Editais e Avisos

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDITAL DE LEILÃO Nº 02518/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02518/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ANA PAULA MEDEIROS OLIVEIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 444, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12 de Maio de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);

1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;

1.7 - Os lotes de números 11, 12, 95 e 184 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;

1.8 - Os lotes de números 4, 39, 51, 55, 56, 57, 60, 61, 65, 67, 69, 77, 79, 86, 115, 119, 120, 121, 124, 125, 129, 130, 131, 136, 154, 164, 167, 169, 177, 182, 183, 187 e 188, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;

3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:

4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINASIO POLIESPORTIVO JASON FRANCISCO DE ASSIS, situado(a) na Av. Das Rosas, 321 - Bairro Centro, Aracuai - MG, no(s) dia(s) 02 de Julho de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:

I – no dia 2 de Julho de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado PÁTIO KS, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 189;

4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 28 de Junho de 2021 a 01 de Julho de 2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

I – PÁTIO KS - ALTO PARAÍSO, situado no(a) Rua São Judas Tadeu, nº 370, Bairro Alto Paraíso, Aracuai-MG;

4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.

4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.

5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:

5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ANA PAULA MEDEIROS OLIVEIRA, matriculado sob o número 3671773, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;

6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.

6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;

6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o SITE: https://is.gd/leilaoaracuai, em até 13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;

6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:

7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;

7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;

7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;

7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;

7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda e pagamento do leilão;

7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;

7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;

7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.

8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:

8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para o respectivo pátio;

8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá fila, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;

8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arrematantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;

8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;

8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com temperatura superior a 37,8°C. Caso seja verificado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de atendimento médico ou hospitalar da cidade;

8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato e risco de contágio com o público presente, e entre si;

8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);

8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;

8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;

8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%;

8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de leilão;

8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;

8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;

8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;

9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.

10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:

10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);

10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;

10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;

11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;

11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;

III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 4, 39, 51, 55, 56, 57, 60, 61, 65, 67, 69, 77, 79, 86, 115, 119, 120, 121, 124, 125, 129, 130, 131, 136, 154, 164, 167, 169, 177, 182, 183, 187 e 188, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;

11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrematante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:

I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;

II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;

11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo;

11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;

11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (GINASIO POLIESPORTIVO JASON FRANCISCO DE ASSIS), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);

11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;

11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.

12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9.1;

12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 13ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/ARACUAI, com sede no(a) Rua Jose Antonio de Araujo, nº 341, Alto Santuario, Aracuai - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 2 de Agosto de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 189.

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 13ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/ARACUAI, na(s) seguinte(s) data(s):

I - no dia 2 de Agosto de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 189.

12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.

13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:

13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 02/08/2021, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;

13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.

14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:

14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;

14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;

14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;

14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.

15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:

15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;

15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 13ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/ARACUAI, com sede na Rua Jose Antonio de Araujo, nº 341, Alto Santuario, Aracuai - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:

16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;

16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.

17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:

17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;

17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;

17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;

17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;

17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;

17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:

I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;

II - Débitos tributários;

III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;

IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;

17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;

17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;

17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;

17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;

17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;

17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;

17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;

17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;

17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;

17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, na Av. João Pinheiro, nº 417, Centro, Belo Horizonte - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;

17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;

17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Aracuai - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Araçuai, 9 de Junho de 2021.

