Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000585/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de Leopoldina. Objeto: Aquisição de Bens permanentes - mobiliário, conforme plano de aplicação de recursos, para melhoria na qualidade do atendimento aos usuários. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Augusto Cesar Soares da Cunha- Masp: 1480692-1. Processo SEI nº 1480.01.0003511/2021-45.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000570/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes, do município de Paraisópolis. Objeto: Aquisição de bens permanente: eletrodoméstico e informática. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho -- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003290/2021-95.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000287/2021.

Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Dom Cavati. Objeto: Aquisição de Bem Permanente - Veículo de Passeio de 05 lugares para o Conselho Tutelar. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 8.568,62. Dotação Orçamentária Estadual:1481 14 422 046 4116 0001 4440 42 01 0 10 8. Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira: 02.05.08.244.0013.1038.44.90.52. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias.. Fiscal do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho - Masp1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0003855/2021-69.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000308/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Conselho Particular de Carmo do Rio Claro da Sociedade de São Vicente de Paulo, do município de Carmo do Rio Claro. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares), para utilização nas atividades doConselho. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.340,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernando Gomes Reis- Masp: 1401107-6. Processo SEI nº 1480.01.0003758/2021-69.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000556/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do município de Montes Claros. Objeto: Aquisição de bens de consumo - gêneros alimentícios para atendimentode crianças, adolescentes e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social atendidas pela entidade, conforme Resolução SEDESE 13/2021.Valor do Repasse: R$ 99.999,20. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: José Renato Dias- Masp: 903.811-8. Processo SEI nº 1480.01.0003452/2021-86.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000506/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar Maria Clara, do município deContagem. Objeto: Aquisição de bens permanentes, conforme plano de aplicação de recursos, para melhorar a infraestrutura da instituição e com isso melhorar também a qualidade de vida dos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 39,73. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003983/2021-08.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000569/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Amar e Renascer, do município deItamarandiba. Objeto: Aquisição de bens de consumo (alimentos, material de limpeza) para manutenção dos serviços prestados pela Instituição. Valor do Repasse: R$ 99.999,96. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070 4151 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Ana Paula Sá da Silva - Masp: 1228541-7. Processo SEI nº 1480.01.0003354/2021-16.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000564/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar dos Idosos Monsenhor Rocha de Caratinga. Objeto: Contratação de um profissional em fisioterapia para prestar serviços na Instituição e atender as necessidades inerentes à reabilitação, com foco na melhoria na qualidade de vida dos idosos. Valor do Repasse: R$ 49.661,43. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 395 dias. Gestor: Maria do Carmo Martins Ribeiro - Masp: 381067-8. Processo SEI nº 1480.01.0003506/2021-83.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000249/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Asilo SãoVicente de Paulo de Paraisópolis. Objeto: Aquisição de bens permanente - equipamentos para a sala de fisioterapia. Valor do Repasse: R$ 47.241,07. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lucas Matheus Dias Gonçalves- Masp: 1480978-4. Processo SEI nº 1480.01.0003003/2021-84.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000454/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Conferência São Vicente de Paulo de Guaranésia. Objeto: Aquisição de bens permanentes(equipamentos para lavanderia industrial), a fim de adequar a estrutura da lavanderia e melhorar o atendimento aos idosos da Instituição. Valor do Repasse: R$ 60.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lídia Freire Franco Macedo- Masp: 1392450-1. Processo SEI nº 1480.01.0003826/2021-76.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000583/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Aliança Nacional LGBTI+, do município de Curitiba/PR. Objeto: Acompanhar e monitorar políticas públicas no Estado de Minas Gerais, produzindo e difundindo conhecimentos e informações sobre Políticas Públicas LGBTI+ e criar estratégias de participação, capacitação social e de fortalecimento de instrumentos de controle social de políticas públicas para a população LGBTI+. Valor do Repasse: R$ 49.978,06. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 14 422 046 4116 0001 4450 42 01 0 10 8, 1481 14 422 046 4116 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Bruno Leonardo Seixas Simoca- Masp: 1241826-5. Processo SEI nº 1480.01.0003835/2021-27.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000544/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga. Objeto: Aquisição de bens permanentes, equipamento de informática, eletroportáteis, eletrodoméstico, móveis e utensílios, para melhoria da qualidade de atendimento do publico alvo. