Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000542/2021.

Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni. Objeto: Cobertura de Quadra Poliesportiva da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Patrimônio. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 74.801,44. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 4440 42 01 0 10 8.Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira: 02.12.27.812.0312.1231.4.4.90.51.00. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 730 dias.Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires - Masp: 362.296-6. Processo SEI nº 1480.01.0003728/2021-06.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000495/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Beneficente Prossiga, do município de Ipatinga. Objeto: Aquisição de bens permanentes para melhorar a estrutura da instituição e oferecer atendimento qualificado de acordo com às necessidades dos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 49.962,60. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070 4151 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003888/2021-51.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000599/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de São Thiago. Objeto: Construção de um Salão de Eventos visando um melhor atendimento aos alunos/pacientes da Instituição em suas atividades lúdicas, artísticas, sócio culturais e beneficentes. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 216,40. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Rafael Henrique Roquette Andrade- Masp: 14636971. Processo SEI nº 1480.01.0002932/2021-61.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000617/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Recanto Ozanam da Sociedade São Vicente de Paulo, do município de Cruzília. Objeto: Aquisição debens permanentescama hospitalar, lavanderia industrial e mobiliário. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lucas Matheus Dias Gonçalves- Masp: 1480978-4. Processo SEI nº 1480.01.0003953/2021-42.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000461/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar do Idoso Frederico Ozanam, do município de Carmo do Rio Claro. Objeto: Aquisição de bens permanentes visando melhor atendimento aos acolhidos. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernando Gomes Reis -Masp: 1401107-6. Processo SEI nº 1480.01.0002912/2021-19.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000561/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar São Vicente de Paulo do Distrito do Divino Espírito Santo, do município de Alterosa. Objeto: Aquisição de bens permanentes mobiliário e equipamentos de fisioterapia,para atender as necessidades dos idosos residentes. Valor do Repasse: R$ 51.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernando Gomes Reis- Masp: 1401107-6. Processo SEI nº 1480.01.0002739/2021-34.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000447/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Pitangui Esporte Clube, do município de Pitangui. Objeto: Obras de melhorias no estádio de futebol Homero Silva, reforma e cobertura de parte das arquibancadas e da entrada do campo, reforma e melhoria dos alambrados e piso da área próxima às arquibancadas e repintura das torres de iluminação do campo de futebol. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4086 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Kleber Philippe da Silva - Masp: 1374488-3. Processo SEI nº 1480.01.0003289/2021-25.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000605/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Comunitária do Distrito de Santana do Capivari, do município de Pouso Alto. Objeto: Aquisição de bens permanentes (equipamentos mobiliário, cozinha industrial, eletrodoméstico, recreação, som e imagem) para uma melhora na estrutura e atendimento da Instituição. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003984/2021-78.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000437/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de Itabirito. Objeto: Apoio financeiro para aquisição de equipamentos permanente para a Apae. Valor do Repasse: R$ 99.951,45. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho - Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0002928/2021-72.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000316/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar Beneficente SãoVicente de Paulo, do município de Cachoeira de Minas. Objeto: Aquisição de bens permanente - equipamentos para cozinha industrial, eletroeletrônico e mobiliário para manutenção da entidade e melhoria de atendimento aos idosos. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 155,47. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lídia Freire Franco Macedo - Masp: 1392450-1. Processo SEI nº 1480.01.0003704/2021-72.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000317/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Asilo SãoVicente de Paulo de Paraisópolis. Objeto: Aquisição de bens permanente - equipamentos hospitalares para melhoraria e mais conforto aos idosos. Valor do Repasse: R$ 49.993,22. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lucas Matheus Dias Gonçalves- Masp: 1480978-4. Processo SEI nº 1480.01.0003368/2021-26.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000334/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de Natércia. Objeto: Aquisição de bens permanente - equipamentos hospitalar, mobiliário, fisioterapia, recreação, eletrodoméstico, eletroeletrônico, lavanderia industrial, artigo de escritório, agropecuário e cozinha industrial para melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários.Valor do Repasse: R$ 49.904,39. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lucas Matheus Dias Gonçalves - Masp: 1480978-4. Processo SEI nº 1480.01.0003536/2021-49.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000332/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Núcleo de Apoio a Toxicômanos e Alcoólatras Fazenda Água Viva, do município de Ipatinga. Objeto: Aquisição de bens permanente - equipamentos para cozinha industrial e mobiliário para melhordesempenho no serviço da Instituição. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 11,93. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070 4151 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Pedro Henrique Rodrigues Duarte - Masp: 1494601-6. Processo SEI nº 1480.01.0004017/2021-60.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000482/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Comunidade Ele Clama, do município de Contagem. Objeto: Parceria para incentivar a atividade de acolhimento institucional para tratamento e reinserção social da da Comunidade Ele Clama, com homens adultos em situação de dependência química.Com esse novo recurso serão efetivada mais duas oficinas, sendo elas as de Capoeira e Artesanato, como parte das atividades de laborterapia inclusas nas ações do programa terapêutico. Valor do Repasse: R$ 49.999,92. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070 4151 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Hélio Bernardo de Aguiar- Masp: 327604-5. Processo SEI nº 1480.01.0003965/2021-09.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000619/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, do município Itabirito. Objeto: aquisição de bens de consumo, conforme plano de aplicação de recurso, para manutenção da casa de repouso, proporcionando assim, conforto e melhor qualidade de vida aos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,45. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003202/2021-46.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000602/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associaçãodos Deficientes de Bom Despacho. Objeto: Aquisição de bens permanentes visando proporcionar mais conforto, melhor atendimento ao público atendido e seus familiares. Valor do Repasse: R$ 46.456,60. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 14 422 046 4116 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sandra Meire Guimarães- Masp: 1385005-2. Processo SEI nº 1480.01.0003720/2021-28.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000513/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Juntos por Contagem. Objeto: aquisição de materiais de consumo - esportivo, de limpeza, de papelaria e vestuário para realização de atividades esportivas,natação, hidroginástica,oficinasde música, artes marciais,dançae manutenção da limpeza da Associação Juntos por Contagem, bem como para a manutenção das atividades básicas do projeto. Valor do Repasse: R$ 90.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003618/2021-66.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000621/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Paulo de Tarso, do município de Paraopeba. Objeto: Aquisição de bens de consumo, para manutenção da instituição e melhoria do atendimento da unidade de Paraopeba. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Everaldo Pereira dos Santos- Masp: 1478918-4. Processo SEI nº 1480.01.0003204/2021-89.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000608/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de São Vicente de Minas. Objeto: Aquisição de bens permanentes para melhoria no atendimento da Apae. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Ana Paula de Sousa - Masp: 1478502-6. Processo SEI nº 1480.01.0003943/2021-21.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000603/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar dos Idosos São Jeronimo da Sociedade de São Vicente de Paulo, do município deJaboticatubas. Objeto: Aquisição de bens permanentes - mobiliário para aprimoramento da estrutura do Lar dos Idosos, notadamente nos quartos, área de lazer comunitária, escritório e consultório médico, bem como para o funcionamento das atividades correlacionadas à saúde e bem estar dos internos ( atendimento médico e serviço social), os quais possibilitam maior conforto, comodidade, segurança do acesso dos mesmos, habitabilidade, higiene, salubridade e melhores condições do atendimento prestado pelos funcionários do Lar que executam cuidados especiais diuturnamente. Valor do Repasse: R$ 70.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho - Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003878/2021-30.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000604/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale a Comunidade Reviver, do município de Jaboticatubas. Objeto: aquisição de bens permanentes: equipamento de informática, instrumentos musicais, som e imagem, marcenaria, eletrodomésticos, estruturas e andaimes pré-fabricados e agropecuário. Valor do Repasse: R$ 102.952,23. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070 4151 0001 4450 42 01 0 10 8.Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Hélio Bernardo de Aguiar- Masp: 327604-5. Processo SEI nº 1480.01.0003972/2021-14.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000560/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associaçãode Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiá. Objeto: Aquisição de aparelhos de fisioterapia e terapia Ocupacional para melhor atendimento dos assistidos pela Apae. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Mariama Sousa Amâncio Martins- Masp: 1481005-5. Processo SEI nº 1480.01.0003392/2021-57.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000517/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale a Cidade Ozanan de Pará de Minas. Objeto: aquisição de veículo tipo minivan, zero km, com capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Valor do Repasse: R$ 96.756,35. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8.Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso- Masp: 1209435-5. Processo SEI nº 1480.01.0003537/2021-22.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000633/2021.

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Departamento de Assistência Social João de Freitas, do município de Ubá. Objeto: Aquisição de bens de consumo visando a melhoria da qualidade no atendimento. Valor do Repasse: R$ 99.987,33. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 21/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Elson Pereira da Cunha- Masp: 929072-7. Processo SEI nº 1480.01.0003455/2021-05.



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-07-22
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