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PORTARIA AGU Nº 352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, o art. 11 da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 1º da Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004056/2021-23, resolve:

Art. 1º Ceder o Procurador Federal ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1559218, para exercer o cargo de Secretário de Telecomunicações, código DAS 101.6, do Ministério das Comunicações, na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ao término da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

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Diário Oficial da União - Seção 2 (Atos de Pessoal)
Página
1
Data
2021-11-25
Página original

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