GEOVANE KLIPEL

Delegado de Polícia

Presidente da Comissão de Leilão

TABELA DE VEÍCULOS

Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 742 Sucata 9C2KC15109R000991 BXR3327 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2008 R$ 450,00
2 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Vermelha 1997 R$ 150,00
3 742 Conservado 9C6KE042040020965 HAL9198 Yamaha/Ybr 125ed Roxa 2003 R$ 200,00
4 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Verde 0 R$ 150,00
5 742 Conservado 9C6KE094070016752 HCP8143 Yamaha/Xtz 125k Vermelha 2007 R$ 400,00
6 742 Sucata 9C2MD28001R014912 JOV0499 Honda/Xr 200r Branca 2001 R$ 250,00
7 742 Conservado 9C2KC1550AR078328 HNB0261 Honda/Cg 150 Fan Esi Vermelha 2010 R$ 400,00
8 742 Conservado 9C2JC30101R233821 GWG3787 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 200,00
9 742 Sucata 9C6KE094060007334 HDZ8088 Yamaha/Xtz 125k Preta 2006 R$ 350,00
10 742 Sucata 9C2JC4110BR708640 EOQ0194 - Preta 2011 R$ 450,00
13 742 Conservado 9C2JC30104R040742 HAC2709 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 300,00
14 742 Conservado 9C2MC35002R000036 GSR2552 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2001 R$ 300,00
15 742 Sucata 9C2JC1801HR122702 BKY9404 Honda/Cg 125 Azul 1987 R$ 150,00
16 742 Conservado 9C2JC30104R085010 HAC2778 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 300,00
17 742 Conservado 9C2JC30706R950829 DUV9209 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2006 R$ 400,00
18 742 Conservado 9C2JA010WWR004625 GTM5688 Honda/Cg 125 Cargo Vermelha 1998 R$ 200,00
19 742 Sucata 9C2JC250XWR030954 JOB1073 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 250,00
20 742 Conservado 9C2KD0550CR022916 OOY7187 Honda/Nxr150 Bros Es Vermelha 2012 R$ 1.000,00
21 742 Sucata 9C2KC1680FR016373 FNU3204 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2014 R$ 1.250,00
22 742 Conservado 9C6KE1520B0047342 HID9807 Yamaha/Factor Ybr125 K Roxa 2011 R$ 300,00
23 742 Sucata 9C2JC30705R029984 JOV4782 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 350,00
24 742 Sucata 9C2KC08105R830073 DNJ3945 - Vermelha 2004 R$ 450,00
25 742 Conservado 9C2JC30102R010791 GYE2852 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 300,00
26 742 Conservado 9C2JC4120FR102172 PVT9114 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2014 R$ 1.000,00
27 742 Conservado 9C2JC30104R037944 GZL6193 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 300,00
28 742 Conservado 96ZNE3125BM000678 HFD5495 Iros/One 125 Preta 2011 R$ 200,00
29 742 Conservado 9C2KC08105R837857 DNH1529 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2005 R$ 300,00
30 742 Conservado 9C6KE1510C0038356 OLZ4207 Yamaha/Factor Ybr125 E Preta 2012 R$ 500,00
31 742 Conservado 9C2KC08205R026860 HBT0490 Honda/Cg 150 Titan Esd Vermelha 2004 R$ 400,00
32 742 Conservado 9C2KC08505R822161 DNH7964 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2005 R$ 400,00
33 742 Conservado 9C2JC30708R580230 HIF5167 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 400,00
34 742 Conservado 9C2JC2500XR224238 GWE3688 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 200,00
35 742 Conservado 9C6KE1220A0140404 HEF2556 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2010 R$ 500,00
36 742 Sucata 9C2KC08108R004134 - - Cinza 2007 R$ 450,00
