Pocrane

Prefeitura Municipal


AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PROCESSO Nº. 001/2022

Chamada Pública da Agricultura Familiar nº. Edital 001/2022, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultora familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do art. 24 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei Federal 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE 004, de 02 de abril de 2015, e demais normas que regem a matéria. Período e local para entrega dos envelopes: de 17 janeiro 2022 a 08 fevereiro de 2022, no horário de 08:00 h. as 16:00 hr, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada na Rua Nilo Moraes Pinheiro, 322, Bairro: Centro, Pocrane – MG. Local e data para abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes e o resultado da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública realizada no dia 08 de fevereiro de 2022 às 09h00min na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pocrane - MG. Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública 001/2022, que poderá ser analisado ou retirado na Prefeitura Municipal de Pocrane – MG ou no site da Prefeitura Municipal de Pocrane - MG. Prefeitura Municipal de Pocrane (MG), 15 de janeiro de 2022. Ernane José de Macedo/Prefeito Municipal



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IOFMG - Caderno2
Página
1
Data
2022-01-14
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