ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006
PARTE V
PUBLICAÇOES A PEDIDO
ANO XLVIII - Nº 010
SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2022
ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
S U M Á R I O
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas
Condomínios
Leilões Extrajudiciais

Associações, Sociedades e Firmas
USINA HIDRELÉTRICA ITAOCARA S.A.
CNPJ Nº 23.859.108/0001-30 - NIRE 33300318704
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: Assembleia instalada em 30 de dezembro de
2021, às 11 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presenças: Presentes os acionistas que representavam a totalidade do
Capital Social. Presente, ainda, o Diretor-Presidente Antônio Carlos
Borges Batista. Dispensada a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Foi escolhida, por aclamação, a Sra. Alessandra Genu Dutra
Amaral para presidir a mesa, que convidou a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para secretariá-la. Instalada a reunião, as acionistas aprovaram por unanimidade a lavratura desta ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2021; remuneração dos Administradores; e, eleição do Conselho de Administração. Deliberações: As acionistas deliberaram, por unanimidade: I - Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras; II - Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31.12.2020, cujas publicações serão realizadas no
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do
Rio de Janeiro. Registra-se, ainda, que não houve destinação de Lucro Líquido e distribuição dos dividendos, tendo em vista a ausência de lucro no referido exercício; III - Fixar a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, envolvendo Diretoria e Conselho de Administração, no valor global de R$475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), não fazendo jus à remuneração aqueles administradores que mantêm vínculo profissional remunerado com a acionista que o indicou; IV - Eleger, em razão do término do mandato até então em curso, os seguintes membros para comporem o Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 3
(três) anos, ou seja, até a AGO a ser realizada em 2024, como membros titulares: Gustavo Werneck Souza, brasileiro, solteiro, bacharel em ciências econômicas, com o CPF nº 085.073.697-82 e cédula de identidade 12453324-1 IFP/RJ, domiciliado na Av. Marechal Floriano,
168, bloco 1, 1º andar, corredor D, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP.
20.080-002; Marcos Rodolfo Kessler, brasileiro, solteiro, economista, com o CPF nº 490.635.290-15 e cédula de identidade 1043336311
SJS/RS, domiciliado na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Parte,
Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20.080-002; Alexandre Eustáquio
Sydney Horta, brasileiro, casado, contador, com o CPF nº
344.854.306-34 e cédula de identidade M-753.265 SSP/MG, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 16º andar - Ala B1, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-131; Douglas Braga Ferraz de Oliveira
Xavier, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, com o CPF nº
788.887.516-53 e cédula de identidade M-4.851.977 SSP/MG, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-924; e, como membros suplentes: Caio Simões de Lima, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, com o CPF nº 132.755.607-35 e cédula de identidade 24.624.656-5
DETRAN/RJ, domiciliado na Av. Marechal Floriano, 168, bloco 1, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.080-002; Felipe Pinheiro da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, com o CPF nº
091.259.387-38 e cédula de identidade 10695230-2 IFP/RJ, domiciliado na Av. Marechal Floriano, 168, bloco 1, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.080-002; Giovani de Paula da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, com o CPF nº 014.681.536-09 e cédula de identidade MG-11.689.538 SSP/MG, domiciliado na Av. Barbacena, 1219, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP
30190-131; Fernanda Tavares Ribeiro de Oliveira, brasileira, casada, engenheira, com o CPF nº 664.107.626-15 e cédula de identidade
MG-3614004 SSP/MG, domiciliada na Av. Barbacena, 1200, 14º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-131. Os eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, bem como que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia e que não representam interesse conflitante com o da
Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. Os eleitos também assumiram o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores
éticos e normas estabelecidos pelas acionistas. Publicações legais: O
Presidente informou que as publicações da Companhia previstas na
Lei 6.404/1976 serão realizadas nos jornais “Diário Oficial do Rio de
Janeiro” e “Diário Comercial do Rio de Janeiro”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelos presentes. Ata e Anexos arquivados na JUCERJA em 12/01/2022, sob o nº 00004715107 (Protocolo: 00-2022/018131-4).