37 742 Conservado 9C2KD03207R000719 HBP6758 Honda/Nxr150 Bros Ks Preta 2006 R$ 500,00
38 742 Conservado 9C2JC3020YR040043 GXV0431 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2000 R$ 200,00
39 742 Sucata 9C2JD1700XR016716 GWN0366 Honda/Xlr 125 Branca 1999 R$ 250,00
40 742 Sucata - - Honda/Nxr160 Bros Esd Laranja 0 R$ 1.450,00
41 742 Sucata 9C2KC08108R131784 ECL0075 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 450,00
42 742 Conservado 9C6KE120090033642 HKA5031 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Vermelha 2009 R$ 500,00
43 742 Conservado 9C2JC30708R727762 HIF5432 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 300,00
44 742 Conservado 9C2JC2501SRS75251 GRQ0884 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1995 R$ 200,00
45 742 Conservado 9C2KC08507R088285 HGC2599 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2007 R$ 300,00
46 742 Sucata 9C2KC1680ER493291 FCT1225 Honda/Cg150 Fan Esdi Vermelha 2013 R$ 1.450,00
47 742 Conservado 9C2JC4110CR305930 HJI7381 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2011 R$ 400,00
48 742 Conservado 9C2JC30104R028758 HAC2611 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 200,00
49 742 Conservado 9C2JC30202R135878 GYD3829 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2002 R$ 200,00
50 742 Conservado 9C2MD2801RRR00756 BXU0630 Honda/Xr 200r Branca 1994 R$ 200,00
51 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Fan Preta 2010 R$ 450,00
52 742 Sucata 9C2JC4110CR464357 FBG0054 - Roxa 2011 R$ 450,00
53 742 Sucata LXYXCBL05C0566218 - - Vermelha 2011 R$ 150,00
54 742 Sucata 9C2JC4110BR804583 ESX5023 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2011 R$ 450,00
55 742 Sucata - - - - - R$ 1.450,00
56 742 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2007 R$ 450,00
57 742 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2007 R$ 450,00
58 742 Sucata 9C2KC08105R811757 DLO1456 - Preta 2004 R$ 450,00
59 742 Sucata 9C2KC08107R163430 DXK6791 - Preta 2007 R$ 450,00
60 742 Sucata 9C2KC08207R050335 JOK6028 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2007 R$ 450,00
61 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Azul 2001 R$ 350,00
62 742 Sucata 9C2JC30104R097312 HAC2839 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 350,00
63 742 Sucata 9C2JC4120AR106790 EOX0131 - Preta 2010 R$ 450,00
64 742 Sucata 9C6KE044050102525 DOF0421 Yamaha/Ybr 125k Preta 2005 R$ 250,00
65 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Vermelha 2002 R$ 150,00
66 742 Sucata 9C2JC30103R298655 ALD4315 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 350,00
67 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Vermelha 2001 R$ 450,00
68 742 Sucata 9C2JC30101R094388 DCR4042 - Prata 2001 R$ 350,00
69 742 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Es Prata 0 R$ 450,00
70 742 Sucata 9C6KE044030001654 DJJ4142 - Roxa 2002 R$ 350,00
71 742 Sucata 9C6KE044040043024 DLE1301 - Roxa 2003 R$ 350,00
72 742 Sucata 9C2JC30102R008498 CWW4712 - Prata 2001 R$ 350,00
73 742 Sucata 9C2JC30708R055872 DYZ6209 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 350,00
74 742 Sucata 9C2JC30302R006675 DHB3229 - Branca 2002 R$ 350,00
75 742 Sucata 9CDNF41LJ6M017581 DPH5804 - Azul 2005 R$ 350,00
76 742 Sucata 9C6KE092080214469 HGT0426 Yamaha/Ybr 125k Azul 2008 R$ 350,00
