sant Ana / Placa: OQR8894 Chassi: 9C2KC1680ER406218 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2013 Prop.: Mauricio Magane / Placa: GPE9112 Chassi: 9BGSC08WSSC683647 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1995 Prop.: Juliana Furtado Justino / Placa: LUN1290 Chassi: 9BD15822764861666 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Alexandre Donizetti Marcelino / Placa: GTX8088 Chassi: 9BD146000S5551576 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS IE Ano Fab.:1995 Prop.: Jonathas Felipe Da Silva / Placa: DHM5472 Chassi: 9C2HA07005R806875 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2005 / Placa: MNQ6719 Chassi: 8AFZZZEHCVJ053917 Marca/Modelo: IMP/FORD ESCORT GLX 16VH Ano Fab.:1997 Prop.: Marcos Alexandre Rodrigueiro / Chassi: 9C6KE1520B0022329 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2010Joao Paulo Rodrigues Rufino / Placa: CBH7699 Chassi: 9BWZZZ377ST056674 Marca/Modelo: VW/GOL 1000I Ano Fab.:1995 Prop.: Pedro Carlos Bernardino Cicero / Placa: DYO4172 Chassi: 9CDNF41AC7M004369 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125C Ano Fab.:2007 Prop.: Joao Ribeiro De Castro Junior / Placa: HIL4408 Chassi: 9C2KC08108R270621 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Cicero Josias De Freitas / Placa: KYP5H39 Chassi: 9BRBD48E9B2532366 Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX Ano Fab.:2011 Prop.: Jose Serafim Martins Borges / Placa: LVZ3661 Chassi: 9BWDA05X62T086913 Marca/Modelo: VW/PARATI 16V TOUR Ano Fab.:2002 Prop.: Cia Itauleasing De Arr Mercantil / Placa: HDS0496 Chassi: 9C6KE092060051918 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Magda Lucia Calixto Machado / Placa: MPL1080 Chassi: 9BGSC08ZVTB603654 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1996 Prop.: Neusa De Faria Rosa RodriguesOmni Sa Cred Fin Invest / Placa: GRM8024 Chassi: 9BWZZZ373WT049842 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1998 Prop.: Gustavo Soares Ribeiro / Placa: HFJ7558 Chassi: 9CDNF41LJ8M114840 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Leticia Aparecida Rodrigues / Placa: HKG5451 Chassi: 9C2NC4310BR016207 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.:2010 Prop.: Renato Pereira Da Silva / Placa: GOM1231 Chassi: 9BFZZZ54ZPB326050 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1993 Prop.: Joao Carlos Saisai / Placa: RFE7H86 Chassi: WV1DA22H6LA013143 Marca/Modelo: I/VW AMAROK V6 EXTR AC4 Ano Fab.:2019 Prop.: Ederson Bueno Felix 66585 / Placa: GGK3368 Chassi: WV1DB22HXHA015529 Marca/Modelo: I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH Ano Fab.:2016 Prop.: Lidia Cristine MendesItau Unibanco S.a. / Placa: POP6969 Chassi: WDD3F4GWXKJ063168 Marca/Modelo: I/M.BENZ A250TURBOSPORT Ano Fab.:2018 Prop.: Lidia Cristina MendesBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: ALW1947 Chassi: 9BD15802544589650 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2004 Prop.: Lucio Emanoel De BritoBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Lucio Emanuel De Brito / Placa: HGX5I67 Chassi: 9BD15822786023307 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Welisson Aparecido Oliveira / Placa: LNJ6490 Chassi: 9BD17101212081834 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2001 Prop.: Joao Batista Zati Tomba / Placa: HDA9215 Chassi: 9C2KC08506R007599 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2005 Prop.: D Martin E Avelino Ltda Me / Placa: GQZ6449 Chassi: LA3BNU15984 Marca/Modelo: FORD/F75 Ano Fab.:1973 Prop.: Adriano Cassimiro Barbosa / Placa: GZB0014 Chassi: 9BD27804C52450462 Marca/Modelo: FIAT/STRADA ADVENT FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Gabriel Tavares Leite / Placa: GXV5622 Chassi: 9C6KE010010030805 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2001 Prop.: Maxwell Bibiaono De Oliveira / Placa: HEZ1268 Chassi: 9C2KC08107R043992 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Rafaela Barbosa Silva / Placa: HJY8910 Chassi: 9CDNF41LJ8M247128 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Crionildo Becati / Placa: CFC1722 Chassi: 9BGSE80NTTC721234 Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1996 Prop.: Hugo Lemes ForestiOmni Local S/a Cred.financ.e Invest / Placa: GWD1440 Chassi: 9BD15808814177862 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2000 Prop.: Gabriel Thaylor De Paiva Carioca / Placa: EKB8102 Chassi: 9C2JC4110AR575335 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Joao Paulo Monte / Placa: DLK5841 Chassi: 9CDNF41LJ5M007647 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2005 Prop.: Elaine Rodrigues De Pontes / Placa: BYV5621 Chassi: 9C2KC16109R041892 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Ano Fab.:2009 Prop.: Maria De Lourdes Ferreira Souza / Placa: GOG7070 Chassi: 93UMA48L214006950 Marca/Modelo: AUDI/A3 1.6 Ano Fab.:2001 Prop.: Clemilson Goulart Oliveira / Placa: DFX2054 Chassi: 9BGSC68Z01B228097 Marca/Modelo: GM/CORSA MILENIUM Ano Fab.:2001 Prop.: Arthur Mendonca Campos / Placa: HJY8495 Chassi: 9CDNF41LJ8M258353 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Assis Benedito Santos Machado / Placa: GPP1450 Chassi: 9BGKT35GSRC318729 Marca/Modelo: GM/KADETT IPANEMA GL Ano Fab.:1994 Prop.: Weberte Max Da Silva / Placa: DJI4416 Chassi: 9C6KE038030005721 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Evelini Sandra De Lima / Placa: PXP8777 Chassi: 9BRBLWHE6H0062591 Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT Ano Fab.:2016 Prop.: Gian Ferreira Silva / Placa: PUM8899 Chassi: KMHSU81EDFU337529 Marca/Modelo: I/HYUNDAI SANTA FE V6 Ano Fab.:2014 Prop.: Ivian Ferreira Silva Correa / Placa: QOD3255 Chassi: 9BWKB45U7JP087271 Marca/Modelo: VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS Ano Fab.:2018 Prop.: Ronaldo Jose Da SilveiraBco.j.safra S.a / Placa: FKS9745 Chassi: 8AJZX62G5F5010498 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Fab.:2012 Prop.: Mario Donizeti De Oliveira / Placa: HIN2168 Chassi: 9C2KC08508R044973 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Rogerio Pereira Junior / Placa: GKP9114 Chassi: 9BGJK11VJJB038363 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1988 Prop.: Hovimar Caetano De Faria / Placa: HHJ4114 Chassi: 9BWLB05U3BP153135 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS Ano Fab.:2011 Prop.: Paula Thume Campos / Placa: ANY5862 Chassi: 9BFBSZGDA7B592147 Marca/Modelo: FORD/KA GL Ano Fab.:2006 Prop.: Luan Vinicius Salvaterra / Placa: HIM6960 Chassi: KMHDC51EABU316535 Marca/Modelo: I/HYUNDAI I30 2.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Fabriciano Santos Da Silva / Placa: EQH6667 Chassi: 9BWAA05U4BT000135 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Maicon Inacio Chagas / Placa: GPE1B59 Chassi: 9BD146000M3676361 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE Ano Fab.:1991 Prop.: Adrian Filipe De Souza Dias / Placa: EJO9352 Chassi: 9C2JC41209R082308 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2009 Prop.: Ricardo Pereira Da Silva / Placa: HAF0073 Chassi: 9C2ND07003R101431 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2003 Prop.: Bruno Estevao Pereira M Ferreira / Placa: CAV1232 Chassi: 9BGSE08XSSC690197 Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1995 Prop.: Isis Sigiani Bleinat Silva / Placa: CAV2947 Chassi: 9BD146000S5514818 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Joao Clara AlvesBanco Daycoval Sa / Placa: LCH2687 Chassi: 9BGSC08ZWVC674405 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1997 Prop.: Bruno Carvalho De Oliveira / Placa: DKF3339 Chassi: 9BD15802544538779 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Adriano Delfino De Carvalho / Placa: HBO9806 Chassi: 9C2KC08105R134024 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Vinicius Henrique Silverio / Placa: HIN2231 Chassi: 9CDNF41LJ8M138979 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Gilberto Cardoso Coelho / Placa: GMO7624 Chassi: 9BWZZZ30ZMT053453 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1991 Prop.: Wanderley De Souza / Placa: LQV2320 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Afonso Alves / Placa: BXS6763 Chassi: 9BD146000S5441710 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Maria Eneide Dos Santos / Placa: BPD7906 Chassi: 9BWZZZ30ZNP244605 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO GL 1.8 Ano Fab.:1992 Prop.: Aide Monteiro Lasmar / Placa: GQP3834 Chassi: 9BD146028V5931046 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1997 Prop.: Ana Karolina P Brandao / Placa: DEM7052 Chassi: 93YBB0Y051J276318 Marca/Modelo: RENAULT/CLIO RL 1.0 Ano Fab.:2001 Prop.: Jose Eduardo Roque De Camargo / Placa: NTN6374 Chassi: 9C2HB0210AR529607 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2010 Prop.: Banco Bradesco Financiamentos Sa / Placa: GXF3452 Chassi: 8AFZZZEHCWJ062481 Marca/Modelo: IMP/FORD ESCORT GL 16V H Ano Fab.:1998 Prop.: Claudinei Correa Bras / Placa: HES2F48 Chassi: 9BGRZ48909G179183 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Ano Fab.:2008 Prop.: Alexander Vitor Esteves / Placa: KMM5522 Chassi: 9BGRD08Z01G122326 Marca/Modelo: GM/CELTA Ano Fab.:2000 Prop.: Paulo Inacio RibeiroBv Financeira S.a Credito 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Chassi: 9BD19240T63041682 Marca/Modelo: FIAT/STILO Ano Fab.:2005 Prop.: Mayron Fonseca LopesBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Washington Afonso Coelho / Placa: GTP9567 Chassi: 9BD146067T5745083 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE IE Ano Fab.:1996 Prop.: Vando Flauzino / Placa: GWM8089 Chassi: 8AP178558V4032846 Marca/Modelo: IMP/FIAT SIENA HL Ano Fab.:1997 Prop.: Romero Ribeiro Bueno / Placa: COT5995 Chassi: 9BWCA05X12P011721 Marca/Modelo: VW/GOL 16V POWER Ano Fab.:2001 Prop.: Jose Luiz MarcianoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: DCS3274 Chassi: 9C2MC35002R011394 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2001 Prop.: Fernandes Mauricio De Carlos / Placa: HCD4987 Chassi: 9C2JC30708R678463 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Israel Pereira De Souza / Placa: HBT2846 Chassi: 9C2JC30706R838590 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Clayton Araujo Rocha / Placa: HHD9496 Chassi: 9CDNF41AJAM235237 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2009 Prop.: Leandro 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LJ12FKR13C4292024 Marca/Modelo: I/JAC J3 TURIN Ano Fab.:2011 Prop.: Henrik Gabriel De Jesus Reis / Placa: DLQ0809 Chassi: 94J2XNFH66M000820 Marca/Modelo: SUNDOWN/BLADE 250 Ano Fab.:2006 Prop.: Mauricio Alonso / Placa: HAY2084 Chassi: 9BWCA05Y73T177713 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab.:2003 Prop.: Jean Paulo Carvalho De Oliveira / Placa: EAE7556 Chassi: 9362MKFW09B022172 Marca/Modelo: PEUGEOT/207HB XR Ano Fab.:2008 Prop.: Neusa Aparecida FerreiraBanco A J Renner Sa / Placa: KRM0766 Chassi: 9CDGP706J8M101033 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI BANDIT 650 Ano Fab.:2008 Prop.: Eliton De Souza Silva / Placa: GGX5B53 Chassi: 9BGPN68M0DB269756 Marca/Modelo: CHEVROLET/CRUZE LTZ HB Ano Fab.:2013 Prop.: Eliton De Souza SilvaAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: CYL5680 Chassi: 9BWCA05X01T010310 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab.:2000 Prop.: Lais Cristina Modesto / Placa: GUY5220 Chassi: 9BD15808814187380 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2000 Prop.: Vera Lucia Goncalves Da Silva / Placa: HAF0698 Chassi: 9C2KC08105R044988 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Leandro Donizetti Estevam / Placa: HEV3E48 Chassi: 9C2KC1610AR055770 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Ano Fab.:2010 Prop.: David Cristian V Antunes Grijo / Placa: GVO6048 Chassi: 9BWZZZ373YT053821 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Joze Ellen Pazini AlfredoBanco Daycoval Sa / Placa: GQZ3238 Chassi: 9BWZZZ331VP016335 Marca/Modelo: VW/QUANTUM 2000 MI EVID. Ano Fab.:1997 Prop.: Jomar Dos Santos / Placa: HHA6033 Chassi: 9CDNF41LJ8M089805 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Wesley Lucio / Placa: GXX4611 Chassi: 9C2JC3010YR120023 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Reinaldo Manoel De Santana / Placa: GUX9315 Chassi: 9BGSE19NVVC675159 Marca/Modelo: GM/CORSA GL 1.6 Ano Fab.:1997 Prop.: Cosmo Edson De Oliveira / Placa: GWU3171 Chassi: 9C2JC250WWR202784 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Jakeline Costa Aguiar / Placa: HDA9017 Chassi: 9C2JC30705R089973 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Flavio Laudomiro Duarte / Placa: ECN7725 Chassi: 9C2KC08108R252079 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Welisson Souza Da Silva / Placa: BVO4934 Chassi: 9BD146163S5569960 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS IE Ano Fab.:1995 Prop.: Brendow Oliveira Parreira / Placa: HCD4326 Chassi: 9C2KC08107R128897 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Klinsmann Carvalho / Placa: GQP4273 Chassi: 9BD178237T0014404 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL Ano Fab.:1996 Prop.: Otavio Liniker Pereira Oliveira / Placa: GPE1681 Chassi: 9BGJK11ZKKB046992 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 1.8 Ano Fab.:1989 Prop.: Luiz Donizete Figueiredo / Placa: HJY8648 Chassi: 9C6KG017080073990 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2008 Prop.: Vilma Maria Mendes / Placa: NTE1959 Chassi: 9BWDA05U0AT216964 Marca/Modelo: VW/VOYAGE 1.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Alan Alves / Placa: HBC5928 Chassi: 9C2JC30706R801562 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Joao Paulo Batista / Placa: GNG3461 Chassi: BJ124941 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1975 Prop.: Maria Teixeira Meneguci / Placa: GPQ7029 Chassi: 9BWZZZ11ZDP069324 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1983 Prop.: Jonas Manoel Da Silva / Placa: BMU2066 Chassi: 9BWZZZ30ZGT178084 Marca/Modelo: VW/GOL LS Ano Fab.:1986 Prop.: Eliel Jose De Oliveira / Placa: CJE0373 Chassi: 9BFZZZFDATB029652 Marca/Modelo: FORD/FIESTA CLX Ano Fab.:1996 Prop.: Wiliam Arimatea Ribeiro / Placa: HHL3691 Chassi: 9C6KE122090003096 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2008 Prop.: Alexandre Luiz Da SilvaBv Financeira S A C F I / Placa: CGC0568 Chassi: 9BWZZZ30ZHT050915 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1987 Prop.: Rosilei Aparecida Joana Vitor / Placa: CIH7849 Chassi: 9BWZZZ377TT120568 Marca/Modelo: VW/GOL 1000I Ano Fab.:1996 Prop.: Rafael Henrique Sergio / Placa: CAY2123 Chassi: 9BGTC11JMMC136450 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE DL1.6 Ano Fab.:1991 Prop.: Bruno Cesar Estevam Da Costa / Placa: HIP9738 Chassi: 9362MKFW09B033158 Marca/Modelo: PEUGEOT/207HB XR S Ano Fab.:2008 Prop.: Leonardo Tiago Vitor / Placa: GWD0407 Chassi: 9BGTE11UHGC101796 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SE Ano Fab.:1986 Prop.: Fernando Da Cruz / Placa: GRQ2057 Chassi: 9C2JD0801SRS05144 Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S Ano Fab.:1995 Prop.: Marcelo Deon Rosa / Placa: PXF7539 Chassi: 9C2KC2200GR023928 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN ESDI Ano Fab.:2015 Prop.: Wanderley Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Wanderley Da Silva / Placa: GTX3141 Chassi: 9BD146048V5949128 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1997 Prop.: Jose Reis Bento / Placa: HFS0467 Chassi: 9BGRZ08907G218422 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Ano Fab.:2007 Prop.: Ed Carlos Sobral De Lucena / Placa: HHA6233 Chassi: 9CDNF41LJ8M108165 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Joao Filipe Malaquias / Placa: GKP9313 Chassi: 9BWZZZ30ZHT078812 Marca/Modelo: VW/VOYAGE GL Ano Fab.:1987 Prop.: Marcelo Augusto Juventino Lima / Placa: LNJ4562 Chassi: 9BD17834612301084 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Ano Fab.:2001 Prop.: Miriam Helena Raimundo / Placa: HEB7A56 Chassi: 9C2KC08506R865109 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2006 Prop.: Luis Felipe Coimbra Ferreira / Placa: QUP8636 Chassi: 9C2KC2210KR057493 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 TITAN Ano Fab.:2019 Prop.: Leonardo Oliveira Biancasteli / Placa: GKK3797 Chassi: 9BWZZZ30ZMT097916 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1991 Prop.: Andre Filipe Sgarboza / Placa: HMT1942 Chassi: 9BD258039B6523993 Marca/Modelo: FIAT/UNO FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Machenio Serve Pronto Ltda Me / Placa: GSQ2187 Chassi: 9C2JC250WWR141438 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Angelo Silva Barbono / Placa: EIE5614 Chassi: 94J1XFBH88M076434 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 Ano Fab.:2008 Prop.: Marcilene Custodio / Placa: HFJ0367 Chassi: 9C2KD0530AR006782 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS MIX KS Ano Fab.:2010 Prop.: Edimilson Do Carmo MontovaniBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HBK8G54 Chassi: 9C2KC08104R010131 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Maria Vitoria Silva Costa / Placa: GYH4I32 Chassi: 9C6KM003060003450 Marca/Modelo: YAMAHA/XT 660R Ano Fab.:2006 Prop.: Tatiane Crispim Ferreira / Placa: LTP2526 Chassi: 94J2XCCE88M027494 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED Ano Fab.:2008 Prop.: Thiago Ramos Marcolino / Placa: GLP9670 Chassi: 9BWZZZ30ZPT133297 Marca/Modelo: VW/GOL GL 1.8 Ano Fab.:1993 Prop.: Allan Paulo Bregalda Da Silva / Placa: GYF5259 Chassi: 9C6KE044030005428 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2002 Prop.: Edmundo Estevam Resende Junior / Placa: CVK7642 Chassi: 9BWEC05X91P515998 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.8 Ano Fab.:2001 Prop.: Mamedio Rodrigues De Souza / Placa: HIN2738 Chassi: 9C2JA04208R114253 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Ano Fab.:2008 Prop.: Jovana De Fatima Carlos / Placa: HFJ0392 Chassi: 9C2KC1550AR024540 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2009 Prop.: Breno Madalena Silva / Placa: GSR0629 Chassi: 9C2JC30213R649570 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano Fab.:2003 Prop.: Marinalva Goncalves Costa / Placa: HHA6460 Chassi: 9C2JC30708R093273 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Gilcele Helena Da Silva / Placa: GSF0322 Chassi: 9BD178016V0410899 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1997 Prop.: Jiordana Pereira / Placa: HEZ1811 Chassi: 9C2MC35007R033227 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Aguinaldo Fernandes Julio / Placa: HIN2059 Chassi: 9C2KC08508R057086 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Zelma Aparecida Chagas Tavares / Chassi: LXYXCBL09C0232564 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2011 / Placa: QQK3B56 Chassi: 9C2KC2200KR050186 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN Ano Fab.:2019 Prop.: Mateus LavandoskiOmni Local S/a Cred.financ.e Invest / Placa: HBR0645 Chassi: 9BD17140B42424504 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ELX FLEX Ano Fab.:2004 Prop.: Joao Laercio Damas / Placa: BQZ7940 Chassi: 9BGJK11ZKJB022092 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1988 Prop.: Eliton De Souza Silva / Placa: MZC8649 Chassi: 9BD15822544503789 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Lucas Henrique De Souza Oliveira / Placa: CFN7037 Chassi: 9C2JC30102R169170 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Alexandre Mauricio De Jesus / Placa: EZL7401 Chassi: 9BWPB45Z4E4046671 Marca/Modelo: VW/SPACEFOX TREND GII Ano Fab.:2013 Prop.: Joao Carlos Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Rosa Maria Pires / Placa: GXV5J24 Chassi: 9C2JC30102R014016 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Gustavo Sacramento Souza Silva / Placa: FWO2005 Chassi: 9BFVCE1N4CBB92612 Marca/Modelo: FORD/CARGO 815 N Ano Fab.:2011 Prop.: Fernanda Da Silva /

Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2021

EURICO DA CUNHA NETO

DIRETOR DO DETRAN/MG




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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9311165/2021

PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000250/2021

PROCESSO SEI 1510.01.0242927/2021-95

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA. Do objeto: aquisição monitor de vídeo LG (permanente) - tipo: para computador; tela: 23 polegadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 13/2020. Valor total R$ 2.982,57 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.07.0.10.4 e 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Rogerio Ricardo Fagundes (P/ Contratada).




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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02468/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02468/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo RODRIGO RAFAEL MIRANDA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7.535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública da 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE UBERABA/MG, assistido pela Comissão Especial de Leilão do DETRAN-MG e do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, instituída pela Portaria nº 699, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22 de Julho de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

1.7 - Os lotes de números 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 54, 55, 57, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102,103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;

1.8 – Nenhum dos lotes ofertados, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) CENTRO OLÍMPICO DE UBERABA/MG - UNIVERDE CIDADE, situado(a) na Avenida Randolfo Borges Junior, S/N - Centro Olímpico - Bairro Univerde Cidade, Uberaba - MG, no(s) dia(s) 15 a 16 de Dezembro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 15 de Dezembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) na condição de “CONSERVADO(s)” recolhido(s) no pátio denominado GILO GUINCHO, compreendendo os lotes de números: 2, 25, 26, 28, 34, 53, 56, 60, 63, 64, 65, 115, 127 e 133;

II – no dia 16 de Dezembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) SUCATAS APROVEITAVEIS E SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL recolhido(s) no pátio denominado GILO GUINCHO, compreendendo os lotes de números: 3, 17, 18, 19, 24, 29, 32, 46, 47, 48, 49, 58, 59, 61, 62, 121, 123, 131, 154 e 155;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 06 a 10 de Dezembro de 2021, no horário de 08:30 às 17:30 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – GILO GUINCHO - CENTRO , situado no(a) Av. Guilherme Ribeiro de Souza, nº 1272 - SALA DOIS - FIRMA, Bairro Centro, Campina Verde-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, RODRIGO RAFAEL MIRANDA, matriculado sob o número 386.270-3, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente pelo LINK: ( https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeRUTHp_xUBrkryiemwywjnVJxQLOWyNROlqxBPChZ1mL5RcQ/viewform?usp=sf_link ), em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

I – A emissão e entrega da DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – SEF/MG) será feita da seguinte forma: A Comissão de Leilão enviará o DAE, via e-mail, previamente cadastrado pelo arrematante ou através de outros meios de comunicação, durante e após o evento, evitando-se as filas e aglomeração de pessoas facilitando o controle para Comissão de Leilão;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (CENTRO OLÍMPICO DE UBERABA/MG - UNIVERDE CIDADE), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 20 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 2 ao de número 155.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 20 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 2 ao de número 155.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 20/01/2022, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo no 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites: www.detran.mg.gov.br/veiculos/leiloes e www.jornalminasgerais.mg.gov.br:

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Uberaba - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Campina Verde/MG, 23 de Novembro de 2021.

RODOLFO ROSA DOMINGOS

Delegado de Policia Civil - Nível Especial

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
2 452 Conservado 9C2JC30213R648338 HAF7179 Honda/Cg 125 Titan Kse Azul 2003 R$ 300,00
3 452 Sucata 9C2JC30202R127315 KEN6846 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2002 R$ 300,00
17 452 Sucata 9C6KE092060024575 HCP7139 Yamaha/Ybr 125k Preta 2006 R$ 200,00
18 452 Sucata 9C2JC2501RRS31012 GRH2891 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1994 R$ 200,00
19 452 Sucata CG125BR1502912 GRT9837 Honda/Cg 125 Vermelha 1986 R$ 100,00
24 452 Sucata 9BD17164LA5639974 NVY6741 Fiat/Palio Fire Economy Prata 2010 R$ 5.000,00
25 452 Conservado 9BD146000P5019914 GPF1632 Fiat/Uno Electronic Branca 1993 R$ 500,00
26 452 Conservado 9BFZK53AXAB152480 HIG0278 Ford/Ka Flex Verde 2009 R$ 4.000,00
28 452 Conservado 9BWAA05U5BP184753 HHF1702 Vw/Gol 1.0 Prata 2011 R$ 6.000,00
29 452 Sucata 93XLRH77W6C513265 DRQ8802 Mmc/Pajero Tr4 Azul 2005 R$ 2.000,00
32 452 Sucata 9BFZZZ54ZPB345109 BLZ2357 Ford/Escort Hobby Azul 1993 R$ 400,00
34 452 Conservado 9BWCA05X41P052665 DBU4913 Vw/Gol 16v Plus Prata 2001 R$ 1.500,00
46 452 Sucata 9BWCA05X31T228192 JXR8744 Vw/Gol 16v Plus Vermelha 2001 R$ 200,00
47 452 Sucata 9BWZZZ30ZNP216619 CHC4729 Vw/Parati Gl Branca 1992 R$ 300,00
48 452 Sucata 9BWZZZ374WT042798 GSA9430 Vw/Parati 16v Branca 1998 R$ 600,00
49 452 Sucata 9BG5TC11UEC151211 GND1820 Gm/Chevette Dourada 1984 R$ 200,00
53 452 Conservado 9BGSE19NVTC643615 JJA0594 Gm/Corsa Gl 1.6 Prata 1996 R$ 800,00
56 452 Conservado 9BD146000S5405448 GPF7882 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1995 R$ 200,00
58 452 Sucata KNHTR7312X6334418 JZB4131 I/Kia Besta 12p Gs Bege 1999 R$ 100,00
59 452 Sucata 9BD17834422320832 DGB4983 Fiat/Palio Young Preta 2001 R$ 800,00
60 452 Conservado BJ824665 BXN5914 Vw/Fusca 1300 L Amarela 1979 R$ 300,00
61 452 Sucata 9BFPXXLP3JBW75880 BLP2158 Ford/Pampa L Branca 1988 R$ 200,00
62 452 Sucata 9BWZZZ55ZSB648899 AKD9900 Vw/Pointer Gli 2000 Azul 1995 R$ 400,00
63 452 Conservado 9BWZZZ327TP051255 EEJ9694 Vw/Santana 2000 Mi Evid. Cinza 1996 R$ 500,00
64 452 Conservado 9BWCA05Y11T163092 KEI0225 Vw/Gol Special Branca 2001 R$ 900,00
65 452 Conservado 9BWZZZ379VT188270 CKV8585 Vw/Parati Club Prata 1997 R$ 900,00
115 452 Conservado 9C6KE044050133229 HCX4458 Yamaha/Ybr 125k Azul 2005 R$ 300,00
121 452 Sucata 9C6KE026020008198 GXX1488 Yamaha/Ybr 125ed Prata 2002 R$ 100,00
123 452 Sucata 9BWCA05W98T094466 DYF2588 Vw/Gol 1.0 Cinza 2007 R$ 1.000,00
127 452 Conservado 9BWCA05W16P053917 GXY1979 Vw/Gol 1.0 Preta 2006 R$ 1.000,00
131 452 Sucata 9BWZZZ377TT120541 CHX4979 Vw/Gol Cli Branca 1996 R$ 700,00
133 452 Conservado 9BWAG45U6HT047620 PYX3336 Vw/Novo Gol Tl Mcv Branca 2016 R$ 4.000,00
154 452 Sucata BS581569 GNB8455 Vw/Fusca 1500 Cinza 1975 R$ 400,00
155 452 Sucata 9BG5TE11UFC129609 CSQ9504 Gm/Chevette Sl Cinza 1985 R$ 200,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02643/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02643/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ARLINDO ROBSON DA SILVA, descritos na Portaria/Resolução n° 1402, de 9 de Novembro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14 de Novembro de 2020, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

1.7 - Os lotes de números 5, 8, 16, 24, 31, 33, 34, 40, 54, 66, 74, 75, 77, 80, 83, 86, 87, 90, 91, 94, 99, 106, 108, 129, 131, 132, 142, 146, 148, 150, 205 e 208 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;

1.8 - Os lotes de números 2, 35, 81, 85, 97, 100, 117, 125, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 206 e 207, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) COLÉGIO NOVOS TEMPOS, situado(a) na Avenida Prefeito Gil Diniz, 373 - Bairro Centro, Contagem - MG, nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 16 de Dezembro de 2021, a partir das 09:00 horas serão colocados a venda os veículos considerados SUCATAS recolhidos no pátio denominado REBOCAR

I – no dia 17 de Dezembro de 2021, a partir das 09:00 horas serão colocados a venda os veículos considerados RECUPERAVEIS recolhidos no pátio denominado REBOCAR

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no dias 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de Dezembro de 2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – REBOCAR - TAPERA, situado no(a) Via Manoel Jacinto Coelho Junior, nº 3125 - - FIRMA, Bairro Tapera, Contagem-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ARLINDO ROBSON DA SILVA, matriculado sob o número 93703236604, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: LEILAOCONTAGEM@GMAIL.COM, em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo da CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão da CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM, para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, a CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM, emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 2, 35, 81, 85, 97, 100, 117, 125, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 206 e 207, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (COLÉGIO NOVOS TEMPOS), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM, com sede na Av. João Gomes, nº S/N, Jardim Laguna, Contagem - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 27 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 218.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 27 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 218.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 27/01/2022, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo da CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM, com sede na Av. João Gomes, nº S/N, Jardim Laguna, Contagem - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do da CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM, com sede na Av. João Gomes, nº S/N, Jardim Laguna, Contagem - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção da CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM, com sede na Av. João Gomes, nº S/N, Jardim Laguna, Contagem - MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Contagem - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Contagem, 22 de Novembro de 2021.

