Presidência da República > Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 346, de 21 de julho de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.841.

Nº 347, de 21 de julho de 2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio".

Nº 348, de 21 de julho de 2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro".

Nº 349, de 21 de julho de 2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional das portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 2.992, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo, no município de Rochedo - MS;

2 - Portaria nº 2.488, de 7 de junho de 2017 - Associação de Cultura de Brasília de Minas, no município de Brasília de Minas - MG;

3 - Portaria nº 5.232, de 28 de setembro de 2017 - Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rego (ABACANR), no município de Portalegre - RN;

4 - Portaria nº 1.023, de 14 de março de 2018 - Comunidade de Jesus, no município de Bom Sucesso - MG;

5 - Portaria nº 1.257, de 14 de março de 2018 - Associação de Apoio Comunitário Bethel, no município de Aparecida de Goiânia - GO;

6 - Portaria nº 5.956, de 22 de novembro de 2018 - Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre, no município de Campo Alegre - SC;

7 - Portaria nº 5.964, de 22 de novembro de 2018 - Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana, no município de Lapa - PR;

8 - Portaria nº 4.099, de 21 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia - ACRBL, no município de Belo Horizonte - MG;

9 - Portaria nº 4.311, de 30 de agosto de 2019 - Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB, no município de Pato Bragado - PR;

10 - Portaria nº 4.714, de 17 de setembro de 2019 - Associação Amigos de Pinhais, no município de Pinhais - PR;

11 - Portaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale, no município de Pinheirinho do Vale - RS;

12 - Portaria nº 4.720, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Soledadense, no município de Soledade de Minas - MG;

13 - Portaria nº 4.749, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques, no município de Capitão Leônidas Marques - PR;

14 - Portaria nº 4.750, de 17 de setembro de 2019 - Fundação Rimidia Gayoso de Sousa, no município de Santa Teresinha - PB;

15 - Portaria nº 4.757, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Itapoã, no município de Ivinhema - MS;

16 - Portaria nº 4.760, de 17 de setembro de 2019 - Acauã Produções Culturais, no município de Aparecida - PB;

17 - Portaria nº 4.762, de 17 de setembro de 2019 - Associação dos Moradores do Tabuleiro, no município de Matinhos - PR;

18 - Portaria nº 4.763, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê, no município de Goioerê - PR;

19 - Portaria nº 4.764, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas, no município de Rio Pardo de Minas - MG;

20 - Portaria nº 4.873, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa, no município de Toritama - PE;

21 - Portaria nº 4.874, de 19 setembro de 2019 - Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana, no município de São Francisco de Assis - RS;

22 - Portaria nº 4.881, de 19 de setembro de 2019 - Associação Popular Passaquatrense Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Passa Quatro - MG;

23 - Portaria nº 4.884, de 19 de setembro de 2019 - Associação O Bom Pastor de Amparo Social, no município de Presidente Bernardes - SP;

24 - Portaria nº 4.944, de 19 de setembro de 2019 - Associação Beneficente Maria Pinto, no município de Caucaia - CE;

25 - Portaria nº 4.969, de 24 de setembro de 2019 - Associação Palmarense Rádio Comunitária, no município de Palmares do Sul - RS;

26 - Portaria nº 4.970, de 24 de setembro de 2019 - Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí, no município de Itaberaí - GO;

27 - Portaria nº 4.973, de 24 de setembro de 2019 - Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais, no município de São José dos Pinhais - PR;

28 - Portaria nº 5.176, de 4 de outubro de 2019 - Fundação de Cooperação e Desenvolvimento, no município de Massapê - CE;

29 - Portaria nº 5.177, de 4 de outubro de 2019 - Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso, no município de Imperatriz - MA; e

30 - Portaria nº 5.180, de 4 de outubro de 2019 - Rádio Comunitária Wagner FM, no município de Wagner - BA.

O conteúdo desta página é uma reprodução da seguinte página:

Diário Oficial da União - Seção 1 (Atos Normativos)
Página
1
Data
2021-07-22
Página original

O Alerta Diário não possui qualquer relação com a informação apresentada nesta página. Caso você tenha dúvidas relacionadas ao seu conteúdo, por favor entre em contato com a entidade responsável pela publicação. A página original deste Diário pode ser acessada clicando aqui. Caso queira que seu nome seja removido desta página, siga estas instruções.)