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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 110102

Número do Contrato: 12/2018.

Nº Processo: 00592000110201624.

PREGÃO SRP Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-NO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado: 11054815000170. Contratado : AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE -MAO-DE-OBRA EIRELI. Objeto: Revisão Contratual visando o atendimento às adequações necessárias impostas pelo art. 12, da Lei nº 13.932/2019 e pelo art. 1º da MP nº 932/2020, segundo orientações da Secretaria de Gestão-SEGES, com fulcro no §5º do art. 65, da Lei nº 8.666/83 e alteração da Cláusula Oitaava do Contrato, que passa a admitir a prestação em regime de execução contratual de teletrabalho, a critério da Contratante, a partir de 17/03/2020, com fulcro no parágrafo 5º do art.65, "b", da Lei nº 8.666/93 e no DL nº 06/2020. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 9.507/18 e da IN SEGES/MPDG nº 5/2017 . Vigência: 27/10/2020 a 31/10/2020. Valor Total: R$913.321,92. Fonte: 100000000 - 2020NE800056. Data de Assinatura: 27/10/2020.

(SICON - 18/11/2020) 110161-00001-2020NE000096

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Diário Oficial da União - Seção 3 (Contratos, Editais e Avisos)
Página
1
Data
2020-11-19
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