Frutal

Prefeitura Municipal


EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 015/2021

PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO: 015/2021 - Processo licitatório: 126/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal - Contratada: GSV CONSTRUTORA E USINA DE ASFALTO EIRELI. OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), para execução de operação tapa-buraco em diversos logradouros, no município de Frutal/MG. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 7º, DA LEI FEDERAL N. 10.520/2002, ARTIGOS 78, 79, 86 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL N. 8.666/9378. Considerando os dispositivos mencionados, aplica-se à empresa GSV CONSTRUTORA E USINA DE ASFALTO (CNPJ nº 11.279.314/0001-91), multa no valor equivalente a 10% do valor contratado e pena de suspensão e impedimento para participar de licitação e firmar contrato com o Município de Frutal/MG pelo prazo de 02 (dois) anos. DATA DA RESCISÃO: 22/09/2021.

Bruno Augusto de Jesus Ferreira – Prefeito.



O conteúdo desta página é uma reprodução da seguinte página:

IOFMG - Caderno2
Página
1
Data
2022-01-14
Página original

O Alerta Diário não possui qualquer relação com a informação apresentada nesta página. Caso você tenha dúvidas relacionadas ao seu conteúdo, por favor entre em contato com a entidade responsável pela publicação. A página original deste Diário pode ser acessada clicando aqui. Caso queira que seu nome seja removido desta página, siga estas instruções.)