Id: 2367558
PEDREIRA VOLTA REDONDA EIRELI
CNPJ 32.487.266/0001-05
ATA DE REUNIÃO PARA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
PEDREIRA VOLTA REDONDA EIRELI, Nire 33.6.0099143-9 e CNPJ nº 32.487.266/0001- 05, representada por seu titular ANGELO DE
SOUZA ALMEIDA, resolve aprovar a redução do capital social de
R$ 6.860.475,00(seis milhões, oitocentos e sessenta mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), para R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), de acordo com o Código Civil, artigo 1.082, item II e artigo 1.084, parágrafo primeiro, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. Volta Redonda, 11/01/2022.
Id: 2367050
TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.
CNPJ/MF: 26.885.182/0001-19 - NIRE: 33.3.00322574
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E
LOCAL: Em 19/11/21, às 15:00 horas, na sede da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. (“Cia.”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703(parte) e 1704(parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, no RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da
Cia., por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. JuanGabriel Lopez Moreno para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre a reeleição dos membros titulares e membros suplen- tes do Conselho de Administração da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram a reeleição dos membros titulares do Conselho de Administração da Cia.: Sr. Daniel Agustín
Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. nº 31.038.159-5, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP
20.030-021, RJ/RJ; Sr. Leandro da Silva Reis, brasileiro, casado, administrador, C.I. nº 1506621, expedida pelo SSP/SP, CPF/MF nº
803.722.601-87, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Centro,
CEP 20.030-021, RJ/RJ; Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, C.I. para estrangeiros RNE G017875-R,
CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002,
SP/SP; e Sr. Fernando Martinez-Caro, espanhol, casado, engenheiro civil, do passaporte No. AH637358, CPF/MF sob o nº 237.843.578-90, com endereço na 181 Bay Street, Suite 300, Toronto, Ontario,
M5J 2T3, bem como dos seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Cia.: Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko, brasileiro, solteiro, engenheiro, C.I. nº 077751-1, expedida pelo
CREA/SC, CPF/MF nº 024.186.359-70, residente e domiciliado no
RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), no RJ/RJ, como suplente do Sr. Daniel Agustín Bilat;
Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, portador do visto permanente e da carteira de identidade de estrangeiro, registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) nº V986674-2,
CPF/MF nº 062.519.617-16, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, no RJ/RJ, como suplente do Sr. Leandro da Silva Reis; Sr. Marcelo Vargas Redes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. nº 08.383.567-8, expedida pelo
SSP/RJ, CPF/MF nº 014.586.747-11, com endereço comercial na Rua
Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, SP/SP, como suplente do Sr. Fernando Martinez-Caro; e Sr. Filipe de Aguiar Vasconcelos Carneiro, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº 110.689, expedida pela OAB/MG, CPF/MF nº 061.806.066-92, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi,
SP/SP, como suplente do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno. Todos os
Conselheiros ora reeleitos terão mandato unificado de 1 ano, ou seja, até 19/11/22, e assumem seus cargos na presente data, mediante a apresentação dos respectivos termos de posse que integram a presente ata como Anexo II à presente Ata e, no caso dos conselheiros não residentes, de apresentação de instrumentos de mandato para os fins do art. 146, §2º da Lei 6.404/76, conforme alterada. Fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para formalizar as deliberações acima, bem como publicar a ata em forma de extrato. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Acionistas: Cymi Construções e Participações S.A.; Brasil Energia Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia (representado por Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.); e Quantum
Participações S.A. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 19/11/21. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Juan-Gabriel Lopez Moreno - Secretário. Jucerja nº 4668722 em 16/12/21.