CESAR AUGUSTO MONTEIRO ALVES JUNIOR

Presidente da Comissão de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 578 SUCATA KN2ANM8D1TK028543 GVT2570 Imp/Asia Towner Coach Azul 1996 R$ 200,00
2 578 SUCATA 9BWCA05Y72T125772 GZT8320 Vw/Gol Special Cinza 2002 R$ 50,00
3 578 SUCATA 9BD255044W8593192 GRV2530 Fiat/Fiorino Ie Branca 1998 R$ 1.500,00
4 578 SUCATA 9362EKFW97B019122 GQO3813 Peugeot/206 Sw14 Pres Fx Prata 2006 R$ 500,00
6 578 CONSERVADO 9BWGB05W3AP062223 MTA0792 Vw/Parati 1.6 Prata 2009 R$ 4.000,00
7 578 CONSERVADO 9BWZZZ373YT035768 GSB4256 Vw/Gol 16v Cinza 1999 R$ 500,00
10 578 SUCATA 9BFZZZFHAVB165365 GRV1146 Ford/Fiesta Prata 1997 R$ 400,00
11 578 SUCATA 9BWZZZ32ZDP014724 KCH3654 Vw/Passat Ls Cinza 1982 R$ 200,00
12 578 SUCATA 9BD146048V5941622 GUK9509 Fiat/Uno Mille Sx Verde 1997 R$ 500,00
13 578 CONSERVADO 9BHBH41DBJP821577 QNL3887 Hyundai/Hb20s 1.6a Prem Branca 2017 R$ 12.500,00
14 578 SUCATA 9BD17140222121732 GZT0091 Fiat/Palio Ex Azul 2001 R$ 400,00
15 578 SUCATA 9BFZZZ55ZLB018718 GSJ2148 Ford/Pampa 1.8 L Prata 1990 R$ 300,00
17 578 CONSERVADO 9BFZK53A39B075110 JHU0897 Ford/Ka Flex Azul 2008 R$ 3.500,00
18 578 SUCATA 9BWCA15X2YT200612 KIV6727 Vw/Gol Serie Ouro 2000 Cinza 2000 R$ 400,00
19 578 CONSERVADO 9BWAA05U2DP219879 AWQ5921 Vw/Novo Gol 1.0 City Branca 2013 R$ 4.000,00
20 578 CONSERVADO 93UMB28L264000882 HDQ1616 Audi/A3 1.8 Preta 2005 R$ 4.500,00
21 578 CONSERVADO 8AP178234W4071408 GXK1832 Imp/Fiat Palio El1600spi Cinza 1998 R$ 2.500,00
22 578 SUCATA 9BD146047T5859232 CGM1545 Fiat/Uno Mille Sx Azul 1996 R$ 450,00
23 578 CONSERVADO 9BD17834422346121 KER6374 Fiat/Palio Young Branca 2002 R$ 1.500,00
25 578 CONSERVADO 9BGSD68ZVVC796014 HRL1429 Gm/Corsa Super Vermelha 1997 R$ 1.500,00
26 578 SUCATA BA210479 GOS2770 Vw/Brasilia Vermelha 1976 R$ 300,00
27 578 CONSERVADO 9BD17146232258091 HAK5316 Fiat/Palio Fire Cinza 2002 R$ 700,00
28 578 CONSERVADO 9BWZZZ373WT167601 MVD1050 Vw/Gol 16v Vermelha 1998 R$ 800,00
29 578 CONSERVADO 8AGSA19909R109988 HBW1756 I/Gm Classic Life Prata 2008 R$ 3.000,00
30 578 SUCATA 9BD17164LB5733529 NWQ3882 Fiat/Palio Fire Economy Prata 2011 R$ 350,00
32 578 SUCATA LB4KYT16321 GPT8883 Ford/Corcel Ii L Azul 1980 R$ 200,00
35 578 SUCATA 9BD14600003159943 GQU3249 Fiat/Uno S Branca 1987 R$ 300,00
36 578 SUCATA 9BWKB05ZX54089141 DQJ0240 Vw/Fox 1.6 Preta 2005 R$ 400,00
38 578 SUCATA 9BGSC08WTSC673461 GTZ9538 Gm/Corsa Wind Vermelha 1995 R$ 400,00
39 578 SUCATA 9BD15802544586194 HDM1432 Fiat/Uno Mille Fire Prata 2004 R$ 500,00
41 578 SUCATA 9BD178037T0003570 KIN5345 Fiat/Palio El Rosa 1996 R$ 450,00
42 578 SUCATA 9362AKFW98B076238 HBU5751 Peugeot/206 14 Sensat Fx Preta 2008 R$ 500,00
43 578 CONSERVADO 9BWCA05W06T004778 HDK3339 Vw/Gol 1.0 Prata 2005 R$ 3.000,00
44 578 SUCATA 3VW1931HLVM315469 KIT0254 Imp/Vw Golf Glx 2.0 Mi Vermelha 1997 R$ 500,00
45 578 CONSERVADO 9BWAA05W7AP077719 ENO4D87 Vw/Gol 1.0 Giv Prata 2009 R$ 3.000,00
46 578 SUCATA 9BD146000L3667637 GNW0H03 Fiat/Uno Mille Vermelha 1990 R$ 400,00
47 578 CONSERVADO 9BD17164LC5779076 GYX2815 Fiat/Palio Fire Economy Prata 2011 R$ 4.500,00
48 578 CONSERVADO 3C3AFFAR8CT276523 OLQ8400 I/Fiat 500 Cult Dual Branca 2012 R$ 6.000,00
49 578 CONSERVADO 9BWAA05U5DP009177 HNO0175 Vw/Gol 1.0 Prata 2012 R$ 5.000,00
50 578 SUCATA 9BFDXXLB1DEK44723 GSM6248 Ford/Belina Ii Prata 1984 R$ 300,00
52 578 SUCATA BD003359 GUC8144 Vw/Fusca 1600 Branca 1975 R$ 200,00
53 578 CONSERVADO 93YRBB001KJ612248 QPJ4295 Renault/Kwid Zen 10mt Branca 2018 R$ 8.500,00
55 578 CONSERVADO 9BWZZZ377ST151540 JLV9470 Vw/Gol Gli 1.8 Prata 1995 R$ 1.500,00
56 578 CONSERVADO 9BWZZZ30ZPT025101 GPG0167 Vw/Gol 1000 Verde 1993 R$ 2.000,00
57 578 CONSERVADO 8AD4DRFJWCG001687 EUE0298 I/Peugeot 408 Allure Prata 2011 R$ 600,00
58 578 CONSERVADO 9BGJK19BVTB506147 LBH5655 Gm/Vectra Gls Vermelha 1996 R$ 1.000,00
59 578 SUCATA 9U7N0LFYYYK253458 DCV6569 I/Citroen Xsara Glx 16v Preta 2000 R$ 700,00
60 578 SUCATA 9BG5JG11ZEB035898 GNP9871 Gm/Monza Azul 1984 R$ 300,00
61 578 SUCATA 9BWZZZ30ZPT187636 GPV1696 Vw/Gol 1000 Preta 1993 R$ 350,00
62 578 CONSERVADO 9BWZZZ33ZSP024752 GTJ5942 Vw/Quantum Cl 1800 I Cinza 1995 R$ 800,00
63 578 SUCATA 9BFCXXLB2CGU85418 GLO0353 Ford/Del Rey Ghia Azul 1986 R$ 350,00
64 578 CONSERVADO 9BGSE68XTTC695341 GNH7314 Gm/Corsa Gl Roxa 1996 R$ 800,00
65 578 CONSERVADO WAUZZZ8LZVA087347 GWB0456 I/Audi A3 Vermelha 1997 R$ 2.200,00
67 578 CONSERVADO 9BD17146G72799264 HEJ1625 Fiat/Palio Fire Flex Prata 2006 R$ 3.000,00
68 578 CONSERVADO 9BGSC08ZVVC683753 GVX2557 Gm/Corsa Wind Prata 1997 R$ 800,00
69 578 CONSERVADO 9BWAA05WXCP059573 HFD6625 Vw/Gol 1.0 Giv Prata 2011 R$ 4.000,00
70 578 CONSERVADO 9BD17164LE5896565 OQU4752 Fiat/Palio Fire Economy Prata 2013 R$ 5.000,00
71 578 CONSERVADO 9BWZZZ373WT126845 GXJ0641 Vw/Gol 16v Prata 1998 R$ 1.700,00
73 578 SUCATA 9BGJK69ZHGB006938 GTG9906 Gm/Monza Sl/E 1.8 Dourada 1986 R$ 400,00
76 578 SUCATA 93YLB1J151J230558 GZH1064 Renault/Clio Rn 1.6 16v Prata 2001 R$ 2.500,00
78 578 SUCATA 9BGKT08VMLC304831 GVS1405 Gm/Kadett Sl Cinza 1990 R$ 400,00
79 578 SUCATA BJ568396 GTB5508 Vw/Fusca 1300 Cinza 1977 R$ 300,00
81 578 SUCATA 9BD185235W7011688 GSB4041 Fiat/Marea Elx Verde 1998 R$ 400,00
82 578 SUCATA 8AFZZZEHCYJ113458 HMP3900 Imp/Ford Escort Gl 16v H Cinza 1999 R$ 400,00
84 578 CONSERVADO 8AP178530W4105884 GVE9001 Imp/Fiat Siena 6 Marchas Verde 1998 R$ 1.500,00
85 578 SUCATA 9BD14600003034028 GNJ5247 Fiat/Premio Cs 1.5 Vermelha 1985 R$ 200,00
89 578 CONSERVADO 9BWZZZ30ZPT048621 EDU0068 Vw/Gol Gl 1.8 Vermelha 1993 R$ 700,00
92 578 CONSERVADO 9BD195183B0004513 HNU1363 Fiat/Uno Attractive 1.4 Cinza 2010 R$ 5.000,00
95 578 SUCATA 9BD14600003115178 GOX6670 Fiat/Premio Preta 1986 R$ 400,00
97 578 SUCATA 9BD178226T0123925 HZK4790 Fiat/Palio Edx Cinza 1996 R$ 400,00
98 578 SUCATA 9BFZZZ54ZMB197321 MPK1909 Ford/Verona Lx Preta 1991 R$ 500,00
100 578 SUCATA LB4FMY17782 GWO8715 Ford/Belina Marrom 1973 R$ 400,00
101 578 SUCATA 8AP17201416010795 GVL8825 I/Fiat Siena Ex Vermelha 2001 R$ 500,00
102 578 SUCATA 9BD178276Y2072580 CTR6713 Fiat/Palio 1.0 Preta 1999 R$ 500,00
103 578 SUCATA 9BD146000K3408611 GNT3687 Fiat/Elba S Bege 1989 R$ 400,00
104 578 SUCATA 9BFZZZ33ZRP046980 GTX6417 Ford/Versalles 2.0 I Gl Prata 1994 R$ 400,00
105 578 SUCATA 9BD146000S8434077 GTY1579 Fiat/Fiorin0 1.0 Verde 1995 R$ 300,00
107 578 CONSERVADO 9BGRZ08908G162919 HGX3950 Gm/Celta 2p Life Prata 2007 R$ 2.500,00
109 578 SUCATA 9C2JC30103R254909 HAS1913 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 300,00
110 578 CONSERVADO 9C2JC4110CR562439 OLQ7015 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2012 R$ 1.200,00
111 578 SUCATA 99HPH1050GS000330 - - Vermelha 2015 R$ 200,00
112 578 SUCATA LWYMCA209E6000879 - - Preta 2013 R$ 300,00
113 578 CONSERVADO 9C2KC2500HR064004 QND2413 Honda/Cg 160 Start Vermelha 2017 R$ 2.000,00
114 578 CONSERVADO 9C2JC30203R152585 HAS2375 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2003 R$ 800,00
115 578 CONSERVADO 9C2JC30708R652457 HHQ8809 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 800,00
116 578 CONSERVADO 9C2JC30103R264496 HAS2067 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 900,00
117 578 SUCATA MIB0383 GQE9622 Monark/Monareta S 50 Bege 1988 R$ 100,00
118 578 CONSERVADO 9C2JC4160ER019694 PUF7477 Honda/Cg 125 Fan Esd Amarela 2014 R$ 1.500,00
119 578 SUCATA 9C2KC2210MR032827 - - Azul 2021 R$ 900,00
120 578 CONSERVADO 9C2JC4110CR588768 OMB2165 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2012 R$ 1.300,00
121 578 CONSERVADO 9C2JC30104R012807 HAS2976 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 800,00
122 578 CONSERVADO 9C2JC250VVR151447 GQJ5155 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 500,00
123 578 CONSERVADO 95VCA4L8ABM007778 EHJ9642 Dafra/Speed 150 Vermelha 2010 R$ 400,00
124 578 CONSERVADO 9C2JC30708R651904 HHV5E15 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 800,00
125 578 SUCATA 95VCB1K589M023286 HKL3728 Dafra/Kansas 150 Prata 2008 R$ 400,00
126 578 CONSERVADO 9CDNF41LJAM299431 HKY5330 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2009 R$ 700,00
127 578 CONSERVADO 95VD42L5CDM005227 OPL7409 Dafra/Next 250 Preta 2012 R$ 1.500,00
128 578 CONSERVADO 9C6RG3110J0022041 QOP1296 Yamaha/Ybr150 Factor E Preta 2018 R$ 2.000,00
130 578 SUCATA 9C2JC1801KR406792 GNY2818 Honda/Cg 125 Today Prata 1989 R$ 400,00
133 578 CONSERVADO 9C2JC30708R687391 HHV3D08 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 800,00
134 578 CONSERVADO 9C2HA07105R055386 HCP3341 Honda/C100 Biz Es Preta 2005 R$ 800,00
135 578 CONSERVADO 9CDCF47AJ9M072959 HKA2645 Jta/Suzuki An125 Amarela 2008 R$ 700,00
136 578 CONSERVADO 95VAC1C899M005213 HKY2746 Dafra/Super 100 Vermelha 2009 R$ 400,00
137 578 CONSERVADO 95VGF3H2BCM006449 HEO6951 Dafra/Tvs Apache Rtr 150 Vermelha 2011 R$ 700,00
138 578 SUCATA 9CDNF41LJ8M203768 HHV1450 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2008 R$ 400,00
139 578 SUCATA 93FFH15078M004522 HGN8606 Kasinski/Flash K 150 Vermelha 2007 R$ 300,00
140 578 SUCATA LXYXCBL09B0297820 - - Preta 2011 R$ 200,00
141 578 SUCATA 9C2JC3010YR044752 GSL4579 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2000 R$ 300,00
143 578 SUCATA LXYXCBL0XC0565517 - - Vermelha 2011 R$ 200,00
144 578 CONSERVADO 9C2JC30103R051615 GYE4494 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 600,00
145 578 CONSERVADO 9C2JC30101R047996 GXL6334 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2000 R$ 500,00
147 578 SUCATA 94J2XDCD66M008541 KJI1724 Sundown/Max 125 Se Prata 2006 R$ 200,00
149 578 SUCATA 9C2MC27002R017020 HAL1918 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2002 R$ 300,00
151 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 80,00
152 578 SUCATA - - - Azul - R$ 80,00
153 578 SUCATA - - - Verde - R$ 50,00
154 578 SUCATA - - - Prata - R$ 80,00
155 578 SUCATA - - - Azul - R$ 50,00
156 578 SUCATA - - - Cinza - R$ 100,00
157 578 SUCATA - - - Preta - R$ 80,00
158 578 SUCATA - - - Prata - R$ 100,00
159 578 SUCATA - - - - - R$ 80,00
160 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 100,00
161 578 SUCATA - - - Azul - R$ 80,00
162 578 SUCATA - - - Azul - R$ 80,00
163 578 SUCATA - - - Azul - R$ 50,00
164 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 80,00
165 578 SUCATA - - - Preta - R$ 50,00
166 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 80,00
167 578 SUCATA - - - Preta - R$ 80,00
168 578 SUCATA - - - Preta - R$ 50,00
169 578 SUCATA - - - Preta - R$ 80,00
170 578 SUCATA - - - Laranja - R$ 200,00
171 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 80,00
172 578 SUCATA - - - Azul - R$ 50,00
173 578 SUCATA - - - Preta - R$ 80,00
174 578 SUCATA - - - Branca - R$ 50,00
175 578 SUCATA - - - Azul - R$ 80,00
176 578 SUCATA - - - Preta - R$ 80,00
177 578 SUCATA - - - Preta - R$ 80,00
178 578 SUCATA - - - Laranja - R$ 80,00
179 578 SUCATA - - - Preta - R$ 50,00
180 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 80,00
181 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 100,00
182 578 SUCATA - - - Amarela - R$ 100,00
183 578 SUCATA - - - Preta - R$ 50,00
184 578 SUCATA - - - Azul - R$ 100,00
185 578 SUCATA - - - Azul - R$ 100,00
186 578 SUCATA - - - Azul - R$ 80,00
187 578 SUCATA - - - Azul - R$ 50,00
188 578 SUCATA - - - Preta - R$ 80,00
189 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 80,00
190 578 SUCATA - - - Prata - R$ 400,00
191 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 80,00
192 578 SUCATA - - - Vermelha - R$ 150,00
195 578 CONSERVADO 9BD15802A96250881 HKJ7709 Fiat/Uno Mille Economy Cinza 2009 R$ 400,00
196 578 SUCATA 9BGTE11UJJC122501 GOI3410 Gm/Chevette Sl/E Prata 1988 R$ 350,00
197 578 SUCATA 9BD146000R5245652 HUT1528 Fiat/Uno Mille Elx Branca 1994 R$ 400,00
198 578 SUCATA 9A9BC0123GBEV9073 PYA1497 R/Mtreilhee Lagos Rf Prata 2016 R$ 100,00
199 578 SUCATA 9BD15822764774814 HDK5736 Fiat/Uno Mille Fire Flex Cinza 2005 R$ 500,00
200 578 SUCATA 9C6KE122090019869 HKD1725 Yamaha/Factor Ybr125 K Azul 2008 R$ 250,00
201 578 SUCATA 9C2JC250WWR142420 GSL7894 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 200,00
202 578 SUCATA 9C2KC08108R070431 HCP1926 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 300,00
204 578 CONSERVADO 9C2JC30707R204892 JQY0992 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 600,00
206 578 SUCATA 9BD17808612307499 GZK6428 Fiat/Palio Young Cinza 2001 R$ 300,00
207 578 SUCATA 9C2JC4110AR617144 HGD0978 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2010 R$ 200,00
209 578 CONSERVADO 9BMMF33E8YA019330 MTL1366 M.Benz/A 160 Branca 2000 R$ 4.000,00
210 578 SUCATA 9BD158018X4070572 GXZ6122 Fiat/Uno Mille Ex Azul 1999 R$ 700,00
211 578 CONSERVADO 8AWPB45Z4CA507272 HCU1258 I/Vw Spacefox Sport.Gii Prata 2011 R$ 5.000,00
212 578 CONSERVADO 9BGSC08WSSC648547 MUG3842 Gm/Corsa Wind Azul 1995 R$ 800,00
213 578 CONSERVADO 9BGJK19HXWB503392 JFH7138 Gm/Vectra Gls Prata 1998 R$ 2.000,00
214 578 CONSERVADO VF7MFLFXKYG005620 GYO5793 Imp/Citroen Berlingo 1.8 Prata 2000 R$ 2.500,00
215 578 CONSERVADO 9C6KE020020046131 GZR4505 Y/Yamaha Crypton Preta 2001 R$ 300,00
216 578 SUCATA LWYMCA207E6017454 - I/Wuyang Wy50qt 2 Vermelha 2013 R$ 50,00
217 578 SUCATA LXYTCBP06D1002064 - I/Shineray Xy 50 Q 2 Vermelha 2012 R$ 200,00
218 578 SUCATA LXYPCBL02B0322461 - I/Shineray Xy 50 Q 2 Preta 2011 R$ 150,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02243/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02243/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo RODRIGO RAFAEL MIRANDA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7.535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública da 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE UBERABA/MG, assistido pela Comissão Especial de Leilão do DETRAN-MG e do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, instituída pela Portaria nº 699, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22 de Julho de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

1.7 - Os lotes de números 1, 2, 3, 6, 8, 9, 14, 16, 19, 20, 24, 26, 28, 29, 40, 43, 44, 48, 57, 69, 71, 72, 74, 75, 78, 87, 92, 105, 106, 110, 111, 115, 116, 118, 119, 130, 136, 138, 142, 145, 147, 172, 177, 178, 185, 186, 187, 189, 191, 194, 202, 211, 216, 230, 250, 262, 267, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 284, 285, 286, 293, 296, 298, 315, 316, 318, 326, 329, 340, 347, 350, 354, 356, 360, 364, 365, 370, 379, 381, 382, 385, 386, 394, 396, 415, 418, 426, 433, 446, 449, 455, 478, 479, 480, 482, 487, 498, 499, 500, 504, 507, 508, 528, 530, 534, 535, 539, 540, 548, 552, 553, 554, 556, 574, 577, 580, 592, 593, 596, 597, 599, 600 e 601 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;


1.8 - Os lotes de números 18, 27, 53, 58, 60, 62, 64, 91, 93, 128, 133, 141, 143, 156, 164, 167, 170, 193, 196, 199, 205, 213, 218, 220, 221, 317, 429, 483, 486, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 576, 578, 579, 581, 582, 583,
584, 585, 586, 587, 588, 590, 591, 594, 595, 598 e 602, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;


2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) CENTRO OLÍMPICO DE UBERABA/MG - UNIVERDE CIDADE, situado(a) na Avenida Randolfo Borges Junior, S/N - Centro Olímpico - Bairro Univerde Cidade, Uberaba - MG, no(s) dia(s) 15 a 17 de Dezembro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 15 de Dezembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) na condição de “CONSERVADO(s)” recolhido(s) no pátio denominado PATIO UBERABA EIRELI, compreendendo os lotes de números 7, 10, 13, 15, 38, 39, 56, 63, 66, 73, 76, 80, 95, 97, 107, 109, 112, 113, 114, 117, 120, 126, 137, 153, 158, 160, 168, 169, 183, 184, 188, 190, 203, 210, 224, 229, 232, 240, 243, 249, 253, 260, 265, 270, 271, 282, 283, 287, 288, 290, 300, 302, 303, 304, 305, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 319, 320, 321, 322, 323, 325, 327, 331, 332, 334, 335, 336, 337, 339, 342, 343, 344, 345, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 362, 363, 366, 367, 371, 372, 373, 375, 376, 377, 378, 380, 383, 384, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 395, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 408, 412, 413, 414, 416, 417, 420, 421, 422, 427, 430, 435, 438, 439, 440, 442, 443, 445, 447, 450, 451, 456, 457, 458, 459, 460, 462 e 463;

II – no dia 17 de Dezembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado PATIO UBERABA EIRELI, compreendendo os lotes de números 4, 5, 11, 12, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 68, 70, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 108, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 143, 144, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 159, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 182, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 231, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 251, 252, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261, 263, 264, 266, 268, 269, 272, 281, 289, 291, 292, 294, 295, 297, 299, 301, 306, 307, 310, 317, 324, 328, 330, 333, 338, 341, 346, 357, 358, 359, 361, 368, 369, 374, 397, 405, 407, 409, 410, 411, 419, 423, 424, 425, 428, 429, 431, 432, 434, 436, 437, 441, 444, 448, 452, 453, 454, 461, 464, 465, 468, 470, 472, 475, 476, 483, 484, 486, 489, 490, 491, 495, 502, 503, 505, 506, 509, 510, 511, 515, 517, 518, 521, 522, 524, 526, 527, 532, 533, 536, 537, 538, 543, 544, 546, 547, 549, 555, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 576, 578, 579, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 594, 595, 598, 602 e 603;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 06 a 10 de Dezembro de 2021, no horário de 08:30 às 17:30 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – PATIO UBERABA EIRELI - JARDIM SANTA CLARA, situado no(a) Rua Aymores, nº 217 - - FIRMA, Bairro Jardim Santa Clara, Uberaba-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, RODRIGO RAFAEL MIRANDA, matriculado sob o número 386.270-3, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente pelo LINK: ( https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeRUTHp_xUBrkryiemwywjnVJxQLOWyNROlqxBPChZ1mL5RcQ/viewform?usp=sf_link ), em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

I – A emissão e entrega da DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – SEF/MG) será feita da seguinte forma: A Comissão de Leilão enviará o DAE, via e-mail, previamente cadastrado pelo arrematante ou através de outros meios de comunicação, durante e após o evento, evitando-se as filas e aglomeração de pessoas facilitando o controle para Comissão de Leilão;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 18, 27, 53, 58, 60, 62, 64, 91, 93, 128, 133, 141, 143, 156, 164, 167, 170, 193, 196, 199, 205, 213, 218, 220, 221, 317, 429, 483, 486, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 576, 578, 579, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 590, 591, 594, 595, 598 e 602, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço

;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (CENTRO OLÍMPICO DE UBERABA/MG - UNIVERDE CIDADE), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 20 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 4 ao de número 603.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 20 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 4 ao de número 603.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 20/01/2022, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo no 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites: www.detran.mg.gov.br/veiculos/leiloes e www.jornalminasgerais.mg.gov.br:

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Uberaba - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Uberaba/MG, 22 de Novembro de 2021.

