Editais e Avisos

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais


ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com base em toda documentação apresentada aos autos do ProcessoSEI nº 1250.01.0004843/2021-39. Processo de Compras nº 1255302 000190/2021, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº 3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993,RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação do HPM, cujo objeto é a aquisição de medicamentos alopáticos para atendimento dos usuários do SISAU acometidos pelaCOVID-19 e internados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência Atualizado (SEI 31930895).Empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:36.325.157/0001-34. Garantia: Garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de (30 dias - produtos não-duráveis) ;(90 dias - produtos duráveis) a partir da data de recebimento do produto. Valor total: R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.12.0.49.2.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 121/2021 - Planejamento 121/21. – Processo SEI nº 1250.01.0004094/2020-89. Objeto: aquisiçãode ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS, mediante contrato ou documento equivalente, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos, sob demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. A íntegra da Ata de Registro de Preços (documento SEI 32511072), disponível no site: www.compras.mg.gov.br



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-07-22
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