Id: 2367431
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ nº 06.057.223/0001-71 - NIRE 33.3.002.7290-9
EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2021. 1. Data, Hora e
Local: aos 23 de dezembro de 2021, às 13h30, na sede social da
Sendas Distribuidora S.A. ("Companhia"), na Avenida Ayrton Senna, nº 6.000, Lote 2, Pal 48959, Anexo A, Jacarepaguá, CEP 22775-005,
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Jean Charles Henri Naouri; Secretária: Aline
Pacheco Pelucio. 3. Convocação e Presença: Dispensada convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber, Srs. Jean-Charles Henri
Naouri, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Josseline Marie-José Bernadette de Clausade, David Julien Emeric Lubek, Philippe Alarcon,
Christophe José Hidalgo, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, José Flávio Ferreira Ramos e Geraldo Luciano Mattos Júnior. 4. Ordem do
Dia: No âmbito da 1ª (Primeira) Emissão de Notas Promissórias Comerciais, para Distribuição Pública, de um total de 16 (dezesseis) Notas Promissórias Comerciais, em 6 (seis) Séries da Companhia ("Notas Promissórias" e "Emissão", respectivamente) e da cártula das Notas Promissórias ("Cártula"), deliberar sobre: (i) a alteração do item
"(xi)" da Cláusula "Hipóteses de Vencimento Antecipado Não Automático" das Notas Promissórias, de forma a modificar os "Índices e Limites Financeiros" a serem cumpridos pela Companhia ("Alteração do
Índice Financeiro") e que, caso assim deliberado pelo titular das Notas
Promissórias, serão refletidas em nova versão da Cártula ("Titular das
Notas Promissórias" ou "Notista" e "Assembleia Geral de Titulares de
Notas Promissórias", respectivamente); (ii) a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer instrumentos necessários e/ou convenientes para realizar a Alteração do Índice Financeiro, caso assim deliberado na Assembleia Geral de Titulares de Notas Promissórias, incluindo-se o necessário para que as disposições aqui descritas sejam refletidas em uma nova versão da Cártula; (iii) a autorização e ratificação à Diretoria e demais representantes legais da Companhia para que pratiquem todos os atos e adotem todas as medidas necessárias e/ou convenientes para a formalização da Alteração do Índice Financeiro, caso assim deliberado na Assembleia Geral de Titulares de Notas Promissórias; e (iv) a autorização à diretoria da Companhia a contratar os assessores jurídicos que auxiliarão nas providências necessárias à Alteração do Índice Financeiro, fixando-lhes os respectivos honorários. 5. Deliberação: Dando início aos trabalhos, os membros do Conselho de Administração examinaram os itens constantes da Ordem do Dia e deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) Autorizar a alteração do item "(xi)" da Cláusula "Hipóteses de
Vencimento Antecipado Não Automático das Notas Promissórias, de forma a modificar os "Índices e Limites Financeiros" a serem cumpridos pela Companhia no âmbito das Notas Promissórias, autorizando- se ainda que referido item passe a contar com a seguinte redação:
"Hipóteses de Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá convocar Assembleia Geral de Titulares de Notas Promissórias, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data em que houver tomado ciência de quaisquer dos eventos listados abaixo, para deliberação, pelos Titulares de Notas Promissórias, a respeito da declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Emissora referentes
às Notas Promissórias e, caso declarado o vencimento antecipado, exigirá da Emissora o pagamento em até 5 (cinco) Dias Úteis do Valor Nominal Unitário acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta
Nota Promissória, na ciência da ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: (...) (xi) não manutenção pela Emissora, enquanto houver Notas Promissórias em circulação, de qualquer dos seguintes
índices e limites financeiros ("Índices e Limites Financeiros"), os quais serão apurados trimestralmente pela Emissora, tomando-se por base os 12 (doze) meses anteriores à respectiva data de apuração, com base nas demonstrações financeiras (ou informações financeiras intermediárias) consolidadas da Emissora, e acompanhados pelo Agente
Fiduciário em até 10 (dez) Dias Úteis contados da data de apresentação dos documentos necessários, pela Emissora ao Agente Fiduciário: (a) até que ocorra o vencimento (no curso normal ou o vencimento antecipado) ou resgate antecipado das debêntures da 1ª (primeira) emissão da Emissora ("Debêntures da 1ª Emissão"), relação entre Dívida Líquida Consolidada (conforme abaixo definido) ("DL") e Patrimônio Líquido (conforme abaixo definido ("PL") menor ou igual, conforme tabela abaixo:
Trim.