RODOLFO ROSA DOMINGOS

Delegado de Policia Civil - Nível Especial

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
4 396 Sucata 9BWZZZ30ZMT121002 GNB3247 Vw/Gol Cl 1.8 Prata 1991 R$ 400,00
5 396 Sucata 9BGJG19BVVB567087 CIZ9466 Gm/Vectra Gl Prata 1997 R$ 600,00
7 396 Conservado 9BD178837V0350072 LZA7265 Fiat/Palio Weekend Branca 1997 R$ 2.600,00
10 396 Conservado 9BWCG01J8Y4031782 CXM8761 Vw/Golf Azul 2000 R$ 2.800,00
11 396 Sucata 9BWAA41J324019045 ABY2583 Vw/Golf Cinza 2001 R$ 1.600,00
12 396 Sucata 9BD19716TG3296746 BAI9987 Fiat/Siena Essence 1.6 Prata 2016 R$ 3.000,00
13 396 Conservado 9BG124HF0AC427841 HMX1919 Gm/S10 Advantage S Prata 2009 R$ 3.000,00
15 396 Conservado 93HEJ6640XZ305723 CYZ0450 Honda/Civic Lx Azul 1999 R$ 2.400,00
17 396 Sucata 9BGKT08GPPC361191 GLG7843 Gm/Kadett Sl Efi Preta 1993 R$ 600,00
18 396 Sucata 9BWZZZ373WT169264 GWX2626 Vw/Gol 16v Azul 1998 R$ 400,00
21 396 Sucata 9BWZZZ55ZRB634021 KBZ1248 Vw/Logus Gli 1.8 Verde 1994 R$ 600,00
22 396 Sucata 9BWZZZ32ZFP229050 GKT5129 Vw/Santana Cd Cinza 1985 R$ 400,00
23 396 Sucata 9BWZZZ23ZLP010793 BTU9752 Vw/Kombi Branca 1990 R$ 700,00
25 396 Sucata 9BWKA05Z264092412 DSE7814 Vw/Fox 1.0 Cinza 2005 R$ 1.200,00
27 396 Sucata 9BWZZZ30ZHT097983 JTG2314 Vw/Gol Cl Vermelha 1987 R$ 400,00
30 396 Sucata 9BWZZZ30ZJP207790 BIW1726 Vw/Parati Gl Vermelha 1988 R$ 400,00
31 396 Sucata 9BWZZZ30ZHT014705 KBI9817 Vw/Gol Cl Branca 1987 R$ 400,00
32 396 Sucata 9BGLL19BTSB301964 AAH0808 Gm/Vectra Cd Vermelha 1995 R$ 600,00
33 396 Sucata 9BWZZZ379VT012635 JMC6955 Vw/Parati Cl 1.6 Mi Verde 1997 R$ 500,00
34 396 Sucata 9BGKT08KNMC315848 BGQ4274 Gm/Kadett Sl Efi Verde 1991 R$ 600,00
35 396 Sucata 9BWZZZ373XP044596 CTO1820 Vw/Gol 16v Prata 1999 R$ 700,00
36 396 Sucata 9BWZZZ373XT017999 GXC9718 Vw/Gol 16v Cinza 1998 R$ 600,00
37 396 Sucata 9BWZZZ30ZGT097779 GQF7853 Vw/Parati Plus Bege 1986 R$ 400,00
38 396 Conservado 9BGSC68Z0XC787857 GXY7104 Gm/Corsa Wind Prata 1999 R$ 700,00
39 396 Conservado 9BGRD48X03G108838 GVO0427 Gm/Celta 5 Portas Prata 2002 R$ 800,00
41 396 Sucata 9BD146000M3675245 GUN2353 Fiat/Uno Mille Cinza 1991 R$ 500,00
42 396 Sucata 9BD146107S5637463 KCM8514 Fiat/Uno Mille Ep Vermelha 1995 R$ 500,00
45 396 Sucata 9BWZZZ30ZJT147652 GRO4418 Vw/Voyage Cl Branca 1988 R$ 400,00
46 396 Sucata 9BGSC08Z02C105973 DDZ4618 Gm/Corsa Wind Branca 2001 R$ 700,00
47 396 Sucata 9BGSC08Z0YC156433 DBI1506 Gm/Corsa Wind Branca 1999 R$ 700,00
49 396 Sucata 9BD158018Y4126502 IJN2935 Fiat/Uno Mille Ex Branca 2000 R$ 700,00
50 396 Sucata 9BGRD08X04G129786 HAD7611 Gm/Celta 3 Portas Vermelha 2003 R$ 800,00
51 396 Sucata 9BWZZZ30ZPP268856 LKB7715 Vw/Parati Cl Verde 1993 R$ 400,00
52 396 Sucata 9BFZK53A1BB287400 ETR6963 Ford/Ka Flex Preta 2011 R$ 800,00
53 396 Sucata 9BWZZZ30ZTP034681 CEU8473 Vw/Gol 1000 Prata 1996 R$ 300,00
54 396 Sucata 9BFZZZ54ZLB128205 BOX9608 Ford/Escort L Preta 1990 R$ 300,00
55 396 Sucata 9BGJG69GPPB039478 GPI7862 Gm/Monza Sl Efi Prata 1993 R$ 400,00
56 396 Conservado 9BWZZZ379VT125125 GUT6177 Vw/Parati Gl 1.8 Mi Branca 1997 R$ 1.900,00
58 396 Sucata B0096751 GLS5152 Vw/Fusca 1300 L Verde 1980 R$ 200,00
59 396 Sucata 9BGSC08ZTTC733358 BLB9675 Gm/Corsa Wind Vermelha 1996 R$ 500,00
60 396 Sucata 9BFZZZ54ZPB365977 GPA5995 Ford/Escort L Azul 1993 R$ 300,00
61 396 Sucata 9BGJK19HXWB507711 JFJ7749 Gm/Vectra Gls Prata 1998 R$ 700,00
62 396 Sucata 9BWZZZ30ZJT056566 GPA4510 Vw/Gol Gl Cinza 1988 R$ 200,00
63 396 Conservado 9BWZZZ373YT095330 HXE4419 Vw/Gol 16v Branca 1999 R$ 2.000,00
64 396 Sucata 9BD178296Y0973680 GWX5994 Fiat/Palio Ex Cinza 1999 R$ 500,00
65 396 Sucata 9BD17202423000336 GZE3321 Fiat/Siena Elx Cinza 2001 R$ 1.200,00
66 396 Conservado 9BD146000P5021279 GPA4826 Fiat/Uno Electronic Cinza 1993 R$ 900,00
67 396 Sucata 9BG5TE08UFC113928 GQI7782 Gm/Chevette Hatch Sl Cinza 1985 R$ 300,00
68 396 Sucata 93HEJ6540XZ304301 COE0081 Honda/Civic Lx Preta 1999 R$ 700,00
70 396 Sucata 9BFDXXLB2DGG12999 GQI2790 Ford/Del Rey Belina L Cinza 1986 R$ 200,00
73 396 Conservado 9362MKFWXAB009639 HKU3562 Peugeot/207hb Xr S Preta 2009 R$ 1.200,00
76 396 Conservado 8A1BB8V05AL360505 HMW3541 I/Renault Clio Cam1016vh Bege 2009 R$ 900,00
77 396 Sucata 9BGSC08ZTTC739598 HRF1973 Gm/Corsa Wind Vermelha 1996 R$ 600,00
79 396 Sucata 9BGSE08XTSC613593 MRT6570 Gm/Corsa Gl Vermelha 1995 R$ 800,00
80 396 Conservado 9BWCA05X11P068760 GZE1629 Vw/Gol 16v Plus Cinza 2001 R$ 1.600,00
81 396 Sucata 9BD15802AC6594333 GSV3890 Fiat/Uno Mille Economy Branca 2011 R$ 400,00
82 396 Sucata 9BWZZZ373WT150551 AIE3218 Vw/Gol 16v Branca 1998 R$ 600,00
83 396 Sucata 9BWCA05X35T172065 MVD9765 Vw/Gol 1.0 Branca 2005 R$ 600,00
84 396 Sucata VSSGRZ6KZWR176044 CRD4149 Imp/Seat Ibiza Sxe Verde 1998 R$ 600,00
85 396 Sucata 9BD146000N3938205 GRO6357 Fiat/Uno Mille Azul 1992 R$ 600,00
86 396 Sucata 9BD146000R5163032 BOL4374 Fiat/Uno Electronic Branca 1994 R$ 600,00
88 396 Sucata 9BD178296Y2173902 DBN0608 Fiat/Palio Ex Cinza 2000 R$ 700,00
89 396 Sucata 9BFZZZ54ZRB520991 BON6894 Ford/Escort 1.0 Hobby Vermelha 1994 R$ 400,00
90 396 Sucata 9BD178026V0329891 COH5310 Fiat/Palio Edx Preta 1997 R$ 700,00
91 396 Sucata 9BWZZZ377TT137523 CFS4413 Vw/Gol 1000i Vermelha 1996 R$ 500,00
93 396 Sucata 9BWZZZ30ZMT054499 KBR8987 Vw/Gol Cl Azul 1991 R$ 500,00
94 396 Sucata 9BD146047T5872160 GOO3409 Fiat/Uno Mille Sx Cinza 1996 R$ 500,00
95 396 Conservado 9BGSC08WTSC641315 GRO4244 Gm/Corsa Wind Branca 1995 R$ 800,00
96 396 Sucata 9BFZK53A5BB243531 ENB9844 Ford/Ka Flex Preta 2010 R$ 1.500,00
97 396 Conservado 9BD17146232188966 MUR1555 Fiat/Palio Fire Branca 2002 R$ 1.000,00
98 396 Sucata 9BGTR69W07B254994 JJQ8557 Gm/Astra Sedan Advantage Prata 2007 R$ 2.000,00
99 396 Sucata 9BWZZZ30ZGP419074 GQI0173 Vw/Voyage Branca 1986 R$ 400,00
100 396 Sucata 9BD146000M3691957 BKS6235 Fiat/Uno Mille Bege 1991 R$ 400,00
101 396 Sucata 9BD146097S5654652 GRN9069 Fiat/Uno Mille Ep Azul 1995 R$ 400,00
102 396 Sucata 9BD146000M3748435 GKT0136 Fiat/Uno Cs 1.5 Cinza 1991 R$ 300,00
103 396 Sucata 9BD578141E7742734 ORA6648 Fiat/Strada Working Branca 2013 R$ 300,00
104 396 Sucata 9BFBSZFDAYB333619 DAW7649 Ford/Fiesta Gl Branca 2000 R$ 500,00
107 396 Conservado 9BWZZZ30ZNP226196 GNC7577 Vw/Parati Cl Preta 1992 R$ 800,00
108 396 Sucata 9BD146000M3804348 GNT0087 Fiat/Uno Mille Cinza 1991 R$ 500,00
109 396 Conservado 9BWZZZ373YT075074 CXE3820 Vw/Gol 16v Branca 1999 R$ 1.500,00
112 396 Conservado 9BWCA05XX4T092146 JGA1262 Vw/Gol 16v Plus Preta 2004 R$ 300,00
113 396 Conservado 9BWCA05X95T123839 HBN2975 Vw/Gol 1.0 Branca 2005 R$ 300,00
114 396 Conservado 9BGSC08ZXWB606003 GWX2716 Gm/Corsa Wind Branca 1998 R$ 500,00
117 396 Conservado 9BD178868W0794808 GXP6838 Fiat/Palio Weekend Sport Cinza 1998 R$ 400,00
120 396 Conservado 9BGSC08Z0YC159210 GRX3941 Gm/Corsa Wind Prata 1999 R$ 200,00
121 396 Sucata 9BD146048V5966348 GUN5769 Fiat/Uno Mille Sx Verde 1997 R$ 400,00
122 396 Sucata KNAGC2222V5505474 AFV8880 Imp/Kia Clarus Glx Verde 1997 R$ 600,00
123 396 Sucata 9BGJK69SNNB032590 GNE7254 Gm/Monza Sl/E Efi Azul 1992 R$ 400,00
124 396 Sucata 9BFZZZ54ZSB783617 BVC5308 Ford/Escort 1.6i Glx Vermelha 1995 R$ 400,00
125 396 Sucata 9BD178237T0100182 CGZ3568 Fiat/Palio El Vermelha 1996 R$ 800,00
126 396 Conservado 9BWZZZ30ZPT092915 GPC3409 Vw/Gol 1000 Branca 1993 R$ 700,00
127 396 Sucata 9BD146000L3644494 GPA6337 Fiat/Uno Mille Verde 1990 R$ 500,00
128 396 Sucata 9BWZZZ30ZNT140208 GNC7674 Vw/Gol Cl Azul 1992 R$ 400,00
129 396 Sucata 9BGJL11TLKB009207 BHF2186 Gm/Monza Classic Se Preta 1989 R$ 400,00
131 396 Sucata 9BFBXXLBAJBV49707 GPA3606 Ford/Escort L Dourada 1988 R$ 400,00
132 396 Sucata 8AFZZZEHCTJ058956 GUN0189 Imp/Ford Escort Gl 16v H Azul 1996 R$ 600,00
133 396 Sucata 9BFCXXLB2CDJ87014 CFE9721 Ford/Del Rey Dourada 1984 R$ 300,00
134 396 Sucata 9BGSC19Z01C163142 GYC2138 Gm/Corsa Wind Cinza 2000 R$ 700,00
135 396 Sucata 9BFBXXLBABFG46566 DBF0617 Ford/Escort Xr-3 Prata 1985 R$ 300,00
137 396 Conservado 9BGSC08WSRC611438 GOO5096 Gm/Corsa Wind Azul 1994 R$ 700,00
139 396 Sucata 9BD178058T0000411 GUX0015 Fiat/Palio 16v Azul 1996 R$ 1.000,00
140 396 Sucata 8AFCZZFFC1J222093 DBF8376 I/Ford Focus 2.0l Fc Preta 2001 R$ 900,00
141 396 Sucata 9BGJK69TLKB025320 GNE6108 Gm/Monza Sl/E 2.0 Verde 1989 R$ 200,00
143 396 Sucata 9BFZZZGDAWB629330 BJK1511 Ford/Ka Prata 1998 R$ 500,00
144 396 Sucata 9BWZZZ30ZGT067600 GPR3524 Vw/Parati Cinza 1986 R$ 400,00
146 396 Sucata 9BGRP48F0CG330680 MIH3460 Chevrolet/Celta 1.0l Lt Prata 2012 R$ 700,00
148 396 Sucata 9BWDB05U69T190704 MSN9663 Vw/Voyage 1.6 Comfortl Cinza 2009 R$ 800,00
149 396 Sucata 9BGSC08WSRC624304 KFG8720 Gm/Corsa Wind Vermelha 1994 R$ 400,00
150 396 Sucata 9BD146000N8261512 JDQ1608 Fiat/Uno P.Up Lx Hd 1.6 Vermelha 1992 R$ 600,00
151 396 Sucata 9BGSE19NTTC742531 GPY7648 Gm/Corsa Gl 1.6 Branca 1996 R$ 600,00
152 396 Sucata BY112942 CVH7684 Vw/Gol S Verde 1982 R$ 400,00
153 396 Conservado 9BWZZZ373YP064153 BKS3416 Vw/Gol 16v Preta 2000 R$ 900,00
154 396 Sucata 9BWZZZ377VP574867 CLZ4474 Vw/Gol Mi Vermelha 1997 R$ 600,00
155 396 Sucata 9BGJL69TLLB055372 GOB6768 Gm/Monza Classic 2.0 Azul 1990 R$ 400,00
156 396 Sucata 9BWZZZ377TT128998 CGC2775 Vw/Gol 1000i Vermelha 1996 R$ 600,00
157 396 Sucata 9BGSD68ZWWC766591 GWW0926 Gm/Corsa Super Azul 1998 R$ 600,00
158 396 Conservado 9BWZZZ373WT126064 KLJ0558 Vw/Gol 16v Cinza 1998 R$ 800,00
159 396 Sucata 9BWZZZ374WT039909 GUN7274 Vw/Parati 16v Prata 1998 R$ 700,00
160 396 Conservado 9BMMF33E6YA015017 CZA3700 M.Benz/A 160 Prata 2000 R$ 900,00
161 396 Sucata 9BGTC11UJJC139138 BLY2865 Gm/Chevette Sl Dourada 1988 R$ 400,00
162 396 Sucata LB4SYY97321 GUS5492 Ford/Corcel Ii L Vermelha 1980 R$ 300,00
163 396 Sucata 9BGKT08ZLKC308569 LHV9224 Gm/Kadett Sl Cinza 1989 R$ 400,00
164 396 Sucata 9BD146000N3896053 GNC7711 Fiat/Uno Mille Branca 1992 R$ 300,00
165 396 Sucata 9BD146000H3267262 CEW8621 Fiat/Uno Cs Branca 1987 R$ 500,00
166 396 Sucata 9BD146000P5011832 BMM0745 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1993 R$ 400,00
167 396 Sucata 9BD146000N3812960 BGP0886 Fiat/Uno Mille Vermelha 1992 R$ 400,00
168 396 Conservado 9BGRD08X04G184187 DHZ2075 Gm/Celta 3 Portas Preta 2004 R$ 2.300,00
169 396 Conservado 8AWZZZ377VA934517 JEZ3467 Imp/Vw Gol Cl 1.6 Mi Vermelha 1997 R$ 600,00
170 396 Sucata 9BWCA05Y93T110546 DGX0072 Vw/Gol Special Cinza 2002 R$ 50,00
171 396 Sucata 9BWKA05Z184075944 APG8159 Vw/Fox 1.0 Prata 2007 R$ 1.600,00
173 396 Sucata 9BFZZZ54ZNB287592 JDP8214 Ford/Verona Lx Dourada 1992 R$ 400,00
174 396 Sucata LB4NZK89042 GRN2252 Ford/Belina Ii Verde 1982 R$ 200,00
175 396 Sucata 9BGJK11ZHGB000522 GPI4594 Gm/Monza Preta 1986 R$ 400,00
176 396 Sucata 9BGTB11JPPC142658 GPA6738 Gm/Chevette L Verde 1993 R$ 300,00
179 396 Sucata 9BGJG69KPPB042409 GPA3130 Gm/Monza 650 Vermelha 1993 R$ 500,00
180 396 Sucata 9BG5JK11ZFB042297 BHB7950 Gm/Monza Sl/E Cinza 1985 R$ 300,00
181 396 Sucata 9BWZZZ30ZKP220574 GWX4125 Vw/Parati Cl Preta 1989 R$ 300,00
182 396 Sucata 9BFCXXLB1CGY94386 KBA5724 Ford/Corcel Luxo Cinza 1986 R$ 200,00
183 396 Conservado 9BD146000M3688455 GQI9673 Fiat/Uno S Verde 1991 R$ 200,00
184 396 Conservado 9BWCA05Y43T061191 KJZ2900 Vw/Gol Special Vermelha 2002 R$ 800,00
188 396 Conservado 9BFZF12C048173100 HBU1580 Ford/Fiesta Edge Prata 2004 R$ 1.200,00
190 396 Conservado 9BGRD08Z01G177401 GZJ1681 Gm/Celta Prata 2001 R$ 500,00
192 396 Sucata 9BD15802764718395 GXU9817 Fiat/Uno Mille Fire Flex Prata 2005 R$ 700,00
193 396 Sucata 9BFBXXLBAKBL82618 JEB3710 Ford/Escort L Bege 1989 R$ 300,00
195 396 Sucata 9BFBXXLBAKBS10180 GNB0738 Ford/Escort Gl Cinza 1989 R$ 200,00
196 396 Sucata 9BD27803MC7478504 HIL0848 Fiat/Strada Fire Flex Branca 2011 R$ 900,00
197 396 Sucata 9BFZZZ54ZSB795707 GRO4666 Ford/Escort 1.0 Hobby Prata 1995 R$ 300,00
198 396 Sucata 9BWZZZ331TP030438 GVS5907 Vw/Quantum 2000 Mi Evid. Cinza 1996 R$ 600,00
199 396 Sucata 9BWZZZ30ZMT095502 BIK0310 Vw/Gol Cl Bege 1991 R$ 200,00
200 396 Sucata 9BFZZZ54ZRB563045 FEI0021 Ford/Escort Gl Prata 1994 R$ 400,00
201 396 Sucata 8AD2C7LZ91W045184 DEM5398 I/Peugeot 206 Soleil Vermelha 2001 R$ 700,00
203 396 Conservado 9BWZZZ377VP533360 GRO7400 Vw/Gol Cl 1.6 Mi Branca 1997 R$ 1.000,00
204 396 Sucata 9BGSC08WSRC623668 KQA4919 Gm/Corsa Wind Vermelha 1994 R$ 500,00
205 396 Sucata 9BWZZZ30ZLT028058 GRN5232 Vw/Gol Cl Preta 1990 R$ 300,00
206 396 Sucata BP976176 GWX2238 Vw/Fusca 1300 Azul 1973 R$ 400,00
207 396 Sucata 9BGJK69SNNB027528 BHC4048 Gm/Monza Sl/E Efi Vermelha 1992 R$ 400,00
208 396 Sucata 3VW1931HLTM338374 JNK7884 I/Vw Golf Glx Verde 1996 R$ 600,00
209 396 Sucata 9BGKT08GPPC332145 GOT7853 Gm/Kadett Sl Efi Branca 1993 R$ 500,00
210 396 Conservado 9BGXH68G06C177390 MQS3366 Gm/Corsa Hatch Maxx Cinza 2006 R$ 1.000,00
212 396 Sucata 9BGKT08KSRC307076 BKS0807 Gm/Kadett Gl Vermelha 1994 R$ 500,00
213 396 Sucata 9BGSD68ZWVC642975 CLB4214 Gm/Corsa Super Prata 1997 R$ 100,00
214 396 Sucata 9BWZZZ30ZGT086241 BKQ7440 Vw/Gol Bege 1986 R$ 400,00
215 396 Sucata 9BWZZZ32ZGP264474 KCV6529 Vw/Santana Cg Vermelha 1986 R$ 600,00
217 396 Sucata 9BD178237V0225111 GRV6433 Fiat/Palio El Vermelha 1997 R$ 700,00
218 396 Sucata 9BWZZZ30ZRT147748 BKF3509 Vw/Gol 1000 Verde 1994 R$ 400,00
219 396 Sucata 9BGJG11ZJHB000726 BRD3814 Gm/Monza Cinza 1987 R$ 300,00
220 396 Sucata 9BWZZZ377TP520825 CEW6104 Vw/Gol I Verde 1996 R$ 500,00
221 396 Sucata 9BD146000S5495126 BLD4240 Fiat/Uno Electronic Preta 1995 R$ 600,00
222 396 Sucata ZFA160000R5054947 GRA5989 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Vermelha 1994 R$ 300,00
223 396 Sucata 9BWZZZ55ZRB571919 GTA2668 Vw/Logus Gli 1.8 Vermelha 1994 R$ 400,00
224 396 Conservado 9BGSU19F0CB141296 HFU5905 Chevrolet/Classic Ls Preta 2011 R$ 2.000,00
225 396 Sucata 9BWZZZ30ZHT027384 KBJ9575 Vw/Gol Gl Bege 1987 R$ 300,00
226 396 Sucata 9BD146000R5160385 HZD6999 Fiat/Uno Electronic Preta 1994 R$ 600,00
227 396 Sucata 9BWZZZ30ZGT014321 GMK2199 Vw/Gol Ls Cinza 1985 R$ 400,00
228 396 Sucata 9BFBXXLBAKBX35033 BSD6058 Ford/Escort Xr-3 Cinza 1989 R$ 500,00
229 396 Conservado 9BWZZZ377VP607859 CKI0297 Vw/Gol Mi Cinza 1997 R$ 900,00
231 396 Sucata BT063271 GNB8432 Vw/Passat Ls Vermelha 1975 R$ 400,00
232 396 Conservado 9BWCA05Y21T128321 GZA8058 Vw/Gol Special Prata 2001 R$ 700,00
233 396 Sucata 3VW1931HLTM308495 CEP6467 Imp/Vw Golf Gl Vermelha 1996 R$ 700,00
234 396 Sucata 9BWZZZ377ST095243 BLV4888 Vw/Gol 1000i Branca 1995 R$ 500,00
235 396 Sucata 9BD159000P9052988 BST4775 Fiat/Tempra Azul 1993 R$ 200,00
236 396 Sucata BJ810601 GUN8103 Vw/Fusca 1300 L Branca 1978 R$ 300,00
237 396 Sucata 9BD17302514010220 DDF5297 Fiat/Palio Weekend Elx Cinza 2001 R$ 600,00
238 396 Sucata 9BFZZZ54ZSB749582 CBP5321 Ford/Escort 1.0 Hobby Azul 1995 R$ 400,00
239 396 Sucata VS6BSXWPFRWG48093 GOO5962 Imp/Ford Fiesta Vermelha 1994 R$ 300,00
240 396 Conservado 9BWCA05X71T024088 GWX9980 Vw/Gol 16v Plus Azul 2000 R$ 500,00
241 396 Sucata 9BGJG11GPNB010326 KCS7057 Gm/Monza Sl 1.8 Azul 1992 R$ 400,00
242 396 Sucata 9BWZZZ32ZGP267928 GNB3503 Vw/Santana Preta 1986 R$ 500,00
243 396 Conservado 9BD178226T0045217 GPY7855 Fiat/Palio Edx Vermelha 1996 R$ 800,00
244 396 Sucata 9BGJG19BWWB548228 IHO4828 Gm/Vectra Gl Branca 1998 R$ 600,00
245 396 Sucata 9BD146097T5787232 GTK5605 Fiat/Uno Mille Ep Azul 1996 R$ 600,00
246 396 Sucata 9BD178216W0593497 GRX5355 Fiat/Palio Ed Cinza 1998 R$ 600,00
247 396 Sucata VF31ACDZ2RM964865 AFC9218 Imp/Peugeot Verde 1994 R$ 600,00
248 396 Sucata 9BWZZZ30ZFP031208 GNB8147 Vw/Parati Branca 1985 R$ 500,00
249 396 Conservado 9BD146000S5541243 BKR3105 Fiat/Uno Mille Ep Preta 1995 R$ 600,00
251 396 Sucata 9BWZZZ30ZLT081134 CTX2459 Vw/Gol Gl Bege 1990 R$ 400,00
252 396 Sucata 9BWZZZ327YP005068 AIW6127 Vw/Santana Branca 1999 R$ 500,00
253 396 Conservado 9BGSA1910AB242459 GRT1717 Chevrolet/Classic Prata 2010 R$ 1.600,00
254 396 Sucata 5E08AKC109543 GUN6657 Gm/Chevette Hatch Marrom 1979 R$ 300,00
255 396 Sucata 9BGKT08VLLC345459 GQI8372 Gm/Kadett Sl Cinza 1990 R$ 500,00
256 396 Sucata 9BGKZ08BVVB419828 CIZ9345 Gm/Kadett Gl Vermelha 1997 R$ 400,00
257 396 Sucata 9BWZZZ30ZEP050036 GLS7402 Vw/Parati Azul 1984 R$ 300,00
258 396 Sucata 9BGRD08Z01G161966 DFH2027 Gm/Celta Branca 2001 R$ 400,00
259 396 Sucata 9BD178016V0453996 KIU6535 Fiat/Palio Ed Branca 1997 R$ 600,00
260 396 Conservado 9BD17101222135044 CXG0634 Fiat/Palio Ex Vermelha 2001 R$ 1.600,00
261 396 Sucata 8AJFZ29G676036986 DUN2777 I/Toyota Hilux Cd4x4 Srv Preta 2006 R$ 800,00
263 396 Sucata 9BWZZZ32ZFP231751 KDA2098 Vw/Santana Cs Azul 1985 R$ 400,00
264 396 Sucata 9BFBXXLBAJBW55897 GUN1316 Ford/Escort Gl Cinza 1988 R$ 400,00
265 396 Conservado 93YBSR2VH9J110344 EEG4994 Renault/Sandero Pri1616v Preta 2008 R$ 3.200,00
266 396 Sucata 9BGSD08ZWVC603768 DRA3888 Gm/Corsa Super Prata 1997 R$ 600,00
268 396 Sucata 9BWZZZ30ZHT103377 GTQ8578 Vw/Gol Cl Marrom 1987 R$ 400,00
269 396 Sucata VSSNRZ6KZXR306526 DBH1131 Imp/Seat Cordoba Sxe Cinza 1999 R$ 600,00
270 396 Conservado 9BWZZZ377TT002980 KCE5582 Vw/Gol 1000i Branca 1996 R$ 800,00
271 396 Conservado 9BD178226V0412484 GUR9281 Fiat/Palio Edx Branca 1997 R$ 1.100,00
272 396 Sucata 9BG5TE11UGC155780 CFX1675 Gm/Chevette Sl Cinza 1986 R$ 300,00
281 396 Sucata 93XJRKH8WCCB02130 OBX2000 Mmc/Pajero Dakar D Prata 2011 R$ 8.000,00
282 396 Conservado 9BWAA05Z694157357 HKU1324 Vw/Fox 1.0 Preta 2009 R$ 4.100,00
283 396 Conservado WAUZZZ4BZWN107352 CSJ3003 I/Audi A6 Prata 1998 R$ 9.000,00
287 396 Conservado 9C6KE092080158961 HGW2423 Yamaha/Ybr 125k Azul 2007 R$ 600,00
288 396 Conservado 9C2JC30101R245374 GZL9000 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 900,00
289 396 Sucata 94J1XPBK89M025882 HJV8309 Sundown/Web 100 Evo Prata 2008 R$ 400,00
290 396 Conservado 9C2JC250VVR080824 CHG7393 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 300,00
291 396 Sucata 94J2XDCJ78M022918 HGT8431 Sundown/Max 125 Se Prata 2007 R$ 300,00
292 396 Sucata CG125BR1362500 BKX8203 Honda/Cg 125 Vermelha 1983 R$ 300,00
294 396 Sucata 96ZZY1050DM000039 OPQ3674 Iros/Izy50 Preta 2013 R$ 200,00
295 396 Sucata 94J1XFBK78M057705 HIS7313 Sundown/Web 100 Preta 2007 R$ 200,00
297 396 Sucata 9C2JC1911HR113919 GNY9309 Honda/Ml 125 Vermelha 1987 R$ 300,00
299 396 Sucata 95VBT1L29AM001463 HMX4166 Dafra/Smart 125 Efi Cinza 2009 R$ 400,00
300 396 Conservado 9C2JC3010YR088399 GYK2203 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 500,00
301 396 Sucata 9C2JC30708R678730 - - Preta 2008 R$ 300,00
302 396 Conservado 9C2JC30102R103196 GZL6836 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 700,00
303 396 Conservado 9C2HA07105R007149 HBV7929 Honda/C100 Biz Es Azul 2004 R$ 800,00
304 396 Conservado 9C2JC2501SRS15799 BJY4139 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1995 R$ 500,00
305 396 Conservado 9C2JA04107R017358 DVF0711 Honda/Biz 125 Ks Preta 2006 R$ 1.300,00
306 396 Sucata 9C2JC1801LR542135 GWY0232 Honda/Cg 125 Today Prata 1990 R$ 300,00
307 396 Sucata 9C2JC250XWR040622 GWY0935 Honda/Cg 125 Titan Verde 1998 R$ 400,00
308 396 Conservado 9C6DG2550J0000273 QOA1755 Yamaha/Xtz150 Crosser S Branca 2018 R$ 4.500,00
309 396 Conservado 9C2JC4110CR546402 OGR0133 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2012 R$ 2.000,00
310 396 Sucata LAAAXKBB550000556 HEY3606 I/Traxx Jl50q 2 Preta 2005 R$ 200,00
311 396 Conservado 95VC01B2CCM002451 HNG2215 Dafra/Riva 150 Vermelha 2012 R$ 400,00
312 396 Conservado 9C6KG0660F0036259 PVN8483 Yamaha/Ys150 Fazer Ed Preta 2014 R$ 3.000,00
313 396 Conservado 9C2KC16109R030863 HKM2953 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Cinza 2009 R$ 2.000,00
314 396 Conservado 9C2KC1640AR038629 EEB7967 Honda/Cg150 Titan Mix Ex Cinza 2010 R$ 2.000,00
317 396 Sucata 9C2JC250VVR177107 CGJ1487 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1997 R$ 200,00
319 396 Conservado 9CDCF47AJ8M049556 HIS8315 Jta/Suzuki An125 Prata 2008 R$ 600,00
320 396 Conservado 9C2JC30708R786430 HKB3810 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 700,00
321 396 Conservado 9C2JC30102R154962 GZL7378 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 500,00
322 396 Conservado 9C2HA070XWR008121 GWY0747 Honda/C100 Biz Azul 1998 R$ 600,00
323 396 Conservado 9C2JA04106R839787 HDX0908 Honda/Biz 125 Ks Prata 2006 R$ 1.200,00
324 396 Sucata 9C2JA04108R049544 HIS7499 Honda/Biz 125 Ks Cinza 2008 R$ 400,00
325 396 Conservado 94J1XFBG88M075835 HJV6864 Sundown/Web 100 Prata 2008 R$ 300,00
327 396 Conservado 9C2JC30104R043521 HBF8613 Honda/Cg 125 Titan Ks Preta 2003 R$ 500,00
328 396 Sucata 9C2JC4110CR403438 HGF9649 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2011 R$ 600,00
330 396 Sucata LE8XCGL0081300338 DYW6141 I/Fym Fy100 10a Prata 2007 R$ 300,00
331 396 Conservado 9C2ND0920BR000365 HOH3464 Honda/Xre 300 Amarela 2010 R$ 3.500,00
332 396 Conservado 9C2NC4310BR039669 HMX5780 Honda/Cb 300r Vermelha 2011 R$ 2.500,00
333 396 Sucata 9C2JC4110BR791406 EWB4035 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2011 R$ 600,00
334 396 Conservado 9C2KC1680CR407026 HJZ9415 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2011 R$ 1.700,00
335 396 Conservado 9C6KE1550C0005627 HLQ8248 Yamaha/T115 Crypton Ed Preta 2011 R$ 800,00
336 396 Conservado 9C2JC30201R056904 GWY0088 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2001 R$ 600,00
337 396 Conservado 9CDCF47AJ8M030266 HGW2280 Jta/Suzuki An125 Prata 2007 R$ 500,00
338 396 Sucata 9C2MC2701SRS01773 BKY1697 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1995 R$ 400,00
339 396 Conservado 9C2JC42209R062605 EHL2273 Honda/Biz 125 Es Vermelha 2009 R$ 1.500,00
341 396 Sucata 93FSF050K1A000990 GYK3635 Kasinski/Prima Azul 2001 R$ 400,00
342 396 Conservado 9C6KE1510B0009456 GWH5873 Yamaha/Factor Ybr125 E Roxa 2011 R$ 1.000,00
343 396 Conservado 9C2JC4830KR010102 QPX9274 Honda/Biz 125 Branca 2018 R$ 3.500,00
344 396 Conservado 9C2KC08508R060745 HGW4703 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2008 R$ 900,00
345 396 Conservado 9C2KC08105R846943 DLX8237 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 1.500,00
346 396 Sucata 9CDNF41LJ5M013994 HCD9390 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2005 R$ 300,00
348 396 Conservado 9C2JA04108R045262 HKM7085 Honda/Biz 125 Ks Amarela 2008 R$ 1.000,00
349 396 Conservado 9C2JC30102R104687 DFA0228 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 500,00
351 396 Conservado 9C2JC30213R503159 GZL8292 Honda/Cg 125 Titan Kse Vermelha 2002 R$ 600,00
352 396 Conservado 9C2MC35008R007115 JGX5738 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2007 R$ 1.500,00
353 396 Conservado 9C2KC08107R087408 HDZ7039 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 1.400,00
355 396 Conservado 9C2HA07101R232539 GZL6586 Honda/C100 Biz Es Vermelha 2001 R$ 1.600,00
357 396 Sucata 9C2JC2500XR175625 KDT1156 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 500,00
358 396 Sucata 9C2MC27001R009922 GVN6768 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2000 R$ 600,00
359 396 Sucata 9C2MC2700YR015153 CWR0345 Honda/Cbx 200 Strada Roxa 2000 R$ 500,00
361 396 Sucata 9C2JC30707R190788 GXV9785 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 600,00
362 396 Conservado 9C2JA04208R016337 GXV9885 Honda/Biz 125 Es Preta 2007 R$ 1.800,00
363 396 Conservado 9C2MC35002R015473 DEO1648 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2001 R$ 2.900,00
366 396 Conservado 9C2HA07003R029536 HAH3289 Honda/C100 Biz Vermelha 2003 R$ 1.300,00
367 396 Conservado 9C2KC08106R969775 GXV9560 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2006 R$ 2.100,00
368 396 Sucata 9C2JC2501SRS89204 BXX3825 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1995 R$ 600,00
369 396 Sucata 94J2XSBF88M013112 HIS8862 Sundown/Hunter 100 Preta 2008 R$ 400,00
371 396 Conservado 9C2JC30103R203397 MBW2943 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 1.800,00
372 396 Conservado 9CDNF41LJ7M043043 HDX1602 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2006 R$ 200,00
373 396 Conservado 9C2JC30101R081808 DCT0431 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 1.200,00
374 396 Sucata 951BXKBBXBB013056 HAY6779 Traxx/Jl50 Q2 Dourada 2011 R$ 200,00
375 396 Conservado 9C6KE092060054517 HDX1396 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 300,00
376 396 Conservado 9C2KC08106R877002 HDE7965 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2006 R$ 1.500,00
377 396 Conservado 9C2KC08105R038035 HBV8097 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 900,00
378 396 Conservado 94J2XCCE55M004246 GYP1540 Sundown/Max 125 Sed Vermelha 2005 R$ 600,00
380 396 Conservado 9C2KC08506R829025 HDE7949 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2006 R$ 1.500,00
383 396 Conservado 9C2KC08105R827683 DND6485 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 900,00
384 396 Conservado 9C2JC30707R066918 HDZ7122 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 500,00
387 396 Conservado 9C2JC1801RRR34010 GQW8344 Honda/Cg 125 Today Preta 1994 R$ 600,00
388 396 Conservado 9C2KC08108R192191 IPF0980 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 300,00
389 396 Conservado 9C2KC08108R276782 AQO6127 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 900,00
390 396 Conservado 9C2HA070WWR008106 GWY1646 Honda/C100 Biz Preta 1998 R$ 300,00
391 396 Conservado 9C2JC30708R033778 HGW2291 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 600,00
392 396 Conservado 9C2KC1550AR017543 HMX1073 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2009 R$ 800,00
393 396 Conservado 9CDNF41LJ5M014917 HDE7091 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2005 R$ 900,00
395 396 Conservado 9C2KD03207R006106 INL8997 Honda/Nxr150 Bros Ks Preta 2006 R$ 500,00
397 396 Sucata CG125BR2049210 GNQ1275 Honda/Ml 125 Cinza 1982 R$ 500,00
398 396 Conservado 9C2JC30104R046000 HAW6060 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 1.200,00
399 396 Conservado 9C6KE1400B0017515 HJR4497 Yamaha/T115 Crypton Ed Vermelha 2011 R$ 1.600,00
400 396 Conservado 9C6KE1520B0012002 HMX4440 Yamaha/Factor Ybr125 K Vermelha 2010 R$ 1.400,00
401 396 Conservado 9C2JA04108R066137 HIZ2499 Honda/Biz 125 Ks Preta 2008 R$ 2.100,00
402 396 Conservado 9C2KC1550AR188179 HIW0594 Honda/Cg 150 Fan Esi Vermelha 2010 R$ 2.300,00
403 396 Conservado 9C2JC30214R623237 HAW6647 Honda/Cg 125 Titan Kse Preta 2003 R$ 1.900,00
404 396 Conservado 9C2MC27002R011229 AKJ2496 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2002 R$ 700,00
405 396 Sucata 95VCA1L289M053506 HJV7923 Dafra/Speed 150 Prata 2008 R$ 400,00
406 396 Conservado 9C2JC30102R145857 GZL7265 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 1.000,00
407 396 Sucata 9C2MC35006R006857 MQM9663 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2005 R$ 700,00
408 396 Conservado 9C2JC250WWR208496 GXD9179 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 800,00
409 396 Sucata 94J2XMJE77M015769 DQU1564 Sundown/Hunter 90 Vermelha 2007 R$ 400,00
410 396 Sucata 9CDNF41LJ5M003279 HBV8978 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2005 R$ 600,00
411 396 Sucata 9C2JC30104R086785 CVW3438 Honda/Cg 125 Titan Ks Preta 2004 R$ 600,00
412 396 Conservado 9C2KC08505R047059 HEY3089 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2005 R$ 1.200,00
413 396 Conservado LTEXCBLB9D3021271 OXH0741 I/Xinling Spirit 50 Preta 2013 R$ 500,00
414 396 Conservado 9C2KC08505R006832 HPU4113 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2004 R$ 1.900,00
416 396 Conservado 9C6KE044040056789 HBV7546 Yamaha/Ybr 125k Prata 2004 R$ 600,00
417 396 Conservado 9C2JC30104R006910 HAW5906 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 1.100,00
419 396 Sucata 9C2JC2500YR080723 GWY2613 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 500,00
420 396 Conservado 9C2JC30103R136353 HAZ0021 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 1.600,00
421 396 Conservado 9CDNF41LJ7M036939 HDX0983 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2006 R$ 700,00
422 396 Conservado 9C2JC30104R007520 HAW5956 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 1.600,00
423 396 Sucata 9C2JC250TTR083286 GRT9646 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1996 R$ 500,00
424 396 Sucata 9C2JC250VVR128540 GVD7643 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 600,00
425 396 Sucata LAAAXKBB440001115 HBV8565 I/Traxx Jl50q 2 Preta 2004 R$ 150,00
427 396 Conservado 9C2JC30707R198344 HDG2349 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2007 R$ 1.700,00
428 396 Sucata 94J1XFBD77M047819 HGW2168 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 150,00
429 396 Sucata CG125BR4001778 GOC5435 Honda/Cg 125 Preta 1981 R$ 150,00
430 396 Conservado 9C2JC4820BR031645 HMX5286 Honda/Biz 125 Es Vermelha 2011 R$ 3.500,00
431 396 Sucata 9C2JC250WVR079864 GSN9247 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 400,00
432 396 Sucata 9C2JC4110CR552555 EWE9102 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2012 R$ 700,00
434 396 Sucata 951BXKBB48B001865 HIS8169 Traxx/Jl50 Q2 Preta 2008 R$ 150,00
435 396 Conservado 9C2JC30202R100279 GYH6015 Honda/Cg 125 Titan Es Vermelha 2001 R$ 800,00
436 396 Sucata 9CDNF41AJ8M212449 HJV7673 Jta/Suzuki Intruder 125 Vermelha 2008 R$ 500,00
437 396 Sucata 9C2JC30101R236882 GZL6592 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 600,00
438 396 Conservado 9C2JA04207R101369 DYN1794 Honda/Biz 125 Es Prata 2007 R$ 2.100,00
439 396 Conservado 9C2JC4830BR006922 EKG2935 Honda/Biz 125 Ex Azul 2011 R$ 2.600,00
440 396 Conservado 9C2KC08107R143970 HGA8161 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 2.100,00
441 396 Sucata 9C2JC250WWR109482 GSN6333 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 500,00
442 396 Conservado 9C2KC08108R105833 HGW3402 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 2.200,00
443 396 Conservado 9C2KC08105R085824 GXE5011 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 2.200,00
444 396 Sucata 9CDCF47AJ9M074749 HMX1687 Jta/Suzuki An125 Prata 2008 R$ 250,00
445 396 Conservado 9C2KC08107R021740 HDZ7011 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2006 R$ 2.100,00
447 396 Conservado 9C2KC08107R133344 HGA8079 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2007 R$ 1.800,00
448 396 Sucata 9CDNF41LJ8M251240 HHO6779 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 500,00
450 396 Conservado 9C2JC30101R021758 GYK2853 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 1.800,00
451 396 Conservado 9C2JC30103R228686 HAW5237 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 900,00
452 396 Sucata 9C2JC30102R039070 CWY7861 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 700,00
453 396 Sucata 95VCA1L289M053072 HKM2074 Dafra/Speed 150 Prata 2008 R$ 500,00
454 396 Sucata 94J1XFBG77M052475 HGW1879 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 400,00
456 396 Conservado 9C2KC15109R107716 HIF3310 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2009 R$ 1.900,00
457 396 Conservado 9C6KE1500B0021306 GSX6100 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Preta 2011 R$ 2.000,00
458 396 Conservado 9CDNF41LJ8M246138 HIS8977 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 400,00
459 396 Conservado 9C2JC30102R215162 GZL7824 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 600,00
460 396 Conservado 9C2KC08104R038380 HBV7191 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 700,00
461 396 Sucata 9C2JC2500XR209818 GWY2106 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 400,00
462 396 Conservado 9C2JC4110CR305600 LQH8696 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2011 R$ 2.000,00
463 396 Conservado 9C2KC1680DR002593 OPG4219 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2012 R$ 2.500,00
464 396 Sucata 95VCA4L8ABM007757 HMX4653 Dafra/Speed 150 Vermelha 2010 R$ 400,00
465 396 Sucata 94J2XMJB77M013089 HGW1903 Sundown/Hunter 90 Vermelha 2007 R$ 300,00
466 396 Conservado 9C2JC4810BR015027 GWH4430 Honda/Biz 125 Ks Preta 2011 R$ 2.000,00
467 396 Conservado 9C6KE1510C0037066 HKQ5356 Yamaha/Factor Ybr125 E Preta 2012 R$ 600,00
468 396 Sucata 9CDNF41AJ8M213306 HJV6829 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2008 R$ 300,00
469 396 Conservado 9C2JC30103R107992 KEV7191 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 500,00
470 396 Sucata 95VAC1B288M001132 HGW4822 Dafra/Super 100 Prata 2008 R$ 300,00
471 396 Conservado 9C2JF2500BR005902 HMX5874 Honda/Lead 110 Vermelha 2011 R$ 1.500,00
472 396 Sucata 9C2MC2700YR014548 GYK2139 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2000 R$ 500,00
473 396 Conservado 9C2JC2501SRSA5890 KCM6734 Honda/Cg 125 Titan Azul 1995 R$ 500,00
474 396 Conservado 9C2JC30101R068609 GYK3253 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 600,00
475 396 Sucata 93GDJW10VVM000060 CNJ7656 Ava/Kymco Djw 50 Vermelha 1997 R$ 100,00
476 396 Sucata LLJTCBPA1D1007362 OWQ4448 I/Xinling Spirit 50 Vermelha 2013 R$ 100,00
477 396 Conservado 9C2JA04107R027044 HDZ7931 Honda/Biz 125 Ks Prata 2007 R$ 1.500,00
481 396 Conservado 9C2KC1670BR590959 GYH6895 Honda/Cg 150 Fan Esi Prata 2011 R$ 2.000,00
483 396 Sucata 9C2JC30101R216577 GWY1982 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 300,00
484 396 Sucata 94J2XECH67M013865 INK4316 Sundown/Hunter 125 Se Preta 2006 R$ 200,00
485 396 Conservado 95VFU2F5ABM000871 HMX3502 Dafra/Zig Vermelha 2010 R$ 300,00
486 396 Sucata 9C2JC30103R024448 GZL8167 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 300,00
488 396 Conservado 9C2JC30103R201378 HAW5269 Honda/Cg 125 Titan Ks Preta 2003 R$ 1.900,00
489 396 Sucata 9C2JC1801LR550836 GNR9634 Honda/Cg 125 Today Preta 1990 R$ 500,00
490 396 Sucata 95RHPBKA6BM000887 HNJ0136 Haobao/Hb 150 Preta 2010 R$ 400,00
491 396 Sucata 9C2JC1801LR545554 GOD4247 Honda/Cg 125 Today Preta 1990 R$ 500,00
492 396 Conservado 9C2JC30101R211587 GYK3344 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 800,00
493 396 Conservado 9C2KC08108R334172 DYT5673 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 900,00
494 396 Conservado 9C2KC1620AR050491 HMX3143 Honda/Cg150 Titan Mix Es Cinza 2010 R$ 2.300,00
495 396 Sucata 9C2JC3010YR011142 JZH6388 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 600,00
496 396 Conservado 9C2KC1610AR055508 HMX3410 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Cinza 2010 R$ 2.100,00
497 396 Conservado 9C6KE1440A0007739 HMX5948 Yamaha/T115 Crypton K Vermelha 2010 R$ 600,00
501 396 Conservado 9C6KE043030010760 HAW5295 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2003 R$ 700,00
502 396 Sucata 9C64XT000Y0006743 CNK0452 Yamaha/Virago Xv250s Prata 2000 R$ 700,00
503 396 Sucata LAAAXKBB470011843 HGW3582 I/Traxx Jl50q 2 Preta 2007 R$ 150,00
505 396 Sucata 9C65JR000Y0004893 GXE0396 Yamaha/Jog Teen Verde 2000 R$ 100,00
506 396 Sucata 9C2JC250VVR146284 BSB5366 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1997 R$ 600,00
509 396 Sucata KMYGZ50GDWK000752 GYK3486 Imp/Daelim Message Vermelha 1998 R$ 100,00
510 396 Sucata 93FGT650BBM001047 EXG2117 Kasinski/Comet 650r Vermelha 2011 R$ 500,00
511 396 Sucata 9C62MX000K0007430 GQW6358 Y/Yamaha Rd 135 Z Branca 1989 R$ 600,00
512 396 Conservado 9C2JC30102R024399 GZL7021 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 600,00
513 396 Conservado 9C2KC08605R004284 NFS5984 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2005 R$ 1.600,00
514 396 Conservado 9C2KC16209R027179 HKM2689 Honda/Cg150 Titan Mix Es Preta 2009 R$ 1.700,00
515 396 Sucata 9C2JC250VTR040855 GVY6076 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 400,00
516 396 Conservado 9C2MC35008R077034 HIS7641 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2008 R$ 2.600,00
517 396 Sucata 95VCA1B288M001769 HGW4765 Dafra/Speed 150 Vermelha 2008 R$ 500,00
518 396 Sucata 95VCA4B5AAM000626 HMX3274 Dafra/Speed 150 Azul 2010 R$ 500,00
519 396 Conservado 9C2KC08105R806076 DLQ7708 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 1.700,00
520 396 Conservado 9C2MC35008R002684 HED5119 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2007 R$ 1.900,00
521 396 Sucata 9CDNF41AJ5M016050 HEY3767 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2005 R$ 300,00
522 396 Sucata 9C2JC2501SRS61057 BXV7418 Honda/Cg 125 Titan Azul 1995 R$ 500,00
523 396 Conservado 9C6KE092070126036 HGW1178 Yamaha/Ybr 125k Prata 2007 R$ 600,00
524 396 Sucata 9C2HA07003R072387 DKJ5349 Honda/C100 Biz Verde 2003 R$ 400,00
525 396 Conservado 9C2JC30201R027226 GYK3224 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 900,00
526 396 Sucata 9C2JC250WWR137016 GSN9590 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 400,00
527 396 Sucata 9C6KE089070009596 HGA8504 Yamaha/Neo At115 Amarela 2007 R$ 400,00
529 396 Conservado 9C6KE092070100089 HDZ7882 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2007 R$ 600,00
531 396 Conservado 9C2JC30101R217507 GWY2800 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 700,00
532 396 Sucata 93FPRGCEBCM001462 ESX2352 Kasinski/Prima 150 Preta 2011 R$ 300,00
533 396 Sucata 9C2JC3010YR056455 GYK2043 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 500,00
536 396 Sucata LTEPCBLBXE1000958 PXT5440 I/Charming Bull Krc50 Vermelha 2014 R$ 100,00
537 396 Sucata 9C2KC08306R001068 HCT9738 Honda/Cg 150 Job Branca 2005 R$ 500,00
538 396 Sucata 9C6KE120090034275 NLF1975 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Preta 2009 R$ 400,00
541 396 Conservado 9C2JC4120CR531392 NYA1943 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2011 R$ 1.100,00
542 396 Conservado 9C2JC4110DR721172 OPV5795 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2013 R$ 1.900,00
543 396 Sucata CG125BR1404918 GOG1446 Honda/125 Branca 1984 R$ 400,00
544 396 Sucata 9C2JC2501SRS19899 GRL0740 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1995 R$ 400,00
545 396 Conservado 9C6KE092060046444 HDU6893 Yamaha/Ybr 125k Verde 2006 R$ 600,00
546 396 Sucata 9C2HA050TTR003838 BSO8877 Honda/C100 Dream Vermelha 1996 R$ 300,00
547 396 Sucata 9CDNF41AJAM231631 HMX3677 Jta/Suzuki Intruder 125 Vermelha 2009 R$ 500,00
549 396 Sucata LAAAXKBB470013480 HGW3029 I/Traxx Jl50q 2 Preta 2007 R$ 100,00
550 396 Conservado 9C6KE1400A0013430 HND0686 Yamaha/T115 Crypton Ed Preta 2010 R$ 700,00
551 396 Conservado 9C2JC30707R236791 HGW1641 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 700,00
555 396 Sucata 9C2JC30203R002059 GZU9442 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2002 R$ 300,00
557 396 Sucata 95VCA1B288M000934 HGW4435 Dafra/Speed 150 Preta 2008 R$ 200,00
558 396 Sucata 9C2JC2500XR151341 CTY3152 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 100,00
559 396 Sucata 9C2JC3010YR148736 CWY6050 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2000 R$ 300,00
560 396 Sucata 9C2JC1801JR159015 LZC4492 Honda/Cg 125 Preta 1988 R$ 200,00
561 396 Sucata 9C2HA0700YR038835 CSG9026 Honda/C100 Biz Preta 2000 R$ 50,00
562 396 Sucata LELPG0E11V1003694 GWY1051 Imp/Pgo Sundown Fifty C Vermelha 1997 R$ 1,00
563 396 Sucata 9C2HA070WWR021935 GXN3190 Honda/C100 Biz Azul 1998 R$ 1,00
564 396 Sucata 9C8M20B2XLM001267 GQE0566 Agrale/Elefant 16.5 Verde 1990 R$ 1,00
565 396 Sucata 9C2KC08505R000527 HCE5034 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2004 R$ 1,00
566 396 Sucata 9C2JC30103R234972 HAW5298 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 1,00
567 396 Sucata 9C2JC4820BR011467 HGB7343 Honda/Biz 125 Es Vermelha 2011 R$ 1,00
568 396 Sucata 94J1XFBC77M045887 HGA8832 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 1,00
569 396 Sucata 9C2KC08104R049247 HBV7337 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 1,00
570 396 Sucata 9C2KC08108R293908 EHK0895 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 1,00
571 396 Sucata 9C2MC2700XR015738 GWY1799 Honda/Cbx 200 Strada Verde 1999 R$ 1,00
572 396 Sucata 9C2JC3010YR069257 GVN5582 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2000 R$ 1,00
573 396 Sucata 9C2KC08208R030215 HGW3324 Honda/Cg 150 Titan Esd Cinza 2007 R$ 1,00
575 396 Sucata 9C2KC1640AR017775 EKJ6567 Honda/Cg150 Titan Mix Ex Preta 2010 R$ 1,00
576 396 Sucata 9C2JC3010YR108535 GYK2309 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 1,00
578 396 Sucata 9C2JC4110DR714785 ONI3942 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2013 R$ 1,00
579 396 Sucata 9C2JA04307R015614 APH4231 Honda/Biz 125 Mais Preta 2007 R$ 1,00
581 396 Sucata 9C2MC2700XR026024 GWY2462 Honda/Cbx 200 Strada Verde 1999 R$ 1,00
582 396 Sucata 9C2KC08208R095024 HJV7421 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2008 R$ 1,00
583 396 Sucata 9C2JC4830DR039145 OQE9592 Honda/Biz 125 Ex Branca 2013 R$ 1,00
584 396 Sucata 9C2JC30103R237353 HAW5407 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2003 R$ 1,00
585 396 Sucata 9CDNF41LJ7M058413 HDZ7210 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2006 R$ 1,00
586 396 Sucata 9C2MC270VVR010279 JTY5668 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1997 R$ 1,00
587 396 Sucata 9C2KC1680BR300954 HNP6009 Honda/Cg150 Fan Esdi Prata 2010 R$ 1,00
588 396 Sucata 9C2KC08106R927232 HDX0581 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 1,00
589 396 Sucata 9C6KE1220A0126028 HIW0593 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2010 R$ 250,00
590 396 Sucata 9C2KC08106R897232 HDX0183 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2006 R$ 1,00
591 396 Sucata 9E0CACTX1LCWB2008 - R/Tx Aberta 01e Cinza 2020 R$ 50,00
594 396 Sucata 98FRA1LGGJUXX0051 QCU5192 R/Malta Ab 500 Branca 2018 R$ 50,00
595 396 Sucata 9A9E3001RYUCM2270 GVF7822 Reb/Real Solar Cinza 2000 R$ 100,00
598 396 Sucata 9AA07133GBC105051 NLQ9998 Sr/Guerra Ag Gr Vermelha 2011 R$ 5.000,00
602 396 Sucata D643WBR04119V GXM2788 Gm/Chevrolet 60 Laranja 1968 R$ 700,00
603 396 Sucata 9C2JC250TTR026649 GRS8393 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 200,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02244/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02244/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo RODRIGO RAFAEL MIRANDA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7.535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública da 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE UBERABA/MG, assistido pela Comissão Especial de Leilão do DETRAN-MG e do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, instituída pela Portaria nº 699, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22 de Julho de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