77 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Prata 0 R$ 250,00
78 742 Sucata 9C2JC30214R606482 CRX7699 - Azul 2003 R$ 350,00
79 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 350,00
80 742 Conservado 9C2JC30101R105857 CTW7763 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 200,00
81 742 Sucata 9C2KC08107R168385 DTF9921 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 450,00
82 742 Conservado 9C2KC2500HR009582 PZQ5704 Honda/Cg 160 Start Preta 2016 R$ 1.000,00
83 742 Conservado 9C2KC08108R224042 HIF5314 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 400,00
84 742 Sucata 9C2KC08108R143895 MFH0723 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 450,00
85 742 Sucata 9C2JC3010YR065858 CMZ1256 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2000 R$ 350,00
86 742 Sucata LXYJCKL07C0537728 OLO6215 I/Shineray Xy 150 Gy Laranja 2011 R$ 450,00
87 742 Conservado 9C6KE043050062557 DPD4997 Yamaha/Ybr 125e Azul 2005 R$ 300,00
88 742 Conservado 9C6KE1520B0052744 NYC5975 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2011 R$ 500,00
89 742 Conservado 9C6KE1510C0026280 HKI6328 Yamaha/Factor Ybr125 E Vermelha 2011 R$ 500,00
90 742 Conservado 9C6KE092070092462 HDU3553 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2006 R$ 400,00
91 742 Sucata 9C2JD1700XR016118 GWG3260 Honda/Xlr 125 Vermelha 1999 R$ 150,00
92 742 Conservado 9C2MC35004R029330 HBP5136 Honda/Cbx 250 Twister Prata 2004 R$ 500,00
93 742 Conservado 9C6KE120090030134 HJQ1396 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Prata 2009 R$ 500,00
94 742 Sucata 9C2MC35007R036026 IAC9112 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2007 R$ 450,00
96 742 Conservado 9C2MD34008R023201 HFI8C43 Honda/Xr 250 Tornado Preta 2008 R$ 400,00
97 742 Conservado 9C2JC30103R039490 HAC2143 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2002 R$ 200,00
98 742 Conservado 9C2JC30101R031168 CTF9217 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 200,00
99 742 Conservado 9C2JC30102R202784 GWG3985 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2002 R$ 200,00
100 742 Conservado 9C2KC08105R058720 HBT0794 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 400,00
101 742 Conservado 9C2KC1680DR307201 OPJ4784 Honda/Cg150 Fan Esdi Vermelha 2013 R$ 800,00
102 742 Conservado 96ZNE1125BM001860 OOZ7351 Iros/One125 Es Preta 2011 R$ 200,00
103 742 Sucata 9C2KC08108R154889 DYN8085 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 450,00
104 742 Conservado 9C2JC250VVR230505 CNJ7684 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 200,00
105 742 Conservado 9C2JC41109R536296 HNB0156 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2009 R$ 400,00
106 742 Conservado 9C2KC1680FR605752 PYW7118 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2015 R$ 1.000,00
107 742 Conservado 9C2JC2500XR230733 GWE3851 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 200,00
108 742 Conservado 9C2MD2800XR005267 GVN1520 Honda/Xr 200r Branca 1999 R$ 100,00
109 742 Sucata 9C2JC4110AR630657 EHU1048 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2010 R$ 450,00
110 742 Conservado 9C6KE1510B0015774 HGC5480 Yamaha/Factor Ybr125 E Vermelha 2011 R$ 400,00
111 742 Conservado 9C2KC08108R206027 HGT6027 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 400,00
