Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Saúde


EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.

Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 050/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Objeto: Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros, objetivando a cooperação de ordem técnica, administrativa e financeira para a execução direta no orçamento da SES, visando a aquisição de uma aeronave de asas rotativas (helicóptero) para o Suporte Aéreo Avançado de Vida do Estado de Minas Gerais (SAAV/MG), em reposiçãoàaeronave PT-SUS sinistrada, a ser operada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para a execução dos atendimentos aéreos de urgências e emergências nos transportes pré-hospitalares, busca e salvamento regulados pela saúde que viabilizam o atendimento pré-hospitalar (regulados pela Central de Regulação Médica de Urgência), transportes interhospitalares, de órgãos e tecidos para transplantes, apoio à Força Estadual de Saúde em casos de catástrofe no território mineiro e em casos excepcionais quando acionados pelo Dirigente Máximo da SES-MG, em conformidade com a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 32.140.527,35 (trinta e dois milhões, cento e quarenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), correrão à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.302.157.4459.0001.4490 - 10.1, constante do orçamento do FES/SES.Assinatura: 23/11/2021. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. Signatários: Fabio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde) Edgard Estevo da Silva (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais).

EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.

Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 049/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: custeio destinadosàs Unidades da FHEMIG - HospitalEduardo deMenezes,Hospital Regional Antônio Dias e Hospital Regional João Penido, visandoàsações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 10.1,constante no orçamento do FES/SES. Assinatura: 23/11/2021. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 30 de novembro de 2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 015/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: ficam autorizadas as alterações do Plano de Trabalho, bem como a prorrogação de vigência do referido instrumento até 06 de dezembro de 2022. Assinatura: 23/11/2021. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-11-25
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