1.7 - Os lotes de números 5, 8, 17, 24, 32, 42, 44, 51, 53, 57, 59, 62, 68, 81, 85, 109, 110, 113, 120, 122, 123, 125, 126, 140, 141, 144, 151, 156, 162, 164, 166, 167, 168, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 189, 197, 198, 199, 200, 201, 207, 221, 226, 227, 232, 233, 234, 235, 236, 239, 246, 252, 256, 262, 263, 268, 276, 279, 287, 290, 292, 294, 301, 304, 317, 321, 322, 325, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 347, 348, 353, 356, 361, 363, 365, 372, 373, 374, 375, 376, 380, 385, 386, 392, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 422, 424, 434, 436, 440, 448, 463, 466, 467, 468, 469, 470, 473, 475, 476, 478, 480, 487, 488, 490, 493, 494, 495, 497, 500, 508, 522, 524, 526, 527, 528, 533, 535, 537, 542, 544, 545, 549, 550, 551 e 553 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;

1.8 - Os lotes de números 124, 169, 190, 192, 193, 205, 213, 224, 249, 254, 357, 362, 366, 416, 445, 447, 449, 505, 506, 529, 530, 552 e 554, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) CENTRO OLÍMPICO DE UBERABA/MG - UNIVERDE CIDADE, situado(a) na Avenida Randolfo Borges Junior, S/N - Centro Olímpico - Bairro Univerde Cidade, Uberaba - MG, no(s) dia(s) 15 a 17 de Dezembro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 15 de Dezembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) na condição de “CONSERVADO(s)” recolhido(s) no pátio denominado PATIO E GUINCHO ROTA 262, compreendendo os lotes de números: 9, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 29, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 45, 47, 48, 50, 52, 56, 58, 60, 61, 63, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 84, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 97, 99, 102, 105, 108, 111, 112, 118, 133, 136, 146, 202, 208, 214, 215, 222, 229, 237, 242, 244, 250, 258, 261, 265, 266, 267, 270, 271, 273, 274, 277, 278, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 288, 289, 293, 296, 299, 300, 302, 303, 308, 309, 313, 315, 316, 318, 320, 323, 324, 326, 327, 343, 351, 381, 382, 387, 389, 393, 395, 396, 397, 410, 412, 413, 414, 420, 421, 423, 425, 427, 433, 437, 438, 439, 443, 444, 446, 451, 453, 459, 460, 462, 464, 471, 474, 477, 479, 482, 486, 489, 492, 496, 498, 499, 504, 510, 521, 531, 534, 538, 539 e 541;

II – no dia 17 de Dezembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) SUCATAS APROVEITAVEIS E SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL recolhido(s) no pátio denominado PATIO E GUINCHO ROTA 262, compreendendo os lotes de números: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 12, 15, 16, 25, 26, 27, 28, 30, 33, 40, 46, 49, 54, 55, 64, 75, 79, 80, 82, 83, 90, 95, 96, 98, 101, 103, 104, 106, 107, 114, 115, 116, 117, 119, 121, 124 , 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 137, 138, 139, 142, 143, 145, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 165, 169, 176, 186, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 ,203, 204, 205, 206, 209, 210, 211 , 212, 213, 216, 217, 218, 219, 220, 223, 224, 225, 228, 230, 231, 238, 240, 241, 243, 245, 247, 248, 249, 251, 253, 254, 255, 257, 259, 260, 264, 269, 272, 275, 282, 291, 295, 297, 298, 305, 306, 307, 310, 311, 312, 314, 319, 349, 350, 352, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 362, 364, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 373, 377, 378, 379, 383, 384, 388, 390, 391, 394, 408, 409, 411, 415, 416, 417, 418, 419, 426, 428, 429, 430, 431, 432, 435, 441, 442, 445, 447, 449, 450, 452, 454, 455, 456, 457, 458, 461, 465, 472, 481, 483, 484, 485, 491, 501, 502, 503, 505, 506, 507, 509, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 523, 525, 529, 530, 532, 536, 540, 543, 546, 547, 548, 552 e 554;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 06 a 10 de Dezembro de 2021, no horário de 08:30 às 17:30 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – PATIO E GUINCHO ROTA 262 - PARQUE DAS GAMELEIRA, situado no(a) Rod Br-262, nº 0000 - KM 818.1 - FIRMA, Bairro Parque Das Gameleira, Uberaba-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, RODRIGO RAFAEL MIRANDA, matriculado sob o número 386.270-3, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente pelo LINK: ( https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeRUTHp_xUBrkryiemwywjnVJxQLOWyNROlqxBPChZ1mL5RcQ/viewform?usp=sf_link ), em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

I – A emissão e entrega da DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – SEF/MG) será feita da seguinte forma: A Comissão de Leilão enviará o DAE, via e-mail, previamente cadastrado pelo arrematante ou através de outros meios de comunicação, durante e após o evento, evitando-se as filas e aglomeração de pessoas facilitando o controle para Comissão de Leilão;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 124, 169, 190, 192, 193, 205, 213, 224, 249, 254, 357, 362, 366, 416, 445, 447, 449, 505, 506, 529, 530, 552 e 554, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (CENTRO OLÍMPICO DE UBERABA/MG - UNIVERDE CIDADE), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 20 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 554.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 20 de Janeiro de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 554.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 20/01/2022, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo no 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites: www.detran.mg.gov.br/veiculos/leiloes e www.jornalminasgerais.mg.gov.br:

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Uberaba - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Uberaba/MG, 22 de Novembro de 2021.

