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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI N° 1500.01.0934598/2020-65

PROCESSO DE COMPRA: 1501561-18/2021

Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº 1500.01.0934598/2020-65, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-18/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI nº 33393589, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 115/2021, evento SEI nº 32533341, cujo objeto é a locação do imóvel, localizado no município de Lavras, na rua Ernesto Matioli, nº 1121 e 1131, bairro Santa Efigênia - Lavras, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência, para a instalação da Unidade de Atendimento Integrado – UAI, por meio da Locadora DEMACOL CONSTRUCOES E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA. O valor da contratação corresponde a R$ 1.058.683,00 (um milhão, cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.041.4099.0001.33.90.39.20.0.10.1.

Rodrigo Ferreira Matias

Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados-CSC

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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-11-25
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