Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE Metropolitana A


FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 11/2021.

Nos termos do Art. 117, do ADCT da Constituição do Estado de 21/9/1989, e do art. 7º do Dec. nº 30586 de 5/12/1989, autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em decorrência do falecimento de: BELO HORIZONTE – MaSP 115077-0, Cristina Coeli Drumond de Vasconcelos, ex-ocupante do cargo de PEBIVA, cargo 02, saldo de 06 meses.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 26/2021

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, § 20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. José Izidoro de Miranda, MaSP 890101-9 ELIANE SOUTO ANDRADE, ref. ao PEBIII-O, cargo 01, a partir de 06/07/2021.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 31/2021

REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola, SE.II, a partir de 14/07/2021, da servidora: BELO HORIZONTE – E.E. ISABEL DA SILVA POLCK, MaSP 882591-1, SILVANIA VIRGINIA RIBEIRO, ATB4J, vinculado ao cargo 1.



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-07-22
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