Editais e Avisos

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável


DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram Norte, localizada na Rua Gabriel Passos, 50, Centro. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.mg.gov.br).

Autuado Processo AI
José Antônio de Queiroz
CPF: 509.847.056-00 Defesa tempestiva/
550 UFEMG 103349/2018
Italo Girardelli Giacomin
CPF: 125.732.677-50 Defesa tempestiva/
R$ 17795,22 103409/2017
Emerenciana Ferreira da Rocha
CPF: 868.008.176-00 Defesa tempestiva/
R$ 1883,89 101186/2018

Mônica Veloso de Oliveira.

Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-07-22
Página original

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