RODOLFO ROSA DOMINGOS

Delegado de Policia Civil - Nível Especial

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 693 Sucata 9CDNF41LJ8M115044 HGW2718 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2007 R$ 500,00
2 693 Sucata LAAAXKBB470006870 HGW1729 I/Traxx Jl50q 2 Preta 2007 R$ 400,00
3 693 Sucata 9C6KE092070087072 DTK5292 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 500,00
4 693 Sucata 9C2JC30102R021234 GZL7035 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 600,00
6 693 Sucata 95VFU2M8ABM006555 GXS6970 Dafra/Zig Preta 2010 R$ 300,00
7 693 Sucata 94J2XSBM78M002173 HHU0676 Sundown/Hunter 100 Vermelha 2007 R$ 200,00
9 693 Conservado 9C2JA04108R056725 HIS8290 Honda/Biz 125 Ks Cinza 2008 R$ 900,00
10 693 Sucata LF3PCJ50X8B000304 HGW3468 I/Lifan Kasinski Lf125-5 Preta 2007 R$ 200,00
11 693 Sucata 9C2JC2500YR039745 GXD4299 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 600,00
12 693 Sucata LAAAXKBB090008215 HJV7894 I/Traxx Jl50q 2 Preta 2008 R$ 100,00
13 693 Conservado 9C2JC4110BR821549 HDO7797 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2011 R$ 1.600,00
14 693 Conservado 9C2JC4110AR072246 GZY0384 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 1.500,00
15 693 Sucata 9C2MC2700XR027577 KDT5539 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1999 R$ 500,00
16 693 Sucata 9C2MC2701SRS01401 GTU1175 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1995 R$ 400,00
18 693 Conservado 9C2MC35003R118774 HAP2579 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2003 R$ 1.600,00
19 693 Conservado 9C2JC30101R232520 GZL6736 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 1.400,00
20 693 Conservado 9C6KE1520B0026731 HMX4934 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2011 R$ 1.200,00
21 693 Conservado 9C2KC08507R059602 HGA8559 Honda/Cg 150 Titan Es Azul 2007 R$ 1.700,00
22 693 Conservado 9C2JC4110BR745924 HBA5732 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2011 R$ 1.300,00
23 693 Conservado 9C2KC08104R092127 HBV7609 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 1.000,00
25 693 Sucata 9C2JC250WVR036438 GSN9388 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 600,00
26 693 Sucata 9CDNF41AJ5M011182 HCD6342 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2004 R$ 400,00
27 693 Sucata 9C2JC250WVR002679 GSQ0215 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 400,00
28 693 Sucata 9C2KC08204R002372 CRX6080 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 600,00
29 693 Conservado 9C2JC30104R009090 HAW5934 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 700,00
30 693 Sucata 9C2JC30708R691981 EHK1715 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 600,00
31 693 Conservado 9C2JC30102R133519 GZL7335 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2002 R$ 800,00
33 693 Sucata 9C2NC4310CR012045 OGR2046 Honda/Cb 300r Amarela 2011 R$ 900,00
34 693 Conservado 9C2KC08104R045326 HBV7318 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 1.700,00
35 693 Conservado 9C2KC08108R151837 HHO5994 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2008 R$ 1.600,00
36 693 Conservado 9C6KE122090033899 HKM7482 Yamaha/Factor Ybr125 K Azul 2008 R$ 900,00
37 693 Conservado 9C2JC30213R638272 HAW5364 Honda/Cg 125 Titan Kse Prata 2003 R$ 900,00
38 693 Conservado 9C6KE122090063385 HKM2026 Yamaha/Factor Ybr125 K Prata 2009 R$ 1.000,00
39 693 Conservado 9C2HA07004R014763 HBF3151 Honda/C100 Biz Verde 2004 R$ 600,00
40 693 Sucata 9C2JC30103R160837 GZL8797 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 500,00
41 693 Conservado 9C2JC3010YR073068 GYK2123 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 800,00
43 693 Conservado 9C2JC250XWR000515 KDI2429 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 600,00
45 693 Conservado 9C2JA04108R023262 HGW3041 Honda/Biz 125 Ks Vermelha 2007 R$ 1.800,00
46 693 Sucata 9C2HA07102R004156 GZL7025 Honda/C100 Biz Es Vermelha 2001 R$ 600,00
47 693 Conservado 9C2JA04108R034001 HGW3884 Honda/Biz 125 Ks Cinza 2008 R$ 1.700,00
48 693 Conservado 9C6KE100080004445 HGW1815 Yamaha/Neo At115 Azul 2007 R$ 800,00
49 693 Sucata LXYTCBP0XD1004108 OXA0483 I/Shineray Xy 50 Q 2 Preta 2013 R$ 400,00
50 693 Conservado 9C2JC4830CR025068 OLP5183 Honda/Biz 125 Ex Cinza 2012 R$ 2.100,00
52 693 Conservado 9C2JC4110AR676451 HMX2948 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 1.100,00
54 693 Sucata 951AXKBE9EB004133 OXB3528 Traxx/Jl50q-9 Preta 2014 R$ 200,00
55 693 Sucata 94J1XFBE77M050081 HGW3852 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 200,00
56 693 Conservado 9C2KC08105R104479 HBV8994 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 900,00
58 693 Conservado 9C2MC35004R019523 GXL8941 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2004 R$ 2.100,00
60 693 Conservado 9C2JC250VVR182027 GVD7890 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 600,00
61 693 Conservado 9C2JC4230AR111602 HKM7930 Honda/Biz 125 Mais Azul 2010 R$ 1.900,00
63 693 Conservado 9C2KC08505R806086 DLY8491 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2004 R$ 1.700,00
64 693 Sucata CG125BR1189418 GOC5730 Honda/Cg 125 Azul 1982 R$ 300,00
65 693 Conservado 9C2JC30708R539694 HGW4382 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 800,00
66 693 Conservado 9C2JC4110CR328217 OPF1647 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2012 R$ 1.900,00
67 693 Conservado 9C6KE122090031312 HJV8042 Yamaha/Factor Ybr125 K Prata 2008 R$ 1.600,00
69 693 Conservado 9C6KE091060014962 HDG3873 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2006 R$ 500,00
70 693 Conservado 9C2JC4830HR101652 PYY2765 Honda/Biz 125 Vermelha 2016 R$ 2.300,00
71 693 Conservado 9C2HA07101R247045 GYK9413 Honda/C100 Biz Es Vermelha 2001 R$ 1.800,00
72 693 Conservado 9C2KC08108R096491 HGW3308 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2007 R$ 1.900,00
73 693 Conservado 9C2JC30101R014086 GYK2783 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 700,00
74 693 Conservado 9C2KC08106R899143 HDX0250 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2006 R$ 1.800,00
75 693 Sucata 9CDNF41LJ8M221895 HIS8422 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2008 R$ 500,00
76 693 Conservado 9C2JC30201R058606 KEG8886 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 700,00
77 693 Conservado 9C2MC35002R035280 KFC5997 Honda/Cbx 250 Twister Azul 2002 R$ 2.100,00
78 693 Conservado 9C2KC15109R012043 BYT3099 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 2.100,00
79 693 Sucata 95VAC2G89AM001057 HMX1335 Dafra/Super 100 Vermelha 2009 R$ 200,00
80 693 Sucata 9CDNF41AJ7M021765 HDX0459 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2006 R$ 500,00
82 693 Sucata LAAAXKBBX50001220 HDE7555 I/Traxx Jl50q 2 Preta 2005 R$ 100,00
83 693 Sucata 94J1XFBE77M050054 HGW2453 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 200,00
84 693 Conservado 9C2KC08105R050191 HBV8276 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 1.900,00
86 693 Conservado 9C2MC35003R108641 DJS6149 Honda/Cbx 250 Twister Cinza 2003 R$ 1.900,00
87 693 Conservado 9C2JC3010YR140874 GYK2581 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 1.700,00
88 693 Conservado 9C2JC30103R042172 GXB3384 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2002 R$ 1.400,00
89 693 Conservado 9C2HA07003R058462 HAW5799 Honda/C100 Biz Preta 2003 R$ 700,00
90 693 Sucata 95VCA1G288M021048 HIS8966 Dafra/Speed 150 Prata 2008 R$ 600,00
91 693 Conservado 95VCA2K59AM007157 EQP4703 Dafra/Speed 150 Amarela 2009 R$ 500,00
92 693 Conservado 9C2KC08106R912251 NGG1652 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2006 R$ 1.600,00
93 693 Conservado 9C2JC30705R076036 HDE7068 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 1.300,00
94 693 Conservado 9C2KC1550AR224559 EOG3968 Honda/Cg 150 Fan Esi Cinza 2010 R$ 1.800,00
95 693 Sucata MD3HP65BRTB416638 GRU2031 I/Hero Puch 65 Vermelha 1996 R$ 100,00
96 693 Sucata 9CDNF41LJ8M209941 HIS7053 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 400,00
97 693 Conservado 9C2KC08107R170631 HGA8503 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2007 R$ 1.700,00
98 693 Sucata 9CDNF41LJ8M095191 DYK0083 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2007 R$ 500,00
99 693 Conservado 9C6KG017080075332 HIB7777 Yamaha/Fazer Ys250 Preta 2008 R$ 1.600,00
101 693 Sucata 9C2MC27001R006368 CWY5737 Honda/Cbx 200 Strada Azul 2000 R$ 400,00
102 693 Conservado 9BWAA01J184009440 HGW2500 Vw/Golf Preta 2007 R$ 5.000,00
103 693 Sucata 9BD146000P5123836 GQI1250 Fiat/Uno Cs Ie Verde 1993 R$ 600,00
104 693 Sucata 9BGKT08KPNC305675 GPJ4993 Gm/Kadett Sl Efi Azul 1992 R$ 500,00
105 693 Conservado 9BD17101212066212 CYV2888 Fiat/Palio Ex Cinza 2001 R$ 3.600,00
106 693 Sucata 9BD278012X2705241 CSY8806 Fiat/Strada Working Cinza 1999 R$ 900,00
107 693 Sucata 9BG138BC01C415137 DFP5909 Gm/S10 2.8 D 4x4 Branca 2001 R$ 700,00
108 693 Conservado 9BD178216V0378210 GUN4538 Fiat/Palio Ed Branca 1997 R$ 1.800,00
111 693 Conservado 9BWZZZ377XP060102 CXZ1545 Vw/Gol Special Prata 1999 R$ 1.600,00
112 693 Conservado 9BWZZZ377ST012921 CAC7212 Vw/Gol 1000i Azul 1995 R$ 900,00
114 693 Sucata 9BD146107T5767206 HRH3957 Fiat/Uno Mille Ep Azul 1996 R$ 400,00
115 693 Sucata 9BWZZZ379VT105429 GWA2973 Vw/Parati Cl 1.6 Mi Vermelha 1997 R$ 800,00
116 693 Sucata 9BWZZZ373YT142366 GWP4685 Vw/Gol 16v Branca 2000 R$ 800,00
117 693 Sucata 9BD17201243069015 DIX3709 Fiat/Siena Fire Preta 2003 R$ 800,00
118 693 Conservado 9BGSC08WTTC685775 GRO5336 Gm/Corsa Wind Vermelha 1996 R$ 800,00
119 693 Sucata 147A0377295 GPB2047 Fiat/147 L Branca 1981 R$ 200,00
121 693 Sucata LB4ENM49976 GNB8809 Ford/Corcel Vermelha 1973 R$ 100,00
124 693 Sucata 5N15DCB122955 GPA8571 Gm/Caravan Verde 1983 R$ 500,00
127 693 Sucata 8AS146000P7122380 GPT0803 Fiat Uno Csl 1.6 Preta 1993 R$ 600,00
128 693 Sucata 9BWZZZ30ZRT010910 BKB4870 Vw/Gol Cl 1.8 Branca 1994 R$ 300,00
129 693 Sucata 9BD146000M3754468 CWK2775 Fiat/Uno Mille Brio Cinza 1991 R$ 600,00
130 693 Sucata 9BGJL19FWWB556186 JFI9294 Gm/Vectra Cd Prata 1998 R$ 600,00
131 693 Sucata 9BWKA05Z144011087 DMS0925 Vw/Fox 1.0 Prata 2004 R$ 700,00
132 693 Sucata 9BWZZZ33ZMP016380 KCJ8809 Vw/Quantum Gls Verde 1991 R$ 400,00
133 693 Conservado 8AWZZZ377WA126137 GWX3708 Imp/Vw Gol Special Prata 1998 R$ 1.300,00
134 693 Sucata 9BGXF68X03C146921 AKP3942 Gm/Corsa Hatch Prata 2002 R$ 700,00
135 693 Sucata 9BWZZZ30ZHT005194 GNO3918 Vw/Gol Bege 1986 R$ 500,00
136 693 Conservado 9BGSC08WTTC681012 BKP4152 Gm/Corsa Wind Branca 1996 R$ 800,00
137 693 Sucata 9BGRX08109G252130 ARJ2359 Gm/Celta 2p Spirit Vermelha 2009 R$ 600,00
138 693 Sucata 93YBSR1TH8J048754 NKX8142 Renault/Sandero Exp 16 Prata 2008 R$ 3.000,00
139 693 Sucata 9BGSC08Z0XC765611 AIV1484 Gm/Corsa Wind Branca 1999 R$ 400,00
142 693 Sucata 9BD14600003024911 BRH5040 Fiat/Uno Cs Verde 1985 R$ 600,00
143 693 Sucata 9BGTT08C0XB318390 GWX4616 Gm/Astra Gl Azul 1999 R$ 700,00
145 693 Sucata 9BD146000S5525103 GOO7117 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1995 R$ 500,00
146 693 Conservado 9BWZZZ373XT016340 CXK3485 Vw/Gol 16v Prata 1998 R$ 1.600,00
147 693 Sucata 9BD14600003074947 KCC8915 Fiat/Premio S 1.3 Branca 1986 R$ 400,00
148 693 Sucata 9BD160369V3015154 CJU7803 Fiat/Tipo 1.6 Mpi Cinza 1997 R$ 400,00
149 693 Sucata 9BGSC68ZXWC613770 GUN9232 Gm/Corsa Wind Branca 1998 R$ 600,00
150 693 Sucata 9BWZZZ377YP024483 AIX2612 Vw/Gol Special Branca 1999 R$ 700,00
152 693 Sucata 9BGVP87DJJB122773 GKQ2658 Gm/Opala Comodoro Sl/E Prata 1988 R$ 600,00
153 693 Sucata 9BWZZZ377VT017556 CHT3170 Vw/Gol Cl 1.6 Mi Branca 1997 R$ 500,00
154 693 Sucata 8AWZZZ30ZRJ069757 GRA3450 Imp/Vw Gol Cl 1.8 Preta 1994 R$ 300,00
155 693 Sucata 9BWZZZ32ZJP236798 BPW2736 Vw/Santana Gl Branca 1988 R$ 300,00
157 693 Sucata 9BD146000L3543215 HVQ4262 Fiat/Uno 1.6 R Cinza 1990 R$ 400,00
158 693 Sucata 9BD14600003102679 GQI3539 Fiat/Premio Cs 1.5 Bege 1986 R$ 300,00
159 693 Sucata 9BWZZZ30ZJT072095 GLR2307 Vw/Gol Gl Cinza 1988 R$ 400,00
160 693 Sucata 9BWAA05U1BT262694 HOC1316 Vw/Gol 1.0 Preta 2011 R$ 400,00
161 693 Sucata 9BGTC11UKKC166060 BKJ7572 Gm/Chevette Sl Verde 1989 R$ 300,00
163 693 Sucata 9BGKZ08GTTB445477 GRD8072 Gm/Kadett Gl Vermelha 1996 R$ 400,00
165 693 Sucata 9BWCA15X4YT236351 GWX8755 Vw/Gol Serie Ouro 2000 Cinza 2000 R$ 1.500,00
169 693 Sucata 9BGSC08WRRC601484 JDX8863 Gm/Corsa Wind Cinza 1994 R$ 300,00
176 693 Sucata 93HEJ8550WZ200390 CMC1911 Honda/Civic Ex Verde 1998 R$ 300,00
186 693 Sucata 9BWZZZ30ZRT128830 HOT2740 Vw/Gol 1000 Azul 1994 R$ 400,00
187 693 Sucata 9BGSC68Z0XC775482 KDO5508 Gm/Corsa Wind Azul 1999 R$ 600,00
188 693 Sucata 9BWZZZ30ZHT080571 KBC2358 Vw/Gol Cl Branca 1987 R$ 400,00
190 693 Sucata 9BWZZZ30ZRT044669 GPA1983 Vw/Gol Cl Branca 1994 R$ 400,00
191 693 Sucata 9BWZZZ30ZGT059635 CLR2852 Vw/Voyage S Cinza 1986 R$ 300,00
192 693 Sucata 9BWZZZ377TT149882 BUE4776 Vw/Gol Cli Branca 1996 R$ 300,00
193 693 Sucata 9BWZZZ30ZMP243110 BMF6465 Vw/Saveiro Cl Branca 1991 R$ 300,00
194 693 Sucata 9BD15802524395191 GYC3489 Fiat/Uno Mille Fire Cinza 2002 R$ 600,00
195 693 Sucata 9BWZZZ30ZRT107784 GQI5163 Vw/Gol Gl 1.8 Azul 1994 R$ 400,00
196 693 Sucata LVVDB12B2CD018163 NEY4515 I/Chery Qq3 1.1 Prata 2011 R$ 400,00
202 693 Conservado 9BGSC08WSSC643122 GTF8121 Gm/Corsa Wind Preta 1995 R$ 700,00
203 693 Sucata 9BWZZZ30ZHT052147 KAY2304 Vw/Gol Gl Marrom 1987 R$ 400,00
204 693 Sucata 9BGJD69RRRB024921 BKA2700 Gm/Monza Club Vermelha 1994 R$ 500,00
205 693 Sucata 9BWZZZ373XT054048 GWX7600 Vw/Gol 16v Vermelha 1999 R$ 700,00
206 693 Sucata 9BWZZZ377TT209461 CJX9868 Vw/Gol I Vermelha 1996 R$ 600,00
208 693 Conservado 9362C7LZ92W035635 AMO0823 Peugeot/206 Selection Preta 2002 R$ 800,00
209 693 Sucata 9BWZZZ30ZLP234355 CCB1690 Vw/Parati Gl Vermelha 1990 R$ 400,00
210 693 Sucata 9BWZZZ30ZJT143893 BMD4505 Vw/Gol Branca 1988 R$ 400,00
211 693 Sucata 9BWZZZ30ZFT049649 BLY2751 Vw/Parati S Bege 1985 R$ 500,00
212 693 Sucata 9BD146000P5043655 GPL3569 Fiat/Uno Electronic Verde 1993 R$ 600,00
213 693 Sucata 9BWZZZ30ZPT010373 BPF3684 Vw/Gol 1000 Cinza 1993 R$ 400,00
214 693 Conservado 9BD146000R5382946 BRE8235 Fiat/Uno Electronic Azul 1994 R$ 700,00
215 693 Conservado 9BD178096Y2050626 GYA9706 Fiat/Palio Ex Cinza 1999 R$ 500,00
216 693 Sucata 9BGJK11VMMB026966 GWW6126 Gm/Monza Sl/E Azul 1991 R$ 300,00
217 693 Sucata 9BWZZZ377TT204055 GRO9616 Vw/Gol I Branca 1996 R$ 500,00
218 693 Sucata 3VW1931HLTM305944 CFB2838 Imp/Vw Golf Gl Prata 1996 R$ 700,00
219 693 Sucata 9BD17141312038588 DDK9425 Fiat/Palio Elx Azul 2001 R$ 800,00
220 693 Sucata 9BD17201B53135287 LSQ0848 Fiat/Siena Elx Flex Cinza 2004 R$ 1.000,00
222 693 Conservado 9BGSD08ZWWC712270 GUN6720 Gm/Corsa Super Azul 1998 R$ 500,00
223 693 Sucata 9BD15844AD6772223 FGG6067 Fiat/Uno Mille Way Econ Prata 2012 R$ 1.000,00
224 693 Sucata 9BFZZZ54ZRB438475 GQI1486 Ford/Escort 1.0 Hobby Vermelha 1994 R$ 300,00
225 693 Sucata 9BFBRZFHA3B428626 CZQ6052 Ford/Fiesta Street Branca 2002 R$ 600,00
228 693 Sucata 9BGKZ08GTSB409822 GTZ1029 Gm/Kadett Gl Cinza 1995 R$ 500,00
229 693 Conservado 9BGSC08ZTTC732987 GUJ1606 Gm/Corsa Wind Cinza 1996 R$ 700,00
230 693 Sucata 9BG5JK11ZEB049083 GNC6156 Gm/Monza Sl/E Vermelha 1984 R$ 400,00
231 693 Sucata 9BFZZZGDAVB571015 BFY6314 Ford/Ka Cinza 1997 R$ 600,00
237 693 Conservado 9BGRM69809G186603 HHY1336 Gm/Prisma Maxx Preta 2008 R$ 4.000,00
238 693 Sucata 9BD146000R5167732 BLT5449 Fiat/Uno 1.6 Branca 1994 R$ 600,00
240 693 Sucata 9BD146000H3263940 JFE5829 Fiat/Uno Cs Branca 1987 R$ 400,00
241 693 Sucata 9BWZZZ377VT242289 CQG3794 Vw/Gol Mi Cinza 1997 R$ 700,00
242 693 Conservado 9BWCA05XX1T072040 MUN0603 Vw/Gol 1.0 Plus Branca 2000 R$ 1.000,00
243 693 Sucata 9BWCA05X51T059244 GWX9880 Vw/Gol 1.0 Plus Bege 2000 R$ 800,00
244 693 Conservado 9BWCA05X94T068842 ALK6784 Vw/Gol 1.0 Branca 2003 R$ 1.000,00
245 693 Sucata 9BWZZZ377VT033944 CHU4535 Vw/Gol Mi Cinza 1997 R$ 800,00
247 693 Sucata 9BD146000R5384576 BPM1946 Fiat/Uno Electronic Verde 1994 R$ 400,00
248 693 Sucata 9BGSD08ZVTC602128 KDF4393 Gm/Corsa Super Vermelha 1996 R$ 600,00
249 693 Sucata 9BGJK19HXWB513636 AJS1966 Gm/Vectra Gls Azul 1998 R$ 500,00
250 693 Conservado 9BWZZZ308VP030568 MBZ8250 Vw/Saveiro Cli Vermelha 1997 R$ 1.300,00
251 693 Sucata 9BFCXXLC2KBT20714 GPA4951 Ford/Del Rey Gl Verde 1989 R$ 400,00
253 693 Sucata 9BWZZZ377VP560809 GUN3371 Vw/Gol Mi Verde 1997 R$ 1.000,00
254 693 Sucata 9BWZZZ377TP548651 BUU6362 Vw/Gol I Vermelha 1996 R$ 700,00
255 693 Sucata 9BD146000R5259508 GRA0661 Fiat/Uno 1.6 R Mpi Vermelha 1994 R$ 400,00
257 693 Sucata VSSNAZ6KZTR201088 HUA9999 I/Seat Cordoba Glx Vermelha 1996 R$ 600,00
258 693 Conservado 9BGRZ08X05G116134 HCC1703 Gm/Celta 2p Life Prata 2004 R$ 800,00
259 693 Sucata 9BWZZZ30ZFP019054 BHC8725 Vw/Parati S Verde 1984 R$ 500,00
260 693 Sucata 9BD146000P5084131 AEC6031 Fiat/Uno Electronic Branca 1993 R$ 500,00
261 693 Conservado 9C2JC4110BR723212 HMX5865 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2011 R$ 1.800,00
264 693 Sucata 9C2MC27001R016465 GYK3267 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2001 R$ 400,00
265 693 Conservado 9CDCF47AJ8M040604 HFV4075 Jta/Suzuki An125 Amarela 2007 R$ 500,00
266 693 Conservado 9C2JC4110BR717302 GSV1651 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2011 R$ 2.000,00
267 693 Conservado 9C2JC3010YR114439 GYK2354 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 500,00
269 693 Sucata 9C2JC2501RRS25737 GRH0913 Honda/Cg 125 Titan Azul 1994 R$ 300,00
270 693 Conservado 9C2HA07103R032751 DHI5811 Honda/C100 Biz Es Azul 2003 R$ 500,00
271 693 Conservado 9C2KC08107R112156 HDZ7647 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2007 R$ 800,00
272 693 Sucata 94J1XPBL78M015603 HIS7509 Sundown/Web 100 Evo Prata 2007 R$ 300,00
273 693 Conservado 9C2JC250VTR011541 GVY3004 Honda/Cg 125 Titan Verde 1996 R$ 500,00
274 693 Conservado 9C6KE092080206274 HIS7517 Yamaha/Ybr 125k Preta 2008 R$ 500,00
275 693 Sucata 951BXKHE3AB001895 HMX3479 Traxx/Jl110 8 Vermelha 2010 R$ 300,00
277 693 Conservado 9C2JC3010YR112952 GYK2357 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 500,00
278 693 Conservado 9C2KD0550ER344373 PVE2925 Honda/Nxr150 Bros Es Vermelha 2014 R$ 3.500,00
280 693 Conservado 9C2KD0810FR202872 PWO3877 Honda/Nxr160 Bros Esdd Preta 2015 R$ 3.500,00
281 693 Conservado 9C2JC30103R141309 GZL8639 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 500,00
282 693 Sucata LAAAXKBB170000928 HDZ7449 I/Traxx Jl50q 2 Vermelha 2006 R$ 200,00
283 693 Conservado 9C2KC1680FR301034 PWB0817 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2015 R$ 2.500,00
284 693 Conservado 9C2JA04207R007583 HEC4428 Honda/Biz 125 Es Prata 2006 R$ 900,00
285 693 Conservado 9C2KC08108R073102 HGW2804 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 1.300,00
286 693 Conservado 9C2KC1660BR511441 HMX5666 Honda/Cg 150 Titan Ex Vermelha 2011 R$ 2.500,00
288 693 Conservado 9C2KC08306R802159 HDE7731 Honda/Cg 150 Job Vermelha 2006 R$ 1.300,00
289 693 Conservado 9C2HA07104R051285 HBT5250 Honda/C100 Biz Es Azul 2004 R$ 500,00
291 693 Sucata 9C2JC4810BR018810 ESH2527 Honda/Biz 125 Ks Preta 2011 R$ 600,00
293 693 Conservado 9C2JC30104R024000 HAW6018 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 600,00
295 693 Sucata 94J1XFBC66M023924 DLY4611 Sundown/Web 100 Preta 2006 R$ 300,00
296 693 Conservado 9C6KE044040053115 DFC3330 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2003 R$ 500,00
297 693 Sucata 9CDNF41LJ8M138689 HGW4055 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2008 R$ 300,00
298 693 Sucata 9C2NC4310BR006480 EHA5360 Honda/Cb 300r Amarela 2010 R$ 900,00
299 693 Conservado 9C2JC30707R111271 HDG2556 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 700,00
300 693 Conservado 9C2KC1660FR503584 PVW4569 Honda/Cg 150 Titan Ex Vermelha 2014 R$ 2.500,00
302 693 Conservado 9C2JC30101R238111 GZL6628 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 400,00
303 693 Conservado 9C2JA04108R015011 HGW2644 Honda/Biz 125 Ks Preta 2007 R$ 1.200,00
305 693 Sucata CG1252027739 GWY1127 Honda/Ml 125 Prata 1980 R$ 200,00
306 693 Sucata 9C2KC08108R020577 HGW1751 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2007 R$ 500,00
307 693 Sucata 9C2KC08105R117908 HEY3205 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 300,00
308 693 Conservado 9CDNF41LJ8M124215 HGW4138 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2007 R$ 400,00
309 693 Conservado 9C2JC2500YR014802 GWY2321 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 400,00
310 693 Sucata 9C2JC4110AR512754 EJN4939 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2009 R$ 500,00
311 693 Sucata 94J2XCCB99M036170 ARS2569 Sundown/Max 125 Sed Preta 2009 R$ 200,00
312 693 Sucata CF82651 GQA5868 Caloi/Mobyl.Ii Vermelha 1986 R$ 50,00
313 693 Conservado 9C2KC08608R019966 HFV4104 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2008 R$ 1.500,00
314 693 Sucata 9C65JR000Y0004639 GYT2959 Yamaha/Jog Teen Vermelha 2000 R$ 200,00
315 693 Conservado 95VFU2M8ABM005945 GSW5574 Dafra/Zig Preta 2010 R$ 300,00
316 693 Conservado 94J1XPBF88M021892 HJV6929 Sundown/Web 100 Evo Preta 2008 R$ 300,00
318 693 Conservado 9C2JC30102R102244 GWY6364 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 400,00
319 693 Sucata 9C2JC1801RRR35946 BKY1130 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1994 R$ 200,00
320 693 Conservado 9C6KE043030019342 KCD0979 Yamaha/Ybr 125e Bege 2003 R$ 500,00
323 693 Conservado 9C2JC30708R106492 HGW3255 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 800,00
324 693 Conservado 9CDNF41LJ9M287569 HKM2076 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 300,00
326 693 Conservado 9C2MC35002R032724 GYU3046 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2002 R$ 800,00
327 693 Conservado 9C2KC16109R045794 HIF3363 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Preta 2009 R$ 1.800,00
343 693 Conservado 9C2JA04107R029131 HGD5216 Honda/Biz 125 Ks Azul 2007 R$ 1.200,00
349 693 Sucata 94J1XFBC77M045853 HGA8819 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 200,00
350 693 Sucata 9C2KC08506R011410 NFZ3878 Honda/Cg 150 Titan Es Azul 2005 R$ 400,00
351 693 Conservado 9C2KC08105R130018 HEY3418 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 800,00
352 693 Sucata JSAEAA34SRS100073 JLE3691 Imp/Suzuki Swift Gti Preta 1994 R$ 500,00
354 693 Sucata 9BGKT08GNNC342377 BJL2643 Gm/Kadett Sl Efi Preta 1992 R$ 400,00
355 693 Sucata 9BWZZZ30ZJT119280 GRP9419 Vw/Gol Branca 1988 R$ 400,00
357 693 Sucata 9BFBXXLBAHBJ87412 ACA0691 Ford/Escort Gl Dourada 1987 R$ 300,00
358 693 Sucata 9BWZZZ308TP008984 GUQ2117 Vw/Saveiro Cl Prata 1996 R$ 400,00
359 693 Sucata 9BWZZZ30ZFP046381 BKR8041 Vw/Voyage S Preta 1985 R$ 200,00
360 693 Sucata 9BWZZZ30ZMP235403 GNB0307 Vw/Parati Cl 1.8 Prata 1991 R$ 300,00
362 693 Sucata 9BWZZZ377TT181543 AGN8874 Vw/Gol I Vermelha 1996 R$ 300,00
364 693 Sucata BY063727 GPT7233 Vw/Gol L Branca 1981 R$ 300,00
366 693 Sucata 9BWZZZ30ZNT101421 GTX5328 Vw/Gol Cl Branca 1992 R$ 200,00
367 693 Sucata 9BFBSZFDA1B381468 MBI3565 Ford/Fiesta Gl Branca 2001 R$ 500,00
368 693 Sucata 9BWZZZ30ZMT085556 GNB0427 Vw/Gol Gl 1.8 Prata 1991 R$ 200,00
369 693 Sucata 9BWZZZ377VP554622 GUN3352 Vw/Gol Plus Mi Verde 1997 R$ 200,00
370 693 Sucata 9BGKZ08BVVB432064 GUN4184 Gm/Kadett Gl Prata 1997 R$ 400,00
371 693 Sucata 8AWZZZ377VA942440 NEJ8210 Imp/Vw Gol Cl 1.6 Mi Vermelha 1997 R$ 700,00
373 693 Sucata 9BWZZZ11ZDP012738 ABC3015 Vw/Fusca 1300 Cinza 1983 R$ 300,00
377 693 Sucata 9BWZZZ30ZKT018806 CLM7488 Vw/Gol Cl Preta 1989 R$ 500,00
378 693 Sucata 9BD146000P5060171 KAW3187 Fiat/Uno Electronic Prata 1993 R$ 600,00
379 693 Sucata 9BD178858Y2178213 GWX8917 Fiat/Palio Weekend Stile Cinza 2000 R$ 800,00
381 693 Conservado 9BGRY08X05G187728 JPU8883 Gm/Celta 2p Super Prata 2005 R$ 2.000,00
382 693 Conservado 9BWZZZ377VT058159 CKV1666 Vw/Gol Mi Branca 1997 R$ 900,00
383 693 Sucata 9BFZZZFHAVB148908 GUN4313 Ford/Fiesta Prata 1997 R$ 700,00
384 693 Sucata 9BFBXXLBABFJ09428 GPA6468 Ford/Escort Vermelha 1985 R$ 400,00
387 693 Conservado 9BGXH68X05B268355 HCU4708 Gm/Corsa Hatch Maxx Prata 2005 R$ 1.000,00
388 693 Sucata 9BD15822554648956 HBU3970 Fiat/Uno Mille Fire Branca 2004 R$ 900,00
389 693 Conservado 9BGSN19E05B237534 CQO8719 Gm/Classic Spirit Preta 2005 R$ 2.000,00
390 693 Sucata 9BD146000S5461420 BKR7890 Fiat/Uno Electronic Azul 1995 R$ 600,00
391 693 Sucata 9BGJL69RNMB013456 MCK3440 Gm/Monza Classic Se Preta 1991 R$ 400,00
393 693 Conservado 9BWZZZ377TT000037 JED1891 Vw/Gol Cli Branca 1996 R$ 800,00
394 693 Sucata 9BFZZZ54ZRB525274 GQL4838 Ford/Escort 1.0 Hobby Prata 1994 R$ 300,00
395 693 Conservado 9BGSC19Z01C202233 CWZ1310 Gm/Corsa Wind Prata 2001 R$ 800,00
396 693 Conservado 9BGSC68ZWWC720690 JNQ2333 Gm/Corsa Wind Prata 1998 R$ 1.000,00
397 693 Conservado 9BD27801042404107 HBS7178 Fiat/Strada Fire Cinza 2003 R$ 3.000,00
408 693 Sucata 94J1XFBL67M037642 HHH8340 Sundown/Web 100 Preta 2006 R$ 200,00
409 693 Sucata 94J2XCCH88M030672 HJV6394 Sundown/Max 125 Sed Preta 2008 R$ 300,00
410 693 Conservado 9C2KC08107R114670 HDZ7656 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 1.000,00
411 693 Sucata LB4AC1041BC100175 OQX4084 I/Yinxiang Iros Action Preta 2010 R$ 200,00
412 693 Conservado 9C6KE1220A0092518 HMX1494 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2009 R$ 900,00
413 693 Conservado 9C6KE1520B0011746 HMX4247 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2010 R$ 600,00
414 693 Conservado 9C6KE092070093444 HDZ7365 Yamaha/Ybr 125k Prata 2007 R$ 800,00
415 693 Sucata 95VAC1H589M013736 HJV6318 Dafra/Super 100 Prata 2008 R$ 200,00
416 693 Sucata 9C2JC250WVR000436 JZR1430 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 100,00
417 693 Sucata CG125BR1415085 CKS6249 Honda/Cg 125 Azul 1984 R$ 200,00
418 693 Sucata CB80609 BHU8645 Caloi/Mobylette Xr 50 Vermelha 1991 R$ 100,00
419 693 Sucata 94J2XSBF88M013910 HIZ1737 Sundown/Hunter 100 Preta 2008 R$ 200,00
420 693 Conservado 9C2HA07102R025784 GZU8137 Honda/C100 Biz Es Azul 2002 R$ 600,00
421 693 Conservado 9C2KC1670CR412701 HNR4126 Honda/Cg 150 Fan Esi Vermelha 2011 R$ 2.300,00
423 693 Conservado 9C2KC08108R255461 HIS8982 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2008 R$ 1.500,00
425 693 Conservado 9C6KG017080106138 HJV7308 Yamaha/Fazer Ys250 Preta 2008 R$ 2.000,00
426 693 Sucata 94J1XFBL78M060179 HIN8565 Sundown/Web 100 Preta 2007 R$ 200,00
427 693 Conservado 9C2ND07001R009788 DBT4924 Honda/Nx-4 Falcon Prata 2001 R$ 3.000,00
428 693 Sucata 9C2KC08107R123973 HDZ7705 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2007 R$ 500,00
429 693 Sucata 9C2JC2500XR148781 GWY1745 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 300,00
430 693 Sucata 95VAC1E288M007858 HIS6219 Dafra/Super 100 Vermelha 2008 R$ 100,00
431 693 Sucata 9C2JC30707R154454 HFV4019 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 400,00
432 693 Sucata 94J1XFBL78M058456 HGT8117 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 300,00
433 693 Conservado 9C2KC08106R968452 HCT9984 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 1.600,00
435 693 Sucata 9C2MC270VVR008505 BSB4845 Honda/Cbx 200 Strada Azul 1997 R$ 400,00
437 693 Conservado 9C2KC08505R023518 HBV8343 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2004 R$ 1.300,00
438 693 Conservado 9C2KC08207R023698 HDZ7386 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2006 R$ 1.500,00
439 693 Conservado 9CDGT73AJWM000181 CMS4466 Jta/Suzuki Rf900r Preta 1998 R$ 3.500,00
441 693 Sucata 9C6KE047030006484 HAW6373 Y/Yamaha Crypton Verde 2003 R$ 100,00
442 693 Sucata 95VCA4M59AM007740 HMX4694 Dafra/Speed 150 Azul 2009 R$ 300,00
443 693 Conservado 9BWHB09N05P019387 BBO0048 Vw/Polo 1.6 Preta 2004 R$ 4.000,00
444 693 Conservado 9BWZZZ374WT124330 CNS6406 Vw/Parati 16v Cinza 1998 R$ 1.600,00
445 693 Sucata 9BFZZZ54ZNB297822 GPA0277 Ford/Escort 1.8 L Dourada 1992 R$ 300,00
446 693 Conservado 9BD19241X43026179 JPQ0363 Fiat/Stilo 16v Preta 2004 R$ 2.500,00
447 693 Sucata 9BD178096W0663273 CCN2916 Fiat/Palio Ex Cinza 1998 R$ 400,00
449 693 Sucata 9BWZZZ30ZPT144289 BNG6024 Vw/Gol 1000 Branca 1993 R$ 400,00
450 693 Sucata 9BGKS08ZKKC304802 GUL5319 Gm/Kadett Sl/E Cinza 1989 R$ 700,00
451 693 Conservado 9BWZZZ377ST094745 GRN3738 Vw/Gol Cli 1.8 Azul 1995 R$ 1.000,00
452 693 Sucata 9BWAA01J834042637 DHX7253 Vw/Golf Generation Prata 2002 R$ 1.500,00
453 693 Conservado 9BGVP19HSSB207757 LAO3210 Gm/Omega Gls Vermelha 1995 R$ 1.000,00
454 693 Sucata 9BWZZZ30ZPT032440 BNU2329 Vw/Gol 1000 Azul 1993 R$ 400,00
455 693 Sucata 9BWCA05X52P090049 GZB0770 Vw/Gol 16v Sport Branca 2002 R$ 1.500,00
456 693 Sucata 9BD14600003064059 BLH4862 Fiat/Uno Cs Verde 1985 R$ 300,00
457 693 Sucata 9BD195152B0011189 EPS9050 Fiat/Uno Vivace 1.0 Cinza 2010 R$ 2.000,00
458 693 Sucata 9BWZZZ30ZGT071734 GNB0695 Vw/Voyage Plus Bege 1986 R$ 400,00
459 693 Conservado 9BGSC08WTSC669214 GRN9807 Gm/Corsa Super Branca 1995 R$ 800,00
460 693 Conservado 9BWCA05Y12T109325 GZJ4955 Vw/Gol Special Branca 2002 R$ 1.500,00
461 693 Sucata 9BWZZZ377WP553950 BLD7697 Vw/Gol 16v Vermelha 1998 R$ 900,00
462 693 Conservado 9BGSC08WSRC613052 KCF8900 Gm/Corsa Wind Azul 1994 R$ 800,00
464 693 Conservado 9BGTB69B0XB346269 CYF6262 Gm/Astra Gls Branca 1999 R$ 1.000,00
465 693 Sucata 9BD159000R9083071 GQI5642 Fiat/Tempra Ie Cinza 1994 R$ 800,00
471 693 Conservado 9BWCA05Y72T050538 CSQ3504 Vw/Gol Special Branca 2001 R$ 1.000,00
472 693 Sucata 9BGSD08ZTTC800350 CGA5742 Gm/Corsa Super Roxa 1996 R$ 800,00
474 693 Conservado 9BGSD68ZVVC699040 MPN0183 Gm/Corsa Super Branca 1997 R$ 800,00
477 693 Conservado 9BWAE13X61P001799 JZV5620 Vw/Santana 2.0 Azul 2000 R$ 1.000,00
479 693 Conservado 9BD27833A97096463 HHY0949 Fiat/Strada Fire Ce Flex Prata 2008 R$ 4.000,00
481 693 Sucata 9BWZZZ373YT153353 KEF4633 Vw/Gol 16v Bege 2000 R$ 1.000,00
482 693 Conservado 9BD178216V0482425 CTO2200 Fiat/Palio Ed Azul 1997 R$ 1.000,00
483 693 Sucata 9BWZZZ30ZLT123278 BPM6229 Vw/Gol Cl Branca 1990 R$ 400,00
484 693 Sucata 9BGJK11SNMB000468 BHI2342 Gm/Monza Sl/E Efi Prata 1991 R$ 400,00
485 693 Sucata 9BGJL19FVTB543124 LBM1422 Gm/Vectra Cd Prata 1996 R$ 800,00
486 693 Conservado 9BWAA05U1DP508347 OPM9347 Vw/Novo Gol 1.0 Prata 2013 R$ 5.000,00
489 693 Conservado 9BGSD19ZXWC625232 GWX1612 Gm/Corsa Super Azul 1998 R$ 1.000,00
491 693 Sucata 9BGJJ69RPPB070259 GKQ9779 Gm/Monza Class Efi Cinza 1993 R$ 400,00
492 693 Conservado 9BGJK19BWVB534148 GUN6666 Gm/Vectra Gls Branca 1997 R$ 900,00
496 693 Conservado 9BWCA05X44T050393 ALI2378 Vw/Gol 1.0 Prata 2003 R$ 1.500,00
498 693 Conservado 9BWZZZ327SP052900 GUQ5000 Vw/Santana Gl 2000 Efi Branca 1995 R$ 800,00
499 693 Conservado 9BGSD68ZVVC718036 CFH6744 Gm/Corsa Super Roxa 1997 R$ 800,00
501 693 Sucata 9BD146000M3740843 BKS6241 Fiat/Uno S 1.5 Branca 1991 R$ 400,00
502 693 Sucata 9BFZZZ542TB811037 GOO2220 Ford/Escort 1.0 Hobby Verde 1996 R$ 400,00
503 693 Sucata 9BFDXXLB1DGL90890 GWX3405 Ford/Belina Ii Cinza 1986 R$ 200,00
504 693 Conservado 935FCKFV87B512774 HEE2250 Citroen/C3 Glx 14 Flex Preta 2006 R$ 2.000,00
505 693 Sucata 9BGSC68Z02B136098 HMM7694 Gm/Corsa Milenium Branca 2002 R$ 600,00
506 693 Sucata 9BWZZZ377ST212132 CDB7897 Vw/Gol Cli Preta 1995 R$ 500,00
507 693 Sucata 9BD146000M3803298 GNB7614 Fiat/Uno Mille Brio Branca 1991 R$ 400,00
509 693 Sucata 9BGJK11ZKKB078771 BIM4130 Gm/Monza Sl/E 1.8 Marrom 1989 R$ 400,00
510 693 Conservado 9BWCA05W57T114582 HFW4558 Vw/Gol 1.0 Cinza 2007 R$ 2.500,00
511 693 Sucata 9BD15822524301117 KEP3648 Fiat/Uno Mille Fire Verde 2001 R$ 700,00
512 693 Sucata 9BD178226V0438954 GSB7254 Fiat/Palio Edx Cinza 1997 R$ 500,00
513 693 Sucata 9BD146000N3866489 GNW2181 Fiat/Uno Mille Cinza 1992 R$ 300,00
514 693 Sucata 9BGSC08ZXWB603399 CTU6259 Gm/Corsa Wind Prata 1998 R$ 400,00
515 693 Sucata 9BWZZZ30ZRT146534 BQC7792 Vw/Gol 1000 Branca 1994 R$ 500,00
516 693 Sucata 9BD146000J3372317 COD5615 Fiat/Premio Cs 1.5 Cinza 1988 R$ 400,00
517 693 Sucata 9BWZZZ54ZMB212665 BHB7078 Vw/Apollo Gls Prata 1991 R$ 400,00
518 693 Sucata 9BWKB05W79P023804 HER6157 Vw/Saveiro 1.6 Branca 2008 R$ 800,00
519 693 Sucata BJ007888 GUN7012 Vw/Fusca 1300 Bege 1974 R$ 400,00
520 693 Sucata 9BWZZZ30ZLT084928 CHX4883 Vw/Voyage Gl Vermelha 1990 R$ 400,00
521 693 Conservado 94DTAFL10AJ221482 JID8244 Nissan/Livina 16 Verde 2009 R$ 6.000,00
523 693 Sucata 9BFZF55A6B8158728 NWC2971 Ford/Fiesta Flex Preta 2010 R$ 2.000,00
525 693 Sucata 9BGJG11SRPB012449 JTE6750 Gm/Monza Gl Prata 1993 R$ 200,00
529 693 Sucata 9C2ND1110ER021589 PUH2556 Honda/Xre 300 Vermelha 2014 R$ 1,00
530 693 Sucata 9C6KE026020005968 GXX1089 Yamaha/Ybr 125ed Prata 2002 R$ 1,00
531 693 Conservado 9C2KC08105R116098 HEY3134 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 1.200,00
532 693 Sucata 9C2HA0700YR008953 GVN4801 Honda/C100 Biz Azul 1999 R$ 300,00
534 693 Conservado 9BWZZZ377ST137723 GTK0181 Vw/Gol Cli Branca 1995 R$ 1.000,00
536 693 Sucata 9BWZZZ377VT106778 CNZ0465 Vw/Gol Mi Branca 1997 R$ 500,00
538 693 Conservado 9BD146000R5386399 GRJ0041 Fiat/Uno Electronic Cinza 1994 R$ 800,00
539 693 Conservado 9BD178216W0553073 GTX1468 Fiat/Palio Ed Branca 1998 R$ 1.000,00
540 693 Sucata 95VAC1B288M001562 HGW4405 Dafra/Super 100 Preta 2008 R$ 100,00
541 693 Conservado 9CDNF41LJ8M136034 HGW3913 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 300,00
543 693 Sucata 9BGTC80JNMC109174 JTB9362 Gm/Chevy 500 Dl Verde 1991 R$ 200,00
546 693 Sucata 9BWZZZ32ZMP021453 GNB0699 Vw/Santana Gl 2000 Verde 1991 R$ 500,00
547 693 Sucata 9BWZZZ30ZFT061057 GNB1241 Vw/Saveiro Branca 1985 R$ 400,00
548 693 Sucata 9BFBRZFHA2B398369 CZM0100 Ford/Fiesta Street Prata 2001 R$ 400,00
552 693 Sucata 98FRA1LGGGUXX0417 PYL5884 R/Malta Ab 500 Cinza 2016 R$ 50,00
554 693 Sucata 9A9CE01CPEBDT6507 OWY3908 R/Federal Ca Cinza 2014 R$ 50,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02460/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02460/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ARLINDO ROBSON DA SILVA, descritos na Portaria/Resolução n° 1402, de 9 de Novembro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 362, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16 de Abril de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

1.7 - Os lotes de números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 195, 232, 233, 239, 244, 256, 273, 278, 290, 297, 305, 307, 316, 323 e 325 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;

1.8 - Os lotes de números 216, 218, 224, 238, 240, 241, 243, 247, 253, 268, 271, 275, 277, 285, 293, 295, 298, 310, 317, 320, 322, 324, 328, 340, 348, 352, 355 e 357, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado na QUADRA POLIESPORTIVA NITEROI, situado(a) na Rua do Chumbo, 625 - Bairro Niterói, Divinópolis - MG, no dia 15 de Dezembro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 14 de Dezembro de 2021, das 09:00 às 12:00 horas serão colocados a venda os veículos considerados SUCATAS recolhidos no pátio denominado GRAN PARKING DE APREENSOES DE DIVINOPOLIS.