112 742 Conservado 9C2KC08505R004165 JMI5705 Honda/Cg 150 Titan Es Azul 2004 R$ 400,00
113 742 Conservado 9C2KC08106R970407 HBP6759 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2006 R$ 400,00
114 742 Conservado 9C6KE092070130054 HDU3821 Yamaha/Ybr 125k Preta 2007 R$ 200,00
115 742 Conservado 9C6KE026020010230 GZL6043 Yamaha/Ybr 125ed Roxa 2002 R$ 200,00
116 742 Conservado 9C2JC4110FR819455 PWG6830 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2015 R$ 1.000,00
117 742 Conservado 9C6KE1510B0007979 HNB0896 Yamaha/Factor Ybr125 E Preta 2011 R$ 500,00
118 742 Conservado 9C2KC08107R046997 HEN1132 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2006 R$ 500,00
119 742 Sucata - - Yamaha/Ybr 125e Preta 0 R$ 150,00
120 742 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 0 R$ 250,00
121 742 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2004 R$ 450,00
122 742 Sucata 9C2KC08505R803896 DHE9350 - Azul 2004 R$ 450,00
123 742 Sucata 9C2JC30214R613645 DJU3162 - Preta 2003 R$ 250,00
124 742 Sucata - - Yamaha/Ybr 125k Preta 2002 R$ 450,00
125 742 Sucata - - Shineray/50q Vermelha 0 R$ 100,00
126 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Fan Vermelha 0 R$ 250,00
127 742 Sucata 9C2JC30705R055956 DNM1044 - Vermelha 2005 R$ 350,00
128 742 Sucata 9C2JC4110CR440610 ESC5620 - Vermelha 2011 R$ 450,00
129 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Fan Preta 2010 R$ 450,00
130 742 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Es Preta 0 R$ 450,00
131 742 Sucata - - Honda/Cg 150 Fan Esi Vermelha 2013 R$ 1.250,00
132 742 Sucata 9C2KC1680BR309354 ESH5075 - Preta 2010 R$ 650,00
133 742 Sucata 9C2JC250VTR014904 GVY8064 Honda/Cg 125 Titan Verde 1996 R$ 150,00
134 742 Conservado 9C6KG017070030416 JJE0519 Yamaha/Fazer Ys250 Preta 2006 R$ 500,00
135 742 Sucata 9C2JC4220AR113974 NVN2420 Honda/Biz 125 Es Vermelha 2009 R$ 350,00
136 742 Conservado 9C2ND0910BR202609 GQR6582 Honda/Xre 300 Amarela 2011 R$ 1.000,00
137 742 Conservado 9C2KC2500HR000251 PYV0780 Honda/Cg 160 Start Vermelha 2016 R$ 1.000,00
138 742 Sucata 9C2JC30103R299129 HST4498 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 350,00
139 742 Conservado 9C6KE094080032362 ECP8418 Yamaha/Xtz 125k Azul 2008 R$ 500,00
140 742 Conservado 9C2JA04308R027502 HIF5353 Honda/Biz 125 Mais Vermelha 2008 R$ 400,00
141 742 Conservado 9C6KE1560C0011440 HFB8079 Yamaha/T115 Crypton K Vermelha 2012 R$ 200,00
142 742 Sucata 9C2HA070WWR000843 JOB0442 Honda/C100 Biz Amarela 1998 R$ 350,00
143 742 Conservado 96ZNE3125BM000022 HGC5453 Iros/One 125 Vermelha 2010 R$ 100,00
144 742 Conservado 9C2MD34007R025141 HIF5125 Honda/Xr 250 Tornado Amarela 2007 R$ 500,00
145 742 Conservado 9C2KC08105R144959 HBP3744 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 400,00
146 742 Conservado 94J2XSBA88M005354 HIF5154 Sundown/Hunter 100 Preta 2008 R$ 100,00
147 742 Sucata 9C2JC1801LA503870 CRX4654 Honda/Cg 125 Prata 1989 R$ 150,00
148 742 Conservado 9C6KE1920E0009088 PVD5818 Yamaha/Ybr125 Factor K Vermelha 2014 R$ 1.200,00
149 742 Conservado 9C2KC08105R103154 HBT0571 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 400,00
150 742 Conservado 9C2JC30103R289924 HAC2579 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 300,00
151 742 Conservado 96ZNE2125BM000345 HNB0974 Iros/One 125 Vermelha 2011 R$ 200,00
