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PORTARIA AGU Nº 351, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, o art. 11 da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, c/c o art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003748/2021-54, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MOISÉS COLONNA VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1739, Agente Administrativo, para ocupar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível médio, na Coordenação-Geral de Gestão Interna da Fundação Cultural Palmares.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência mensal do servidor à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

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Diário Oficial da União - Seção 2 (Atos de Pessoal)
Página
1
Data
2021-11-25
Página original

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