II – no dia 14 de Dezembro de 2021, a partir das 13:00 horas serão colocados a venda os veículos considerados RECUPERÁVEIS recolhidos no pátio denominado GRAN PARKING DE APREENSOES DE DIVINOPOLIS.

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 08, 09, 10, 11, 12 e 13 de Dezembro de 2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – GRAN PARKING DE APREENSOES DE DIVINOPOLIS - BOM PASTOR, situado na Rod Presidente Tancredo Neves, nº 2450 - - FIRMA, Bairro Bom Pastor, Divinópolis -MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ARLINDO ROBSON DA SILVA, matriculado sob o número 93703236604, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: LEILAODIVINOPOLIS@GMAIL.COM, em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido, devendo serem anexados os seguintes documentos

I- RG ou outro documento público de identificação com foto;

II- CPF;

III- Comprovante de endereço de até 90 dias;

IV- Para aquisição de veículos avaliados como sucata apresentar também: certidão de credenciamento, ato constitutivo da empresa e procuração, se for o caso.

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo da DEL. POL. DA COM. DE DIVINOPOLIS, procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do da DEL. POL. DA COM. DE DIVINOPOLIS, para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, a DEL. POL. DA COM. DE DIVINOPOLIS, emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 216, 218, 224, 238, 240, 241, 243, 247, 253, 268, 271, 275, 277, 285, 293, 295, 298, 310, 317, 320, 322, 324, 328, 340, 348, 352, 355 e 357, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (QUADRA POLIESPORTIVA NITEROI), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão da DEL. POL. DA COM. DE DIVINOPOLIS, com sede no(a) Rua Goiás, nº 1985, Ipiranga, Divinópolis - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 31 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 180 ao de número 357.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do DEL. POL. DA COM. DE DIVINOPOLIS, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 31 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 180 ao de número 357.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 31/01/2022, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do DEL. POL. DA COM. DE DIVINOPOLIS, com sede na Rua Goiás, nº 1985, Ipiranga, Divinópolis - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da DEL. POL. DA COM. DE DIVINOPOLIS, com sede no(a) Rua Goiás, nº 1985, Ipiranga, Divinópolis - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção da DEL. POL. DA COM. DE DIVINOPOLIS, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Divinópolis, 24 de Novembro de 2021.

CLEOVALDO MARCOS PEREIRA

Presidente da Comissão de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
180 608 Conservado 94J1XFBJ67M034660 GZZ0821 Sundown/Web 100 Prata 2006 R$ 400,00
181 608 Conservado 9C2JC4830CR021453 NYD1639 Honda/Biz 125 Ex Vermelha 2012 R$ 1.200,00
182 608 Conservado 9C2JA04208R149735 HKB2391 Honda/Biz 125 Es Preta 2008 R$ 800,00
183 608 Sucata 94J1XPBJ67M006799 HDS4770 Sundown/Web 100 Evo Preta 2006 R$ 300,00
184 608 Conservado 9C6KE100080020209 HIE5954 Yamaha/Neo At115 Prata 2008 R$ 700,00
185 608 Sucata 9C2HA070WWR001298 GSN7502 Honda/C100 Biz Azul 1998 R$ 300,00
186 608 Conservado 94J1XFBG77M052196 HGY9003 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 400,00
187 608 Conservado 94J1XFBC77M046537 EGZ9575 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 400,00
188 608 Conservado 9C2NC4310CR044117 NYD0293 Honda/Cb 300r Branca 2012 R$ 2.000,00
189 608 Conservado 9C6KE122090034499 HLS0337 Yamaha/Factor Ybr125 K Azul 2008 R$ 1.000,00
190 608 Conservado 9C6KE122090034768 HKQ0580 Yamaha/Factor Ybr125 K Vermelha 2008 R$ 1.000,00
191 608 Sucata 9C2JC1801PRR02927 GQE0706 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1993 R$ 300,00
192 608 Conservado 94J2XECC77M018848 HHC1037 Sundown/Hunter 125 Se Prata 2007 R$ 400,00
193 608 Sucata 9C6KE1220A0103302 HNP1080 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2009 R$ 500,00
194 608 Conservado 9C2JC30103R301048 HAH1311 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 900,00
196 608 Conservado 9C2JC4110CR524760 HOF1864 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2012 R$ 1.200,00
197 608 Conservado 9C2KC08105R001019 HBC2021 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 800,00
198 608 Sucata 9C2JC30203R148261 HAL2136 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2003 R$ 400,00
199 608 Conservado 9CDNF41LJ8M250694 HKB2260 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2008 R$ 900,00
200 608 Sucata 9C6KE1940F0046118 PPH2307 Yamaha/Ybr125 Factor Ed Preta 2014 R$ 1.500,00
201 608 Conservado 9C6KE092070114941 HFA2442 Yamaha/Ybr 125k Verde 2007 R$ 700,00
202 608 Conservado 9C6KE1200A0068695 HLR2851 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Preta 2010 R$ 800,00
203 608 Conservado 9C2JC3010YR125084 GXD2982 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2000 R$ 700,00
204 608 Sucata 9C6KE044050121986 HBC3238 Yamaha/Ybr 125k Prata 2005 R$ 400,00
205 608 Sucata CG125BR1158932 GVA3342 Honda/Cg 125 Vermelha 1982 R$ 300,00
206 608 Sucata 9C2KC08108R240135 BYR3389 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 500,00
207 608 Sucata 9CDNF41LJ6M018247 HCX3529 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2005 R$ 400,00
208 608 Conservado 9CDNF41LJ8M232780 HIT3896 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 600,00
209 608 Conservado 9C2KC08605R017909 DOZ4059 Honda/Cg 150 Sport Preta 2005 R$ 500,00
210 608 Sucata 9C2KC08108R084005 HII5343 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2007 R$ 400,00
211 608 Sucata 9C2JC250VVR129506 GQJ5825 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 300,00
212 608 Sucata 94J2XDCM67M013029 DYZ6005 Sundown/Max 125 Se Preta 2006 R$ 300,00
213 608 Conservado 9C6KM0030A0013090 HKY6058 Yamaha/Xt 660r Preta 2010 R$ 3.500,00
214 608 Sucata 9C2JC250XWR034678 GXB6434 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 400,00
215 608 Sucata CG125BR1507837 GPS6541 Honda/Cg 125 Vermelha 1986 R$ 100,00
216 608 Sucata 9C62TW000K0020432 GPO6695 Y/Yamaha Dt 180 Z Preta 1989 R$ 300,00
217 608 Conservado 9C2JC30708R025834 HFY6968 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 800,00
218 608 Sucata 9C6KE038040013250 GYU7222 Yamaha/Xtz 125k Azul 2004 R$ 300,00
219 608 Conservado 94J2XDCH78M021137 HGU7277 Sundown/Max 125 Se Preta 2007 R$ 400,00
220 608 Conservado 9C2KC08108R131083 HFQ7597 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 800,00
221 608 Conservado 9C2JC30101R172078 GYH8226 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 600,00
222 608 Sucata 58W111506 GOD8275 Y/Yamaha Dt 180 N Branca 1986 R$ 200,00
223 608 Sucata 9C2JC250TTR076136 GRT8507 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 400,00
224 608 Sucata 9C2KD0101KR011649 GOF8699 H/Honda Nx 150 Azul 1989 R$ 100,00
225 608 Conservado 94J2XECC77M019068 HGY8750 Sundown/Hunter 125 Se Prata 2007 R$ 300,00
226 608 Conservado 9C2JC30708R102398 HGY9338 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 800,00
227 608 Conservado 95VCA2E59AM002068 HMK9493 Dafra/Speed 150 Vermelha 2009 R$ 400,00
228 608 Conservado 9C2KC1670BR632793 HFI9560 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 800,00
229 608 Conservado 9C2KC08605R009678 HBK9564 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2005 R$ 900,00
230 608 Sucata 9BD158068X4041479 GXU0182 Fiat/Uno Mille Ex Cinza 1999 R$ 400,00
231 608 Sucata 9BD146000P5011526 GPK0220 Fiat/Elba Weekend Ie Cinza 1993 R$ 400,00
234 608 Conservado 9BD146000M3737096 BFJ0531 Fiat/Uno Cs 1.5 Azul 1991 R$ 800,00
235 608 Sucata 9BD146000M3764247 JNM0537 Fiat/Premio Csl 1.6 Vermelha 1991 R$ 400,00
236 608 Sucata 9U7N2N6AK2K257666 HAN0802 I/Citroen Xsara Bkglx16i Cinza 2002 R$ 500,00
237 608 Conservado 93HFB2630DZ203144 FBS0813 Honda/Civic Lxs Prata 2012 R$ 7.000,00
238 608 Sucata 9BFZZZ54ZLB087715 CCA0882 Ford/Escort Gl Dourada 1990 R$ 300,00
240 608 Sucata 9BD15802786159201 HJK1018 Fiat/Uno Mille Fire Flex Azul 2008 R$ 800,00
241 608 Sucata 9BGJK11YKJB017272 GUV1042 Gm/Monza Sl/E 2.0 Vermelha 1988 R$ 400,00
242 608 Sucata 9BD15822786139595 HHW1135 Fiat/Uno Mille Fire Flex Prata 2008 R$ 600,00
243 608 Sucata 9BFBXXLBABHC53048 GUV1253 Ford/Escort Dourada 1987 R$ 300,00
245 608 Sucata 9BGJG69RRRB053243 GTB1449 Gm/Monza Gl Azul 1994 R$ 400,00
246 608 Sucata 9BD146000L3602736 GLT1465 Fiat/Uno S Cinza 1990 R$ 400,00
247 608 Sucata 9BGJK11VKKB075957 GUO1471 Gm/Monza Sl/E 1.8 Vermelha 1989 R$ 400,00
248 608 Sucata 9BD147A0000953217 GPJ1695 Fiat/147 Bege 1985 R$ 300,00
249 608 Conservado 9BD178296Y0936581 HPD1709 Fiat/Palio Ex Cinza 1999 R$ 1.000,00
250 608 Sucata 9BD146000L3660853 GQH1759 Fiat/Uno Mille Verde 1990 R$ 400,00
251 608 Sucata 9BD159547V9195472 JEV1828 Fiat/Tempra Hlx 16v Cinza 1997 R$ 500,00
252 608 Conservado 93HGD37807Z102457 HCU1909 Honda/Fit Ex Cinza 2006 R$ 4.000,00
253 608 Sucata 9BG5JK11ZGB039411 GMU2050 Gm/Monza Sl/E Preta 1986 R$ 300,00
254 608 Sucata 9BGJG19BWVB522532 GRY2109 Gm/Vectra Gl Verde 1997 R$ 400,00
255 608 Sucata 9BD146000P5120599 GPR2270 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1993 R$ 400,00
257 608 Sucata 9BD110565A1509623 NLR2607 Fiat/Linea Absolute Dual Preta 2009 R$ 4.000,00
258 608 Sucata 9BGKT08KNMC314581 JEH3130 Gm/Kadett Sl Efi Verde 1991 R$ 500,00
259 608 Sucata 9BFZK53A7AB188255 KNX3299 Ford/Ka Flex Vermelha 2010 R$ 800,00
260 608 Sucata 9BWZZZ30ZHT125687 GNC3418 Vw/Gol Cl Branca 1987 R$ 400,00
261 608 Conservado 9BWCB05W18T064522 HGX3457 Vw/Gol 1.6 Power Prata 2007 R$ 2.500,00
262 608 Sucata 9BD146000R5313314 GQH3460 Fiat/Uno Electronic Azul 1994 R$ 500,00
263 608 Sucata 8AFZZZEFFYJ119431 DBH3577 I/Ford Escort Gl 16v Sw Cinza 1999 R$ 400,00
264 608 Sucata 9BG5JK11ZGB060177 GTC3697 Gm/Monza Sl/E 1.8 Cinza 1986 R$ 400,00
265 608 Conservado 9BD17140A82971692 HCU3906 Fiat/Palio Elx Flex Prata 2007 R$ 5.000,00
266 608 Sucata 9BGJK11YKKB051497 GPJ3974 Gm/Monza Sl/E 2.0 Azul 1989 R$ 400,00
267 608 Sucata 9BWZZZ377TP535748 GRR4002 Vw/Gol Cli Verde 1996 R$ 600,00
268 608 Sucata 9BWZZZ377WP512746 JNQ4039 Vw/Gol Mi Cinza 1998 R$ 400,00
269 608 Conservado 9BWCA05XX1P125389 GZN4142 Vw/Gol 16v Plus Cinza 2001 R$ 900,00
270 608 Sucata 9BD17808122347891 LNZ4193 Fiat/Palio Young Cinza 2002 R$ 500,00
271 608 Sucata 9BWZZZ30ZNT103899 LIU4292 Vw/Gol Cl Branca 1992 R$ 300,00
272 608 Sucata ZFA160000P4827314 GPX4302 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Vermelha 1993 R$ 500,00
274 608 Sucata 9BD146000R5340330 GTC4903 Fiat/Uno Electronic Bege 1994 R$ 400,00
275 608 Sucata 9BD14600003003501 GOX4954 Fiat/Uno Cs Bege 1985 R$ 300,00
276 608 Sucata 9BFZF10A678269089 NGM4995 Ford/Fiesta Flex Preta 2006 R$ 300,00
277 608 Sucata 9BG5JK69ZGB035416 GPX5096 Gm/Monza Sl/E 1.8 Prata 1986 R$ 400,00
280 608 Sucata 9BGKT08GNMC310712 GNN5295 Gm/Kadett Sl Efi Cinza 1991 R$ 500,00
281 608 Sucata LB4KAB48101 GLI5589 Ford/Corcel Ii Verde 1983 R$ 300,00
282 608 Sucata 9BG5JK11ZGB033668 GOI5729 Gm/Monza Marrom 1986 R$ 400,00
283 608 Conservado 9BWAA05U7CP028117 GYL5805 Vw/Gol 1.0 Prata 2011 R$ 3.000,00
284 608 Sucata 9BFBXXLBAJBL06605 GLF5961 Ford/Escort L Dourada 1988 R$ 400,00
285 608 Sucata 9BWZZZ377ST037003 GTG6016 Vw/Gol 1.0 Plus Prata 1995 R$ 600,00
286 608 Sucata 9BG5JK69ZFB034050 GTV6166 Gm/Monza Sl/E 1.8 Bege 1985 R$ 500,00
287 608 Sucata 9BGJK11TMMB042114 GKJ6291 Gm/Monza Sl/E 2.0 Azul 1991 R$ 500,00
288 608 Sucata 9BGJK11ZJHB017527 GPJ6309 Gm/Monza Sl/E 1.8 Azul 1987 R$ 400,00
289 608 Sucata 9BD146000R5317208 GKU6621 Fiat/Uno Electronic Azul 1994 R$ 500,00
291 608 Sucata 9BFZZZFDATB010253 HOV6732 Ford/Fiesta Verde 1996 R$ 400,00
292 608 Sucata 9BD146000N3922603 BOY7012 Fiat/Uno Mille Branca 1992 R$ 500,00
293 608 Sucata 9BWZZZ377ST118587 GTP7041 Vw/Gol 1000i Vermelha 1995 R$ 400,00
294 608 Conservado 9BGVP19LTTB204414 CHV7432 Gm/Omega Gls Cinza 1996 R$ 1.200,00
295 608 Sucata 9BFCXXLB1CEL53903 GLG7624 Ford/Corcel Ii Cinza 1984 R$ 300,00
296 608 Sucata 9BD146000R5390022 GMH7754 Fiat/Uno Electronic Azul 1994 R$ 400,00
298 608 Sucata 9BFFXXLF2JBR66332 GLG7805 Ford/Del Rey Ghia Cinza 1988 R$ 100,00
299 608 Sucata 9BGJG11GPPB057267 GPH7992 Gm/Monza Sl Efi Verde 1993 R$ 500,00
300 608 Conservado 9BWAA05W79T007236 HIB8015 Vw/Gol 1.0 Giv Preta 2008 R$ 2.000,00
301 608 Sucata 9BD178016T0082194 MPI8079 Fiat/Palio Ed Branca 1996 R$ 500,00
302 608 Sucata 9BD146000K3457740 CJD8086 Fiat/Premio Sl Verde 1989 R$ 300,00
303 608 Sucata 9BGKS08VMMC347769 JEB8149 Gm/Kadett Sl/E Marrom 1991 R$ 500,00
304 608 Sucata 9BGRD08Z01G175892 GZK8576 Gm/Celta Preta 2001 R$ 800,00
306 608 Sucata 9BWZZZ30ZDP086342 CNM8691 Vw/Parati Ls Bege 1983 R$ 300,00
308 608 Sucata 9BD17101G62733458 DQP8856 Fiat/Palio Ex Flex Preta 2006 R$ 900,00
309 608 Sucata 9BD146000R5198856 LAA9003 Fiat/Elba Csl Ie Azul 1994 R$ 400,00
310 608 Sucata 9BFZZZFDATB076348 GVT9034 Ford/Fiesta Vermelha 1996 R$ 200,00
311 608 Sucata 9BD146000P5081917 GPU9062 Fiat/Uno Electronic Cinza 1993 R$ 500,00
312 608 Conservado 9BD178216V0418077 GWB9167 Fiat/Palio Ed Vermelha 1997 R$ 1.500,00
313 608 Sucata LB4DRE16182 GQY9236 Ford/Corcel Luxo Marrom 1975 R$ 300,00
314 608 Sucata 9BGJG69RPPB071565 MZP9319 Gm/Monza Sl Efi Azul 1993 R$ 200,00
315 608 Conservado 9BD178226V0237329 GRG9327 Fiat/Palio Edx Vermelha 1997 R$ 900,00
317 608 Sucata 9BWZZZ30ZNT103415 GNK9494 Vw/Gol Cl Branca 1992 R$ 200,00
318 608 Sucata 9BGSC08ZTTC745268 GQY9677 Gm/Corsa Wind Prata 1996 R$ 400,00
319 608 Conservado 9BWAA05Z7A4047101 GOZ9725 Vw/Fox 1.0 Preta 2009 R$ 2.500,00
320 608 Sucata 9BWJB09NX8P042259 KNJ9873 Vw/Polo Sedan 1.6 Preta 2008 R$ 1.000,00
321 608 Sucata 9BWZZZ30ZGT004921 GXW9928 Vw/Gol Cinza 1985 R$ 300,00
322 608 Conservado 9A9RA1TLGFDEG2004 PVZ3266 R/Cbrasil Tupy 500 Verde 2015 R$ 500,00
324 608 Sucata 9A9LA0511BDDX3477 HAA7487 R/Millenium Lagoeiro Cinza 2011 R$ 400,00
326 608 Sucata 9BM688156VB123560 KKG3586 M.Benz/710 Branca 1997 R$ 2.000,00
327 608 Sucata 9BD25504568773048 MQP3347 Fiat/Fiorino Ie Branca 2006 R$ 900,00
328 608 Sucata 9BFPXXLP3JBM65728 GPL4619 Ford/Pampa L Dourada 1988 R$ 300,00
329 608 Conservado 9BFE2UEH1VDB44137 GVW6255 Ford/F1000 Hsd Xl Prata 1997 R$ 4.000,00
330 608 Conservado 9BWFB07X41P016370 GYB7802 Vw/Kombi Furgao Branca 2001 R$ 2.000,00
331 608 Conservado 9C2JC42109R001717 HHL4093 Honda/Biz 125 Ks Cinza 2008 R$ 500,00
332 608 Sucata 94J1XFBH67M032997 HDS4998 Sundown/Web 100 Preta 2006 R$ 300,00
333 608 Sucata 94J1XFBM78M062073 HGW7054 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 5,00
334 608 Conservado 9C6KE092060038619 HDL9253 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 500,00
335 608 Sucata 9BGKS08VLKC306658 GSI0068 Gm/Kadett Sl/E Azul 1989 R$ 300,00
336 608 Sucata 9BD146000L3603941 GVR0728 Fiat/Premio Csl 1.6 Vermelha 1990 R$ 400,00
337 608 Sucata 9BG5TE15UGC118002 GTW1765 Gm/Chevette Marajo Bege 1986 R$ 200,00
338 608 Sucata 9BD159000R9099872 BRK2046 Fiat/Tempra Ie Azul 1994 R$ 400,00
339 608 Sucata 9BGLK19BRRB311218 JMA2848 Gm/Vectra Gls Azul 1994 R$ 400,00
340 608 Sucata 9BD159000S9107055 GTF2963 Fiat/Tempra Ie Vermelha 1995 R$ 300,00
341 608 Sucata 9BD146000L3610507 GLF3022 Fiat/Elba Csl 1.6 Vermelha 1990 R$ 200,00
342 608 Sucata 9BGKT35GPPC357116 GLS3033 Gm/Kadett Ipanema Sl Cinza 1993 R$ 300,00
343 608 Sucata ZFA160000S2772030 GRD3112 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Preta 1995 R$ 300,00
344 608 Sucata 9BD146000N3925031 GMB4108 Fiat/Uno Mille Cinza 1992 R$ 400,00
345 608 Sucata 9BWZZZ30ZKT015807 JNI4384 Vw/Gol Cl Preta 1989 R$ 300,00
346 608 Sucata BJ681321 GWS4556 Vw/Fusca 1300 Branca 1978 R$ 300,00
347 608 Sucata 9BWZZZ30ZJT042146 GPR4838 Vw/Gol Cl Bege 1988 R$ 300,00
348 608 Sucata 9BWZZZ30ZNT160271 GOS5051 Vw/Voyage Cl Prata 1992 R$ 300,00
349 608 Sucata 9BGVP19BPPB215144 GOU5599 Gm/Omega Gls Azul 1993 R$ 400,00
350 608 Sucata 9BD15802784980477 MUR6875 Fiat/Uno Mille Fire Flex Vermelha 2007 R$ 900,00
351 608 Sucata 8AFZZZEFFWJ035025 GKX6973 I/Ford Escort Gl 16v Sw Prata 1998 R$ 400,00
352 608 Sucata 9BGVX19PRRB221426 GNI7080 Gm/Omega Diamond Cinza 1994 R$ 300,00
353 608 Sucata 9BFZZZGDAVB020511 GUV7737 Ford/Ka Cinza 1997 R$ 400,00
354 608 Sucata 9BGKZ08GTTB443755 GUL7985 Gm/Kadett Gl Vermelha 1996 R$ 300,00
355 608 Sucata 9BFZZZ54ZSB747528 GUE8053 Ford/Escort 1.0 Hobby Cinza 1995 R$ 300,00
356 608 Sucata 9BGJK19BWVB520310 JYY8780 Gm/Vectra Gls Azul 1997 R$ 500,00
357 608 Sucata 9BFZZZGDAWB575151 GNJ9185 Ford/Ka Preta 1998 R$ 300,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02242/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02242/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo RODRIGO RAFAEL MIRANDA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7.535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública da 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE UBERABA/MG, assistido pela Comissão Especial de Leilão do DETRAN-MG e do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, instituída pela Portaria nº 699, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22 de Julho de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

1.7 - Os lotes de números 11, 12, 26, 27, 33, 34,36, 37, 38, 40, 43, 47, 48, 49, 56, 57, 60, 61, 65, 67, 68, 71, 72, 76, 81, 100, 117, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 134, 136, 137, 141, 144, 148, 151, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 164, 165, 171, 172, 173, 175, 176, 179, 182, 183, 184, 188, 189, 192, 194, 195, 197, 206, 215, 222, 223, 224, 230, 234, 236, 237, 255, 282, 283, 286, 293, 306, 315, 323, 326, 332, 333, 338, 342, 359, 368, 374, 379, 383, 385, 390, 392, 394, 397, 401, 406, 425, 432, 433, 442, 447, 457, 459, 460, 462, 463, 469, 471, 473, 476, 487, 490, 494, 501, 510, 514, 515, 517, 518, 519, 520, 521, 525, 527, 528, 530, 531, 533, 534, 536, 537, 538, 543, 544, 549, 552, 554, 555, 557, 561, 567, 569, 576, 577, 590, 592, 598, 604, 618, 619, 621, 622, 638, 641, 642, 643, 650, 654, 655, 658, 659, 660, 661 e 662 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;

1.8 - Os lotes de números 63, 77, 96, 168, 174, 198, 207, 221, 239, 300, 303, 336, 361, 389, 396, 400, 426, 431, 439, 454, 470, 496, 503, 516, 548, 550, 553, 556, 584, 625, 630, 640, 656 e 664, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) CENTRO OLÍMPICO DE UBERABA/MG - UNIVERDE CIDADE, situado(a) na Avenida Randolfo Borges Junior, S/N - Centro Olímpico - Bairro Univerde Cidade, Uberaba - MG, no(s) dia(s) 15 a 16 de Dezembro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 15 de Dezembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) na condição de “CONSERVADO(s)” recolhido(s) no pátio denominado ESTACIONAMENTO E GUINCHO MG, compreendendo os lotes de números: 2, 4, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 31, 32, 35, 58, 59, 69, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 87, 90, 93, 95, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 118, 124, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 142, 143, 145, 147, 149, 150, 152, 170, 203, 204, 205, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 216, 220, 227, 232, 238, 240, 241, 243, 244, 246, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 271, 274, 276, 278, 279, 281, 284, 285, 287, 290, 291, 294, 295, 296, 302, 307, 308, 309, 310, 311, 317, 318, 320, 321, 322, 324, 331, 335, 337, 341, 343, 345, 347, 348, 351, 352, 354, 357, 360, 362, 364, 365, 369, 370, 371, 372, 373, 377, 378, 408, 412, 414, 415, 422, 423, 424, 430, 436, 437, 444, 451, 456, 458, 466, 472, 478, 479, 489, 491, 493, 495, 498, 499, 500, 502, 505, 506, 507, 522, 532, 539, 540, 565, 574, 586, 587, 595, 596, 599, 609, 613, 616, 620, 624 e 639;

II – no dia 16 de Dezembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) SUCATAS APROVEITAVEIS E SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL recolhido(s) no pátio denominado ESTACIONAMENTO E GUINCHO MG, compreendendo os lotes de números: 1, 3, 5, 7, 15, 20, 21, 28, 29, 30, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 62, 63, 64, 66, 70, 73, 74, 75, 77, 80, 83, 88, 89, 91, 92, 96, 104, 114, 116, 119, 135, 140, 146, 153, 154, 162, 163, 166, 167, 168, 169, 174, 177, 178, 180, 181, 185, 186, 187, 190, 191, 193, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 207, 214, 217, 218, 219, 221, 225, 226, 228, 229, 231, 233, 235, 239, 242, 245, 247, 256, 257, 258, 262, 270, 272, 273, 275, 277, 280, 288, 289, 292, 297, 298, 299, 300, 301, 303, 304, 305, 312, 313, 314, 316, 319, 325, 327, 328, 329, 330, 334, 336, 339, 340, 344, 346, 349, 350, 353, 355, 356, 358, 361, 363, 366, 367, 375, 376, 380, 381, 382, 384, 386, 387, 388, 389, 391, 393, 395, 396,398, 399, 400, 402, 403, 404, 405, 407, 409, 410, 411, 413, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 426, 427, 428, 429, 431, 434, 435, 438, 439, 440, 441, 443, 445, 446, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 461, 464, 465, 467, 468, 470, 474, 475, 477, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 488, 492, 496, 497, 503, 504, 508, 509, 511, 512, 513, 516, 523, 524, 526, 529, 535, 541, 542, 545, 546, 547, 548, 550, 551, 553, 556, 558, 559, 560, 562, 563, 564, 566, 568, 570, 571, 572, 573, 575, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 588, 589, 591, 593, 594, 597, 600, 601, 602, 603, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 614, 615, 617, 623, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 640, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 651, 652, 653, 656, 657, 663, 664, 665 e 666 ;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 06 a 10 de Dezembro de 2021, no horário de 08:30 às 17:30 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – ESTACIONAMENTO E GUINCHO MG - RECANTO DAS FLORES, situado no(a) AL Espatodia, nº 72 - - FIRMA, Bairro Recanto Das Flores, Uberaba-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, RODRIGO RAFAEL MIRANDA, matriculado sob o número 386.270-3, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente pelo LINK: ( https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeRUTHp_xUBrkryiemwywjnVJxQLOWyNROlqxBPChZ1mL5RcQ/viewform?usp=sf_link ), em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

I – A emissão e entrega da DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – SEF/MG) será feita da seguinte forma: A Comissão de Leilão enviará o DAE, via e-mail, previamente cadastrado pelo arrematante ou através de outros meios de comunicação, durante e após o evento, evitando-se as filas e aglomeração de pessoas facilitando o controle para Comissão de Leilão;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 63, 77, 96, 168, 174, 198, 207, 221, 239, 300, 303, 336, 361, 389, 396, 400, 426, 431, 439, 454, 470, 496, 503, 516, 548, 550, 553, 556, 584, 625, 630, 640, 656 e 664, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (CENTRO OLÍMPICO DE UBERABA/MG - UNIVERDE CIDADE), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 20 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 666.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 20 de Janeiro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 666.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 20/01/2022, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo no 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 5º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL – UBERABA/MG, com sede no(a) Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55 - Prédio 5ª RISP - Bairro Fabricio, Uberaba - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites: www.detran.mg.gov.br/veiculos/leiloes e www.jornalminasgerais.mg.gov.br:

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Uberaba - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Uberaba/MG, 22 de Novembro de 2021.