152 742 Conservado 9C2KC08206R840393 HDC4009 Honda/Cg 150 Titan Esd Vermelha 2006 R$ 500,00
153 742 Conservado 9C6KE1500C0055062 HMV0574 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Vermelha 2012 R$ 300,00
154 742 Conservado 9C2JD1700YR016814 HAC2097 Honda/Xlr 125 Azul 2000 R$ 200,00
155 742 Conservado 9C2KC08307R003338 HDU3611 Honda/Cg 150 Job Vermelha 2007 R$ 200,00
156 742 Sucata 9C2MD34006R006777 HDU3146 Honda/Xr 250 Tornado Vermelha 2006 R$ 450,00
157 742 Conservado 9C2JC30708R075206 HGU1205 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 300,00
158 742 Conservado 9C2KC08108R064809 HGU0815 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 400,00
159 742 Conservado 9C2KC08107R047026 HDU3388 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2006 R$ 400,00
160 742 Conservado 9C2JC250TTR059443 GQJ0587 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1996 R$ 200,00
161 742 Conservado 9C2JC30101R235448 MTO4200 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2001 R$ 200,00
162 742 Conservado 9C2JC1801PRP27319 GQA9972 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1993 R$ 200,00
163 742 Conservado 9C6KE092070071579 GZL6461 Yamaha/Ybr 125k Preta 2006 R$ 300,00
164 742 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1999 R$ 350,00
165 742 Sucata 9C2JC4110BR454616 - - Preta 2011 R$ 450,00
166 742 Sucata 9C2JC30707R126913 DXJ8241 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 450,00
167 742 Sucata - - Honda/Xl 125 Preta 2000 R$ 100,00
168 742 Sucata 9BGTB08B0XB317793 MEZ1010 Gm/Astra Gls Branca 1999 R$ 1.650,00
169 742 Sucata 8AFER13P59J206778 JWE9675 I/Ford Ranger Xls 13p Preta 2008 R$ 4.500,00
170 742 Conservado 9BWZZZ32ZLP017426 GLB5451 Vw/Santana Cl Verde 1990 R$ 500,00
171 742 Conservado 9BD178844Y0968394 GXT0673 Fiat/Palio Wk Adventure Preta 1999 R$ 500,00
172 742 Conservado 9BWCA05X43T212022 JQL1527 Vw/Gol 1.0 Cinza 2003 R$ 1.500,00
173 742 Conservado 9BD146097T5707017 CEK0722 Fiat/Uno Mille Ep Cinza 1996 R$ 500,00
174 742 Sucata 9BD27801A72519574 HAI8801 Fiat/Strada Fire Flex Prata 2006 R$ 2.500,00
175 742 Conservado 9BGJK69YJJB055485 BLA0022 Gm/Monza Sl/E Azul 1988 R$ 200,00
176 742 Sucata 9BWAA45U6FP154240 PVI9625 Vw/Gol Special Mb Branca 2014 R$ 1.500,00
177 742 Sucata - - Toyota/Corolla Gli Flex Preta - R$ 6.500,00
178 742 Conservado 9BD146000P8305865 GPK0548 Fiat/Fiorino Pick Up Cinza 1993 R$ 200,00
179 742 Conservado 9BFZZZ55ZLB014551 GUL9625 Ford/Pampa L Branca 1990 R$ 200,00
180 742 Conservado 9BWCA05Y84T052298 DFJ1096 Vw/Gol Special Preta 2003 R$ 1.500,00
181 742 Conservado 9BD178226T0046252 KCM0981 Fiat/Palio Edx Verde 1996 R$ 200,00
182 742 Conservado 9BWZZZ308VP006222 GVX1695 Vw/Saveiro Cli Branca 1997 R$ 500,00
183 742 Sucata - - Fiat/Palio 1.0 Prata 2010 R$ 3.500,00
185 742 Conservado 9BWZZZ30ZPT148004 JDZ5755 Vw/Gol Branca 1993 R$ 500,00
186 742 Conservado 9BFZF55A7B8105441 HNM9762 Ford/Fiesta Flex Preta 2010 R$ 2.500,00
187 742 Sucata 9BD14600003020594 GNI0224 Fiat/Uno Bege 1985 R$ 450,00
188 742 Sucata 9BWZZZ308SP131329 JLX9254 Vw/Saveiro Cl Vermelha 1995 R$ 150,00
189 742 Sucata 9C64VW000W0007790 GSS5935 Yamaha/Xt 225 Verde 1998 R$ 10,00



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-06-10
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