Diário Oficial da União - Seção 1 - Atos Normativos

Presidência da República > Casa Civil > Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICPBrasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2º da Resolução nº 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,

CONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID

na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.

Art. 2º Fica aprovada a versão 5.0 do documento DOC-ICP-04.01 - Atribuição de OID na ICP-Brasil, anexa a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa nº 05, de 18 de maio de 2006;

II - a Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2009;

III - a Instrução Normativa nº 06, de 13 de outubro de 2009;

IV - a Instrução Normativa nº 06, de 17 de maio de 2010;

V - a Instrução Normativa nº 11, de 05 de julho de 2012;

VI - a Instrução Normativa nº 02, de 31 de março de 2016;

VII - a Instrução Normativa nº 10, de 16 de setembro de 2016;

VIII - a Instrução Normativa nº 07, de 14 de maio de 2018; e

IX - a Instrução Normativa nº 06, de 12 de maio de 2020;

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.

CARLOS ROBERTO FORTNER

ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL

DOC-ICP-04.01

Versão 5.0

18 de novembro de 2020

CONTROLE DE ALTERAÇÕES

Resolução ou IN que aprovou a alteração

Item alterado

Descrição da alteração

IN ITI nº 15, de

18/11/2020

Versão 5.0

Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

IN nº 06 de

12/05/2020

Versão 4.0

Item 2.1

Tabela 1 do item 2.5

Alteração no nome do arco 4.

Criação do arco 12 para Documentos digitais.

Resolução nº 139

de 03.07.2018

Versão 3.4

Tabela do item 2.5

Criação do arco de OID para Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-Brasil.

IN nº 07 de

10/05/2018

Versão 3.3

Item 2.1

Tabela 1 do item 2.5

Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.11.n, para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança

IN nº 10 de

16/09/2016

Versão 3.2

Item 2.1

Tabela 1 do item 2.5

Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.10.n, para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil

IN nº02 de

31/03/2016

Versão 3.1

Item 2.1

Item 2.5

Acrescenta o Arco de OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES.

Excluir o Arco 2.16.76.1.2.201.n, referente à identificação de Políticas de Certificados de Autoridade Certificadora

Resolução nº 115

de 11.11.2015

Versão 3.0

Acrescentar o Arco de OID para Políticas de Certificado A CF-e-SAT da ICP-Brasil

Criação de Política de Certificado A CF-eSAT.

IN nº 11

de 05.07.2012

Versão 2.3

Item 2.1 h, tabela 1 do item 2.5

Acrescenta-se o subitem "h" ao item 2.1, OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas e acrescenta-se como último elemento da Tabela 1 do item 2.5.

IN nº 06

de 18.05.2010

Versão 2.2

Atualização da Tabela 1

Atualização, otimização e padronização das tabelas de alocação de OID na ICP-Brasil de assinatura digital da ICP-Brasil.

Item 7.1.2.3 "c"

Retificação na tabela de alocação de OID,

IN nº 06

de 13.2009

Versão 2.1

como acréscimo do OID 2.16.76.1.3.8,

citado no item 7.1.2.3."c".

IN nº 04

de 28.01.2009

Versão 2.0

Atualização do DOC-ICP04.01

Aprova a versão 2.0 do documento

ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL

IN nº 05

de 18.05.2006

Versão 1.0

Criação do DOC-ICP-04.01

Aprova a versão 1.0 do documento

ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL


Presidência da República > Casa Civil > Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS

SIGLA

DESCRIÇÃO

AC

Autoridade Certificadora

AC Raiz

Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

CEI

Cadastro Específico do INSS

CF-e

Cupom Fiscal Eletrônico

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

CPF

Cadastro de Pessoas Físicas

ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social

ISO

International Organization for Standardization

ITI

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

ITU

International Telecommunications Union

OID

Object Identifier

OM-BR

Objetos Metrológicos ICP-Brasil

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PIS

Programa de Integração Social

RG

Registro Geral

SAT

Sistema de Autenticação e Transmissão

1 INTRODUÇÃO

1.1 Object Identifier (OID) é um número único que identifica uma classe de objetos, um atributo, ou uma combinação destes em um diretório. Os OIDs são alocados por entidades emissoras, seguindo uma arquitetura hierárquica. A representação de um OID ocorre a partir de um conjunto de números decimais separados por pontos (ex.: 1.2.3.4).

1.2 Um OID deve ser único em todo o universo considerado. O processo de alocação deve assegurar que objetos definidos por entidades diferentes não entrem em conflito. Os OIDs são alocados pela International Telecommunications Union - Telecomunications (ITU-T), pela International Standards Organization (ISO) ou por entidades delegadas, responsáveis pela alocação hierarquicamente inferior e dentro do próprio arco.

1.3 A partir de um OID-raiz formam-se os OIDs derivados, pela adição de pontos e números decimais após o OID-raiz daquele arco.

1.4 O Brasil recebeu da ISO o OID-raiz 2.16.76.1 e a partir dele o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI criou OID para identificar cada Autoridade Certificadora e cada Política de Certificados, bem como outros elementos necessários ao funcionamento da ICPBrasil. Esses OIDs, incorporados aos certificados emitidos pelas ACs da ICP-Brasil, permitem identificar de forma inequívoca o tipo de certificado, seu titular e a AC emitente.

2. ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL

2.1 A partir do OID 2.16.76.1 foram definidas as seguintes ramificações:

a) 2.16.76.1.1.n - OID para Declarações de Práticas de Certificação

b) 2.16.76.1.2.n - OID para Políticas de Certificados

c) 2.16.76.1.3.n - OID para Atributos Obrigatórios de Certificados

d) 2.16.76.1.4.n - OID para outros Atributos de Certificados

e) 2.16.76.1.5.n - OID para Declaração de Práticas de Carimbo do Tempo

f) 2.16.76.1.6.n - OID para Políticas de Carimbo do Tempo

g) 2.16.76.1.7.n - OID para Políticas de Assinatura

h) 2.16.76.1.8.n - OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES

i) 2.16.76.1.9.n - OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas

j) 2.16.76.1.10.n - OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil

k) 2.16.76.1.11.n - OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança

l) 2.16.76.1.12.n - OID para Documentos Digitais

2.2 Os OID 2.16.76.1.1.n, 2.16.76.1.2.n, 2.16.76.1.5.n, 2.16.76.1.6.n e 2.16.76.1.11.n são atribuídos pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, quando do credenciamento das entidades da ICP-Brasil e de suas políticas de certificados, conforme Decreto nº 8.985, de 08 de fevereiro de 2017.

2.3 Os OID 2.16.76.1.3.n são utilizados para identificação de atributos obrigatórios de certificados, foram definidos por meio de Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Todos os certificados da ICP-Brasil devem conter este OID, mesmo que os campos estejam vazios.

2.4 Os OID 2.16.76.1.4.n são utilizados para identificação de outros atributos de certificados. São atribuídos pelo ITI às empresas, entidades, categorias profissionais e outras finalidades, mediante solicitação. Seu uso não é obrigatório nos certificados.

2.5 A tabela 1 relaciona os principais subarcos de OID no arco da ICP-Brasil. O detalhamento de cada ramificação está no documento ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL ADE-ICP-04.01 [1].

Tabela 1 - Regra geral de atribuições de OID da ICP-Brasil

OID

Utilização

2.16.76.1.1

Identificação de Declarações de Práticas de Certificação

2.16.76.1.1.n

Identificação de Declarações de Práticas de Certificação de Autoridades

Certificadoras Credenciadas

2.16.76.1.2.1

Identificação de Políticas de Certificados

2.16.76.1.2.1.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo A1

2.16.76.1.2.2.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo A2

2.16.76.1.2.3.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo A3

2.16.76.1.2.4.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo A4

2.16.76.1.2.101.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo S1

2.16.76.1.2.102.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo S2

2.16.76.1.2.103.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo S3

2.16.76.1.2.104.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo S4

2.16.76.1.2.303.n

Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T3

2.16.76.1.2.304.n

Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T4

2.16.76.1.2.500.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo A CF- e-SAT

2.16.76.1.2.550.n

Identificação de Políticas de Certificados do tipo OM-BR

2.16.76.1.3.n

Identificação de Atributos Obrigatórios de Certificados

2.16.76.1.3.1

Campo otherName em certificado de pessoa física, contento os dados do

titular (data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)

2.16.76.1.3.2

CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o nome

do responsável pelo certificado

2.16.76.1.3.3

CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular

do certificado

2.16.76.1.3.4

CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo os dados

do responsável pelo certificado de pessoa jurídica titular do certificado

(data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)

2.16.76.1.3.5

CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo

informações sobre o Título de Eleitor do titular

2.16.76.1.3.6

CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas 12

posições o número do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa

física titular do certificado

2.16.76.1.3.7

CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o número

do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa jurídica titular do

certificado

2.16.76.1.3.8

CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo nome

empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica),

sem abreviações

2.16.76.1.3.9

CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas

primeiras onze posições, o número de Registro de Identidade Civil

2.16.76.1.3.10

CampootherNameem certificado do tipo A CF-e-SAT, contendo dados

do contribuinte e do equipamento emissor do cupom fiscal eletrônico

2.16.76.1.3.11

CampootherNameem certificado para servidor público da ativa e

militar da União, contendo dados de cadastro nos sistemas de gestão de

pessoal

2.16.76.1.3.12

CampootherNameem certificado para equipamentos OM-BR,

contendo a data de fabricação e os dados de identificação do

equipamento.

2.16.76.1.4

Identificação de Outros Atributos de Certificados

2.16.76.1.4.n

Identificação do ramo de atividade (Entidades sindicais / empresas /

juntas comerciais etc.)

2.16.76.1.4.n.n

Identificação da entidade(numeração concedida conforme solicitação)

2.16.76.1.4.n.n.n

OID para uso específico daquela entidade

(numeração concedida conforme solicitação)

2.16.76.1.5.n

OID para Declarações de Práticas de Carimbo do Tempo

2.16.76.1.6.n

OID para Políticas de Carimbo do Tempo

2.16.76.1.7.n

OID para Políticas de Assinaturas

2.16.76.1.8.n

OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES

2.16.76.1.9.n

OID para Listas de Políticas de Assinaturas Aprovadas

2.16.76.1.10.n

OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil

2.16.76.1.11.n

OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança

2.16.76.1.12.n

OID para Documentos Digitais

2.16.76.1.12.1.n

OID para Documentos Digitais da Saúde

2.16.76.1.12.2.n

OID para Documentos Médico-legais Digitais

2.16.76.1.12.3.n

OID para Documentos Digitais das Juntas Comerciais

Onde:

né um número inteiro atribuído pelo ITI para cada OID.

3 DOCUMENTOS REFERENCIADOS

3.1. O documento abaixo é aprovado pela AC Raiz, podendo ser alterado, quando necessário, mediante publicação de uma nova versão do sítio http://www.iti.gov.br .

Ref.

Nome do documento

Código

[1]

ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL

ADE-ICP-04.01


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Diário Oficial da União - Seção 1 (Atos Normativos)
Página
1
Data
2020-11-19
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Data
19 de Novembro de 2020
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