RODOLFO ROSA DOMINGOS

Delegado de Policia Civil - Nível Especial

Presidente da Comissão Especial de Leilão

DETRAN-MG

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 449 Sucata 95VFU5E8BCM002128 HBN3962 Dafra/Zig Plus Preta 2011 R$ 300,00
2 449 Conservado 9C2JA04207R073841 HGA8850 Honda/Biz 125 Es Vermelha 2007 R$ 1.600,00
3 449 Sucata 95VJK2F8CDM003314 OOV1384 Dafra/Zig 50 Preta 2012 R$ 150,00
4 449 Conservado 9C2HA070XWR005638 GSL1665 Honda/C100 Biz Preta 1998 R$ 900,00
5 449 Sucata 95VFU2K8ABM004411 EOW8856 Dafra/Zig Preta 2010 R$ 150,00
6 449 Conservado 9C2JC4830BR015652 GYH6753 Honda/Biz 125 Ex Amarela 2011 R$ 2.000,00
7 449 Sucata 94J1XFBK78M055524 HGY9616 Sundown/Web 100 Preta 2007 R$ 300,00
8 449 Conservado 9C6KE089070006948 HDZ7677 Yamaha/Neo At115 Prata 2007 R$ 800,00
9 449 Conservado 94J1XFBG88M075827 HJV6758 Sundown/Web 100 Prata 2008 R$ 200,00
10 449 Conservado 9C2JC4820CR305819 HOF1789 Honda/Biz 125 Es Prata 2012 R$ 2.300,00
13 449 Conservado 9C2JC4830DR005936 OOZ8367 Honda/Biz 125 Ex Vermelha 2012 R$ 2.300,00
14 449 Conservado LWYMCA208F6002544 PVE9637 I/Wuyang Wy50qt 2 Branca 2014 R$ 200,00
15 449 Sucata 9CAHA0501RRR04994 GQK7771 Hta/Honda C100 Vermelha 1994 R$ 200,00
16 449 Conservado 9C2JC4820DR512699 OQC9467 Honda/Biz 125 Es Preta 2013 R$ 2.300,00
17 449 Conservado 95VBT4E5CDM000237 OLX1847 Dafra/Smart 125 Efi Vermelha 2012 R$ 300,00
19 449 Conservado 9CDNF41ZJBM322932 HMX3879 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2010 R$ 300,00
20 449 Sucata 9C2JC2501SRS73893 BMX3540 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1995 R$ 300,00
21 449 Sucata 9C2JC250WWR223014 GWY1183 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 300,00
23 449 Conservado 9C2JC30102R164386 GZL7604 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 500,00
24 449 Conservado 9C2JC250WWR135166 KDR4863 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 400,00
25 449 Conservado 9C6KG017080084316 HIS7435 Yamaha/Fazer Ys250 Branca 2008 R$ 1.000,00
28 449 Sucata 9BGSC19Z0XC756349 MAP6415 Gm/Corsa Wind Verde 1999 R$ 1.000,00
29 449 Sucata 9BWZZZ377YP016061 GWX5697 Vw/Gol Special Branca 1999 R$ 400,00
30 449 Sucata 9BWDC05X61T179293 DEL6728 Vw/Parati 1.8 Preta 2001 R$ 900,00
31 449 Conservado 9BWZZZ377YP000891 GVF0172 Vw/Gol 16v Branca 1999 R$ 1.000,00
32 449 Conservado 9BWZZZ377YP081641 CZV3417 Vw/Gol Special Branca 2000 R$ 1.000,00
35 449 Conservado 9BGRD48X03G125006 MYU6699 Gm/Celta 5 Portas Super Azul 2002 R$ 1.000,00
39 449 Sucata 3C6UD5FL8CG149820 FBT6809 I/Ram 2500 Laramie Branca 2011 R$ 1.500,00
41 449 Sucata 9BWZZZ377VT051548 NBG3683 Vw/Gol Mi Vermelha 1997 R$ 1.000,00
42 449 Sucata 9BD146028V5899622 GOO3653 Fiat/Uno Mille Sx Cinza 1997 R$ 400,00
44 449 Sucata 1HGCD5646PA640602 BRS0006 I/Honda Accord Lx Prata 1993 R$ 1.000,00
45 449 Sucata 9BD14600003180895 GRO3677 Fiat/Uno Cs Branca 1987 R$ 300,00
46 449 Sucata 9BD178237T0005166 CEV3797 Fiat/Palio El Cinza 1996 R$ 400,00
50 449 Sucata 9BM9790463B358284 HBU7027 M.Benz/915c Branca 2003 R$ 10.000,00
51 449 Sucata 9BWCA05X73T013935 HAD3544 Vw/Gol Trend Cinza 2002 R$ 1.000,00
52 449 Sucata 9BGSE08NTTC723744 LBM6078 Gm/Corsa Gl Vermelha 1996 R$ 800,00
53 449 Sucata 9BWZZZ30ZNT054346 GLB1296 Vw/Gol Cl Branca 1992 R$ 400,00
54 449 Sucata 9BD178258V0390095 CKI8691 Fiat/Palio 16v Preta 1997 R$ 800,00
55 449 Sucata 9BGKT08GRRC342303 JKV7292 Gm/Kadett Gl Prata 1994 R$ 600,00
58 449 Conservado 9BFZK53A4AB148201 HLT1368 Ford/Ka Flex Preta 2009 R$ 5.000,00
59 449 Conservado 9BD15804AC6673499 HKF2057 Fiat/Uno Mille Way Econ Prata 2011 R$ 5.000,00
62 449 Sucata WVWBA31J0WW190970 CNA0092 I/Vw Golf Gti Prata 1998 R$ 1.800,00
63 449 Sucata BS011707 GPA4964 Vw/Fusca 1500 Azul 1970 R$ 50,00
64 449 Sucata 2B30F124914 GWX0229 Ford/Belina Vermelha 1972 R$ 100,00
66 449 Sucata 9BGSE68NVVC770385 KMS1258 Gm/Corsa Gl Prata 1997 R$ 500,00
69 449 Conservado 8AGCN48X0BR209226 HHF1354 I/Chevrolet Agile Ltz Prata 2011 R$ 5.000,00
70 449 Sucata 9BFBXXLBAJBM14367 GQP5319 Ford/Escort Gl Branca 1988 R$ 500,00
73 449 Sucata 9BD178296X0852202 GUB8155 Fiat/Palio Ex Cinza 1999 R$ 900,00
74 449 Sucata 9BD27807052422732 HBU2817 Fiat/Strada Fire Ce Prata 2004 R$ 1.000,00
75 449 Sucata 9BWZZZ30ZJT070523 GPA7440 Vw/Gol Gl Vermelha 1988 R$ 700,00
77 449 Sucata 94ZSX20844C000288 HBV8424 Mottus/Mottoca Sx Azul 2004 R$ 100,00
78 449 Conservado 9C2JC30102R120116 JJP3985 Honda/Cg 125 Titan Ks Preta 2001 R$ 600,00
79 449 Conservado 9C2JA04206R001759 HDE7053 Honda/Biz 125 Es Prata 2005 R$ 1.500,00
80 449 Sucata 9C2KC15109R024170 EHG0524 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2009 R$ 700,00
82 449 Conservado 9C6KE122090034327 HJV7554 Yamaha/Factor Ybr125 K Prata 2008 R$ 1.200,00
83 449 Sucata 9C65JR00030010220 HAW6085 Yamaha/Jog Teen Verde 2003 R$ 300,00
84 449 Conservado 9C2JC4220AR116479 HMX1151 Honda/Biz 125 Es Rosa 2009 R$ 3.000,00
85 449 Conservado 9CDNF41LJ8M126237 EFK4392 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2007 R$ 300,00
86 449 Conservado 9CDNF41LJ9M279173 EHU5051 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 300,00
87 449 Conservado 9C2JC2500YR089404 GWY2660 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 400,00
88 449 Sucata LXYPCKL0190264630 HJV8682 I/Shineray Xy 150 5 Preta 2008 R$ 200,00
89 449 Sucata CG125BR2129047 GNQ0845 Honda/Ml 125 Vermelha 1984 R$ 300,00
90 449 Conservado 9C2JC30204R002598 GZC8528 Honda/Cg 125 Titan Es Vermelha 2003 R$ 800,00
91 449 Sucata LAAAXKBB570015657 HGW3541 I/Traxx Jl50q 2 Vermelha 2007 R$ 100,00
92 449 Sucata 9CDCF47AJ7M014938 DWV4186 Jta/Suzuki An125 Amarela 2006 R$ 500,00
93 449 Conservado 9CDCF47AJ7M026565 HSZ3754 Jta/Suzuki An125 Preta 2007 R$ 900,00
95 449 Conservado 9C6KE100080024818 HIS8571 Yamaha/Neo At115 Prata 2008 R$ 800,00
96 449 Sucata 9C2JC3010YR059393 GYK2102 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 300,00
97 449 Conservado 9CDCF47AJ8M049730 HIS7557 Jta/Suzuki An125 Amarela 2008 R$ 800,00
98 449 Conservado 9CDCF47AJ7M026926 HGW1269 Jta/Suzuki An125 Preta 2007 R$ 500,00
99 449 Conservado 95VBT1L29AM001194 HMX4192 Dafra/Smart 125 Efi Preta 2009 R$ 400,00
101 449 Conservado 9C2JA04106R833260 HDX0657 Honda/Biz 125 Ks Prata 2006 R$ 1.300,00
102 449 Conservado 9C2JC30101R117997 GYK3626 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 600,00
103 449 Conservado 9C2KC08108R057210 DTN9911 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2007 R$ 1.000,00
104 449 Sucata 9C2JC3010YR056984 KEH8243 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2000 R$ 400,00
105 449 Conservado 9C2JC30102R101594 GZL6756 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 600,00
106 449 Conservado 9C2JC4120BR702301 HMX5565 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2011 R$ 1.600,00
107 449 Conservado 9CDNF41LJ8M229842 HIS8801 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 400,00
108 449 Conservado 9C2JA04108R036182 HGW4242 Honda/Biz 125 Ks Preta 2008 R$ 1.600,00
109 449 Conservado 9C2JA04107R002899 HDZ6646 Honda/Biz 125 Ks Preta 2006 R$ 1.500,00
110 449 Conservado 9C2KC08205R038548 HBV8795 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2005 R$ 1.000,00
111 449 Conservado 9C6KE091060011038 HDZ6173 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2006 R$ 600,00
112 449 Conservado 9C2JC41109R510960 HJV8901 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2009 R$ 1.500,00
113 449 Conservado 9C2KC1670BR566354 GVE4378 Honda/Cg 150 Fan Esi Prata 2011 R$ 1.800,00
114 449 Sucata 9C6KE091060016318 HDX0991 Yamaha/Ybr 125e Verde 2006 R$ 600,00
115 449 Conservado 9C2HA0710YR226637 KEC5504 Honda/C100 Biz Es Azul 2000 R$ 700,00
116 449 Sucata 9C2JC1801RRR17486 BVD9298 Honda/Cg 125 Today Azul 1994 R$ 300,00
118 449 Conservado 9C6KE091080059679 GZY0240 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2008 R$ 700,00
119 449 Sucata 9CDNF41LJ7M078333 HGA8526 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2007 R$ 400,00
124 449 Conservado 9C6KE092070074508 HDZ6888 Yamaha/Ybr 125k Verde 2006 R$ 600,00
130 449 Conservado 9C2KC08106R869308 HDU1861 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 800,00
131 449 Conservado 9C2KC08108R277503 HJV6260 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 1.200,00
132 449 Conservado 9C2KC08108R286813 HJV7243 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2008 R$ 1.000,00
133 449 Conservado 9C2MC35004R026222 NFC9105 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2004 R$ 1.500,00
135 449 Sucata 9C2JC1801RRR34441 GQW5468 Honda/Cg 125 Today Azul 1994 R$ 300,00
138 449 Conservado 9C6KE092070081934 DTH7244 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 700,00
139 449 Conservado 9C2JC30104R068811 HAW6614 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 900,00
140 449 Sucata CG125BR1457962 BJZ9543 Honda/Cg 125 Branca 1985 R$ 400,00
142 449 Conservado 9C2JC30103R135451 GZL8605 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 800,00
143 449 Conservado 9C2JC30102R029987 GZL7173 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 800,00
145 449 Conservado 9C2KC08108R242970 HEV2443 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 800,00
146 449 Sucata 9C2JC2501SRS91647 BKX6463 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1995 R$ 300,00
147 449 Conservado 9C2MC35008R018130 GZY0196 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2007 R$ 1.300,00
149 449 Conservado 9C2JC4110FR103249 PVN7987 Honda/Cg 125 Fan Ks Prata 2014 R$ 2.300,00
150 449 Conservado 9C2JC250VVR115045 GVZ4095 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1997 R$ 500,00
152 449 Conservado 9C2JC4830ER016512 OWS9221 Honda/Biz 125 Ex Preta 2013 R$ 2.500,00
153 449 Sucata LAAAXKBB460005152 HDZ6355 I/Traxx Jl50q 2 Azul 2006 R$ 100,00
154 449 Sucata 935CHRFM83J509052 LOO2960 Citroen/Xsara Picasso Ex Preta 2003 R$ 900,00
162 449 Sucata BT018167 GPA1393 Vw/Passat L Branca 1975 R$ 200,00
163 449 Sucata 8AWZZZ377VA901869 CKV0622 Imp/Vw Gol Cl 1.6 Mi Branca 1997 R$ 700,00
166 449 Sucata 9BGSJ35PVVC780521 CNO1951 Gm/Corsa Gls Wd Verde 1997 R$ 900,00
167 449 Sucata 93YBB0Y15YJ148728 GWX8307 Renault/Clio Rn 1.0 Preta 2000 R$ 800,00
168 449 Sucata 9BFDXXLB1DER34158 GMK3797 Ford/Belina Ii L Verde 1984 R$ 100,00
169 449 Sucata 9BGSC19Z0YC174389 CTM8503 Gm/Corsa Wind Azul 2000 R$ 50,00
170 449 Conservado 9BFZE12P778868829 HGD8877 Ford/Ecosport Xls1.6flex Preta 2007 R$ 5.000,00
174 449 Sucata 9BFZZZ54ZMB149842 GLP0736 Ford/Escort L Marrom 1991 R$ 300,00
177 449 Sucata 9BGSD08ZTTC768773 CFG2234 Gm/Corsa Super Prata 1996 R$ 600,00
178 449 Sucata 9BD14600003102319 CSV9103 Fiat/Uno S Branca 1986 R$ 100,00
180 449 Sucata 9BD15808814256444 DCB3640 Fiat/Uno Mille Smart Branca 2001 R$ 500,00
181 449 Sucata 9BD146000P3976092 BPG4796 Fiat/Uno Mille Elx Cinza 1993 R$ 400,00
185 449 Sucata 9BFBXXLBABGY86496 JEK2852 Ford/Escort Ghia Cinza 1986 R$ 100,00
186 449 Sucata 9BWZZZ32ZKP037253 GTC5578 Vw/Santana Gl 2000 Cinza 1989 R$ 300,00
187 449 Sucata 9BD178837W0549755 CNB7201 Fiat/Palio Weekend Vermelha 1998 R$ 600,00
190 449 Sucata 5E11UCC172059 GUN6259 Gm/Chevette Sl Prata 1983 R$ 300,00
191 449 Sucata 9BWZZZ30ZRT097007 GPT9113 Vw/Gol 1000 Branca 1994 R$ 200,00
193 449 Sucata BO335982 CKV0563 Vw/Fusca 1300 Cinza 1982 R$ 100,00
196 449 Sucata BT120527 GWX3884 Vw/Passat Ls Branca 1977 R$ 200,00
198 449 Sucata 9BWZZZ30ZFT055369 CIL5135 Vw/Gol S Cinza 1985 R$ 200,00
199 449 Sucata 9BD146000P5114774 GPA8646 Fiat/Uno Electronic Verde 1993 R$ 400,00
200 449 Sucata 9BWZZZ30ZSP073516 JEK9336 Vw/Parati Cl Azul 1995 R$ 400,00
201 449 Sucata 9BGKZ08RTSB400483 BYF9057 Gm/Kadett Gl Branca 1995 R$ 400,00
202 449 Sucata 9C2KC1680ER004712 OQU7728 Honda/Cg150 Fan Esdi Vermelha 2013 R$ 800,00
203 449 Conservado 9C6KE1510C0029284 NYG6917 Yamaha/Factor Ybr125 E Vermelha 2011 R$ 1.500,00
204 449 Conservado 9C2JC4830CR001425 HIJ2398 Honda/Biz 125 Ex Cinza 2011 R$ 2.300,00
205 449 Conservado 9C6KE089070005738 DUY2714 Yamaha/Neo At115 Amarela 2006 R$ 1.000,00
207 449 Sucata XL250BR2027999 GNQ8284 Honda/Xlx 250 Vermelha 1986 R$ 300,00
208 449 Conservado 9C2KC08108R264836 HJV6241 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 1.500,00
209 449 Conservado LWYMCA204F6019938 PVX0688 I/Wuyang Wy48q-2 Branca 2014 R$ 300,00
210 449 Conservado 9C2JA04206R885647 DTO3518 Honda/Biz 125 Es Prata 2006 R$ 1.500,00
211 449 Conservado 94J1XFBC77M043651 HGA8831 Sundown/Web 100 Prata 2007 R$ 300,00
212 449 Conservado 9C2KC08108R256104 HIS8243 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 1.000,00
213 449 Conservado 9C2JC30103R045810 GZL8314 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 800,00
214 449 Sucata 9C2KD0101LR107266 GOE4621 H/Honda Nx 150 Vermelha 1990 R$ 400,00
216 449 Conservado 9C2KC2210LR009758 QWU3249 Honda/Cg 160 Titan Vermelha 2019 R$ 3.000,00
217 449 Sucata 9C2JC30708R161718 HFJ2144 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 400,00
218 449 Sucata 9C2KC08105R838129 DND3735 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 600,00
219 449 Sucata LAAAXKBBX70002015 HGA8272 I/Traxx Jl50q 2 Azul 2007 R$ 100,00
220 449 Conservado 9C2KC08108R239507 HIS8190 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 700,00
221 449 Sucata 9C2JC30103R213182 HAW5402 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 200,00
225 449 Sucata LXYPCKL0X80K23945 HIS5284 I/Shineray Xy 150 5 Preta 2008 R$ 200,00
226 449 Sucata 9C6KG017080095307 HHH5261 Yamaha/Fazer Ys250 Preta 2008 R$ 800,00
227 449 Conservado 9C2PC4200AR003142 HMX3702 Honda/Cb600f Hornet Preta 2010 R$ 5.000,00
228 449 Sucata 9C2JC30708R705748 DQU0023 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 700,00
229 449 Sucata 95VCA1F288M020301 HJV6079 Dafra/Speed 150 Preta 2008 R$ 200,00
231 449 Sucata 9C2KC1660ER006544 OWO8981 Honda/Cg 150 Titan Ex Preta 2013 R$ 3.000,00
232 449 Conservado 9C2KC1610AR062423 HMX3867 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Preta 2010 R$ 2.100,00
233 449 Sucata 9C6KE0100Y0013097 GYK2854 Yamaha/Ybr 125e Azul 2000 R$ 400,00
235 449 Sucata 9C2KC08104R032700 HBV7159 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 500,00
238 449 Conservado 9C2JC30103R157081 GZL8858 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 1.600,00
239 449 Sucata 9C2JC1801MR598184 GNL1031 Honda/Cg 125 Today Azul 1991 R$ 100,00
240 449 Conservado 9C2JC42109R019775 HJS7926 Honda/Biz 125 Ks Cinza 2009 R$ 1.800,00
241 449 Conservado 9C2ND0910CR025833 OPB6003 Honda/Xre 300 Vermelha 2012 R$ 3.200,00
242 449 Sucata 83AA58485 GSN9711 Caloi/Mobyl.Ii Azul 1983 R$ 100,00
243 449 Conservado 9C6KE120090007306 HJV6983 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Vermelha 2008 R$ 1.900,00
244 449 Conservado 9C2KC08105R867832 DOJ5297 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 1.700,00
245 449 Sucata 95VFU2H8ABM001842 HMX4657 Dafra/Zig Vermelha 2010 R$ 150,00
246 449 Conservado 9C6KE122090039912 HJV7903 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2008 R$ 1.800,00
247 449 Sucata 9C6KE092070070805 HED4170 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2006 R$ 200,00
248 449 Conservado 9C2HA07005R013763 HCD6895 Honda/C100 Biz Vermelha 2005 R$ 1.700,00
249 449 Conservado 9C2JF2500BR000819 HMX5068 Honda/Lead 110 Vermelha 2011 R$ 1.500,00
250 449 Conservado 9C6KE1550C0000438 HLE2646 Yamaha/T115 Crypton Ed Preta 2011 R$ 1.300,00
251 449 Conservado 9C2HA07105R044492 HEY3263 Honda/C100 Biz Es Verde 2005 R$ 1.500,00
252 449 Conservado 9C2KC08208R039074 HGW3872 Honda/Cg 150 Titan Esd Azul 2008 R$ 1.900,00
253 449 Conservado 9CDCF47AJ8M047074 HIS7076 Jta/Suzuki An125 Prata 2008 R$ 700,00
254 449 Conservado 9C2KC1650CR547335 OLP8093 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2012 R$ 2.200,00
256 449 Sucata 9C2JC30708R637356 ECJ2527 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 700,00
257 449 Sucata 9C2JC250TTR002830 GRS5086 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1996 R$ 500,00
258 449 Sucata 95VCA6D8BBM001961 HEQ0848 Dafra/Speed 150 Preta 2011 R$ 150,00
259 449 Conservado 9C2KC08105R151544 HEY3764 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 1.700,00
260 449 Conservado 9C2MC35006R041221 HEC7395 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2006 R$ 1.900,00
261 449 Conservado 9C2KC08104R093074 HBV7623 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 1.600,00
262 449 Sucata WF0FDXGBBWGR63281 CZH3353 Imp/Ford Mondeo Clx Fd Preta 1998 R$ 500,00
263 449 Conservado 9C6KE1440A0001263 HMX2353 Yamaha/T115 Crypton K Prata 2010 R$ 800,00
264 449 Conservado 9C2JC42209R125164 HKM2213 Honda/Biz 125 Es Cinza 2009 R$ 1.500,00
265 449 Conservado 9C2JC4810CR011309 NYE2175 Honda/Biz 125 Ks Prata 2012 R$ 2.000,00
266 449 Conservado LAAAXKBB070011841 HGW3389 I/Traxx Jl50q 2 Preta 2007 R$ 100,00
267 449 Conservado 9CDCF47AJ9M058459 HJV7943 Jta/Suzuki An125 Vermelha 2008 R$ 600,00
268 449 Conservado 9C2HA07002R037916 GXX1245 Honda/C100 Biz Preta 2002 R$ 300,00
269 449 Conservado 9C2JA04108R069000 HJV6288 Honda/Biz 125 Ks Cinza 2008 R$ 1.500,00
270 449 Sucata 9C2HA07003R070743 DKJ0085 Honda/C100 Biz Verde 2003 R$ 600,00
271 449 Conservado 9C2HA07204R000111 HBI9285 Honda/C100 Biz Mais Prata 2003 R$ 800,00
272 449 Sucata 95VAC1C288M003659 HIS7476 Dafra/Super 100 Prata 2008 R$ 100,00
273 449 Sucata 9C2JC2501SRS05596 GRH8172 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1995 R$ 300,00
274 449 Conservado 9C2MC35002R011524 DCT4382 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2001 R$ 500,00
275 449 Sucata 9C2JC250XWR100015 GWY1525 Honda/Cg 125 Titan Amarela 1998 R$ 200,00
276 449 Conservado 9C6KE092080166478 HGW2646 Yamaha/Ybr 125k Preta 2007 R$ 400,00
277 449 Sucata 9C2KC08505R014166 HBV8646 Honda/Cg 150 Titan Es Verde 2004 R$ 400,00
278 449 Conservado 9C2JC1801JR136875 GNL8424 Honda/Cg 125 Preta 1988 R$ 400,00
279 449 Conservado 9CDNF41LJ8M232638 HJV7039 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 300,00
280 449 Sucata 9C2JC1801JR121577 GNZ1512 Honda/Cg 125 Vermelha 1988 R$ 200,00
281 449 Conservado 9C2JC30101R212489 GWY1952 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 700,00
284 449 Conservado 9C6KE1500B0031419 AUS4520 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Preta 2011 R$ 1.300,00
285 449 Conservado 9C6KE122090034946 HJV8249 Yamaha/Factor Ybr125 K Prata 2008 R$ 1.200,00
287 449 Conservado 9C2KC08105R050053 HCR7086 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 1.000,00
288 449 Sucata CG125BR2141365 GVD7955 Honda/125 Prata 1984 R$ 200,00
289 449 Sucata 95VCB1G588M005368 HJV7960 Dafra/Kansas 150 Laranja 2008 R$ 300,00
290 449 Conservado 9C2HA07002R026106 GZL7727 Honda/C100 Biz Azul 2002 R$ 300,00
291 449 Conservado 9C2JA04108R024236 ECV0277 Honda/Biz 125 Ks Cinza 2007 R$ 1.500,00
292 449 Sucata CG125BR1516433 GVY0712 Honda/Cg 125 Vermelha 1986 R$ 100,00
294 449 Conservado 9C2KC08505R009175 HBV8156 Honda/Cg 150 Titan Es Verde 2004 R$ 800,00
295 449 Conservado 9C2JC30102R035530 GZL7101 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 500,00
296 449 Conservado 9C2KC08104R819877 DLE8967 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 600,00
297 449 Sucata 9C2JC250WWR101206 CKR8677 Honda/Cg 125 Titan Verde 1998 R$ 300,00
298 449 Sucata 9C2JC30101R182233 GZC7533 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 40,00
299 449 Sucata 9C2JC30202R136655 GZL7836 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2002 R$ 400,00
300 449 Sucata 81AA23570 GYK2259 Caloi/Mobyl. Prata 1981 R$ 50,00
301 449 Sucata 9C2KC08108R326683 EHK1224 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 500,00
302 449 Conservado 9C6KE120090012897 HJV7735 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Vermelha 2009 R$ 500,00
303 449 Sucata 9C2JC250VVR086644 GSN2681 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 200,00
304 449 Sucata 9C2JC2501SRT15384 GRS3098 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1995 R$ 300,00
305 449 Sucata 9C2MC35008R076386 EEB2023 Honda/Cbx 250 Twister Cinza 2008 R$ 600,00
307 449 Conservado 9C2KC08505R013041 HBV8900 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2004 R$ 1.000,00
308 449 Conservado 9C2KC08205R016543 HBV8332 Honda/Cg 150 Titan Esd Azul 2004 R$ 1.000,00
309 449 Conservado 9C2KC1610AR003693 HMX1721 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Preta 2009 R$ 1.800,00
310 449 Conservado 9C6KE092060008088 HDE7739 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2005 R$ 500,00
311 449 Conservado 95VCB5E5CDM000268 OLT2225 Dafra/Kansas 150 Preta 2012 R$ 300,00
312 449 Sucata 95VCA1G289M029604 HJV6283 Dafra/Speed 150 Prata 2008 R$ 300,00
313 449 Sucata 9CDNF41AJ5M012105 HBV8566 Jta/Suzuki Intruder 125 Azul 2005 R$ 300,00
314 449 Sucata 9C6KE091080055276 HGW3994 Yamaha/Ybr 125e Preta 2008 R$ 400,00
316 449 Sucata 9C2MC35003R125445 DHD7820 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2003 R$ 500,00
317 449 Conservado 9C2KC08105R022658 HBV8043 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 700,00
318 449 Conservado 9C2KC08108R236758 HIS7605 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2008 R$ 1.500,00
319 449 Sucata 9C2KC2210JR000383 FOH1029 Honda/Cg 160 Titan Azul 2017 R$ 800,00
320 449 Conservado 9C2KC08107R010718 HDZ6068 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2006 R$ 1.300,00
321 449 Conservado 9C2JC250WVR059927 GSN9217 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 500,00
322 449 Conservado 9C2KC08108R162935 HGW4394 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 1.500,00
324 449 Conservado 9C2KC08506R824684 HDX0031 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2006 R$ 800,00
325 449 Sucata 9CDNF41LJ8M124238 HGW4373 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2007 R$ 300,00
327 449 Sucata 9C2KC0501PRP00792 GQK4309 H/Honda Cbx 150 Aero Vermelha 1993 R$ 400,00
328 449 Sucata 9C2JD17202R009004 GZU8333 Honda/Xlr 125 Es Vermelha 2002 R$ 300,00
329 449 Sucata 94J2XSBA88M005828 HGW4215 Sundown/Hunter 100 Preta 2008 R$ 300,00
330 449 Sucata 94J2XMJG77M018395 HGW1828 Sundown/Hunter 90 Preta 2007 R$ 300,00
331 449 Conservado 9C2MC35005R002339 HBV8121 Honda/Cbx 250 Twister Prata 2004 R$ 800,00
334 449 Sucata 94J2XDCD88M028960 HJV6157 Sundown/Max 125 Se Vermelha 2008 R$ 600,00
335 449 Conservado 9C2JC4120CR585652 AWA9832 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2012 R$ 1.600,00
336 449 Sucata 9C2JC30104R020381 HAW6036 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 400,00
337 449 Conservado 9C2JC30708R520818 HGW3969 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 800,00
339 449 Sucata 9C2JC250WVR023292 GVD8289 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 500,00
340 449 Sucata CG125BR1516393 BJY9356 Honda/Cg 125 Branca 1986 R$ 400,00
341 449 Conservado 9C2KD03308R002660 HGW2091 Honda/Nxr150 Bros Es Preta 2007 R$ 1.900,00
343 449 Conservado 9C2KC1680BR507296 ESE2638 Honda/Cg150 Fan Esdi Prata 2011 R$ 900,00
344 449 Sucata 9CDNF41LJ8M234921 HJV7238 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 400,00
345 449 Conservado 9C2JC30203R017638 GZL8354 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2002 R$ 900,00
346 449 Sucata 95VCA6D8BBM001441 HEK2999 Dafra/Speed 150 Preta 2011 R$ 400,00
347 449 Conservado 9C6KE1520C0084042 HJF0841 Yamaha/Factor Ybr125 K Amarela 2011 R$ 800,00
348 449 Conservado 9C2KC08105R096941 HBT5965 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2005 R$ 900,00
349 449 Sucata 9C2KC1670CR477428 EWZ7311 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2012 R$ 600,00
350 449 Sucata 9C2JC1801MR220340 BMY5486 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1991 R$ 400,00
351 449 Conservado 9C6KE1520B0062919 HGF8492 Yamaha/Factor Ybr125 K Vermelha 2011 R$ 1.200,00
352 449 Conservado 9C6KE038030009135 HBV7103 Yamaha/Xtz 125k Vermelha 2003 R$ 1.200,00
353 449 Sucata 9C2JC2500XR135683 GWY1627 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1999 R$ 300,00
354 449 Conservado 9C2JC30101R013541 GYK2798 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 800,00
355 449 Sucata CG1251008493 GWY0302 Honda/Cg 125 Vermelha 1977 R$ 300,00
356 449 Sucata 9C2MC2700YR008399 MVP1291 Honda/Cbx 200 Strada Preta 2000 R$ 500,00
357 449 Conservado 9C2KC1680FR606980 PXN5427 Honda/Cg150 Fan Esdi Vermelha 2015 R$ 1.900,00
358 449 Sucata 95VCA4C5AAM002581 HMX4321 Dafra/Speed 150 Azul 2010 R$ 400,00
360 449 Conservado 9C2JC30103R183051 GXX1588 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 900,00
361 449 Sucata 9C2JC30102R013113 GZL7237 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 300,00
362 449 Conservado 9C2JC30708R642696 ECV1017 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 1.100,00
363 449 Sucata 95VCA1F288M020348 HJV6004 Dafra/Speed 150 Preta 2008 R$ 200,00
364 449 Conservado 9C2KC08104R065692 HBV7464 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 800,00
365 449 Conservado 9C2JD170VVR020626 GVA0946 Honda/Xlr 125 Branca 1997 R$ 500,00
366 449 Sucata 9CDNF41LJ8M221612 HIS8748 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2008 R$ 400,00
367 449 Sucata 95VCB1L589M030683 HKM0587 Dafra/Kansas 150 Prata 2008 R$ 400,00
369 449 Conservado 9C2KC08107R140818 HDZ7877 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 1.000,00
370 449 Conservado 9C2KC08106R915102 HDX0402 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 1.100,00
371 449 Conservado 9C2JC30201R037735 CVQ7641 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 800,00
372 449 Conservado 9C2JC30103R117561 GZL8424 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 800,00
373 449 Conservado 9C2JC30103R284921 HAW5627 Honda/Cg 125 Titan Ks Amarela 2003 R$ 800,00
375 449 Sucata 9C2JA0101SRT00548 GRS4022 Honda/Cg 125 Cargo Branca 1995 R$ 400,00
376 449 Sucata LB4AC1051BC100218 ORC3474 I/Yinxiang Iros Action Vermelha 2010 R$ 300,00
377 449 Conservado 9C2JC30104R033010 HAW6134 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 700,00
378 449 Conservado 9C2JC30201R052404 GYK3888 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 600,00
380 449 Sucata 9C2HA07003R009619 DEK0495 Honda/C100 Biz Preta 2002 R$ 400,00
381 449 Sucata 9C2JC30708R611511 HFZ4190 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 300,00
382 449 Sucata 9C2JC30102R194899 GZL7588 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 100,00
384 449 Sucata 9BWZZZ30ZPT062358 GPA3996 Vw/Gol 1000 Branca 1993 R$ 300,00
386 449 Sucata 9BFZZZFDAVB101231 GUN2171 Ford/Fiesta Clx Prata 1997 R$ 500,00
387 449 Sucata 9BGJK69TKKB065341 GMJ2255 Gm/Monza Sl/E 2.0 Prata 1989 R$ 500,00
388 449 Sucata 9BWZZZ377ST008239 GRD0839 Vw/Gol 1000i Bege 1995 R$ 400,00
389 449 Sucata 9BD146000J3379252 GPF9959 Fiat/Uno S Verde 1988 R$ 400,00
391 449 Sucata 9BWCA05X21P059274 JFV2694 Vw/Gol 16v Plus Branca 2001 R$ 800,00
393 449 Sucata 9BGTC15UKJC125946 GPJ3024 Gm/Chevette Marajo Sl Verde 1988 R$ 300,00
395 449 Sucata 9BFZZZFHATB018312 GUQ7780 Ford/Fiesta Preta 1996 R$ 600,00
396 449 Sucata 9BFBXXLBAKBP97173 BKQ2183 Ford/Escort L Cinza 1989 R$ 200,00
398 449 Sucata 9BFBSZGDA7B587794 DBX5191 Ford/Ka Gl Azul 2006 R$ 400,00
399 449 Sucata 9BFDXXLD2KBW28642 KBE8260 Ford/Del Rey Belina L Azul 1989 R$ 300,00
400 449 Sucata 9BFZZZ54ZMB158934 GRO3989 Ford/Verona Lx Preta 1991 R$ 300,00
402 449 Sucata 9BD146000M3791385 JNE2634 Fiat/Uno Mille Brio Cinza 1991 R$ 400,00
403 449 Sucata 9BGSC08WTSC607224 BUE1268 Gm/Corsa Wind Vermelha 1995 R$ 1.100,00
404 449 Sucata 9362AKFW94B022077 GUW5233 Peugeot/206 14 Presenc Preta 2004 R$ 1.500,00
405 449 Sucata 9BWZZZ30ZJP205150 GRO5715 Vw/Parati Cl Verde 1988 R$ 600,00
407 449 Sucata 9BD146027T5843954 GRO9032 Fiat/Uno Mille Sx Azul 1996 R$ 700,00
408 449 Conservado 9BD17302524046301 JFD9661 Fiat/Palio Weekend Elx Vermelha 2002 R$ 1.600,00
409 449 Sucata 9BGSD08ZTTC766204 KCX8106 Gm/Corsa Super Vermelha 1996 R$ 700,00
410 449 Sucata 9BFCXXLC2HBE24101 BZO8797 Ford/Del Rey Gl Dourada 1987 R$ 500,00
411 449 Sucata 9BD278012Y2736490 KDZ1968 Fiat/Strada Working Azul 2000 R$ 600,00
412 449 Conservado 9BWCA05Y43T042253 JGK6539 Vw/Gol Special Vermelha 2002 R$ 900,00
413 449 Sucata 9BWZZZ377RT011354 GTD0155 Vw/Gol Gli 1.8 Verde 1994 R$ 800,00
414 449 Conservado 9BWAA05Z6B4090748 HKH3424 Vw/Fox 1.0 Gii Preta 2010 R$ 2.100,00
415 449 Conservado 9BWCA05X22P010884 DAY6396 Vw/Gol 1.0 Preta 2001 R$ 2.100,00
416 449 Sucata 9BGSB19E04B175632 DJB7268 Gm/Corsa Classic Branca 2004 R$ 1.400,00
417 449 Sucata 9BWZZZ55ZSB765176 CCF6342 Vw/Logus Cli Vermelha 1995 R$ 700,00
418 449 Sucata 9BGKT08ZMMC340467 HOT5468 Gm/Kadett Sl Cinza 1991 R$ 600,00
419 449 Sucata 8AFZZZEFFVJ078954 GUT9861 I/Ford Escort Gl 16v Sw Preta 1997 R$ 800,00
420 449 Sucata 9BFBRZFHA2B405035 DGV8100 Ford/Fiesta Street Prata 2001 R$ 800,00
421 449 Sucata 9BWCA05W76T077999 HCU6595 Vw/Gol 1.0 Cinza 2005 R$ 1.200,00
422 449 Conservado 9BD146000P5023992 GPK0902 Fiat/Uno Electronic Cinza 1993 R$ 1.100,00
423 449 Conservado 9BGSC08ZWWC692928 BPZ6801 Gm/Corsa Wind Branca 1998 R$ 800,00
424 449 Conservado 9BD146000R5288706 GRA1270 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1994 R$ 700,00
426 449 Sucata 9BFBXXLBABDT04536 GUQ4675 Ford/Escort Gl Branca 1983 R$ 400,00
427 449 Sucata 9BWZZZ30ZKT018117 GNC7879 Vw/Gol Gl Bege 1989 R$ 500,00
428 449 Sucata 9BWZZZ377VP537321 CMQ1115 Vw/Gol Mi Vermelha 1997 R$ 700,00
429 449 Sucata 5C11AJC173870 CVH7596 Gm/Chevette Jeans Cinza 1979 R$ 400,00
430 449 Conservado 9BFBSZGDA4B500975 DHH9203 Ford/Ka Gl Preta 2003 R$ 800,00
431 449 Sucata 9BWZZZ379VT243010 HOO4881 Vw/Parati 16v Verde 1997 R$ 800,00
434 449 Sucata 9BWZZZ30ZJT034458 BNA6804 Vw/Gol Gl Marrom 1988 R$ 400,00
435 449 Sucata 9BD17101222125918 MCC9338 Fiat/Palio Ex Azul 2001 R$ 700,00
436 449 Conservado 9BD178296Y0965073 GVF1901 Fiat/Palio Ex Cinza 1999 R$ 800,00
437 449 Conservado 9BGSD68ZVTC611110 MOY9099 Gm/Corsa Super Prata 1996 R$ 600,00
438 449 Sucata 9BWZZZ30ZLT068661 GRP4585 Vw/Gol Cl Cinza 1990 R$ 300,00
439 449 Sucata 9BFZZZFDAWB235270 HPB7170 Ford/Fiesta Azul 1998 R$ 300,00
440 449 Sucata 8A1557TLZXL035672 GWX6064 I/Renault Clio Rl Prata 1999 R$ 500,00
441 449 Sucata 9BGXF68X02C168962 KFA1037 Gm/Corsa Hatch Cinza 2002 R$ 700,00
443 449 Sucata 9BWZZZ377VT254663 AHP7429 Vw/Gol 16v Plus Branca 1997 R$ 700,00
444 449 Conservado 9BD146000R5256216 GKU5843 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1994 R$ 900,00
445 449 Sucata ZFA160000S5101531 BMU3930 Imp/Fiat Tipo Slx Cinza 1995 R$ 600,00
446 449 Sucata 9BGJK11ZJJB023090 GWX6271 Gm/Monza Sl/E Azul 1988 R$ 400,00
448 449 Sucata 9BGSC19Z0XC759159 CXK6336 Gm/Corsa Wind Prata 1999 R$ 700,00
449 449 Sucata 9BGSC08Z0XC745009 CXN7132 Gm/Corsa Wind Azul 1999 R$ 400,00
450 449 Sucata 9BWZZZ30ZRT094575 BLX6286 Vw/Gol 1000 Prata 1994 R$ 400,00
451 449 Conservado 9BGJL19FVVB573865 CIG2107 Gm/Vectra Cd Cinza 1997 R$ 900,00
452 449 Sucata 9BGSC08WSRC606817 MUM4768 Gm/Corsa Wind Azul 1994 R$ 600,00
453 449 Sucata 9BGKS08VMLC311291 JTL4316 Gm/Kadett Sl Verde 1990 R$ 300,00
454 449 Sucata 9BWZZZ30ZLT118050 BRF6609 Vw/Gol Cl Prata 1990 R$ 300,00
455 449 Sucata 8AFZZZ54ATJ022749 CEE5117 Imp/Ford Escort 1.8i Gl Vermelha 1996 R$ 600,00
456 449 Conservado 9BGSC68Z01B152817 JFY8066 Gm/Corsa Wind Branca 2000 R$ 700,00
458 449 Conservado 9BWZZZ377VP557203 COH4050 Vw/Gol Cl 1.8 Mi Verde 1997 R$ 800,00
461 449 Sucata 9BD15802544517603 HAN5378 Fiat/Uno Mille Fire Branca 2003 R$ 700,00
464 449 Sucata 9BFZZZ542TB820809 GRO5926 Ford/Escort 1.0 Hobby Prata 1996 R$ 400,00
465 449 Sucata 9BGLL19BSRB302442 BZT3046 Gm/Vectra Cd Azul 1994 R$ 700,00
466 449 Conservado 9BGSA19X05B153244 AMG4152 Gm/Classic Life Azul 2004 R$ 600,00
467 449 Sucata 9BD178226V0269153 CIM7933 Fiat/Palio Edx Azul 1997 R$ 600,00
468 449 Sucata 9BWZZZ30ZEP067186 GPA8890 Vw/Parati Bege 1984 R$ 500,00
470 449 Sucata 9BWZZZ30ZEP047329 BLR1488 Vw/Parati S Branca 1984 R$ 200,00
472 449 Conservado 9BD17106LB5723560 HLN4506 Fiat/Palio Fire Economy Prata 2011 R$ 2.500,00
474 449 Sucata 8AFZZZEFFVJ081735 GSD0163 I/Ford Escort Gl 16v Sw Prata 1997 R$ 500,00
475 449 Sucata 9BWZZZ11ZDP035294 GPA5845 Vw/Fusca Branca 1982 R$ 100,00
477 449 Sucata 9BWZZZ30ZGT174676 BGV9115 Vw/Parati Plus Bege 1986 R$ 600,00
478 449 Conservado 9BWZZZ373WT086966 GSG8862 Vw/Gol 16v Plus Cinza 1998 R$ 700,00
479 449 Conservado 9BWZZZ377VT036786 GUN1639 Vw/Gol Mi Branca 1997 R$ 700,00
480 449 Sucata 9BD178226T0091310 CIW3538 Fiat/Palio Edx Azul 1996 R$ 500,00
481 449 Sucata 9BD146068W5995068 GUN9101 Fiat/Uno Mille Ex Cinza 1998 R$ 500,00
482 449 Sucata 9BFZZZ54ZRB626600 KBX4498 Ford/Escort 1.0 Hobby Preta 1994 R$ 300,00
483 449 Sucata 9BWZZZ30ZJP208277 GTY6963 Vw/Parati Cl Branca 1988 R$ 400,00
484 449 Sucata 9BWZZZ55ZPB425126 GQF0104 Vw/Logus Cl Bege 1993 R$ 400,00
485 449 Sucata 9BD17101212097323 CYA1657 Fiat/Palio Ex Verde 2001 R$ 700,00
486 449 Sucata 9BG5JK11VGB049188 GPR8392 Gm/Monza Sl/E 1.8 Cinza 1986 R$ 300,00
488 449 Sucata 9BGVP15ELLB121520 GPG1899 Gm/Caravan Comodoro Sl/E Azul 1990 R$ 500,00
489 449 Conservado 9BD178216V0378419 AHI6889 Fiat/Palio Ed Cinza 1997 R$ 800,00
491 449 Conservado 9BD146000S5431807 LAO8624 Fiat/Uno Electronic Azul 1995 R$ 600,00
492 449 Sucata 9BGTT69B02B202298 MCB8187 Gm/Astra Expression Prata 2002 R$ 1.000,00
493 449 Conservado 9BD146000P3980186 BJJ3617 Fiat/Uno Electronic Cinza 1993 R$ 500,00
495 449 Conservado 9BGSB19X04B138449 JGQ1750 Gm/Corsa Classic Cinza 2003 R$ 800,00
496 449 Sucata 9BWZZZ30ZRT075009 BZC6114 Vw/Gol 1000 Prata 1994 R$ 500,00
497 449 Sucata 9BWZZZ30ZJT130763 CRV8144 Vw/Gol Cl Bege 1988 R$ 500,00
498 449 Conservado WVWCG81H5SW433471 GRO4040 Imp/Vw Golf Gl Branca 1995 R$ 500,00
499 449 Conservado 9BWZZZ377WP542167 GUN8152 Vw/Gol Mi Vermelha 1998 R$ 700,00
500 449 Conservado 9BD17106G95275798 HIP3148 Fiat/Palio Fire Flex Cinza 2008 R$ 3.000,00
502 449 Conservado 9BWCA05Y02T073885 DCB9562 Vw/Gol Special Prata 2001 R$ 1.500,00
503 449 Sucata 9BFZZZ54ZMB178139 BKS0126 Ford/Escort L Prata 1991 R$ 300,00
504 449 Sucata 9BWZZZ32ZHP215685 GWP2116 Vw/Santana Cl Cinza 1986 R$ 400,00
505 449 Conservado 9BGRX48X05G219147 AMU7202 Gm/Celta 4p Spirit Prata 2005 R$ 2.000,00
506 449 Conservado 9362A7LZ94W032339 HAN5682 Peugeot/206 Selection Cinza 2003 R$ 1.000,00
507 449 Conservado 9BGSC68ZXWC675998 KDV2913 Gm/Corsa Wind Branca 1998 R$ 800,00
508 449 Sucata 9BD146000P5071693 HOR1039 Fiat/Uno Electronic Azul 1993 R$ 600,00
509 449 Sucata 9BD158018Y4084470 JZN2238 Fiat/Uno Mille Ex Cinza 1999 R$ 200,00
511 449 Sucata 5N15EJB133453 GNB7833 Gm/Caravan Bege 1979 R$ 400,00
512 449 Sucata 9BWZZZ30ZRT042710 BVR7722 Vw/Gol 1000 Preta 1994 R$ 300,00
513 449 Sucata 9BWZZZ377XP015472 GSC5769 Vw/Gol Special Preta 1999 R$ 500,00
516 449 Sucata 9A9RA1UFFCUEX1582 OLX6562 R/Pardal Pa 500 Ca Cinza 2012 R$ 50,00
522 449 Conservado 9BGRZ48X05G111970 HCA9630 Gm/Celta 4p Life Prata 2004 R$ 1.900,00
523 449 Sucata 9BWZZZ377ST000968 KBQ6952 Vw/Gol 1000i Azul 1995 R$ 700,00
524 449 Sucata 9BWCA15X6YP132842 KEH6757 Vw/Gol Special Verde 2000 R$ 700,00
526 449 Sucata 9BFBSZFHAYB338098 CZH7334 Ford/Fiesta Gl Prata 2000 R$ 400,00
529 449 Sucata 9BD25504418705926 CYK3261 Fiat/Fiorino Ie Branca 2001 R$ 700,00
532 449 Conservado 9BD178226T0060245 GUQ8508 Fiat/Palio Edx Branca 1996 R$ 1.200,00
535 449 Sucata 9BWZZZ374WT076075 HVU7759 Vw/Parati Cl 1.8 Mi Branca 1998 R$ 700,00
539 449 Conservado 9BGRD08X03G160063 JUI1821 Gm/Celta 3 Portas Super Preta 2003 R$ 2.100,00
540 449 Conservado 9BD146000R5157251 GQI1143 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1994 R$ 800,00
541 449 Sucata 9BGSC68Z0XC735091 KLP0956 Gm/Corsa Wind Azul 1999 R$ 800,00
542 449 Sucata 9BGAB69W06B161310 HDV2109 Gm/Vectra Sedan Elegance Preta 2005 R$ 900,00
545 449 Sucata 9BD15822764778234 DSE3756 Fiat/Uno Mille Fire Flex Prata 2005 R$ 1.000,00
546 449 Sucata 9BD146097T5726821 CEF8833 Fiat/Uno Mille Ep Cinza 1996 R$ 400,00
547 449 Sucata 9BGTC11UJJC160953 GNC8531 Gm/Chevette Sl Dourada 1988 R$ 300,00
548 449 Sucata 9BFPXXLB3PFM21486 GWX4463 Ford/Pampa Vermelha 1985 R$ 100,00
550 449 Sucata 9BFBXXLBAJBN18440 GNC9380 Ford/Escort Gl Bege 1988 R$ 200,00
551 449 Sucata BA187220 GUN0951 Vw/Brasilia Branca 1975 R$ 300,00
553 449 Sucata 9BGTB11NPPC122730 GPA2087 Gm/Chevette Junior Cinza 1993 R$ 200,00
556 449 Sucata BH709503 GRO1652 Vw/Kombi Bege 1982 R$ 300,00
558 449 Sucata 93YJAMG35YJ056517 JHP0099 Renault/Scenic Rxe 2.0 Cinza 1999 R$ 800,00
559 449 Sucata 8AFZZZEHCXJ000188 CWP4807 Imp/Ford Escort Gl 16v H Azul 1999 R$ 600,00
560 449 Sucata 9BGSC68Z0XC776824 GWX5508 Gm/Corsa Wind Preta 1999 R$ 800,00
562 449 Sucata 9BWZZZ377RT002183 BLM9576 Vw/Gol Cli Verde 1994 R$ 700,00
563 449 Sucata 9BGRD08Z01G168187 MUV2556 Gm/Celta Verde 2001 R$ 800,00
564 449 Sucata 9BGKY08GRRC355364 AEL2792 Gm/Kadett Lite Cinza 1994 R$ 400,00
565 449 Conservado 93YBB0Y052J335102 GUW9485 Renault/Clio Rl 1.0 Branca 2002 R$ 900,00
566 449 Sucata 9BD27844PB7309554 NVO1655 Fiat/Strada Adventure Cd Vermelha 2010 R$ 2.000,00
568 449 Sucata 9BWZZZ377TT110311 KDJ7036 Vw/Gol I Branca 1996 R$ 500,00
570 449 Sucata ZFA160000S2754735 CAP1894 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Azul 1995 R$ 400,00
571 449 Sucata 9BD158068W4004362 COW4446 Fiat/Uno Mille Ex Cinza 1998 R$ 500,00
572 449 Sucata 9BD15802524404871 CWJ7772 Fiat/Uno Mille Fire Branca 2002 R$ 400,00
573 449 Sucata 9BGSA19909B170566 DTD4740 Gm/Classic Life Branca 2008 R$ 500,00
574 449 Conservado 9362EKFW95B044528 DRT7647 Peugeot/206 Sw 14presenc Prata 2005 R$ 800,00
575 449 Sucata ZFA160000S5141617 KCE7081 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1995 R$ 300,00
578 449 Sucata 9BD146047T5881707 CHO0654 Fiat/Uno Mille Sx Branca 1996 R$ 500,00
579 449 Sucata 9BWZZZ377TP558434 GVS9297 Vw/Gol I Branca 1996 R$ 700,00
580 449 Sucata 9BD146000J3403860 GOT0347 Fiat/Uno 1.5 R Cinza 1988 R$ 400,00
581 449 Sucata 9BWZZZ30ZMP216723 GQF3948 Vw/Parati Cl Branca 1991 R$ 400,00
582 449 Sucata 8AFZZZEFF1J179541 DCD2648 I/Ford Escort Gl 1.6 F Verde 2000 R$ 400,00
583 449 Sucata 9BWZZZ377TT147530 GRO9330 Vw/Gol I Plus Branca 1996 R$ 400,00
584 449 Sucata 9BWZZZ377VP633171 CLP1657 Vw/Gol Cl 1.8 Mi Verde 1997 R$ 300,00
585 449 Sucata 9BGSE68XTSC650303 BLY5515 Gm/Corsa Gl Cinza 1995 R$ 500,00
586 449 Conservado 9BD17106LA5427743 HKR1608 Fiat/Palio Fire Economy Prata 2009 R$ 2.000,00
587 449 Conservado 9BWCA05X51T047661 GXM3513 Vw/Gol 1.0 Plus Bege 2000 R$ 600,00
588 449 Sucata 9BFZZZ54ZSB779816 BSC2439 Ford/Escort 1.6 Gl Prata 1995 R$ 400,00
589 449 Sucata 9BD146000M3668811 GOI7312 Fiat/Uno Mille Cinza 1991 R$ 400,00
591 449 Sucata 9BD146000H3221379 BPN1506 Fiat/Uno S Azul 1987 R$ 500,00
593 449 Sucata 9BGTC11UJJC153776 GRO4801 Gm/Chevette Sl Branca 1988 R$ 400,00
594 449 Sucata 9BWZZZ373YT152326 GWX7391 Vw/Gol 16v Branca 2000 R$ 700,00
595 449 Conservado 9BD27804DA7193701 JHH5660 Fiat/Strada Advent Flex Cinza 2009 R$ 6.000,00
596 449 Conservado 9BWCA05W68P049333 NGP8717 Vw/Gol 1.0 Branca 2007 R$ 2.000,00
597 449 Sucata 9BG5TC15UEC157657 GPA9250 Gm/Chevette Marajo Verde 1984 R$ 300,00
599 449 Conservado 9BWCA05Y52T104970 GYG7057 Vw/Gol Special Prata 2002 R$ 800,00
600 449 Sucata 9BG5JK11ZFB061699 GPD4170 Gm/Monza Sl/E 1.8 Bege 1985 R$ 400,00
601 449 Sucata 9BWZZZ377ST016927 AFD1374 Vw/Gol 1000i Azul 1995 R$ 400,00
602 449 Sucata 9BWZZZ377TT155574 BXN5718 Vw/Gol I Plus Vermelha 1996 R$ 500,00
603 449 Sucata 9BWZZZ379VT175839 GUN5330 Vw/Parati Cl 1.6 Mi Vermelha 1997 R$ 700,00
605 449 Sucata 9BWCA05X72P024263 DCB8216 Vw/Gol 16v Power Cinza 2001 R$ 800,00
606 449 Sucata 9BFZZZFDATB055957 GRO9212 Ford/Fiesta Vermelha 1996 R$ 500,00
607 449 Sucata 9BWZZZ30ZKT113228 BVC6942 Vw/Gol Cl Cinza 1989 R$ 500,00
608 449 Sucata 9BD146107T5793833 JYJ2485 Fiat/Uno Mille Ep Vermelha 1996 R$ 500,00
609 449 Conservado 9BGRD08J04G165126 KJO3918 Gm/Celta 3 Portas Branca 2004 R$ 900,00
610 449 Sucata 9BWCA05X11T009389 AJL4283 Vw/Gol 16v Plus Branca 2000 R$ 800,00
611 449 Sucata 9BWZZZ30ZMT023902 GPD9114 Vw/Gol Cl Branca 1991 R$ 400,00
612 449 Sucata 9BGJM08YHHB032861 BGM6902 Gm/Monza S/R Vermelha 1987 R$ 300,00
613 449 Conservado 93YCB06154J490725 HBU1920 Renault/Clio Dyn 10 16vh Cinza 2004 R$ 1.000,00
614 449 Sucata 9BWZZZ373YT077021 KDU4600 Vw/Gol 16v Branca 1999 R$ 800,00
615 449 Sucata 9BD146000K3416821 GKQ1573 Fiat/Uno S Vermelha 1989 R$ 400,00
616 449 Conservado 9BD146000N3832992 GNB4400 Fiat/Uno Mille Verde 1992 R$ 800,00
617 449 Sucata 9BD15808814226650 GZE1305 Fiat/Uno Mille Smart Branca 2001 R$ 800,00
620 449 Conservado BJ881869 GPA5392 Vw/Fusca 1300 Branca 1979 R$ 1.000,00
623 449 Sucata 9BGTB11NPNC101490 BPV2130 Gm/Chevette Junior Vermelha 1992 R$ 300,00
624 449 Conservado 9BGSC08ZWVB603269 JEU5849 Gm/Corsa Wind Preta 1997 R$ 800,00
625 449 Sucata 9BGSD68ZVVC798731 GUT7225 Gm/Corsa Super Branca 1997 R$ 500,00
626 449 Sucata 9BD17140222162701 GVL7030 Fiat/Palio Ex Cinza 2002 R$ 800,00
627 449 Sucata 9BD146000P5025252 JDS9767 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1993 R$ 500,00
628 449 Sucata 9BFZZZGDAXB655124 GWX5493 Ford/Ka Cinza 1999 R$ 800,00
629 449 Sucata 9BWCA05X21P034181 CYA1525 Vw/Gol 16v Plus Cinza 2000 R$ 1.000,00
630 449 Sucata 9BFZZZ54ZLB078592 GUN5187 Ford/Escort Gl Vermelha 1990 R$ 300,00
631 449 Sucata 9BFZZZ54ZSB668768 CBJ0438 Ford/Escort 1.0 Hobby Branca 1995 R$ 400,00
632 449 Sucata 9BD146000N3820175 GKV4616 Fiat/Uno Mille Verde 1992 R$ 500,00
633 449 Sucata 8AS146000N7111414 BJR0943 Fiat Uno Csl 1.6 Azul 1992 R$ 500,00
634 449 Sucata 9BD146018V5973420 CEH8845 Fiat/Uno Mille Ex Vermelha 1997 R$ 500,00
635 449 Sucata 9BD146000S5544850 LAW2529 Fiat/Uno Mille Ep Branca 1995 R$ 600,00
636 449 Sucata 9BFLHZPPAWB868777 GUB5203 Ford/Courier Si Vermelha 1998 R$ 600,00
637 449 Sucata 9BFBXXLBAJBX56915 BHF7496 Ford/Escort Xr-3 Vermelha 1988 R$ 400,00
639 449 Conservado 9BWZZZ377ST165278 CCF5659 Vw/Gol 1000i Prata 1995 R$ 1.600,00
640 449 Sucata 9BD178016T0151694 CGU5932 Fiat/Palio Ed Cinza 1996 R$ 400,00
644 449 Sucata 9BFZZZ33ZPP058776 BZJ5959 Ford/Versailles 2.0ighia Preta 1993 R$ 700,00
645 449 Sucata 9BD178258T0123169 GVV6663 Fiat/Palio 16v Cinza 1996 R$ 700,00
646 449 Sucata 9BWZZZ30ZRP289532 MNU5580 Vw/Saveiro Cl 1.8 Branca 1994 R$ 100,00
647 449 Sucata BJ125869 GRO7356 Vw/Fusca 1300 Azul 1975 R$ 200,00
648 449 Sucata 9BWZZZ30ZJT098736 GQF7234 Vw/Voyage Cl Marrom 1988 R$ 700,00
649 449 Sucata 9BGJK69RSRB006671 GTB9003 Gm/Monza Gls Azul 1994 R$ 200,00
651 449 Sucata 9BGSB19X04B195581 DKO3314 Gm/Corsa Classic Bege 2004 R$ 900,00
652 449 Sucata 9BGSC08WSRC614648 GMH7625 Gm/Corsa Wind Branca 1994 R$ 500,00
653 449 Sucata 9BD159000S9117143 CAM5209 Fiat/Tempra Ie Cinza 1995 R$ 500,00
656 449 Sucata LB4KUT97845 CWV6132 Ford/Corcel Ii L Branca 1978 R$ 200,00
657 449 Sucata 9BD146000K8103561 GLB5512 Fiat/Pick-Up Branca 1989 R$ 400,00
663 449 Sucata 9BGJK19BVVB558297 MUA9422 Gm/Vectra Gls Verde 1997 R$ 700,00
664 449 Sucata 9U7N1LFYFWK251551 CVU7329 I/Citroen Xsara Glx 16v Branca 1998 R$ 400,00
665 449 Sucata 9BD178037V0225977 GUN2418 Fiat/Palio El Cinza 1997 R$ 700,00
666 449 Sucata 9BFDXXLD2JBK48768 KBR1502 Ford/Del Rey Belina Glx Dourada 1988 R$ 300,00




Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02284/2021 - CONSERVADOS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02284/2021 - CONSERVADOS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 863, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03 de Setembro de 2021, com observância das regras gerais previstas na Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - O objeto do presente ato convocatório é o leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio credenciado pelo DETRAN-MG, discriminados individualmente no anexo desde Edital, onde consta o valor de avaliação e a sua condição.

1.2 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafego em via pública, para que o arrematante, após a aquisição, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e pela Resolução 623/16, promova seu desembaraço para o novo registro e licenciamento, de modo que possa retornar à circulação.

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - O presente leilão, instrumento da alienação, visa dar cumprimento ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016, ambas do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN.

3 - Cláusula Terceira - Da sistema do Leilão:

3.1 - O presente leilão, instrumento da alienação dos veículos constantes do anexo único deste Edital, será realizado em plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG;

3.2 - Os interessados em condições de participação deverão estar no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br.

4 - Cláusula Quarta - Do lance inicial:

4.1 - O lance inicial partirá do valor mínimo da avaliação, consoante discriminado individualmente no anexo único deste Edital, não podendo ser inferior a ele.

4.2 - O interessado devidamente cadastrado no Sistema de Leilão de Veículos efetuará lance a partir do valor mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG.

4.3 - Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta até o fechamento da hasta pública, dentro da plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG.

4.4 - Encerrado o leilão, considerar-se-á aceito o maior lance, não se admitindo a desistência pelo licitante ofertante.

5 - Cláusula Quinta - Da data, Horário e Local:

5.1 - A sessão do presente leilão ocorrerá por meio do Sistema de leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br

5.2 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública, somente na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG, se iniciará no dia 22 de dezembro de 2021, às 10:00, com encerramento no dia 24 de dezembro de 2021, às 18 horas.

5.3 - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, em havendo oferta de lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos.

5.4 - O Licitante deverá observar o período de recebimento de lances destinados a cada lote, que será compreendido entre a data e o horário de início e a data e o horário de encerramento da sessão pública, considerado o que prevê o item 5.2.

6 - Cláusula Sexta - Da Visitação:

6.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 09 a 10 de dezembro de 2021, no horário de 09:00 às 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – GUARDAGALAX REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS LTDA - ME - CALIFORNIA, situado no(a) Rod Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1470 -    - FIRMA, Bairro California, Belo Horizonte-MG;

6.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

6.3 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

6.5 - è permitida apenas a avaliação visual dos veículos constantes do anexo único deste Edital, sendo vedado o seu manuseio ou mesmo a retirada do pátio credenciado pelo DETRAN-MG;

6.6 - Nenhum veículo constante dos lotes do anexo único deste EDITAL poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação.

6.7 - Deverão ser observadas as regras e condicionamentos sanitários municipais e estaduais no local de visitação, no que tange à prevenção do contágio do novo Coronavírus, bem como as recomendações para o acesso pelo representante do pátio credenciado ao DETRAN-MG

7 - Cláusula Sétima - Das Condições De Participação:

7.1 - O interessado poderá participar do leilão mediante cadastro no Sistema de leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br, da seguinte forma;

a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 8.1, no Sistema de leilão de Veículos.

b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação dos documentos descritos no item 8.1 no sistema de Leilão de Veículos.

7.2 - Não poderão participar do leilão, direta ou indiretamente:

a. Os servidores ou dirigentes ou órgãos ou entidades demandantes ou lotados na PCMG, nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993;

b. Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a administração, nos termos do Art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos de Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, ou que forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do art.87, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.

8 - Cláusula Oitava – Do Cadastramento no Sistema de leilões de Veículos:

8.1- Para fins de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilão.detran.mg.gov.br, os seguintes documentos;

a. Documento de identificação oficial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;

b. Cadastro de Pessoa Física - CPF

c. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, e o ato constitutivo da Pessoa Jurídica e sua última alteração;

d.Comprovante de Endereço;

e. Endereço de correio eletrônico ( e-mail);

f. Telefone(s) para contato;

8.2- O Sistema de Leilão de Veículos recepcionará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento- PDF ou JPG ;

8.3- Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados pelo DETRAN-MG a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia, devidamente autenticada em cartório ou por servidor da Administração Pública, ou, ainda estarem publicados em qualquer órgão ou na imprensa oficial;

8.4 - A partir da aprovação do cadastro pelo interessado, a comissão de Leilão deverá liberar o acesso ao Sistema de leilão de Veículos;

8.5 - A liberação do acesso ao interessado que solicitou o cadastro está condicionada à análise e à aprovação da documentação encaminhada no sistema disponibilizado pelo DETRAN-MG, que será comunicada por meio do e-mail indicado, com o encaminhamento de login e senha de acesso, de uso pessoal e intransferível ;

8.6 - Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada notificação ao e-mail cadastrado pelo interessado.

8.7 - No caso de complementação ou correção do cadastro, a Comissão de Leilão analisará novamente a solicitação;

9 - Cláusula Nona - Do Procedimento:

9.1 - Os lotes relacionados neste edital serão arrematados eletronicamente , por meio do Sistema de Leilão de Veículos;

9.2 - Todo o material de instrução para cadastro, oferta de lances, emissão do Documento de Arrecadação Estadual -DAE, da Nota de arrematação e Autorização de retirada estará disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br.

9.3 - A participação no leilão realizado na forma eletrônica, em quaisquer de suas fases, implica responsabilidade legal do interessado cadastrado e a presunção de sua capacidade técnica ou infraestrutura tecnológica para realização das operações e transações inerentes ao Sistema de leilão de veículos, ainda que por representação.

9.4 - Os interessados efetuarão lances eletrônicos, que poderão se dar de forma sucessiva, sempre a partir do valor mínimo estabelecido para cada lote, de acordo com anexo único deste Edital, considerando-se arrematante o licitante que apresentar, por lote, o maio lance até o encerramento do certame, nos termos dos itens 5.2 e 5.4.

9.5 - Os intervalos dos lances serão fixos e definidos por lotes, no Sistema de Leilão de Veículos, não se admitindo a desistência da oferta apresentada.

9.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, registrando-se no sistema aquele que for recebido primeiro.

9.7 - Encerrada a etapa de lances, o sistema de Leilão de Veículos informará o vencedor e a Comissão de leilão adjudicará o lote ao arrematante, que será notificado por meio do e-mail cadastrado.

10 - Cláusula Décima - Do Pagamento:

10.1 - O pagamento do lote arrematado será realizado à vista, através do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, disponível para impressão no Sistema de Leilão de Veículos após o encerramento do certame.

10.2 - Será emitido um Documento de Arrecadação Estadual - DAE- para cada lote arrematado, com prazo máximo de quitação de 03 (três) dias úteis, que serão contados a partir do encerramento do leilão e da emissão da guia no sistema.

10.3 - O Prazo de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual -DAE- é improrrogável, salvo casos fortuitos ou de força maior.

10.4 - Caso o arrematante não execute o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE- dentro do prazo estabelecido, perderá o direito de aquisição do lote e estará sujeito às sanções previstas na Cláusula Décima Quinta deste Edital.

10.5 - A confirmação de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE dar-se-á de forma automática pelo Sistema de Leilão de Veículos, restando ao arrematante aguardar a disponibilização da Nota de arrematação e do Alvará de Liberação pela Comissão de Leilão.

11 - Cláusula Décima Primeira- Das Obrigações :

11.1 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência;

11.2 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arremata&cce