DL/PL
4T21
3,0
1T22
3,5
2T22
3,5
3T22
3,5
4T22
2,00
1T23
2,5
2T23
2,5
(b) a partir do vencimento (no curso normal ou vencimento antecipado) ou resgate antecipado das Debêntures da 1ª Emissão, até a data de vencimento das Notas Promissórias, relação entre DL e PL menor ou igual a 3,0 (três inteiros). (c) até que ocorra o vencimento (no curso normal ou vencimento antecipado) ou resgate antecipado das Debêntures da 1ª Emissão, relação entre DL e EBITDA (conforme abaixo definido) menor ou igual, conforme tabela abaixo:
Trim.
DL/EBITDA
4T21
2,5
1T22
2,75
2T22
2,75
3T22
2,75
4T22
2,0
1T23
2,25
2T23
2,25
(d) a partir do vencimento (no curso normal ou vencimento antecipado) ou resgate antecipado das Debêntures da 1ª Emissão, até a data de vencimento das Notas Promissórias, relação entre DL e EBITDA menor ou igual a 3,0 (três inteiros). Para fins desta cláusula, entendese por: (i) "Dívida Líquida Consolidada" a dívida total da Emissora
(empréstimos e financiamentos de curto e longo prazo, incluindo debêntures e notas promissórias), subtraída do valor das disponibilidades do caixa e dos valores de contas a receber, com deságio de
1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), oriundos de vendas com cartões de crédito, vale-alimentação e multi-benefícios; e (ii) "EBITDA", o lucro bruto, deduzido das despesas operacionais decorrentes, excluindo-se depreciação e amortizações, acrescido de outras receitas operacionais recorrentes e excluindo despesas gerais administrativas e de vendas ao longo dos últimos 4 (quatro) trimestres cobertos pelas mais recentes demonstrações financeiras consolidadas disponíveis pela Emissora, elaboradas segundo os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil". (ii) a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer instrumentos necessários e/ou convenientes para realizar a
Alteração do Índice Financeiro, incluindo-se o necessário para que as disposições aqui descritas sejam refletidas em uma nova versão da
Cártula; (iii) a autorização e ratificação à Diretoria e demais representantes legais da Companhia para que pratiquem todos os atos e adotem todas as medidas necessárias e/ou convenientes para a formalização da Alteração do Índice Financeiro; (iv) a autorização à diretoria da Companhia a contratar os assessores jurídicos que auxiliarão nas providências necessárias à Alteração do Índice Financeiro, fixandolhes os respectivos honorários. 6. Aprovação e Assinatura da Ata:
Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Presidente: Sr. Jean Charles Henri Naouri; Secretária: Sra. Aline Pacheco Pelucio. Membros presentes do Conselho de Administração: Srs. Jean-Charles Henri Naouri, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Josseline Marie-José Bernadette de Clausade,
David Julien Emeric Lubek, Philippe Alarcon, Christophe José Hidalgo,
Luiz Nelson Guedes de Carvalho, José Flávio Ferreira Ramos e Geraldo Luciano Mattos Júnior. Certifico, para os devidos fins, que o presente documento é uma certidão da ata lavrada em livro próprio, nos termos do parágrafo 3º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Aline Pacheco Pelucio - Secretária. Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro - Protocolo: 00-2022/016255-7. Data do
Protocolo: 07/01/2022. Certifico o Arquivamento em 10/01/2022 sob o nº 00004704619. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.
Id: 2367427
MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF: 24.176.892/0001-44 - NIRE: 33.3.0031913-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E
LOCAL: 06/12/21, às 10:30 horas, na sede da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Cia.”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas
1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro,
CEP 20030-021, no RJ/RJ, por meio de videoconferência. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia.. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: o Sr. Daniel Agustín Bilat, e Secretário: O Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Cia., no valor de R$ 60.000.000,00; (ii) a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (iii) a consolidação do Estatuto Social; e (iv) a autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de

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2022-01-14
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