Editais e Avisos

Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

ATO DO DIRETOR 48/21

ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL – MEL CRIAÇÕES LTDA.

O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO:

1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 06.3082, firmado em 26 de dezembro de 2006, com a empresa MEL CRIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.577.123/0001-92, com sede em Contagem/MG, na Rua João Penedo Alves, 77, Distrito Industrial Dr. Hélio P. Guima, Contagem/MG, matrícula 108647650;

2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial – USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0206590, datada de 11/11/2021. RESOLVE:

1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 06.3082, celebrado com a empresa MEL CRIAÇÕES LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;

2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.

Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação

JULGAMENTOS


LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210237


Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de São Sebastião, município de Paracatu / MG. Na publicação do jornal “Minas Gerais”, folha 33, onde consta: Vencedora: FOMENGE ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 895.232,94. Considerar: A licitante FOMENGE ENGENHARIA LTDA. foi inabilitada, detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Vencedora: AC ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES EIRELI. Valor: 979.277,53. Data: 23/11/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210243

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços para a construção de muro no perímetro da Estação de Tratamento de Água da cidade de Guimarânia/MG. Vencedora: FH CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 245.267,58. Data: 23/11/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.103. Objeto: Locação de imóvel em Contagem/MG. Prestador e Valor: Cirilo Empreendimentos Imobiliários LTDA, R$ 57.480,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.113. Objeto: Locação de imóvel em Contagem/MG. Prestador e Valor: Empreendimentos Imobiliários Alves Batista Ltda, R$ 400.320,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.107. Objeto: Locação de imóvel em Jequitibá/MG. Prestador e Valor: Bruno Avelar Silva, R$ 77.700,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.101. Objeto: Locação de imóvel em Santa Luzia/MG. Prestador e Valor: José Libório Mateus, R$ 160.800,00. Prazo de Vigência: 24 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 39981. Objeto: Locação de imóvel para o sub-sistema de Ibitira, pertencente a Gerência Regional Curvelo. Prestador e Valor: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ibitira, R$ 27.000,00. Prazo de Vigência: 36 Meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende Neto – Unidade de Negócio Centro. Ricardo Augusto Simões Campos – Diretor de Operação em exercício. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0690 – PEM

Objeto: Café em Pó, Embalagem 500G. Proposta vencedora: Comércio de Produtos Alimentícios Di Primeira, para o Item 01 – Cota Principal, no valor de R$ 1.039.610,80 e R$ 79.989,20 para o Item 02 – Cota Reservada, perfazendo um total de R$ 1.119.600,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0686 – PEM

Objeto: Cilindro Aço para Cloro 50 KG. Proposta vencedora: Hidromar Industria Química Ltda. no valor de R$ 2.095.000,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3093 - PEM

Objeto: Medidores de PH de Bancada. Proposta Vencedora: Hexis Científica Ltda. para o Lote 01 (Cota Principal), no valor de R$ 2.822.748,00 e Lote 02 (Cota Reservada), no valor de R$ 62.883,00.

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0770 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto Tubos em Polietileno. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0713 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0726 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto Cartela Quantificação 97 Células. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0746 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).

Objeto: Luvas de vaqueta com reforço. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

A DIRETORIA



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-11-25
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