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Pedro Henrique Rodrigues Duarte- Masp: 1494601-6. Processo SEI nº 1480.01.0002729/2021-13.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000440/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Sociedade de Educação a Assistência Frei Orestes, do município de Paraisópolis. Objeto: Aquisição de eletrodoméstico e mobiliário para melhorar o atendimento dos assistidos.Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003228/2021-23.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000459/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Semeadores do Amanhã S/C - OSCIP, do município de São Sebastião do Rio Verde. Objeto: Aquisição de bens permanentes como: Equipamento de informática, Mobiliário, Equipamentos de Som e Imagem, Equipamentos para Cozinha Industrial, Equipamento de Recreação, Eletrodoméstico e Eletroeletrônico, para melhorar a estrutura da Associação e o atendimento ao publico alvo (famílias e/ou indivíduos). Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho - Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003719/2021-55.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000571/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação do Coletivo de Mulheres Organizadas no Norte de Minas, do município de Porteirinha. Objeto: Aquisição de bens de consumo e bens permanente, conforme plano de aplicação de recurso, para auxiliar nas atividade da Instituição. Valor do Repasse: R$ 79.928,60. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 14 306 067 4011 0001 4450 42 01 0 10 8, 1481 14 306 067 4011 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: José Renato Dias- Masp: 903.811-8. Processo SEI nº 1480.01.0003854/2021-96.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000586/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de Campos Altos. Objeto: Aquisição de bens permanentes: mobiliário, equipamento de cozinha industrial e eletrodoméstico, para melhorar a qualidade dos serviços ofertados pela entidade aos alunos, profissionais e familiares. Valor do Repasse: R$ 49.970,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Mariama Sousa Amâncio Martins- Masp: 1481005-5. Processo SEI nº 1480.01.0003531/2021-87.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000587/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apaede Cachoeira de Minas. Objeto: Aquisição de equipamentos diversos para melhorar o atendimento da Apae. Valor do Repasse: R$ 49.990,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lídia Freire Franco Macedo- Masp: 1392450-1. Processo SEI nº 1480.01.0003863/2021-47.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000445/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de Estrela do Indaiá. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes para melhor atendimentos na APAE. Valor do Repasse: R$ 79.970,05. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sandra Meire Guimarães- Masp: 1385005-2. Processo SEI nº 1480.01.0003885/2021-35.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000567/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Comunidade Reviver, do município de Belo Horizonte. Objeto: Aquisição de bens permanentes:mobiliário eequipamento de recreação. Valor do Repasse: R$ 49.845,04. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso- Masp: 1209435-5. Processo SEI nº 1480.01.0003461/2021-37.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000573/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de Guarani. Objeto: Aquisição de bens permanentesvisando melhorar o atendimento prestado aos alunos e pacientes com acolhimentode familiares da Zona Rural. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Elson Pereira da Cunha- Masp: 929072-7. Processo SEI nº 1480.01.0003669/2021-47.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000442/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar dos Velhinhos Pe Pina, do município de Tarumirim. Objeto: Construção de Muro de Contenção e Vedação da unidade onde é atendido idosos do Lar dos Velhinhos Padre Pina, sediada no município de Tarumirim/MG. Esta obra vai possibilitar a realização de a construção do muro no entorno do imóvel, pois a estrutura de atual não está em boas condições, com altura inadequada não oferecendo segurança necessária aos usuários do serviço. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,02. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Maria do Carmo Martins Ribeiro- Masp: 3810678. Processo SEI nº 1480.01.0003521/2021-66.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000559/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale ONG Juventude com Atitude - Juca, do município de Contagem. Objeto: Serviços assistência social convivência e fortalecimento de vínculos - oficinas/atividadescomunitárias, conforme demonstrativo do plano de aplicação de recursos, para realização de serviços de assistência social na esfera da proteção básica. Valor do Repasse: R$ 199.999,92. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Alessandra Martins Lara de Rezende - Masp: 1010841-3. Processo SEI nº 1480.01.0003541/2021-11.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000438/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar São Vicente de Paulo de Maria da Fé. Objeto: Aquisição de equipamento de informática e lavanderia industrial para o Lar. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fabiola Sebastiana Kelly Silva- Masp: 1489543-7. Processo SEI nº 1480.01.0003029/2021-61.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000579/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária, do município de Santa Luzia. Objeto: Aquisição de kit emergencial para atender famílias em situaçãode vulnerabilidade socialsuprindo assim suas necessidades básicas, de acordo com a Resolução SEDESE Nº 013/2021. Valor do Repasse: R$ 149.998,80. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003749/2021-21.



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-07-22
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